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CFOP 5949: o que é, quando usar e qual o CFOP de entrada

O CFOP 5949 é o código de “outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada” dentro do mesmo estado. Ele existe para as operações que não têm um código próprio na tabela CFOP. Por isso, antes de usar o 5949, a pergunta certa é: existe um código específico para o que estou fazendo?
Neste guia você vê quando usar o 5949, os códigos que vêm antes dele, como preencher os impostos sem cair em armadilhas e qual CFOP o destinatário usa para dar entrada.
5949, 6949 ou 7949?
| Destino | CFOP de saída | CFOP de entrada de quem recebe |
|---|---|---|
| Mesmo estado | 5949 | 1949 |
| Outro estado | 6949 | 2949 |
| Exterior | 7949 | 3949 |
O primeiro dígito indica o destino: 5 = mesmo estado, 6 = outro estado, 7 = exterior. Na entrada, o 5 vira 1 e o 6 vira 2.
Antes do 5949, confira se existe um código específico
Estes são os casos em que muita gente usa o 5949 sem precisar:
| Operação | CFOP certo |
|---|---|
| Brinde, bonificação ou doação | 5910 |
| Amostra grátis | 5911 |
| Remessa para demonstração | 5912 |
| Remessa para feira ou exposição | 5914 |
| Remessa para conserto ou reparo | 5915 |
| Retorno de bem recebido para conserto | 5916 |
| Comodato | 5908 |
| Consignação | 5917 |
| Transferência entre filiais (mercadoria de terceiros) | 5152 |
| Devolução de compra para revenda | 5202 |
| Nenhum dos anteriores | 5949, com a operação descrita na nota |
Exemplos em que o 5949 costuma ser usado: remessa de peça para substituição em garantia, remessa de vasilhame ou embalagem retornável sem código próprio no seu estado, saída de bem para uso de terceiro sem contrato de comodato. Para qualquer outro caso, pesquise na Consulta de CFOP.
O CFOP 5949 tem ICMS?
Depende da operação, não do CFOP. O CFOP só classifica a operação; quem diz se há imposto é a legislação do ICMS do seu estado para aquela situação. Uma saída com 5949 pode ser tributada, isenta, não tributada ou com suspensão.
Por isso não existe “CST padrão do 5949”. Escolha conforme a situação:
| Situação do ICMS | Regime normal (CST) | Simples Nacional (CSOSN) |
|---|---|---|
| Tributada | 00 | 101 ou 102 |
| Isenta | 40 | 103 ou 400, conforme o caso |
| Não tributada | 41 | 400 |
| Suspensão | 50 | 400 |
| Outras situações | 90 | 900 |
IPI (para quem é contribuinte, como indústrias): a saída isenta usa o CST 52; o CST 99 significa “outras saídas”, não isenção. PIS e Cofins: em operações que não são receita, como remessas, o CST 49 (outras operações de saída) é o mais usado.
Se a operação for isenta ou não tributada, informe o fundamento legal (o artigo do regulamento do ICMS do seu estado) no campo de informações complementares.
Exemplo: nota com CFOP 5949 preenchida
Uma loja de eletrônicos de Curitiba envia ao cliente, também em Curitiba, uma peça nova para substituir outra em garantia:
- Natureza da operação: Remessa em garantia
- CFOP: 5949
- ICMS: conforme o regulamento do Paraná para remessa em garantia (CST/CSOSN da situação)
- Informações complementares: “Remessa de peça em substituição, em garantia, referente à NF-e nº 1234, de 10/10/2026” e o dispositivo legal, se houver isenção
Como dar entrada em nota com CFOP 5949
- Leia a natureza da operação e as informações complementares para entender o que foi enviado e por quê.
- Se a operação tem código específico de entrada (por exemplo, recebimento de brinde é 1910; retorno de conserto é 1916), use esse código.
- Se não houver, use 1949 (remetente do mesmo estado) ou 2949 (de outro estado). Nunca use 5949 na entrada: códigos de entrada começam com 1, 2 ou 3.
- Só aproveite crédito de ICMS se houver imposto destacado na nota e a operação permitir.
O que muda com a Reforma Tributária
O CFOP 5949 continua existindo. A diferença é que a NF-e já tem os campos de CBS e IBS e do código de classificação tributária (cClassTrib), que também precisa refletir a operação. Em 2026 as empresas do regime normal informam esses campos em caráter de teste; em 2027 a CBS passa a ser cobrada. Veja mais no guia O que é IVA.
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Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada da nota 5949?
1949, se o remetente é do mesmo estado, ou 2949, se é de outro estado. Se a operação tiver um código de entrada específico, como 1910 para brinde ou 1916 para retorno de conserto, use esse código.
O CFOP 5949 tem ICMS?
Depende da operação. O CFOP só classifica; o regulamento do ICMS do estado define se há imposto. A saída pode ser tributada, isenta, não tributada ou com suspensão, e o CST ou CSOSN deve refletir isso.
Qual a diferença entre 5949 e 6949?
O 5949 é para destinatário do mesmo estado e o 6949, para destinatário de outro estado. Os dois são “outras saídas não especificadas”.
Posso usar o 5949 para remessa em garantia?
Sim, a remessa de peça em substituição por garantia é um dos usos comuns do 5949, porque não tem código próprio. Já a remessa de um produto para conserto usa o 5915.
Graduada em Comunicação Institucional pela UFPR e pós-graduada em Marketing Digital, já passou por agências, e-commerce e empresas SaaS. Entusiasta a estudar sobre negócios e tecnologia, produz conteúdo para empreendedores e gestores que desejam aprender mais sobre como organizar, automatizar e ampliar a operação das suas empresas.
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