CFOP 1202: o que é e quando usar para evitar erros fiscais

Você já ouviu falar no código CFOP 1202? Sabemos que na correria do dia a dia fica difícil decorar o cada um dos Códigos Fiscais de Operações e de Prestações, mas, a utilização correta desses códigos é muito importante para o sucesso do seu negócio, simplesmente porque eles indicam o tipo correto de operação que você está realizando e garantem a conformidade fiscal dessa mesma operação, garantindo que os tributos certos estão sendo cobrados. 

Hoje nós vamos falar sobre o CFOP 1202, te mostrar como e quando você deve utilizá-lo e a sua relação com a nota de devolução! Vamos lá?

O que é o CFOP 1202?

O CFOP 1202 indica devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. 

O CFOP 1202 é o código utilizado para identificar a devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Em termos mais simples, esse código é aplicado quando um produto ou um produto que não passou por nenhum tipo de processo de industrialização é vendido, e o cliente por algum motivo, decide devolvê-lo ao vendedor.

Além disso, para que o CFOP 1202 seja aplicado corretamente, a operação original de venda precisa ter sido registrada como uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com o CFOP 5102, e todo esse processo deve ocorrer dentro de um mesmo estado, isto é, a operação deve ser estadual. 

Por exemplo, uma loja de eletrônicos em São Paulo comprou fones de ouvido de um fornecedor (sem realizar qualquer alteração ou industrialização no produto) e os vendeu para um cliente final usando o CFOP 5102. Se o cliente decide devolver os fones porque apresentaram defeito, a loja emite uma nota fiscal de devolução utilizando o CFOP 1202, já que a venda original foi de uma mercadoria adquirida de terceiros, e toda a operação ocorreu dentro do estado de São Paulo.

Quando utilizar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 deve ser utilizado quando você está realizando a devolução de uma venda de mercadoria que foi adquirida de terceiros quando a operação acontece dentro do mesmo estado. Isso pode ocorrer em diversas situações, como:

1. Erro no pedido: Quando a mercadoria enviada ao cliente não corresponde ao que foi solicitado, sendo necessário devolvê-la.
   
2. Produto com defeito: Se o produto foi entregue com algum defeito e o cliente optou por devolver em vez de trocá-lo.
   
3. Desistência do cliente: Dentro dos prazos permitidos, caso o cliente solicite a devolução.

O que significa cada número no CFOP 1202?

Todo código CFOP segue uma estrutura específica, e cada número representa um detalhe importante sobre a natureza da operação. A seguir, vamos detalhar o que cada dígito do CFOP 1202 significa:

• 1º dígito: Origem da operação
  O primeiro número indica que se trata de uma operação dentro do estado, ou seja, a movimentação ocorre entre estabelecimentos localizados no mesmo estado, caracterizando uma operação estadual.
  
• 2º dígito: Natureza da operação
  O segundo dígito aponta que se trata de uma devolução de mercadoria, ou seja, o produto vendido está retornando ao fornecedor original.
  
• 3º dígito: Tipo de operação
  Aqui, o número indica que a operação é referente à devolução de uma venda de mercadoria adquirida, ou seja, um produto que foi comprado e agora está sendo devolvido.
  
• 4º dígito: Tipo de tributação
  O último dígito informa que a operação está sob o regime de ICMS substituído, onde a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para outro participante da cadeia (como o fabricante ou distribuidor), em vez de ficar com o varejista.

O CFOP 1202 é utilizado dentro ou fora do estado?

O CFOP 1202 aplica-se, em regra, a operações dentro do estado, ou seja, quando o produto vendido e devolvido circula dentro do mesmo estado. Se a devolução ocorrer entre diferentes estados, o CFOP utilizado será o 2202, que segue as mesmas diretrizes, mas é específico para operações interestaduais.

Como dar entrada no CFOP 1202?

