Como emitir nota fiscal MEI? Saiba qual é o procedimento

Como emitir nota fiscal MEI? Saiba qual é o procedimento

João Jovanaci

Uma dúvida bastante comum entre os empreendedores individuais é com relação ao procedimento para emitir nota fiscal MEI. Por isso, fizemos um artigo especial esclarecendo dúvidas sobre a Nota Fiscal para MEI, confira:

Micro Empreendedor Individual: O que é?

O MEI – Microempreendedor Individual é um empresário que faz parte de um regime de tributação diferenciado, com diversas vantagens e menos burocracia. Além disso o MEI só pode ter um único funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Ocupações permitidas para Microempreendedor Individual

Ainda é bastante comum pequenos empresários apresentarem dúvidas com relação a sua ocupação antes de formalizar sua inscrição no MEI.

Durante a formalização,  o empreendedor poderá registrar uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias, ou seja, existem ocupações para todo tipo de negócio.

O portal do empreendedor apresenta a lista completa de ocupações para MEI. Acesse e saiba mais.

Como emitir nota fiscal MEI

Uma dúvida comum para quem quer abrir um negócio e escolhe o MEI como meio de formalização é a capacidade de emitir nota fiscal. Sim, é possível emitir nota fiscal MEI.

O MEI é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, incluindo órgãos públicos. O microempreendedor individual só está dispensado de emitir nota fiscal quando a venda for feita diretamente para o consumidor final, pessoa física e esta pessoa não exigir a sua emissão.

Para emitir nota fiscal o MEI deve procurar a Secretaria de Fazenda do Estado (Vendas e serviços de transporte intermunicipal e interestadual) ou do Município (Prestação Serviços e Serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF. Após autorizado pela Secretaria(s) de Fazenda(s), deverá procurar uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de Notas Fiscais.

Nota fiscal eletrônica para MEI

Uma outra questão é a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para MEI. Ele está dispensado desta obrigação, mesmo se realizar vendas interestaduais. Se o microempreendedor desejar, porém, isso é possível.

A aquisição de mercadorias ou serviços pelo MEI deve ser feita procurando sempre produtos ou serviços com documento fiscal válido.

Tipos de notas fiscais para MEI

O MEI poderá solicitar às Secretarias de Fazendas, Estadual ou Municipal, a emissão de Nota Fiscal Avulsa e/ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, sempre que necessário, caso não tenha autorizado a emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A emissão de nota fiscal avulsa tem um procedimento que pode variar de acordo com cada estado, entretanto, continua sendo o método mais fácil de emitir nota discal MEI e também o mais barato. Para emitir esse tipo de nota fiscal, o MEI deverá verificar qual é o procedimento junto a Secretaria da Fazenda – SEFAZ – do estado em que deseja. Algumas secretarias já não disponibilizam mais esse tipo de nota, visando a diminuição das notas de papel.

 Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Possui a mesma funcionalidade que a nota fiscal avulsa, entretanto só pode ser emitida pela internet. Ainda não são todos os estados que disponibilizam nota fiscal MEI de forma avulsa eletrônica. Caso deseje, consulte a SEFAZ do seu estado.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

Para emissão desse tipo de nota, o empreendedor também deverá solicitar autorização na Secretária da Fazenda. Lembrando que os procedimentos variam conforme as regras que cada estado exige. Lembrando que, ao optar pela Nota Fiscal eletrônica, o MEI também deverá pagar as mesmas taxas que outros detentores de CNPJ, incluindo os que não se enquadram como microempreendedor.

Qual é o faturamento para MEI?

No inicio de 2018 o faturamento para MEI aumento para R$ 81.000,00 por ano, um aumento de 20 mil reais diante do faturamento permitido anteriormente.

Vale lembrar que o faturamento é contabilizado anualmente e depende do período de formalização do MEI proporcional a R$ 6.750,00 por mês. Ou seja, se o MEI se formalizou no mês de julho, por exemplo, terá o limite de faturamento de R$ 47.250,00.

Pensando em ajudar o pequeno empresário, a VHSYS disponibilizou um plano com vantagens exclusivas para quem é MEI. Saiba como um software de gestão pode ajudar no controle de gastos, estoques e serviços recorrentes, maximizando desta forma os lucros de sua empresa. Conheça o software de gestão online para o MEI!

Receba conteúdos exclusivos em seu email e fique por dentro das últimas novidades no ambiente empresarial!

João Jovanaci
Sobre o autor
João Jovanaci
Analista de Marketing de Conteúdo na VHSYS, formado em Publicidade, Propaganda e Marketing.

deixe seu comentário

adicionar comentário
Cancelar

1 COMENTÁRIO

juliana Acioli
08/01/2016 - 12:37:37

Por favor gostaria de saber qual o novo codigo do ipi pois desde o dia 04/01 não consigo emitir nota devido ter mudado, a frase que dá ´387 REJEIÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO IPI.

No aguardo,
Juliana Acioli

Visualizar mais