CFOP 5202: devolução de compra passo a passo (e 6202)

O CFOP 5202 é o código de “devolução de compra para comercialização” dentro do mesmo estado. Use quando a sua empresa comprou mercadoria para revender e precisa devolvê-la ao fornecedor (defeito, erro no pedido, avaria, desistência). Se o fornecedor é de outro estado, o código é o 6202.

Quando usar o CFOP 5202

• A compra original foi registrada como compra para revenda (CFOP de entrada 1102).
• O fornecedor está no mesmo estado.
• Quem emite a nota de devolução é quem comprou, devolvendo ao fornecedor.

O motivo da devolução (defeito ou não) não muda o CFOP.

5202 × 5201 × 5411 × 5556 × 6202

CFOP 5201 não é compra: é a devolução de uma compra para industrialização. A compra para industrialização é o 1101.

Como emitir a nota de devolução com CFOP 5202, passo a passo

1. Finalidade da NF-e: 4 (devolução de mercadoria).
2. Natureza da operação: Devolução de compra para comercialização.
3. Destinatário: o fornecedor (o emitente da nota original).
4. NF-e referenciada: informe a chave de acesso da nota de compra. É obrigatório.
5. Itens: os mesmos produtos, com quantidade devolvida e o mesmo valor unitário da nota original.
6. Impostos: repita a tributação da compra, proporcional à quantidade. Se a nota de compra tinha ICMS destacado e você aproveitou o crédito, destaque o ICMS na devolução para estornar esse crédito. Se havia IPI, informe-o como “IPI devolvido”.
7. Informações complementares: “Devolução parcial/total referente à NF-e nº X, de dd/mm/aaaa. Motivo: …”.

Como o fornecedor dá entrada na devolução

O fornecedor que recebe a mercadoria devolvida registra a entrada com:

• 1202 (devolução de venda de mercadoria de terceiros), se ele havia revendido;
• 1201 (devolução de venda de produção do estabelecimento), se ele havia fabricado;
• 1411, se a venda original foi com ICMS-ST.

De outro estado, os códigos são 2202, 2201 e 2411.

E se quem devolve é um consumidor pessoa física?

O consumidor não emite nota. Nesse caso a sua própria empresa emite uma nota de entrada (CFOP 1202), referenciando a nota de venda. Não é caso de 5202.

O que muda com a Reforma Tributária

A devolução continua com o 5202. Na nota, os campos de CBS e IBS da devolução devem seguir a nota original, para que o crédito de quem comprou seja estornado corretamente. Em 2026 o regime normal informa esses campos em caráter de teste. Veja mais em O que é IVA.

Veja a ficha completa na Consulta de CFOP 5202.