O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho estão em pauta no plenário da câmara dos deputados e na mídia. Mas, de forma geral e prática, o que mudaria no dia a dia do pequeno empreendedor?
O que significa o fim da escala 6×1?
O fim da escala 6×1 é uma proposta de redução de jornada de trabalho, que estipula uma jornada de quatro dias por semana e três de descanso. A escala atual, de seis dias trabalhados e um de descanso, é vigente desde 1943, quando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi publicada.
O texto foi apresentado no início do mês de novembro, pela deputada Erika Hilton (SP) e já tem o número mínimo de assinaturas de deputados para início de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), para diminuir a carga horária de trabalho semanal, hoje de 44h para 36h.
Apesar de ter o mínimo de assinaturas para ser protocolado e a partir disso acontecer a apresentação oficial da PEC e os próximos passos de tramitação, a deputada Érika Hilton afirmou que a continuidade das discussões ocorrerão somente em 2025.
De forma geral, a emenda propõe a alteração no seguinte texto da Constituição atual:
Art 07, inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A proposta de nova redação seria:
Art 07, inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O que muda para o pequeno empreendedor com o fim da escala 6×1?
As mudanças para o pequeno empreendedor com o fim da escala 6×1 é uma preocupação das discussões sobre proposta, uma das razões para possível tramitação somente em 2025, pois os aspectos de implementação e impactos práticos para as pequenas empresas precisarão ser avaliados com maior atenção.
Abaixo algumas vantagens e desvantagens aparentes em torno da proposta do fim da escala 6×1.
| Possíveis vantagens | Possíveis desvantagens |
| Aumento da satisfação e produtividade dos funcionários: Mais dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. | Necessidade de restrição de horários: Será necessário ajustar a escala para garantir a cobertura das atividades, o que pode gerar complexidade. |
| Redução de erros e acidentes: Funcionários descansados têm menos chances de cometer erros ou sofrer acidentes no trabalho. | Aumento de custos com contratações: Pode ser necessário contratar mais funcionários para cobrir os dias adicionais de descanso. |
| Menor rotatividade de funcionários: Melhores condições de trabalho podem ajudar a reter talentos e reduzir gastos com treinamento. | Diminuição da flexibilidade operacional: Em setores com demandas flutuantes, pode ser mais difícil ajustar o quadro de funcionários. |
| Melhoria da imagem da empresa: Adotar práticas mais equilibradas pode atrair clientes e fortalecer a confiança no mercado. | Queda de produtividade em horários-chave: Com menos dias de trabalho por funcionário, as tarefas podem se acumular. |
