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CFOP 5202: o que é e quando usar?

Tempo de Leitura: 3 minutos
CFOP 5202
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O CFOP 5202 é um Código Fiscal de Operações e de Prestações muito utilizado por empresas para fazer a devolução de mercadorias que foram compradas para serem vendidas. O código se refere exclusivamente a operações estaduais.

Entender o CFOP é primordial para identificar as operações corretamente durante a emissão de notas fiscais e evitar problemas fiscais por erros no documento. Para isso, neste post você vai entender tudo o que precisa sobre o assunto.

O que significa CFOP 5202?

O CFOP 5202 é o Código Fiscal de Operações e Prestações usado em notas fiscais de saída e indica que a operação é uma devolução de mercadorias que foram compradas para serem revendidas. Além disso, se trata de uma operação estadual, entre empresas do mesmo estado. Geralmente é usado na devolução de entradas registradas como “compra para comercialização” utilizando o CFOP 1102.

CFOP 5202

Entretanto, é importante observar que, para operações de devolução de compras para comercialização que envolvem empresas de estados diferentes (operações interestaduais), o CFOP a ser utilizado é o 6202. 

Quando utilizar o CFOP 5202?

O CFOP 5202 deve ser usado na nota fiscal de saída quando a empresa, por algum motivo, está devolvendo a mercadoria que comprou para revender em operações estaduais.

Por exemplo, quando uma empresa em Curitiba (PR) compra mercadorias para revenda de outra empresa situada em Londrina (PR), ambas do mesmo estado. E, por algum motivo, a primeira empresa precisar devolver essas mercadorias para a segunda empresa, ela emitirá uma nota fiscal de devolução utilizando o CFOP 5202.

No entanto, se a operação envolver empresas de estados diferentes, por exemplo, a empresa de Curitiba (PR) devolvendo mercadorias para uma empresa no Rio de Janeiro (RJ), o CFOP a ser utilizado seria o 6202.

Como dar entrada em nota fiscal com CFOP 5202?

Se a sua empresa recebeu uma nota fiscal com o CFOP 5202, isso significa que a mercadoria vendida para revenda foi devolvida. Para inserir esses produtos novamente no estoque em caso de defeito, é possível usar o CFOP 1202. No entanto, se a devolução não está relacionada a defeito, você pode usar o CFOP 1204.

Qual a diferença do CFOP 5201 e 5202?

O CFOP 5201 indica uma compra feita para industrialização, enquanto o CFOP 5202 indica uma devolução de mercadorias que foram compradas para comercialização.

Quando usar CFOP 5411 e 5202?

A CFOP 5411 é um código que indica uma operação bem específica, se trata da devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 1405, que indica o enquadramento no regime de substituição tributária. Já a CFOP 5202 indica a devolução de uma mercadoria comprada para revenda e, geralmente, na compra foi utilizado o CFOP 1102.

Qual CFOP de estorno de devolução?

O CFOP para estorno de devolução pode variar de acordo com a legislação tributária estadual. Porém, o CFOP 5202 é muito usado nessa situação, pois se refere à “Devolução de Mercadoria por Estabelecimento de Terceiros”.

Como emitir nota fiscal com CFOP 5202 

Ao emitir uma nota fiscal com o CFOP 5202 significa que se trata de uma operação em que a empresa está devolvendo a mercadoria comprada para revenda. Para isso, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo sistema de emissão de notas fiscais utilizado e observar as normas da legislação tributária do estado em que a empresa está registrada. 

  1. Acesse o Sistema de Emissão de Notas Fiscais;
  2. Escolha o Tipo de Operação e código: Selecione a opção que corresponde à operação de “Devolução de Mercadoria por Estabelecimento de Terceiros” e associe o CFOP 5202.
  3. Preencha os Dados da Nota Fiscal;
  4. Emita a nota fiscal eletronicamente e envie-a ao destinatário conforme os procedimentos estabelecidos pelo sistema.

Emita nota fiscal com o ERP vhsys

O vhsys é o ERP ideal para micro e pequenos negócios. Reconhecido nacionalmente, o sistema de gestão empresarial é especialista na emissão de notas fiscais em todo o Brasil.

Ao utilizar o ERP vhsys, é possível emitir notas fiscais em conformidade com as regras específicas de cada estado ou município. Com preenchimento automático de dados, o sistema proporciona maior agilidade e eficiência nas atividades diárias.

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Além disso, o vhsys oferece o sistema Click NF-e, um emissor gratuito de notas fiscais eletrônicas. Com essa ferramenta, é possível emitir até cinco notas fiscais mensais sem custo. Basta possuir um CNPJ e o certificado digital A1 ou A3, um documento obrigatório para a emissão de notas fiscais em diversas plataformas, incluindo alguns sites governamentais.

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