Como emitir nota fiscal MEI? Saiba qual é o procedimento

27.02.2019
Bruna Wagner

Escrito por @Bruna Wagner

nota fiscal mei

Com a chegada do MEI, a formalização dos empreendedores autônomos aumentou consideravelmente no país.

Com isso, os microempreendedores individuais ganharam muitas vantagens. Algumas delas são a redução de impostos, facilidades em conseguir cartas de crédito e também a possibilidade de emitir notas fiscais pela venda de produtos ou serviços.

Mas, a emissão de nota fiscal sempre gera dúvida, ainda mais quando a empresa é MEI.

Neste artigo, vamos falar sobre a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais, onde e como emitir nota fiscal MEI e quais são os tipos de notas que podem ser lançadas. Confira!

> Emita notas fiscais em alguns cliques. Saiba mais!

Microempreendedor Individual (MEI): o que é?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi regulamentado em 2008, pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A lei formaliza o empreendedor autônomo, ou seja, quem possui um pequeno negócio. Assim, ele passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, tem grande redução de impostos, além de direito a aposentadoria, auxílio maternidade e muito mais.

Requisitos para ser MEI

Existem algumas condições que o profissional autônomo precisa seguir para ser MEI, como:

  • Faturar até R$ 81 mil por ano;
  • Não participar como sócio, titular ou administrador de outra empresa optante pelo Simples Nacional ou outros regimes;
  • Possuir no máximo um empregado que receba até um salário mínimo ou piso da categoria;
  • Exercer as atividades permitidas pelo MEI, que constam no Anexo VI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

Para poder se tornar MEI, é necessário fazer um cadastro rápido no Portal do Empreendedor. Além disso, neste portal existem diversas informações que podem ajudar na formalização de sua empresa.

>> Saiba o que é Simples Nacional

MEI precisa de nota fiscal?

Uma dúvida frequente de quem vai abrir um MEI é: preciso emitir nota fiscal?

Existem algumas regras em relação a isso. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal na venda e prestação de serviços para pessoas jurídicas de qualquer porte, incluindo órgãos públicos.

O MEI fica dispensado da emissão de notas em algumas situações específicas. São elas: prestação de serviços ou venda de produtos para o consumidor final e pessoa física que não exija a emissão do documento.

É importante ressaltar que a empresa MEI deve arquivar as notas fiscais emitidas por 5 anos.

>> Confira qual é o faturamento mensal MEI

Como emitir nota fiscal MEI?

Para que um MEI emita nota fiscal, é necessário que possua registro na prefeitura e em alguns casos na Secretaria de Fazenda do estado.

Confira abaixo um passo a passo para fazer seu cadastro nos órgãos responsáveis e como emitir nota MEI:

1. Caso precise emitir notas de vendas ou de serviço de transporte intermunicipal e interestadual: procure a Sefaz para cadastro (em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais o registro pode ser feito online);

2. Caso a empresa emita notas de prestação de serviço, é preciso solicitar a autorização de impressão da nota fiscal na prefeitura;

3. A maioria das cidades emite eletronicamente notas de MEI, então consulte na prefeitura qual o site, seu login e senha para fazer a emissão do documento fiscal;

4. Após isso, é preciso seguir o passo-a-passo da prefeitura ou Sefaz de cada estado para a emissão de notas via bloco de papel ou pela internet.

>> Entenda o que é DAS MEI

Como emitir NFC MEI?

Para a emissão de nota fiscal de venda a consumidor, é preciso fazer o registro da empresa na Sefaz, como citado acima.

Essas notas só podem ser lançadas em blocos de papel e existem dois modelos:

Venda direta ao consumidor: Modelo D1, ou Nota Fiscal de Balcão;
Venda para Pessoa Jurídica: Modelo A1, ou  Nota Fiscal modelo grande.

Como emitir NFS MEI?

Para a emissão de notas fiscais de serviço (NFSe) é preciso fazer o cadastro na prefeitura, conforme informado acima.

