Como comprovar renda sendo Microempreendedor Individual (MEI)? Essa é uma dúvida que surge entre os empreendedores quando é necessário apresentar um documento válido para comprovar a entrada de dinheiro.
Alugar um imóvel, fazer um financiamento ou contratar um empréstimo são exemplos de situações em que é preciso comprovar renda. Existem vários documentos que um MEI pode apresentar: DAS-MEI, IRPF e notas fiscais, por exemplo.
Em todos os casos é necessário manter a organização financeira e as obrigações fiscais em dia para comprovar renda sendo MEI. Neste artigo, vamos te ajudar a entender todas as possibilidades e como obter cada documento.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, a categoria de registro empresarial mais simples e acessível que existe no Brasil, foi criada justamente para que empreendedores possam obter um CNPJ e regularizar seus trabalhos como autônomo.
É possível abrir um CNPJ como MEI em minutos de maneira totalmente online do Portal do Empreendedor, site do governo federal para gerenciar vários processos do Microempreendedor Individual.
Para ser MEI é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Faturar até R$81 mil por ano;
- Ter no máximo um funcionário;
- Exercer atividade econômica permitida pelas regras para MEI de acordo com a CNAE;
- Não ser dono ou sócio de outra empresa;
- Não formar uma sociedade com outras pessoas;
- Não ser funcionário público federal ativo – para servidores estaduais e municipais, é necessário verificar as regras da sua região.
Criado em 2008, com quase 15 anos de existência, o MEI é a modalidade de registro empresarial mais utilizada no Brasil. Em 2023, o país já possui 15 milhões de MEIs registrados – os dados são da Receita Federal.
O que é comprovação de renda?
Comprovar renda consiste em apresentar documentos que mostram que uma pessoa possui determinada quantia de dinheiro ou recebe determinado valor regularmente.
Na maioria das vezes, a comprovação de renda é necessária em situações como locação de imóveis, financiamentos, empréstimos, aplicação de visto para viajar, solicitação de bolsas de estudos, entre outros casos.
Para que serve a comprovação de renda?
Comprovar renda é um requisito em várias situações de transações financeiras e comerciais, e isso acontece por estas principais razões:
1. Validar a capacidade de pagamento
O principal motivo ao solicitar um documento que comprove renda é verificar se o indivíduo ou empresa tem capacidade de pagar o que está contratando.
Essa razão é válida para quase todas as situações, por exemplo:
- Ao contratar um empréstimo a instituição financeira precisa avaliar a possibilidade do solicitante pagar o crédito;
- Na locação de um imóvel, a imobiliária precisa checar se o valor da entrada regular de dinheiro condiz com o valor do aluguel que precisará ser pago;
- Ao aplicar para um visto de viagem, o consulado confere se o viajante tem dinheiro suficiente para arcar com os custos da viagem e voltar para seu país de origem.
2. Avaliação de risco
Avaliação de risco é a análise que as instituições fazem para entender os tipos de problemas que um indivíduo ou empresa podem ter para arcar com os compromissos assumidos.
Esse é um processo comum do mercado financeiro para a validação de um empréstimo ou financiamento, mas também pode ser usado por imobiliárias e consulados.
3. Elegibilidade para benefícios
Em algumas situações, é preciso comprovar renda por razões legais ou regulatórias, como assistência financeira, subsídios ou programas de suporte social. Por exemplo, ao passar por um processo seletivo de bolsa de estudos, alguns órgão verificam se os valores da renda familiar estão de acordo com as regras do concurso.
Em quais casos preciso comprovar renda?
Os casos mais comuns em que é preciso comprovar renda são durante contratações financeiras, aplicação para viagens ou benefícios.
1. Aluguel de imóveis
Durante a contratação de um imóvel, seja para uso pessoal ou comercial, é um processo padrão das imobiliárias ou os proprietários solicitar comprovantes de renda para garantir que os inquilinos tenham capacidade financeira de pagar o aluguel mensalmente.
Essa prática é extremamente frequente para checar se há provas que o aluguel pode ser pago dentro do prazo pelo locatário.
2. Financiamentos e empréstimos
Para garantir a segurança dos credores e das instituições financeiras, a comprovação de renda é frequentemente exigida ao solicitar empréstimos ou financiamentos. Isso permite que os credores avaliem a capacidade de pagamento do solicitante, garantindo que eles tenham recursos suficientes para cumprir com as obrigações financeiras acordadas.
