Carta de correção da NF-e: o que pode corrigir e como fazer

Publicado em · Atualizado em
Gestão fiscal: o que é e como fazer
Tempo de leitura: 9 minutos

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é o evento que corrige erros de preenchimento numa NF-e já autorizada, sem cancelar a nota. Mas ela tem limites claros: não pode mexer em valores, impostos, quantidade, remetente, destinatário nem datas de emissão e saída. Abaixo está a tabela do que pode e do que não pode corrigir, o prazo, como fazer e modelos de texto.

O que pode e o que não pode corrigir

As regras estão no Convênio s/nº de 1970 (art. 7º, §1º-A) e no Ajuste Sinief 07/2005:

Pode corrigir com CC-eNão pode corrigir
Descrição do produto (sem mudar o produto)Base de cálculo, alíquota, valor do imposto
Peso, volume, espécie e marca dos volumesQuantidade e valor da mercadoria ou da operação
Dados da transportadoraDiferença de preço
Complemento, número, bairro e CEP do endereçoDados que mudem o remetente ou o destinatário (CNPJ, CPF, razão social diferente)
CFOP, desde que não altere o impostoData de emissão ou data de saída
CST/CSOSN, desde que não altere o impostoNúmero e série da nota
Informações complementares (pedido, vendedor, observações)Itens incluídos ou excluídos
Erros de digitação na razão social que não mudem quem é o destinatárioMudança de município ou estado do destinatário
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Se o erro está na coluna da direita, a saída é cancelar a nota (no prazo) ou, conforme o caso, emitir nota complementar, de devolução ou de ajuste orientada pelo seu contador.

Prazo e limite de cartas

  • Prazo: a Nota Técnica 2011.004 fixou 30 dias (720 horas) a partir da autorização da NF-e. As versões mais recentes do Manual de Orientação do Contribuinte não repetem esse limite, mas trate os 30 dias como regra segura, porque há autorizadores e fiscalizações que ainda o aplicam.
  • Limite: até 20 cartas de correção por nota.
  • Cada nova carta substitui a anterior. A última CC-e precisa trazer todas as correções, inclusive as que já estavam nas cartas anteriores.

Carta de correção ou cancelamento?

SituaçãoO que fazer
Erro de descrição, transportadora, volumes, endereço parcialCC-e
Erro em valor, quantidade ou imposto, mercadoria ainda não saiuCancelar a NF-e e emitir outra (em geral até 24 horas após a autorização)
Valor ou imposto a menor, depois do prazo de cancelamentoNota complementar
Destinatário errado, mercadoria já entregueNão há CC-e: fale com o contador (devolução ou procedimento do seu estado)

Como fazer a carta de correção

  1. No seu emissor, abra a NF-e autorizada que tem o erro.
  2. Escolha a opção de carta de correção (evento CC-e).
  3. Escreva a correção no campo de texto: mínimo de 15 e máximo de 1.000 caracteres.
  4. Envie: o sistema assina com o certificado digital e transmite o evento à Sefaz.
  5. Com o evento registrado, envie o PDF da CC-e e o XML ao destinatário e guarde junto da nota.

Modelos de texto para a CC-e

  • “Onde se lê: Transportadora ABC Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00; leia-se: Transportadora XYZ Ltda., CNPJ 11.111.111/0001-11.”
  • “Onde se lê: peso bruto 100 kg; leia-se: peso bruto 140 kg.”
  • “No item 2, onde se lê: Camiseta azul M; leia-se: Camiseta azul G.”
  • “Nas informações complementares, acrescenta-se: Pedido de compra nº 4587.”
  • “Onde se lê: CFOP 5102; leia-se: CFOP 5405.” (só se a mudança não alterar o ICMS da nota)

Carta de correção de NFS-e e NFC-e

A CC-e é um evento da NF-e (modelo 55). A NFC-e não tem carta de correção: o caminho é cancelar no prazo. Na NFS-e, cada município (ou o Emissor Nacional) tem suas regras de substituição ou cancelamento.

Reforma Tributária

Os campos de CBS, IBS e cClassTrib da NF-e seguem a mesma lógica: se a correção mudar o valor do tributo, não pode ser feita por CC-e. Veja mais em O que é IVA.

Perguntas frequentes

O que pode ser corrigido com a carta de correção?

Descrição do produto, peso, volumes, transportadora, complemento e número do endereço, CFOP e CST que não alterem o imposto e informações complementares.

O que não pode ser corrigido com carta de correção?

Base de cálculo, alíquota, valor do imposto, quantidade, valor da operação, dados que mudem o remetente ou o destinatário e as datas de emissão e de saída.

Qual o prazo da carta de correção?

A NT 2011.004 fixou 30 dias (720 horas) após a autorização. As versões recentes do manual não repetem o limite, mas os 30 dias são a regra segura.

Quantas cartas de correção posso emitir?

Até 20 por nota. Cada nova carta substitui a anterior, então a última deve conter todas as correções.

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Graduada em Comunicação Institucional pela UFPR e pós-graduada em Marketing Digital, já passou por agências, e-commerce e empresas SaaS. Entusiasta a estudar sobre negócios e tecnologia, produz conteúdo para empreendedores e gestores que desejam aprender mais sobre como organizar, automatizar e ampliar a operação das suas empresas.

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  • cláudia disse:

    olá fiz a carta de correção e apertei confirmar, porem aparece enviando e não finaliza, ja tem uns 20 minutos. o que devo fazer? Demora assim mesmo?