As regras para a emissão de NFS variam de acordo com cada cidade, e é preciso consultar a legislação local.

Algumas prefeituras já automatizaram a emissão de nota fiscal de serviço para MEI, a melhor alternativa para modernizar o processo.

Onde emitir nota fiscal MEI?

Aalguns estados e cidades têm formas diferentes de emitir notas fiscais para quem é MEI.

A maioria já aceita a emissão da nota por meio eletrônico e você pode lançar o documento pelo site da prefeitura ou também via emissor de notas fiscais.

Uma dica importante é que procure um emissor integrado a um sistema de gestão. Assim, além de emitir o documento fiscal, você ainda faz o controle financeiro, de vendas e estoque em um só lugar.

Isso o ajuda a automatizar suas rotinas e deixar a empresa muito mais organizada.

Tipos de notas fiscais para MEI

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A nota fiscal avulsa veio para registrar a operação comercial de pequenas empresas, que não tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal, mas para atender alguns clientes precisam lançar o documento.

A NFA não pode ser emitida em algumas cidades e estados. O ideal é que você consulte a prefeitura ou Sefaz da sua região para verificar a possibilidade de emissão, assim como os procedimentos.

Atenção por ela ser em blocos de papel, os estados estão deixando de usar esse tipo de nota com o objetivo de reduzir a emissão de papel e facilitar o armazenamento do documento.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A nota avulsa eletrônica tem a mesma função da nota emitida em blocos de papel. A diferença é que é lançada via internet.

As restrições em alguns estados e cidades permanece, mesmo a nota sendo eletrônica. Assim, não deixe de consultar a Sefaz do seu estado e verifique como e onde emitir nota avulsa.

Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

A NFe é obrigatória para as empresas de outros regimes tributários, para o registro de suas operações comerciais. Quem é MEI pode emitir esse tipo de nota, mas é preciso se atentar.

Isso porque pagará as mesmas taxas que as empresas de outro porte, além de precisar de um certificado digital para o CNPJ.

> Saiba o limite de faturamento MEI

Para emitir NFe, é preciso solicitar a autorização também na Sefaz do seu estado e possuir um emissor de nota fiscal eletrônica.

Conclusão

Como vimos, as empresas MEI tem algumas especificidades que auxiliam muito o pequeno empresário. Desde a facilidade em entregar obrigações até a não obrigatoriedade em emitir nota fiscal.

Segundo o Sebrae, já são mais de 7 milhões de empresas formalizadas com o surgimento do MEI.

Isso é muito positivo para o país, que passa a ter um correta arrecadação de impostos, consegue trabalhar em ações que beneficiem o microempreendedor.

Além disso, a importância na geração de empregos por quem possui pequenos negócios.

Se você fatura menos de R$ 81 mil por ano, precisa emitir notas fiscais para atender seus clientes, formalize sua empresa como MEI. Você pode obter diversas vantagens e ainda trazer mais clientes para seu negócio.

Se você já quer começar o seu negócio com mais facilidade, um sistema de gestão é a escolha da maioria dos empreendedores. O VHSYS, por exemplo, possui um plano especial para quem é MEI.

Com ele você é capaz de emitir de notas de consumidor, serviço, eletrônica, nota fiscal de entrada e ainda conta com controle de estoque, vendas e financeiro.

Quer conhecer o sistema? Teste gratuitamente por 7 dias! 🙂

E aí, conseguiu tirar todas as dúvidas sobre a nota fiscal para MEI?

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Comentários da públicação

  • avatar
    juliana Acioli, em 08.01.2016 disse:

    Por favor gostaria de saber qual o novo codigo do ipi pois desde o dia 04/01 não consigo emitir nota devido ter mudado, a frase que dá ´387 REJEIÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO IPI.

    No aguardo,
    Juliana Acioli

  • avatar
    Carlos Rodrigues dos Santos, em 03.09.2018 disse:

    Eu queria saber com eu faço Para troca o meu imeio da moto carioca

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