3. Licitações
Em processos de licitação para contratos comerciais ou governamentais, a comprovação de capacidade financeira, incluindo a comprovação de renda, é essencial. Isso é feito para demonstrar que a empresa ou entidade licitante possui os recursos necessários para cumprir com os termos do contrato e realizar o trabalho de acordo com as especificações exigidas.
4. Obtenção de benefícios públicos ou subsídios
Agências governamentais frequentemente requerem comprovantes de renda de indivíduos ou famílias que solicitam benefícios públicos ou subsídios. A comprovação de renda é usada para avaliar a elegibilidade dos requerentes e determinar a quantidade apropriada de assistência a ser fornecida, garantindo que os benefícios sejam direcionados às pessoas que realmente necessitam de apoio financeiro.
5. Aplicação de bolsas de estudos
Ao se candidatar a bolsas de estudos em instituições educacionais, a comprovação de renda familiar é frequentemente necessária. Isso ajuda as instituições a avaliar a necessidade financeira dos candidatos e a determinar a elegibilidade para receber apoio financeiro adicional para os estudos.
6. Aplicação de visto de viagem
Em muitos casos, ao solicitar um visto de viagem para determinados países, os requerentes são obrigados a comprovar que possuem recursos financeiros suficientes para cobrir suas despesas durante a estadia no país de destino.
Como comprovar renda sendo MEI?
Comprovar renda sendo MEI é uma obrigação em diferentes procedimentos financeiros. Para isso, é sempre necessário apresentar um documento válido com as informações de entrada de dinheiro.
A seguir estão algumas opções de documentos para comprovar renda sendo MEI.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DASN-SIMEI)
DASN-SIMEI é um documento que deve ser feito todos os anos pelo MEI, pois é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, uma prestação de contas obrigatória que contém informações detalhadas sobre o faturamento bruto anual da empresa. Esse documento serve como um registro oficial de renda empresarial e é um dos principais comprovantes de renda para um MEI.
Extratos bancários
Um registro detalhado de todos os extratos bancários relacionados à sua atividade comercial também pode ser uma forma de comprovar renda sendo MEI, pois assim é possível ver todos os pagamentos recebidos e diferentes entradas de dinheiro. Para isso, é interessante ter uma conta bancária PJ (Pessoa Jurídica) registrada no seu CNPJ.
Atente-se também que é necessário solicitar um documento mais extenso do seu banco ou da sua instituição financeira, pois nem sempre o extrato bancário simplificado que você obtém no caixa eletrônico ou um print da tela do banco é aceito.
Certificado do MEI
O Certificado do MEI é um documento emitido pelo governo que comprova o registro de uma empresa como MEI. Ele pode ser acessado via Portal do Empreendedor e contém informações básicas sobre o MEI, incluindo nome, número de registro, área de atuação e outras informações relevantes sobre a atividade do negócio.
O documento é muito usado quando é necessário comprovar a existência de um CNPJ ativo. Por exemplo, durante a aplicação de um visto de viagem, o indivíduo pode apresentar o Certificado de MEI para comprovar que possui um vínculo com o país de origem e pretende retornar.
Também é um documento auxiliar de outros formatos de comprovação de renda, como ao apresentar o extrato bancário, o MEI comprova com o Certificado que detém o CNPJ da conta.
Comprovantes de pagamento de impostos
Manter registros de todos os comprovantes de pagamento de impostos é muito importante para comprovar renda sendo MEI. Um desses registros pode ser os recibos de pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual que deve ter pago mensalmente no Portal do Empreendedor.
O DAS atesta que o Microempreendedor Individual está cumprindo suas obrigações tributárias e contribui para comprovar renda como MEI.
Contratos de prestação de serviços
Para os empreendedores que trabalham com prestação de serviço, manter cópias de todos os contratos formais de serviços prestados é importante, pois podem ser utilizados como prova de sua renda proveniente de serviços realizados e da natureza das transações comerciais que você conduziu.
Os contratos de serviços são muito utilizados na contratação de serviços e na aplicação de serviços, pois mostra a previsão de entrada de dinheiro e comprova vínculo.
Notas Fiscais
Nota fiscal também é um documento que ajuda a comprovar renda sendo MEI, seja você um prestador de serviços ou vendedor de produtos. Por isso, emitir NF-e corretamente e manter um registro organizado de todas as notas é crucial.
DECORE e Pró-labore
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) e o pró-labore são documentos que atestam a renda do proprietário do MEI. O pró-labore é a remuneração paga ao proprietário (o “salário” do dono), enquanto a DECORE é uma declaração emitida por um contador registrado, com base nas informações contábeis da empresa. Ambos são excelentes documentos para comprovar renda sendo MEI.
