O que é SPED Fiscal?

João Jovanaci

Você já ouviu falar no Sped Fiscal? Sabe pra que ele serve e como funciona?

Nós vamos contar pra você um pouco sobre esse processo que têm facilitado muito o pagamento de impostos pelos micro e pequenos empresários.

O Sped Fiscal, Sistema Público de Escrituração Digital, foi lançado no ano de 2007 pelo governo, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da iniciativa é diminuir a burocracia e simplificar o processo de pagamento de impostos no país, informatizando o processo e integrando os fiscos federal, estadual e municipal.

O Sped Fiscal unifica as escriturações de documentos fiscais, informações de interesse dos fiscos e da Receita, e os registros das apurações de impostos das operações e prestações. O sistema têm facilitado muito o dia a dia dos micro e pequenos empresários porque, com a informatização do processo, a entrega da documentação para os fiscos ficou muito mais fácil e prática; reduzindo o processo burocrático da entrega de documentos em papel e facilitando a fiscalização por parte do governo.

É importante saber que o programa possui três vertentes: A Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A vertente mais conhecida, o EFD (Escrituração Fiscal Digital), conhecida justamente por Sped Fiscal, é um documento digital que informa todos os documentos fiscais e informações necessárias aos fiscos federal, estadual e municipal, referindo-se sempre ao período em que os tributos de ICMS e IPI estão sendo apurados.

Como funciona o Sped Fiscal?

O Sped Fiscal deve ser entregue mensalmente em formato de documento digital e a geração do arquivo é de responsabilidade do contribuinte. O arquivo deverá conter:

– A escrituração de documentos fiscais;

– Informações necessárias aos fiscos estaduais e da Secretaria Federal do Brasil;

– Registros de apuração de impostos das operações e prestações do contribuinte;

Esse documento vai precisar passar por um processo de importação e validação no Programa Validador e Assinador (PVA), que está disponível para download no site da Receita Federal, mais precisamente nesse link.

Depois, o arquivo vai precisar ser assinado com uma certificação A1 ou A3, fornecida por alguma entidade credenciada.

O processo do Sped Fiscal deve ser feito com toda a calma e atenção para evitar erros e discordância de informações. Se você ficou com dúvida, acesse o passo a passo disponibilizado pelo próprio Sped para entender melhor o processo.

Quais as vantagens do SPED Fiscal?

A partir do momento em que você ganha praticidade no envio das declarações, ganha também liberdade e tempo para se dedicar a outros assuntos da sua empresa. Todo esse processo é de interesse do governo também, cuja modelo de apresentação de tributos foi modernizada para reduzir a burocracia.

A organização empresarial também é beneficiada, uma vez que o programa garante mais legitimidade e qualidade na troca de informações. Para o empresário, o SPED Fiscal evita que pagamentos de tributos fiquem pendentes, melhorando a organização da instituição.

Agora, não há mais tarefas complexas a serem feitas por parte da empresa. Basta fazer o download do arquivo, preencher com os dados da empresa e enviar ao PVA. Todo esse processo pode levar cerca de apenas 2 horas, dependendo do porte da empresa.

Outra vantagem está na economia com impressão e armazenamento de documentos. Como todos os arquivos são guardados em formato digital, sua empresa economiza muito mais.

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João Jovanaci
Sobre o autor
João Jovanaci
Analista de Marketing de Conteúdo na VHSYS, formado em Publicidade, Propaganda e Marketing.

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