Qual a importância da emissão da nota fiscal para a sua empresa?
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A importância da emissão da nota fiscal

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Muitas empresas ainda deixam de emitir a nota fiscal, documento de grande importância para a relação saudável entre comerciantes e compradores. Além de garantir os direitos do consumidor, a nota fiscal também evita a evasão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Confira a importância da emissão das notas fiscais e os riscos que sua empresa corre em não emiti-las. Acompanhe nosso artigo!

Para o que serve a nota fiscal?

A nota fiscal é a etapa final da venda e “a certidão de nascimento da compra”. É nela que constam informações importantes como onde e quando o consumidor adquiriu o produto, além de comprovar a garantia da mercadoria, informando o seu tipo, série, modelo, marca, série e valor.

A importância da emissão da nota fiscal

A tributação começa na nota fiscal, sendo, portanto, a prova de que uma empresa paga seus tributos de forma correta e os relativos percentuais são devidamente recolhidos pelo governo. Além disso, as notas fiscais são essenciais para manter a empresa em dia, gerando confiança para os fornecedores e clientes de um negócio.

A nota fiscal também é um direito do consumidor que, em caso de defeito da mercadoria adquirida, pode exigir a substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço, mediante a nota fiscal.

No entanto, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal para o consumidor final não se aplica aos empresários enquadrados como MEI que, no caso, só ficam obrigados de emitir a nota em vendas e prestações de serviços para pessoas jurídicas de qualquer porte.

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Segunda via

De acordo com o Portal do Consumidor, em caso de perda da primeira via da nota fiscal, o consumidor pode entrar em contato com o fornecedor e solicitar a segunda via. No entanto, alguns especialistas dizem que os fornecedores não são obrigados a emitir a segunda via, porém, o cliente pode solicitar uma declaração de que a compra foi feita naquele estabelecimento.

Nota fiscal eletrônica

Uma opção para a emissão da nota fiscal é a nota fiscal eletrônica (NF-e), documento emitido e armazenado eletronicamente em suporte digital. A sua validade fiscal e jurídica é garantida com assinatura digital do emissor e do receptor. Já a validação do documento é feito por parte das autoridades fiscais.

Penalidades

Engana-se quem acha que não emitir notas fiscais, falsificá-las ou omitir os valores passarão despercebidos. Muito pelo contrário. Essas práticas são ilegais, também conhecida como sonegação fiscal, e as consequências são severas.

De acordo com o Portal Tributário, a penalidade para a sonegação pode variar de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além da multa – que pode atingir até 225%, conforme artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996.

Emissores de nota fiscal

Além da Sefaz (Secretaria da Fazenda), que no final de 2016 decidiu manter o seu emissor gratuito de nota fiscal eletrônica, uma necessidade para micro e pequenos empresários que não emitem tantas notas fiscais, uma alternativa para o emissor da Sefaz, são os softwares de emissão de nota fiscal eletrônica, que facilitam o dia a dia da empresa, tornando a contabilidade prática e descomplicada. O passo a passo para emitir sua nota fiscal eletrônica pela VHSYS, você pode conferir nesse link.

Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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