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Difal ICMS: saiba como funciona quem precisa pagar alíquota

Todo empreendedor que compra ou vende mercadorias de outros estados sabe como é difícil entender a legislação tributária.

Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores.

O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não é cumulativo. Dessa forma, o empreendedor precisa ficar atento às regras de seu estado e também ao dos clientes que atende.

Para quem contribui com o ICMS, é preciso conhecer também as regras do DIFAL. O Diferencial de Alíquota precisa ser calculado quando são feitas operações de transporte entre estados, onde o destinatário não é contribuinte do ICMS.

Veja o que você vai ler sobre o assunto aqui neste post:

O que é o Difal?

Basicamente, o difal, Diferencial de Alíquota, é a diferença da alíquota interestadual e a interna de ICMS do estado destino da mercadoria ou serviço

Por conta da variação entre a cobrança de ICMS de uma região para a outra, algumas pessoas e empresas acabam optando por comprar seus produtos onde o imposto é menor.

Isso então resultava na concentração da renda em determinadas localidades. Assim, esse valor era destinado apenas ao estado de origem do item adquirido.

Por esse motivo foi instituído o Diferencial de Alíquota (DIFAL), para equilibrar o recolhimento dessa cobrança.

Esse valor é aplicado às empresas que compram mercadorias de outra, localizada em uma Unidade Federativa (UF) diferente da sua. Ou então, quando o cliente final de outra região é pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS.

O que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Esse imposto é um tributo estadual e quem define seus valores são o estado e o Distrito Federal.

Resumidamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados, e de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Difal e o Convênio ICMS 93/2015

Como você já leu por aqui, Difal é a alíquota calculada da diferença entre o ICMS de um estado para outro. 

Por exemplo, uma pessoa jurídica que compra de uma terceira, localizada em outra UF, deve cobrir a diferença entre o imposto praticado na região de origem da mercadoria com a que se destina o produto.

Após o ano de 2016, entrou em vigor o Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que trouxe algumas mudanças na maneira como esse imposto é cobrado.

Com sua instituição, também foi definido que a empresa que vende para não contribuinte do ICMS localizado em outro estado, como consumidor final, também deve recolher essa alíquota.

Nessa cobrança também pode ser considerado o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP ou FECP). Esse fundo é um adicional de, no máximo, 2% no ICMS, e é aplicado na operação de alguns produtos. Isso, caso o estado opte por adotar esse recolhimento para aplicar os recursos em programas sociais.

Importante! A pessoa empreendedora deve sempre conferir a legislação de seu estado para saber se as mercadorias que vende são incluídas neste imposto.

Mudanças após Convênio ICMS 93/2015?

As empresas que se enquadram na cobrança do Difal são responsáveis pelo cálculo do imposto, embutido no produto vendido.

Elas também devem fazer algumas alterações no arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e em seu respectivo Danfe, para indicar essa alíquota e o valor do FCP. 

É possível conferir a legislação específica no Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Governo Federal.

A principal mudança proposta pelo Convênio ICMS 93/2015 é a partilha do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria.

Ela foi implantada de forma gradativa de 2016 a 2018 e a partir de 2019 o Difal passou a ser 100% de responsabilidade do estado que vai receber a mercadoria.

Veja abaixo como aconteceu a instituição do Difal:

AnoEstado de origemEstado de destino
201580%20%
201660%40%
201740%60%
201820%80%
a partir de 2019100%

Lembre-se: essa tabela só é válida para transações em que o comprador não é contribuinte do ICMS.

Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza é um acréscimo de 2% ao ICMS nas operações (com exceção do Rio de Janeiro que pode chegar a 4%).

O principal objetivo da arrecadação desse fundo é incentivar que o estado utilize esse valor em ações e programas públicos voltados para o combate da desnutrição, melhora das condições habitacionais, de saúde e de educação, além de campanhas que visam proporcionar mais qualidade de vida para crianças e adolescentes.

É importante saber que a tabela dos produtos que possuem esse acréscimo de 4% ao ICMS variam de estado para estado, sendo fundamental fazer uma consulta antecipada.

Quem paga o Difal?

A regra geral para o recolhimento do Difal é:

  • Responsabilidade do destinatário (comprador), quando for contribuinte do ICMS;
  • Responsabilidade do remetente (vendedor), quando o destinatário não contribuir com o ICMS.

Desta forma, as empresas que não são do regime Simples Nacional, que são contribuintes do ICMS devem recolher o DIFAL.