    • Larissa Medeiros disse:

      Olá, Cláudia Provavelmente pode ter ocorrido algum problema com sua conexão de internet, ou o seu sistema pode ter deslogado por ter passado algum tempo inativo.

      Nesse caso, recomendados deslogar do seu sistema e entrar novamente com o seu usário.

      Até mais.

  • Sandra Regina Alves disse:

    Excelente! Muito bem explicado sobre a carta de correção.

    • Magda Pimenta disse:

      Olá, Sandra! Como vai? Que bom que você gostou do nosso conteúdo! Assine a nossa <a href="https://blog2.vhsys.com.br/#newsletter">newsletter</a> você para ficar por dentro das novidades aqui do nosso blog ?

      Até mais!

  • ANA CAROLINA disse:

    Bom dia! Qual descrição correta a fazer no caso de fazer uma carta de correção para colocar a INSCRIÇÃO ESTADUAL

    • Renata Helly disse:

      Olá Ana, neste caso é uma mudança da informação e implicaria substituição ou supressão da identificação do destinatário. Orientamos que verifique com um contador para te auxiliar melhor.

      Ficamos a disposição.

  • Lívia disse:

    Quando uma nota fiscal é alterada por meio de carta de correção, como deve se proceder quanto a escrituração?

    • Keila Boganika disse:

      Oi, Lívia. Quando uma nota fiscal é corrigida por meio de carta de correção, é essencial registrar a carta, seja física ou digitalmente, e incorporar as correções nos Livros de Saídas ou Entradas, dependendo do tipo de operação. No caso de utilização do SPED, é necessário ajustar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para refletir as informações corrigidas. Certifique-se de que as correções estão em conformidade com a legislação, e arquive a documentação original, a carta de correção e os registros contábeis de forma organizada. Caso a nota fiscal seja eletrônica, acompanhe o status da correção no sistema fiscal correspondente. Recomenda-se buscar assessoria contábil para assegurar a precisão e conformidade dos procedimentos, considerando a legislação específica do estado em questão. Em casos de dúvidas mais específicas, recomendamos entrar em contato com um contador ou com o suporte do seu emissor de notas. Você já usa o ERP vhsys? Um abraço.

  • Regiane Moraes disse:

    Olá, como faço para emitir carta de correção onde na nota deveria ter sido utilizado o CBNEF (Código do benefício fiscal) ?

    • Keila Boganika disse:

      Oi, Regiane. Nesse caso, redija a Carta de Correção, mencionando o erro identificado no CBNEF e fornecendo a correção necessária. Informe claramente os dados da nota fiscal que está sendo corrigida, como número, data de emissão e demais informações relevantes. Esperamos ter ajudado. Um abraço.

  • Lennon Jorge disse:

    Tenho uma dúvida: eu, como destinatário e cliente, posso emitir essa carta de correção, ou apenas o vendedor? Pergunto isso porque verifiquei um erro na descrição do produto na nota fiscal gerada pelo vendedor e gostaria de saber se eu mesmo poderia sanar esse problema. Grato!

    • Keila Boganika disse:

      Oi, Lennon. Tudo bem? Apenas o vendedor que emitiu a nota fiscal pode fazer a carta correção, somente quem detém o CNPJ pode fazer essa correção. Então, no seu caso, você precisa avisar o vendedor do erro para que ele cheque se será necessário corrigir. Um abraço.

  • Raimundo Monteiro disse:

    Boa tarde Keila Boganika a minha pergunta é: 1. É permitido emitir Carta de Correção para consomidor final no caso de sim se tem algum normativo sobre o assunto, caso não seja negativo vem a segunda pergunta. 2. Nos casos em que a Administração Pública é o consomidor final tem como proceder?

    • Keila Boganika disse:

      Olá, Raimundo!

      Se você for uma empresa e precisar emitir uma carta correção para o seu consumidor, sim, é permitido, desde que siga as regras e o prazo estabelecido, basta usar um sistema emissor de notas para isso.

      Nos casos em que a Administração Pública é o consumidor final, deve-se seguir os procedimentos legais e administrativos para corrigir eventuais erros ou problemas, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.

      Se necessário, aconselhamos consultar um contador ou outro profissional especialista para analisar o seu caso detalhadamente e indicar o melhor caminho. Um abraço!

  • ADRIANO disse:

    Emiti uma nota fiscal com o CNPJ diferente da Ordem de Compra e a nota fiscal venceu os 30 dias data do pagamento do boleto o que fazer nesse caso.?

    • Keila Boganika disse:

      Olá, Adriano. Caso não consiga emitir uma carta correção, veja se consegue emitir uma Nota Fiscal Complementar para ajustar os valores ou informações adicionais. Em último caso, consulte um contador para analisar o caso detalhadamente. Espero que dê tudo certo, um abraço.

  • Elisangela Correa disse:

    Existe um numero limitado para emissao de carta de correção? Posso ter problemas fiscais por emitir quantidades de CCe?

    • Keila Boganika disse:

      Olá, Elisangela, não há um número limitado de Cartas de Correção que uma empresa pode emitir, mas é aconselhado ter cuidado com o excesso de correção, até mesmo para não atrapalhar a relação com os clientes. Por isso, é importante contar com um bom sistema emissor de notas fiscais, como o vhsys. Espero ter ajudado, um abraço.

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