Declaração de rendimento
Em alguns casos, é possível criar um documento com a declaração formal de rendimentos, contendo detalhes precisos sobre a receita e os ganhos da empresa. Essa declaração pode servir como um comprovante completo e abrangente de sua renda anual, e pode ser feita pelo MEI ou por um contador.
Porém, não necessariamente ela exclui a necessidade de apresentar outros documentos para comprovar a renda sendo MEI, pois tudo depende do que a instituição que solicita o comprovante precisa para fazer suas análises de risco e capacidade de pagamento.
Modelo de Declaração de Rendimento
Eu, [Seu Nome], inscrito no CNPJ sob o número [Seu Número de CNPJ], na condição de Microempreendedor Individual (MEI), declaro para os devidos fins que meu faturamento bruto anual, referente ao exercício fiscal de [Ano], foi de R$ [Valor do Faturamento].
Esta declaração é prestada para atender às exigências de comprovação de renda e está em conformidade com as informações contidas em meus registros contábeis e fiscais.
Local: [Cidade/Estado]
Data: [Data de Emissão da Declaração]
Assinatura: __________________________
[Seu Nome]
Cuidados que você deve tomar ao comprovar renda sendo MEI
Quando se trata de comprovar renda sendo MEI e enviar documento com dados sensíveis, é crucial estar atento a uma série de cuidados para garantir a veracidade das informações fornecidas e a segurança dos seus dados.
Apresente documentos válidos e informações verdadeiras
Ao apresentar comprovantes de renda, certifique-se de que os documentos fornecidos sejam válidos e estejam em conformidade com as regulamentações vigentes. É fundamental que todas as informações fornecidas reflitam fielmente sua situação financeira real.
Falsificar informações financeiras ou omitir dados pode invalidar contratos e gerar problemas legais para o MEI.
Mantenha suas as obrigações fiscais em dia
Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para comprovar renda sendo MEI. Isso inclui o pagamento regular de impostos e a apresentação de declarações fiscais de acordo com os prazos estabelecidos, como o DAS e o DASN-Simei.
O não cumprimento das obrigações fiscais pode comprometer a credibilidade de seus comprovantes de renda e causar complicações legais e financeiras.
Um exemplo que acontece com alguns empreendedores é não declarar alguns recebimentos, mas mostrá-los durante a aplicação de um visto de viagem. Além de ter o visto negado, o cônsul que está fazendo o atendimento pode denunciar o indivíduo à Receita Federal por omitir informações durante a Declaração de Imposto de Renda.
Cuidado ao compartilhar informações pessoais
É importante ter cuidado ao compartilhar informações e documentos que comprovam sua renda. Certifique-se de compartilhá-los apenas com instituições ou indivíduos confiáveis e que tenham uma necessidade legítima de acessar tais informações.
Evite fornecer documentos sensíveis ou confidenciais por canais não seguros, como WhatsApp ou e-mails não protegidos.
Como um sistema de gestão ajuda o MEI nas suas obrigações financeiras?
Para comprovar renda sendo MEI é necessário estar em dia com suas obrigações financeiras e fiscais, além de emitir Notas Fiscais corretamente e ter todos os documentos organizados.
Para isso, o microempreendedor individual pode contar um ERP, que é um sistema de gestão, que atenda suas necessidades com planos específicos para MEIs, como é o caso do ERP vhsys.
Emissão de todos os tipos de notas fiscais
O sistema vhsys é referência nacional na emissão de notas fiscais. Com o ERP, o MEI pode emitir todos os tipos de notas fiscais de maneira correta e extremamente rápida, além de armazenar os documentos fiscais de forma segura com o Back-up NF-e disponível da loja de integração.
Organização de vendas e prestação de serviços
O ERP pode ajudar a manter registros organizados de todas as vendas realizadas e serviços prestados. Isso inclui o rastreamento de pedidos, o gerenciamento de estoques, o registro de clientes, agendamento de serviços, acompanhamento das transações financeiras, conciliação bancária, e muito mais!
Conta PJ integrada
O vhsys é um sistema de gestão completo, pois possui até uma conta bancária dentro do sistema! A Conta Integrada é PJ, 100% digital e seu cadastro é gratuito para clientes do vhsys.
Com funcionalidades como emissão ilimitada de boletos registrados, acesso rápido ao saldo e extrato da conta, conciliação e liquidação automática, Pix Cobrança e Pix avulso, a Conta Integrada do vhsys otimiza as tarefas bancárias, fornecendo aos MEIs mais tempo, precisão e controle das atividades financeiras de suas empresas.
