Novo prazo para a exigência de Tabela CEST na NF-e de produto

1° de julho de 2017 é o novo prazo para a exigência em se informar o Código Especificador da Substituição Tributária, CEST, na nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias. Esta é a segunda vez que o prazo foi ampliado e essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 13/09. Entender quais […]

1° de julho de 2017 é o novo prazo para a exigência em se informar o Código Especificador da Substituição Tributária, CEST, na nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias. Esta é a segunda vez que o prazo foi ampliado e essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 13/09. Entender quais são as implicações dessa exigência é o que pretendemos abordar neste artigo. Confira!

Há algum tempo os órgãos oficiais vêm buscando simplificar a maneira de se realizar os processos tributárias. No que representa a tabela CEST algumas modificações são importantes a se observar.

Aumente a produtividade da sua empresa com o sistema de gestão do VHSYS

A nova alteração tem a finalidade de identificar mercadorias de 28 segmentos, por exemplo: materiais de construção, combustíveis, produtos de limpeza e outros sobre os quais se aplica o regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. A nova exigência consiste em uma etapa adicional no recolhimento de impostos, sem impacto na alíquota. No entanto, a justificativa apresentada pelas Secretarias da Fazenda, que compõe o Confaz, é que o CEST permite reduzir dúvidas sobre o ICMS-ST, bem como sobre o regime jurídico de substituição tributária.

Mas, afinal, o que é o CEST?

CEST é a sigla que designa o Código especificador de substituição tributária que identifica e uniformiza as mercadorias que estão sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativo às operações subsequentes.

Onde encontro a tabela CEST?

A versão atualizada da tabela CEST fica disponível no site do Ministério da Fazenda na seção do Confaz.

Mas tenha cuidado! Para evitar equívocos na hora de realizar a adequação, é importante contar com um bom sistema de gestão. Porque ele fará o processo de maneira automatizada, evitando complicações posteriores.

Alguma dúvida ou sugestão? Escreva-nos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Assuntos relacionados

Cadastro Newsletter

Fique por dentro dos principais assuntos do mundo do empreendedorismo. Atualize seus conhecimentos, baixando materiais como ebooks, planilhas, vídeos e muito mais.