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CFOP 5949: o que é e quando usar?

Tempo de Leitura: 6 minutos
CFOP 5949: o que é e quando usar?
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O CFOP 5949 é um Código Fiscal de Operações e Prestações utilizado em nota fiscal quando não há outro CFOP adequado para designar a operação. 

Parece simples, não é mesmo?! Mas, toda NF-e com o CFOP 5949 precisa ter uma descrição da operação e outros cuidados em relação a emissão e tributação. Por isso, temos este guia com todas as dúvidas e respostas acerca deste código.

O que significa CFOP 5949?

CFOP 5949 é o código usado na nota fiscal quando se trata de uma operação “outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores”. Isso significa que o código é utilizado quando a operação não se enquadra em nenhuma das categorias específicas de CFOP anteriores.

O CFOP 5949 é um Código Fiscal de Operações e Prestações utilizado em nota fiscal quando não há outro CFOP adequado para designar a operação
O que é CFOP 5949?

Em termos simples, o CFOP 5949 é uma categoria genérica que abrange situações diversas de saída de mercadorias ou prestação de serviços que não encontram uma classificação específica nos códigos anteriores. Ele oferece uma opção para registrar operações que não são contempladas por códigos mais detalhados e específicos.

Ao utilizar o CFOP 5949, é importante fornecer informações detalhadas sobre a operação para garantir a correta aplicação das regras tributárias. Essa categoria serve como um “guarda-chuva” para operações menos comuns ou específicas que não têm uma categoria própria nos códigos anteriores do CFOP. 

O que significa “outras saídas de mercadorias”?

A descrição de  “outras saídas de mercadorias” do CFOP 5949  se refere a operações de circulação de produtos ou prestação de serviços que não estão descritas em outros códigos na tabela CFOP.

A classificação é genérica e aberta, englobando diversas situações de saída de mercadorias que não são detalhadas em códigos mais especializados, justamente para que todas as operações possam ter a sua nota fiscal eletrônica emitida corretamente, já que preencher o CFOP é obrigatório.

Portanto, “outras saídas de mercadorias” no contexto do CFOP 5949 indica que a operação envolve a retirada ou transferência de mercadorias, mas não especifica detalhes adicionais sobre a natureza específica dessa saída. Pode incluir uma variedade de situações, como devoluções, transferências entre estabelecimentos, remessas para conserto, entre outras operações que não são cobertas por códigos mais específicos do CFOP.

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código numérico que deve ser utilizado na emissão de notas fiscais para identificar a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. 

No Brasil, o CFOP é parte integrante do Sistema Tributário Nacional e é utilizado em transações interestaduais e intermunicipais.

Como funciona a Tabela CFOP?

Cada código CFOP é composto por quatro algarismos, e sua estrutura segue um padrão definido. 

  • Os dois primeiros algarismos indicam a natureza da operação (entrada ou saída);
  • Enquanto os dois últimos especificam a operação em si, como devolução, remessa, transferência, entre outras.

Por exemplo, um CFOP comum é o 5101, que indica uma operação de venda de produção do estabelecimento para outro estado. Já o CFOP 6101 indica uma operação semelhante, mas dentro do mesmo estado. Esses códigos ajudam a classificar e identificar as diversas operações comerciais, facilitando o trabalho dos órgãos fiscais e garantindo a correta apuração dos tributos.

É importante se atentar que a correta utilização do CFOP é essencial para a determinação adequada da tributação incidente sobre as operações. 

Quando utilizar o CFOP 5949?

O CFOP 5949 é um código utilizado em operações fiscais bem específicas, quando nenhum outro código pode ser utilizado na nota fiscal da operação. 

Como emitir nota fiscal com o CFOP 5949?

Apesar de ser considerado simples, é extremamente importante se atentar aos detalhes durante a emissão de notas fiscais para evitar erros. Inclusive, é fundamental contar um software de gestão que tenha a estrutura para o preenchimento adequado de cada tipo de documento fiscal.

A seguir estão os principais pontos de atenção ao preencher a nota fiscal utilizando o CFOP 5949.

1. CST 41 ou CSOSN 400

O CFOP 5949 indica uma operação isenta de tributos federais, incluindo o ICMS  – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Embora cada estado tenha sua própria taxa para o ICMS, essa modalidade de nota fiscal está dispensada dessa contribuição.

Ao preencher as numerações da nota e inseri-la no sistema, é crucial não deixar o espaço referente a esse tributo em branco. Para empresas sob o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, é recomendado utilizar o código CST 41. Por outro lado, para aquelas enquadradas no Simples Nacional, a indicação correta é preencher com CSOSN 400. Essa distinção assegura o correto tratamento tributário da operação isenta de ICMS.