Difal Simples Nacional

Antes de 2016, a alíquota do Difal deveria ser recolhida pelas empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional (negócios de micro e pequeno porte).

A partir de fevereiro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar excluindo a cobrança do Difal de Simples Nacional. Essa decisão é atualmente confirmada pelas últimas notas técnicas do Portal da NF-e.

Ou seja, as empresas cadastradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL. No entanto, na prática, pode ocorrer a cobrança indevida dessa alíquota. Se este for o caso do seu negócio, procure a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está exigindo o recolhimento.

Faça o requerimento de um processo de reversão dessa demanda, usando a decisão do STF na fundamentação. Na hipótese do pedido ser indeferido, o empreendedor pode recorrer à Justiça comum.

Como calcular o Difal?

Considerando que cada estado possui tarifas de ICMS diferente, é preciso calcular o Difal quando se faz operações interestaduais para não contribuintes do imposto.

Para exemplificar como fazer o cálculo, vamos usar os estados de Rio de Janeiro como destino da mercadoria e São Paulo como estado de origem.

  • Produto: R$100,00
  • Origem: São Paulo
  • Destino: Rio de Janeiro

A tarifa interestadual é de 12% e a alíquota ICMS do Rio de Janeiro é de 18%. Neste caso, o Difal é de 6% sobre o valor da operação. Assim, como o produto custa R$ 100,00, o DIFAL é de R$ 6,00.

Se você quer saber qual é a alíquota interestadual de ICMS usada para fazer o cálculo Difal, precisa saber qual é a região do destino do produto. Veja abaixo:

  • 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo;
  • 12% para as regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo,
  • 4% em material importado.

Com essas informações, basta saber qual a alíquota interna do estado que irá receber o produto. Veja a tabela abaixo:

Para visualizar em alta resolução, basta clicar em cima da imagem.

Como é feita a cobrança do Difal?

O recolhimento do DIFAL acontece de acordo com o estado que se destina o valor. Para a UF de origem da mercadoria, essa cobrança é feita na apuração mensal do ICMS, caso não haja o recolhimento separadamente.

Já para a UF de destino, duas formas podem ser praticadas: 

  • Recolhimento antecipado para cada NF-e por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou documento semelhante antes do despacho do produto. 
  • Fazendo uma inscrição estadual na região como substituto tributário.

Onde pagar Difal?

Geralmente, o pagamento é gerado via guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para cada NF-e emitida (não se esqueça de incluir na guia o Fundo de Combate à Pobreza). O percentual do FCP é definido conforme o produto e também só incide em alguns estados.

Você pode pagar a guia GNRE em agências bancárias do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander ou Sicredi. Porém, é recomendado que tire a dúvida com a Sefaz de seu estado para verificar em quais bancos pode fazer o pagamento do Difal.

Caso tenha dúvidas de como e onde emitir DIFAL, consulte o seu contador. Esse é o profissional que vai te ajudar a lançar o documento da forma correta. Além disso, ele também é o responsável por lançar Difal no Sped Fiscal.

O lançamento do recolhimento do Difal no Sped Fiscal é imprescindível para a comprovação do imposto. 


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27 COMENTÁRIOS

    • Não. MEI faz parte do Simples Nacional. E o texto fala “as empresas cadastradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL”.

    • Olá, Julio

      Desde 2016 essa categoria já não está na cobrança. Neste caso, procure a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está exigindo o recolhimento e faça o requerimento de um processo de reversão dessa demanda.

      Até mais!

  1. Boa tarde,

    Uma empresa no Simples Nacional que forneça para fora do Estado deve utilizar qual CST e qual CFOP para fazer o envio correto da nota fiscal para o cliente fora do Simples Nacional? Neste caso de remessa deve ser recolhido o DIFAL no destino?

    • Olá, Ivan. Tudo bem?

      Para indicarmos qual CST ou CFOP uma empresa deve utilizar é necessário sabermos o segmento/atividade (CNAE) dela. Em caso de remessa quem recolhe o difal é o comprador no seu Estado, desde que tenha inscrição estadual, somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

      Qualquer dúvida, pode procurar a gente 😉

      Respostas por: https://www.eucontabilizoweb.com.br/

  2. Olá.
    Sou do RS, optante pelo simples.
    Quando compro mercadorias de outros estados(SC,SP, etc), tenho que pagar o DIFAL da compra?

    • Olá, Alex

      Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:

      1 – Na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
      2 – Na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
      3 – Na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
      4 – Na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.

      Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

      Qualquer dúvida, pode procurar a gente 😉

      Resposta por: https://www.eucontabilizoweb.com.br/

  3. Oi boa tarde, sou optante pelo simples nacional por SC, então se eu adquirir produtos para revender por exemplo do ES ou outros estados, não tenho que pagar DIFAL ou diferença de alíquotas, correto?

  4. -Minha empresa é EPP e cadastrada no Simples Nacional.Algumas vezes vendo o meu produto para outras empresas contribuintes do ICMS em outras UF.Pergunto:1-Devo destacar o ICMS-ST na nf-e para esse meu cliente em outra UF fazer o pagamento via GNRE?2-Ou é a minha empresa que deve recolher esse imposto via GNRE para o Estado destinatário?3-Ou por ser cadastrado no SN nao devo recolher nada nem a empresa que comprou a mercadoria seja ela do SN ou não?
    -E no caso de eu vender para outro Estado para clientes nao contribuintes do ICMS?Devo destacar ou não o ICMS-ST na nf-e e recolher ou não o ICMS-ST sendo a minha empresa cadastrado no SN?
    Aguardo vossa posição a respeito pois essa legislação é pra lá de complicada!!
    Obrigado
    Roberto

    • Olá, Roberto?
      Tudo certo?
      Bem, por se tratar de uma situação muito específica, nós aconselhamos que você converse com um profissional contábil para te ajudar nessas questões, ok?!

      Continue por dentro dos nossos conteúdos, inscreva-se em nossa Newsletter: http://materiais.vhsys.com.br/newsletter-vhsys

      Até mais! 😉

  5. Empresa Optante pelo simples nacional do estado de SP for vender mudas de árvores para o estado de MG, qual impostos a serem pagos?

    • Olá, Marcia. Tudo bem?
      Por se tratar de um caso específico, recomendamos que procure a ajuda de um profissional contábil para que ele te informe quais impostos devem ser pagos.

      Até mais 🙂

  6. Boa noite tenho uma dúvida segue o exemplo: sou transportador de combustível empresa com sede no MS optante pelo simples nacional, quando o frete se inicia do MS para qualquer estado eu pago ICMS atravéz da guia do Simples Nacional calculado observando o RBT12, porém ao iniciar o frete por exemplo de SP para MS ou PR para MS o embarcador me pede para recolher a guia GNRE com os 7% de antecipação de ICMS, sem pagar não posso nem sair do pátio, e ainda tenho que pagar o ICMS calculado atravéz do simples nacional, estou pagando corretamente este imposto? Devo ou não pagar a guia GNRE ? Seria o mesmo que Difal? No qual a empresa optante pelo simples nacional não deve pagar? Aguardo muito por uma resposta e desde já agradeço a atenção.

    • Olá, Paulo. Como vai?
      Por se tratar de um caso específico, a gente sempre ressalta a importância de consultar um profissional contábil.

      Até mais 🙂

  7. Olá.
    Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional no estado de SP, e adquiri produtos (ncm :22083020) de GO para revender.
    Devo pagar mais algum imposto na entrada de mercadorias?

    • Olá, Celso. Tudo bem?
      Os impostos sempre diferem de situação para situação. Por isso, recomendamos sempre a ajuda de um profissional contábil para garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, ok?

      Até mais 😀

  8. No caso do MEI ao emitir uma NF-e para venda de produto pessoa física para outro estado? Quais os impostos precisam ser pagos para essa operação? Pergunto pois atualmente a maior parte das transportadoras exigem a NF para realizar a entrega, mas não consegui entender ainda se isso gera tributos para o MEI e como pagar,

    • Olá, Suellen. Tudo bem?
      Em situações mais específicas, recomendamos a ajuda de um profissional contábil para a confirmação das informações, ok?

      Até mais 😀

  9. Bom dia!

    Trabalho em uma empresa que é contribuinte do ICMS e estamos adquirindo o produto para compor nosso ativo fixo de uma empresa que se enquadra no Simples Nacional e não tem alíquota de ICMS destacada. Temos a obrigação de recolher a Diferença de Alíquota?

    Muito obrigado.

    • Olá, Giovanei. Tudo bem?
      Em situações mais específicas, como a sua, sempre recomendamos o apoio de um profissional contábil para garantir o procedimento correto.

      Até mais 😉

  10. Bom dia ,
    Tenho MEI no PR , e compro os produtos importados de SP, teria que pagar difal ?
    Aliquota de icms de PR 12% , e aliquota de icms de SP 4%.

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