O que é SPED Fiscal?

19.02.2020

O Sped Fiscal, Sistema Público de Escrituração Digital, foi lançado no ano de 2007 pelo governo, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O objetivo da iniciativa é diminuir a burocracia e simplificar o processo de pagamento de impostos no país, informatizando o processo e integrando os fiscos federal, estadual e municipal.

O Sped Fiscal unifica as escriturações de documentos fiscais, informações de interesse dos fiscos e da Receita, e os registros das apurações de impostos das operações e prestações. 

Continue lendo o artigo e conheça mais detalhes sobre o Sped Fiscal 🙂


Como falamos acima,  esse sistema tem facilitado muito o dia a dia dos empreendedores. Isso porque a coleta dos dados pode ser feito diretamente pelo ERP (sistema de gestão) das empresas, mas em um formato próprio do Governo Federal.

Os principais módulos do Sped Fiscal são: 

  • Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • Escrituração Contábil Digital (ECD).
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

1 – O módulo EFD (Escrituração Fiscal Digital), conhecido justamente por Sped Fiscal, é um documento digital que informa todos os documentos fiscais e informações necessárias aos fiscos federal, estadual e municipal, referindo-se sempre ao período em que os tributos de ICMS e IPI estão sendo apurados.

2 – Já o módulo ECD (Escrituração Contábil Digital) foi implementado para diminuir os erros nos antigos procedimentos de papel. Com o apoio da tecnologia, o Governo Federal aumentou o poder de fiscalização e, consequentemente, a capacidade de arrecadação. 

Além disso, esse sistema trouxe melhoria também para as empresas e contadores, sendo que os procedimentos virtuais são bem mais rápidos e menos suscetíveis a erros. 

Para fazer a declaração ECD, são solicitados os seguintes dados:

  • livro diário e os respectivos auxiliares, no caso das organizações que os tiverem;
  • livro razão e os respectivos auxiliares, no caso das organizações que os tiverem;
  • livros com balancetes diários, balanços e fichas com lançamentos comprobatórios dos assentamentos neles transcritos.

3 – A emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é obrigatória para empresas que exercem certas atividades, em especial, para contribuintes do ICMS e IPI. Ainda que essa obrigatoriedade dependa da legislação estadual, salvo algumas exceções, é bem provável que sua empresa também esteja sujeita a emissão de Nota Fiscal eletrônica. 

Como funciona o Sped Fiscal?

O Sped Fiscal deve ser entregue todo mês em formato de documento digital e a geração do arquivo é de responsabilidade do contribuinte. 

O arquivo deve conter:

  • A escrituração de documentos fiscais;
  • Informações necessárias aos fiscos estaduais e da Secretaria Federal do Brasil;
  • Registros de apuração de impostos das operações e prestações do contribuinte;

Esse documento precisa passar por um processo de importação e validação no Programa Validador e Assinador (PVA), que está disponível para download no site da Receita Federal, mais precisamente nesse link.

Depois, o arquivo precisa ser assinado com uma certificação A1 ou A3, fornecida por alguma entidade credenciada.

O processo do Sped Fiscal deve ser feito com muita atenção para evitar erros. Se você ficou com dúvida, acesse o passo a passo disponibilizado pelo próprio Sped para entender melhor o processo.

Quais as vantagens do SPED Fiscal?

A partir do momento em que você ganha praticidade no envio das declarações, ganha também liberdade e tempo para se dedicar a outros assuntos da sua empresa. 

Todo esse processo é de interesse do governo também. Além disso, esse modelo de apresentação de tributos foi modernizado para reduzir a burocracia.

E não é só o governo que ganha com isso, a organização da empresa também é beneficiada, uma vez que o programa garante maior legitimidade e qualidade na troca de informações. 

Para o empresário, o SPED Fiscal evita que pagamentos de tributos fiquem pendentes, melhorando a organização da instituição.

Agora, não há mais tarefas complexas a serem feitas por parte da empresa.