2. IPI 99

Ao emitir uma nota fiscal com CFOP 5949, a numeração do IPI deve ser 99, indicando isenção deste imposto e comprovando a ausência de cobrança de impostos, detalhando a origem do documento no mercado.

3. PIS e COFINS 49

Para PIS e COFINS, utilize o CST 49 – Outras Operações de Saída. Nessa situação, não é necessário destacar o imposto, sendo este CST também utilizado em operações como devolução de compras, transferências, remessas para conserto, entre outras.

4. Justificativa da Ausência de Tributação

Ao emitir documentos com as numerações referentes a ICMS, IPI, PIS e COFINS isentos, é essencial fornecer uma justificativa para a ausência de tributação. A falta desse passo pode levar o SEFAZ a considerar o documento fiscal inválido. 

Utilize a seção de observações na nota para adicionar a justificativa adequada, como “remessa ou retorno e locação de bens”. Isso assegura a validade do documento perante os órgãos fiscalizadores.

Existem casos em que algumas pessoas acham que podem utilizar o CFOP 5949 para enganar os órgãos fiscalizadores, mas ao emitir uma NF-e com as numerações de ICMS, IPI, PIS e COFINS, é necessário explicar o motivo. Em casos de informações falsas ou da falta delas, pode haver penalidades para a empresa.

Como dar entrada em nota fiscal com CFOP 5949?

Ao receber uma nota fiscal com CFOP 5949, que se refere a “outras saídas de mercadorias”, é importante notar que esse CFOP indica uma situação genérica de saída de mercadorias que pode abranger diversas operações. 

Para dar entrada no estoque, você pode seguir alguns passos gerais:

  1. Verifique os detalhes da Nota Fiscal: toda NF-e com CFOP 5949 deve ter uma descrição, então analise o documento para compreender os detalhes da operação. Verifique se há informações sobre os produtos, quantidades, valores e outras especificações relevantes.
  2. Confira a natureza da operação: como o CFOP 5949 é amplo, verifique se há informações adicionais na nota que esclareçam a natureza da operação. Pode ser uma devolução, transferência entre filiais, remessa para conserto, ou outra situação.
  3. Encontre o CFOP adequado ou utilize o CFOP 5949: dependendo do tipo de operação que você identificar, pode ser utilizado o CFOP da operação que você pode verificar na tabela CFOP, ou então utilizar o CFOP 5949 e descrever do que se trata a operação. 
  4. Registre a entrada no estoque: no seu sistema de gestão de estoque, registre a entrada das mercadorias. Insira as informações necessárias, como descrição dos produtos, quantidades, valores, e outras informações relevantes. 
  5. Faça o ajuste tributário, se necessário: dependendo da natureza da operação, pode ser necessário ajustar as informações tributárias no sistema, especialmente se houver isenção de tributos específicos associados ao CFOP 5949.

Se houver dúvidas sobre a correta contabilização da operação ou se ela envolver particularidades tributárias, recomendamos sempre consultar um profissional de contabilidade para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Lembrando que a entrada no estoque pode variar dependendo da natureza específica da operação indicada pelo CFOP 5949, e é fundamental adaptar os procedimentos conforme necessário, levando em consideração a legislação tributária local e as características da transação.

Qual o CFOP de remessa em garantia?

A remessa em garantia refere-se à prática de enviar um produto defeituoso para reparo, manutenção, ou teste, sem a realização de uma venda direta. Nesse contexto, ao emitir a nota de saída, é recomendável utilizar o CFOP 5949 para transações entre empresas dentro do mesmo estado. 

Para operações interestaduais, o CFOP apropriado é o 6949, enquanto para transações internacionais, o CFOP indicado é o 7949.

Quando o CFOP 5949 é tributado?

No que diz respeito à tributação, é crucial compreender que a remessa para demonstração não se configura como uma venda, embora represente uma circulação de mercadorias com um propósito específico. 

Geralmente, a operação do CFOP 5949 não está sujeita à incidência de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

No entanto, é fundamental verificar as normas tributárias do estado ou município onde a operação será realizada, pois podem existir variações nas regras e na aplicação dos tributos.

Embora o contribuinte não esteja obrigado a efetuar o pagamento desses impostos, é importante notar que, ao preencher os dados da nota e registrá-la no sistema, não é possível deixar o campo do tributo em branco. 

Sendo assim, é recomendável buscar orientação junto a um contador ou especialista em questões tributárias para obter informações mais precisas e atualizadas sobre o assunto. Este profissional pode fornecer esclarecimentos específicos de acordo com a legislação vigente, garantindo conformidade e evitando possíveis problemas fiscais.

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