Início » Nota Fiscal » NT 2024.003: o que é e novas especificações
NT 2024.003: o que é e novas especificações

A Nota Técnica (NT 2024.003) descreve novas regras para informações contidas nas notas fiscais, referente ao trânsito de produtos como animais vivos, vegetais e produtos florestais. A NT impacta diretamente o dia a dia fiscal do agronegócio e as mudanças passam a ser obrigatórias a partir de 01 abril de 2025.
O que é NT 2024.003?
A NT 2024.003 é uma nota técnica que trata da inclusão de novos campos para preenchimento obrigatório nas notas fiscais eletrônicas. Com as mudanças, as notas têm mais registros sobre defensivos agrícolas e trânsito de animais vivos. De forma geral, as novas atualizações contemplam:
- Defensivos agrícolas: registro do número da receita ou receituário e CPF do responsável técnico.
- Guias de trânsito: inclusão de informações como tipo, UF de emissão, série e número da guia.
O objetivo da aplicação da NT é que os estados consigam fiscalizar e rastrear as operações com estes produtos e animais, de maneira mais eficaz, segura e padronizada.
Quando é preciso usar a NT 2024.003?
Na emissão de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e), empresas e produtores que realizam operações de transporte de produtos primários, incluindo animais vivos, vegetais e produtos florestais, utilizarão a NT 2024.003.
Isso inclui a obrigação de informar as diretrizes de trânsito regulamentadoras, como o Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e o Documento de Origem Florestal (DOF). Confira um resumo das mudanças, quando e quem mais utiliza no dia a dia:
| O que mudou | Quando usar | Por quem |
| Obrigatoriedade de informar diretrizes de trânsito (GTA, PTV, DOF) | Sempre que houver transporte de animais vivos, vegetais ou produtos florestais | Pequenos produtores rurais, agricultores familiares e empresas do setor agropecuário |
| Registro detalhado das operações na NF-e | Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica para venda ou transporte de produtos primários | Micro e pequenas empresas do agronegócio, cooperativas e transportadoras |
| Maior fiscalização ambiental e tributária | Ao comercializar ou transportar mercadorias reguladas por normas ambientais | Produtores de madeira, viveiristas, criadores |
Quais os benefícios da NT 2024.003 para o empreendedor?
A atualização da nota fiscal eletrônica com a adoção da NT 2024.003 traz diversos benefícios para os empreendedores que trabalham com produtos primários:
- Conformidade legal: assegura que as operações estejam em conformidade com as novas exigências fiscais, com as orientações de órgãos como ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), evitando possíveis prejuízos.
- Transparência e rastreabilidade: facilita o envio das mercadorias ao longo da cadeia de suprimentos, promovendo maior transparência nas transações, menor risco de irregularidades e fraudes.
- Eficiência operacional: a inclusão de informações adicionais na NF-e simplifica processos de fiscalização e controle, reduzindo a burocracia e agilizando operações logísticas.
NT 2024.003 no vhsys: o sistema mais atualizado para a sua gestão fiscal
O sistema vhsys está preparado e atualizado de acordo com a Nota Técnica 2024.003, com um emissor gratuito de notas fiscais. Além disso, o sistema vhsys é uma plataforma completa, desde a gestão fiscal ao controle de estoque, de forma simples e intuitiva, facilitando a gestão do seu negócio, com segurança e eficácia
Perguntas frequentes
O que a NT 2024.003 exige na nota fiscal?
Para defensivos agrícolas, o número da receita ou receituário e o CPF do responsável técnico. Para guias de trânsito, informações como tipo, UF de emissão, série e número da guia. O objetivo é permitir que os estados fiscalizem e rastreiem essas operações de forma mais eficaz e padronizada.
Quem precisa seguir a NT 2024.003?
Empresas e produtores que emitem NF-e e NFC-e em operações de transporte de produtos primários, como animais vivos, vegetais e produtos florestais. Inclui pequenos produtores rurais, agricultores familiares, micro e pequenas empresas do agronegócio, cooperativas, transportadoras, produtores de madeira, viveiristas e criadores.
Quais guias de trânsito devem ser informadas?
A Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e o Documento de Origem Florestal (DOF), sempre que houver transporte de animais vivos, vegetais ou produtos florestais.
Quais os benefícios da NT 2024.003 para o empreendedor?
Conformidade legal com as novas exigências fiscais, evitando prejuízos, mais transparência e rastreabilidade das mercadorias na cadeia de suprimentos, com menor risco de irregularidades e fraudes, e mais eficiência, já que as informações extras simplificam a fiscalização e agilizam a logística.
Jornalista apaixonada pelas palavras e pelas pessoas. Pós-graduada em Gestão Comercial e Marketing Digital. Hoje, faz parte do time de conteúdo do blog do sistema de gestão vhsys, escrevendo sobre gestão de negócios e tributação, com foco em simplificar esses temas e a vida dos empreendedores, tornando a gestão mais eficiente e acessível!
Continue lendo
Nota FiscalMelhor sistema para emitir nota fiscal: como escolher em 2026
Compare os tipos de sistema para emitir nota fiscal, veja 12 critérios de escolha, o que a Reforma Tributária exige ...
Reforma TributáriaCondomínio vai emitir nota fiscal: o que muda com a NFS-e em 1º de dezembro (código 99.05.01)
A partir de 1º/12/2026, o condomínio passa a emitir NFS-e sobre as cotas, com o código 99.05.01. Veja quem emite, ...
Nota FiscalComo emitir nota fiscal em Guarulhos SP (passo a passo)
Se você precisa aprender como emitir nota fiscal em Guarulhos, o primeiro passo é entender que o processo envolve cadastro, ...
Assine e receba o que ninguém te ensina sobre empreender no dia a dia!