Basta fazer o download do arquivo, preencher com os dados da empresa e enviar ao PVA. Todo esse processo pode levar cerca de apenas 2 horas, dependendo do porte da empresa.

Outra vantagem está na economia com impressão e armazenamento de documentos. Como todos os arquivos são guardados em formato digital, sua empresa economiza muito mais.

Além disso, essa automatização de processos ajuda muito na organização da empresa, pensando no registro digital das informações, como, por exemplo o inventário fixo, de responsabilidade do Bloco H.

Conheça mais sobre esse bloco abaixo:


Sped Fiscal: Bloco H

O bloco H é responsável pelo registro do inventário fixo da empresa, informando valores e itens armazenados. Ou seja, ele informa detalhadamente todos os produtos do estabelecimento no dia de balanço, para efeito de imposto de renda.

Neste bloco, existem 5 tipos de registro:

  • REGISTRO H001: Abertura do Bloco H.

Informação de abertura do bloco, dizendo se há registros de informações. 

  • REGISTRO H005: Totais do inventário. 

Valores totais do inventário e o motivo na data criada.

  • REGISTRO H010: Inventário

Contém o detalhamento dos itens que compõem o inventário presente no H005. Como código, descrição, unidade de medida, quantidade em estoque, valor unitário e total do item.

  • REGISTRO H020: Informações complementares do inventário.

Detalhamento tributário do ICMS de cada item do inventário. Ou seja, qual o CST/ICMS do produto e qual o valor de ICMS embutido. 

  • REGISTRO H990: Encerramento do Bloco H.

Contém a informação de encerramento do bloco com as quantidades de linhas (registros) existentes. 

Situações para a entrega do Bloco H

Justificando o motivo informado no registro H005, conheça as situações em que o Bloco H deve ser entregue: 

No final do período: Quando se trata do estoque final mensal ou de outro período. É destinado à empresas que possuem a obrigação de informar inventário periódico ou que queira apresentar espontaneamente.

Mudança de forma de tributação de mercadoria (ICMS): É exigido pela legislação ou por regime especial quando tem alguma alteração na forma de tributação da mercadoria.

Interrupção ou pausa: É informado quando ocorre baixa cadastral, paralisação temporária ou outras situações. 

Alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte: Quando tem mudança na condição e alteração no regime de pagamento. Exemplo, quando é alterado de Normal para Simples Nacional.

Por determinação da Receita Federal: Quando é determinado o envio pelo Fisco devido à alguma solicitação específica de fiscalização. 

Quando deve ser entregue o Bloco H no SPED Fiscal?

Assim que realizado no final do exercício, o inventário deve ser entregue até o segundo mês subsequente ao evento. 

Assim, inventário feito no dia 31 de Dezembro deve ser entregue até o final de Fevereiro. 

Mas é claro, existem outras situações que ele pode ser solicitado também, ou ainda por conta de alguma legislação específica. Por isso, esteja sempre atento aos prazos de cada caso.

ERP e SPED Fiscal: como o sistema pode auxiliar nesse processo?

A gente já sabe que o SPED se tornou um grande facilitador de trabalho, pois o processo de apuração de informações, bem como escrituração e conferência de documento diminuiu consideravelmente.

Mas você já pensou em diminuir ainda mais esse processo? Pois é.

Hoje, já existem muitos sistemas de gestão que apresentam soluções para facilitar ainda mais o processo de entrega de informações fiscais e contábeis ao fisco. 

A relação entre SPED e ERP vai além da facilidade de processos, é importante considerar a confiabilidade e atualização das informações que devem ser enviados ao Fisco.

Por isso, é preciso investir em um bom sistema de gestão que tenha uma boa reputação no mercado.

Está pensando em ter um sistema confiável para fazer o envio dos dados para o Sped? Conheça o sistema vhsys!

O sistema te ajuda a gerar o SPED Bloco H com toda a facilidade e segurança que você precisa para enviar as informações à Receita Federal.

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