Para dar entrada no CFOP 1202 em uma devolução de mercadoria, siga este passo a passo:

1. Entenda o contexto

O CFOP 1202 é usado para registrar a entrada de mercadorias devolvidas por clientes em operações dentro do mesmo estado. Ele é aplicado quando a venda original foi registrada com o CFOP 5102 (venda de mercadoria adquirida de terceiros). Confira se a situação se encaixa nesses quesitos!

2. Receba a devolução

• Certifique-se de que o cliente emitiu uma nota fiscal de devolução ou, se for uma pessoa física, você precisará emitir a nota fiscal de entrada.

3. Acesse o sistema de gestão ou emissor de notas

• No sistema, escolha a opção para emitir uma nota de entrada.
• Selecione o tipo de operação como devolução de mercadoria.

4. Preencha os dados da nota

• CFOP: insira o 1202.
• Natureza da operação: escreva algo como “Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros”.
• Dados do cliente: inclua as informações do cliente que está devolvendo o produto.
• Produto devolvido: preencha com a descrição, quantidade e valor do produto devolvido, exatamente como estava na nota fiscal original.
• Referência à nota original: insira o número e a chave de acesso da nota fiscal emitida na venda.

5. Conferência e envio

• Revise todos os dados preenchidos.
• Envie a nota fiscal de entrada para o sistema da SEFAZ e armazene o DANFE gerado.

Dica:

Se você utiliza um sistema como o vhsys, esse processo pode ser simplificado, pois ele permite integrar as informações da nota original diretamente, economizando tempo e evitando erros.

Qual é a diferença entre uma nota de devolução e uma nota de retorno de mercadoria?

Embora sejam bem semelhantes, há uma diferença entre operações de devolução e retorno de mercadoria, confira:

• Devolução: A nota de devolução tem como objetivo anular uma operação de compra ou venda, inclusive em relação aos impostos, por isso ela sempre deve ser emitida com base nas mesmas informações da nota fiscal de origem.
  
• Retorno: A nota de retorno é utilizada quando uma mercadoria precisa retornar ao estoque, mas, a saída dela não foi pelo motivo de compra ou venda, normalmente a nota de retorno é utilizada quando a empresa recebe uma nota fiscal de remessa. 

Ambos os processos têm impactos fiscais e contábeis diferentes e o CFOP 1202 se encaixa apenas em operações de devolução.

Qual é a diferença entre CFOP 1202 e CFOP 5202

O CFOP 1202 é usado em notas fiscais de entrada, ele indica devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. 

Enquanto o CFOP 5202 é usado em notas fiscais de saída, indicando que a operação é uma devolução de mercadorias compradas para revenda dentro do mesmo estado, isto é, se trata de uma operação estadual. Geralmente o CFOP 5202 é utilizado na devolução de entradas registradas como compra para comercialização CFOP 1102. 

Qual a diferença do CFOP 1202 e 2202?

A principal diferença entre os CFOPs 1202 e 2202 está no tipo de operação que eles registram em relação ao local onde ocorre a devolução:

• CFOP 1202: usado para devolução de mercadorias dentro do mesmo estado (operação estadual).
• CFOP 2202: usado para devolução de mercadorias entre estados diferentes (operação interestadual).

Como gerar uma nota de devolução no ERP vhsys?

Emitir uma nota de devolução pode ser muito simples quando você usa a ferramenta certa, e o ERP vhsys torna esse processo ainda mais fácil!

Sempre que for emitir uma nota fiscal de devolução, lembre-se de utilizar o mesmo sistema ERP que foi usado na emissão da nota de saída. Se a nota de saída foi emitida pelo vhsys, metade do trabalho já está feito.

Siga os passos abaixo para emitir sua nota de devolução:

1. Acesse o módulo de Vendas > Notas Fiscais.
2. Encontre a nota fiscal de saída referente à operação.
3. Faça uma cópia da nota fiscal de saída.
4. Altere a finalidade para Devolução/Retorno.
5. Insira o CFOP correto para essa operação.

Com isso, sua nota de devolução estará pronta! E leva menos de 2 minutos!