As normas e legislações brasileiras referentes aos serviços de transporte de cargas passaram por diversas alterações nos últimos anos, exigindo que as empresas atuantes no setor estivessem constantemente atualizadas para cumprir os requisitos legais.

Uma das principais mudanças nas regras para transportadoras de mercadorias foi o processo de digitalização dos documentos fiscais, levando à introdução do MDF-e. Continue lendo para saber tudo sobre esse importante documento!

O que é MDF-e? Benefícios Como funciona Quem deve emitir o MDF-e? Como emitir o manifesto eletrônico de documentos Fim do emissor gratuito MDF: o que fazer? Como instalar um emissor MDFe: passo a passo O que é MDF-e?

O manifesto eletrônico de documentos fiscais, conhecido pela sigla MDF-e, surgiu para agilizar o processo de emissão e fiscalização das expedições de carga.  

Primeiramente, as pessoas acreditavam que se tratava de mais um documento que deveria ser emitido juntamente com o que já era utilizado. Porém, o novo meio substitui a Capa de Lote Eletrônica (CLE).

Dessa forma, assim como feito com a implantação da NF-e, CT-e e NFC-e, o MDF-e foi criado para reduzir o tempo de fiscalização nas estradas e facilitar a organização dos documentos.

Benefícios do MDF-e

Existem diversos benefícios para as empresas que emitem o documento e fazem parte da área de prestação de serviços de transporte:

Redução de custos de impressão. Por se tratar de um documento eletrônico, não haverá custos adicionais para imprimir os manifestos. Seu documento auxiliar não exige impressoras especiais para impressão, sendo formatado para o papel comum (A4); Menor custo de armazenamento. Pela mesma razão explicada acima, com o armazenamento eletrônico, não é preciso de um espaço físico para guardar o documento; Minimizar riscos de perda dos arquivos. Com o documento digital, os riscos de perda de documento são muito menores; Redução do tempo de fiscalização na parada dos caminhões em Postos Fiscais da Fronteira. Como funciona o MDF-e

O documento deve ser emitido pelas transportadoras ao realizarem o transporte de carga. Seu uso deve ser primeiramente verificado e autorizado pela SEFAZ. Este processo pode ocorrer em poucos segundos ou até no máximo três minutos após a solicitação. Os itens que o órgão irá validar são:

assinatura digital; layout do MDF-e; numeração do MDF-e (para garantir que não seja recebido mais de um MDF-e); verificação se o emitente está autorizado a emitir o documento eletrônico na UF desejada.

Se todas as informações estiverem de acordo, será possível emitir a MDF-e. Caso o contrário, o documento será rejeitado, já apontando a justificativa com o código do erro.

Com o documento pronto, é preciso imprimir a sua versão auxiliar, o DAMDFE, para acompanhar a mercadoria em seu trajeto. Lembre-se que para cada parada durante entrega no trajeto, em estados diferentes, é preciso emitir uma MDF-e específica.  

Quem deve emitir MDF-e

Com a MDF-e em vigor, muitos donos de negócios podem se perguntar se precisam ou não emitir o documento fiscal. A pergunta pode surgir, principalmente, para quem já emite o conhecimento do transporte eletrônico.

Se você está com dúvida se a sua empresa deve ou não emitir, vamos te explicar para quem o documento é obrigatório.

Existem alguns fatores levados em consideração para que as empresas sejam obrigadas a emitir MDF-e, são eles:

Empresas que são transportadoras e que possuem destinos de carga interestaduais. Contribuintes emitentes de CT-e no transporte de carga fracionada. Entende-se carga fracionada quando a carga é acobertada por mais de um conhecimento de transporte. Emitentes de NF-e no transporte de bens em veículo próprio, arrendado ou de contratação de veículo autônomo.

Em resumo, praticamente a maioria das empresas que trabalham com transporte de cargas precisam emitir MDF-e.

O seu negócio se encaixou na obrigatoriedade? Então fique atento no processo de emissão, explicaremos a seguir.

Como emitir o MDF-e

Se a sua empresa se enquadra na obrigatoriedade da emissão de MDF-e comentada anteriormente, é preciso entender como emitir o documento.

