Nota Fiscal: guia para pequenas empresas

Nota fiscal é o documento que registra, para o Fisco, cada venda de produto (NF-e e NFC-e) ou prestação de serviço (NFS-e). Para emitir sem erro, a empresa precisa de certificado digital, cadastro na Sefaz ou na prefeitura e dos códigos certos de cada operação: CFOP, NCM e CST/CSOSN.

Aqui está tudo o que já publicamos sobre o tema, do básico aos casos específicos: como emitir, quais códigos usar, como corrigir ou cancelar uma nota e o que muda com a NFS-e Nacional.

Atualizado em · Equipe editorial vhsys

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Perguntas frequentes

Quem é obrigado a emitir nota fiscal?

Toda empresa que vende produtos ou presta serviços, com regras que variam por estado (produtos) e por município (serviços). O MEI é obrigado a emitir quando vende ou presta serviço para outra empresa; para pessoa física, só se o cliente pedir.

Qual a diferença entre NF-e, NFC-e e NFS-e?

A NF-e registra a venda de produtos, principalmente entre empresas. A NFC-e é a nota do varejo, emitida para o consumidor final no caixa. A NFS-e registra a prestação de serviços e é regulada pelo município ou pelo padrão nacional.

Preciso de certificado digital para emitir nota?

Para NF-e e NFC-e, sim: a nota é assinada com o certificado da empresa (A1 ou A3). Para NFS-e depende da prefeitura; no emissor nacional de NFS-e também é possível entrar com a conta gov.br.

Dá para corrigir uma nota já emitida?

Sim, com a carta de correção eletrônica, desde que o erro não envolva valores, impostos, quantidade, dados de quem emite ou recebe, nem a data de emissão. Nesses casos é preciso cancelar a nota (dentro do prazo) e emitir outra.

Qual o prazo para cancelar uma NF-e?

Em geral, até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado. Fora desse prazo, as regras variam por estado e podem envolver multa ou nota de devolução.

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