Saiba diferenciar quando uma microempresa vira uma pequena empresa

Consultor VHSYS

Micro e pequenas empresas geram 27% do PIB do Brasil, segundo o SEBRAE

De acordo com o SEBRAE, as micro e pequenas empresas geram 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Além disso, o país apresenta bons resultados no setor de empreendedorismo e novas empresas. Em 2016, por exemplo, a modalidade registrou um crescimento de 20% no ano.

Com toda essa evolução e movimentação no mercado, o empreendedor enfrenta muitos dilemas – como boletos, gastos, custos, questões tributárias – e saber identificar em que fase está o negócio e como continuar crescendo de maneira saudável, sem comprometer o futuro da empresa, é fundamental para o sucesso da organização.

Já adiantamos que, é normal o empreendedor confundir microempresa, pequena empresa  – ou, empresa de pequeno porte – e empreendedor individual.  Então, neste post, vamos esclarecer essas três frentes de atuação, destacar mais algumas, e principalmente, mostrar para você como diferenciar se sua empresa é micro ou pequena.

Microempresa (ME)

Seu empreendimento se encaixa nessa categoria se a Receita Bruta Anual estiver igual ou inferior a R$ 480 mil. Além disso, o número de funcionários também é relevante e entra nos requisitos de avaliação para saber classificar a empresa. Até 9 funcionários, no caso de comércio e serviço, é considerada microempresa, já para indústria o número de colaboradores pode chegar até 19.

A micro, devido ao faturamento, se enquadra no Simples Nacional você também pode optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido – um modelo simplificado de recolhimento de tributos em uma única guia. Além da facilidade, os negócios que optam pelo Simples Nacional contam com percentuais de alíquota progressivas no pagamento do imposto.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Agora, se o seu negócio fatura até, no máximo, R$ 4,8 milhões, ele já é classificado como empresa de pequeno porte. Aqui, o número de funcionários também é importante, de 20 a 99 em caso de indústria e de 10 a 49 em comércios e serviços.

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) também se encaixa nos três sistemas de regime: o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Segundo o SEBRAE, de maneira geral, as empresas de pequeno porte estão concentradas na região Sudeste do Brasil, cerca de 51,5%, sendo 30% do Estado de São Paulo, a capital concentra mais de 10% das EPP.

Já o Acre, Amapá e Roraima são os estados com menor número de EPP (somam 0,34% do total). Aproximadamente 60% das empresas pequenas exercem atividades ligadas ao comércio, a indústria representa 20% e serviços cerca de 19%.

Empreendedor Individual (MEI/EI)

Para ser um empreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil ao ano. Para abrir uma EI é bem simples, o empresário precisa ter em caixa, no mínimo, R$ 1 mil. O empreendedor individual não tem limite de faturamento, entretanto, se estiver enquadrado no Simples Nacional o limite de faturamento é de R$ 3,6 mi.  

O MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O regime e a formalização são feitos via Portal do Empreendedor, tudo online e sem burocracia. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos como Imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Além dos formatos mencionados acima, existem mais alguns modelos dos quais o empreendedor pode escolher para sua empresa; Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S.A) –  A LTDA possui de um a sete sócios, envolvendo lucro, gastos, responsabilidades, entre outras funções, de acordo com o capital investido. Já a S.A é uma empresa com mais de sete sócios, o capital, nesta modalidade, é dividido em ações negociadas no mercado como capital aberto.

Também é possível optar pela Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo, vigente no país, no momento do registro da empresa, feito na Junta Comercial. Este formato permite que a empresa seja constituída por apenas um sócio. Além disso, é possível para o EIRELI se enquadrar como ME e EPP para obter o Simples Nacional.

Entenda os sistemas

Simples Nacional

O limite no Simples é de R$ 3,6 milhões por ano em receita bruta. Já as empresas que recebem menos de R$ 600 mil por ano, têm as mesmas vantagens do Simples Nacional. Os impostos que estão atrelados a este regime são: PIS, Imposto de Renda, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS e INSS patronal (opcional).

Importante: Tanto o ME, EPP e o MEI podem optar pelo Simples Nacional, conhecido também como Supersimples. O Simples Nacional, como o nome diz, simplifica e unifica os impostos em um único boleto o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor mensal do DAS para o microempreendedor é fixo, mesmo que o MEI não tenha emitido a nota fiscal em determinado período. Já o DAS da microempresa funciona de forma diferente, pois o valor é variável. Para a microempresa é necessário o pagamento de oito impostos, são eles: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, CPP, COFINS, ISS e ICMS.  

Lucro Real

Para quem fatura acima dos R$ 78 mi ou que são do setor financeiro como, por exemplo, bancos de desenvolvimento e investimentos, instituições financeiras, caixa econômica, financiamento e investimentos, sociedade de crédito, sociedade de crédito imobiliário, valores imobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores imobiliários, empresas de arrecadamento mercantil, empresas de seguros privados e capitalização e entidades de previdência privada aberta, o regime passa a ser o de Lucro Real.

Além disso, entram no lucro real, também, lucros, rendimentos ou ganhos de capital provenientes do exterior. Aqui, as alíquotas são calculadas a partir do lucro real da empresa, conta feita entre as receitas e as despesas do negócio.

Lucro Presumido

É bem parecida com a situação do Lucro Real, o que diferencia é o valor de faturamento que é de R$ 78 milhões. Nesse sistema, é a Receita Federal que determina a porcentagem de contribuição obrigatória. Os tributos cobrados de empresas que se enquadram nessa categoria, são o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Livre (CSLL), podendo variar de acordo com o faturamento.

Após descobrir em qual estágio sua empresa se encaixa você pode traçar novas metas e adaptar as existentes, desde ampliar o quadro de funcionários, lançar novos serviços, pegar um empréstimo até inserir benefícios para os funcionários como, por exemplo, o home office, visando o bem-estar dos colaboradores, enfim, o céu é o limite. Tudo vai depender do que você imaginou para o negócio e qual sua expectativa para o futuro da empresa.

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