Quando a MDF-e foi anunciada, muitas pessoas acreditaram que este seria mais um documento adicional para o transporte de cargas. Apesar da forma de emissão ser nova, o documento já era emitido no papel. A diferença é que agora o processo é feito eletronicamente.

Requisitos para emissão

Para que as empresas possam emitir MDF-e, os requisitos exigidos pela SEFAZ são:

Credenciamento para emissão de CT-e ou MDF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que a empresa se encontra. Possuir certificado digital. Acesso à Internet. Adaptar seu sistema de faturamento para a emissão do documento fiscal. Testar seus sistemas em ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do MDF-e. Fim do emissor gratuito MDF-e: o que fazer?

A partir do dia 1º de Outubro de 2018, o emissor gratuito de MDF-e, que era oferecido pelas Secretarias da Fazenda (SEFAZ) estaduais, foi descontinuado, não permitindo mais downloads do programa e não recebeu novas atualizações. Quem ainda possui o programa pode continuar a emitir os documentos eletrônicos, porém ficará defasado para novas validações ou regras gerais. Outro problema que pode ocorrer são os erros de rejeição, como o erro 225 de falha no schema xml, que podem ser consultados nos boletins técnicos no Portal da NF-e.

O governo justificou a suspensão afirmando que o volume de emissões do manifesto DF-e era baixo, a mesma justificativa utilizada para encerrar o emissor de NF-e (Nota Fiscal eletrônica).

Para evitar imprevistos, grande parte dos empreendedores optaram por um Programa Emissor de MDF-e, que além de emitir os documentos, são integrados à gestão do negócio, incluindo controle de fornecedores, pedidos, estoque e vendas. Muitos desses sistemas de gestão empresarial, como o VHSYS, oferecem um período gratuito de testes. 

Como instalar um emissor MDF-e: passo a passo

Se você quer saber como instalar um emissor MDF-e em seu computador, vamos explicar. Neste exemplo, vamos utilizar o emissor de manifesto DF-e da VHSYS. É bem simples e por se tratar de um sistema totalmente online, ele não ocupará espaço em sua máquina.

Cadastre-se em nosso site; Confira se a sua empresa cumpre os requisitos para a emissão do manifesto eletrônico, como um Certificado Digital modelo A1 para a comunicação com a SEFAZ; Inicie o teste grátis do emissor MDF-e; Acesse: Transportes > Manifesto de Transportes; Pronto! Você já pode começar a emitir seu MDF-e com muito mais facilidade e segurança.

Para a maioria das empresas, vale muito mais a pena investir em um sistema de gestão completo, capaz de emitir manifesto DF-e, CT-e e outros documentos fiscais, do que apenas adquirir um emissor com um tipo de nota. Assim, é possível ter muito mais benefícios por um custo menor.

Antes, era preciso entregar uma série de documentos ao fazer o transporte de cargas. Agora, a transportadora deve fazer apenas a emissão do manifesto eletrônico, sendo capaz de englobar todas as NF-e e CT-e.

O novo documento fiscal também possui o seu documento auxiliar. Enquanto a DANFE, DACTE e DANFE-NFC são, respectivamente, referentes aos documentos auxiliares da NF-e, CT-e e NFC-e, a DAMDFE se refere ao MDF-e.

[caption id="attachment_25071" align="alignnone" width="700"] Tela inicial do emissor de MDF-e do VHSYS[/caption] Conclusão

Podemos perceber a importância da emissão do MDF-e para empresas do ramo de transporte. Com o novo documento, os processos serão muito mais ágeis e práticos.

O emissor gratuito do governo, como já comentamos, foi descontinuado no dia 1º de outubro de 2018. Para que você evite dores de cabeça e consiga emitir de maneira eficiente e integrada com a administração do seu negócio, a melhor opção é utilizar um sistema de gestão com emissor de MDF-e.

Com ele, você consegue emitir documentos fiscais e ainda controlar a gestão do seu negócio, tudo isso de maneira muito mais prática, pois todas as informações que precisa estarão armazenadas no mesmo lugar.

Está pronto para emitir MDF-e no seu negócio? Deixe um comentário!