Pro labore: o que é e por que retirar

Bruna Wagner

O pro labore é a remuneração dos sócios que trabalham ativamente na empresa. É muito importante que o empreendedor entenda a sua funcionalidade e obrigatoriedade, até porque o pró-labore é considerado uma despesa administrativa.

É a partir do pró-labore, que o sócio vai contribuir com o INSS e ter também seus direitos assegurados, como a aposentadoria, por exemplo.

Mas, muita gente acaba confundindo o pró-labore com salário e até com distribuição de lucros.

Por isso, neste post vamos te ajudar a entender o que é a obrigatoriedade, como retirar, as diferenças entre salário e distribuição de lucros e muito mais. Acompanhe!

O que é pró-labore?

O pró-labore vem do latim e significa pelo trabalho. Portanto, o pró-labore é a remuneração que o sócio ganha por seu trabalho na empresa.

Ele é pago aos sócios que realmente desempenham atividades administrativas dia a dia no negócio.

O pró labore deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago.

Como ele é considerado um salário ao sócio, a empresa é responsável por ficar atenta a mais essa despesa administrativa. Dessa forma, definindo um valor do pró labore assim como a frequência com que é pago, o caixa do negócio se mantém saudável.

Depois de entender o pro labore significado, abaixo você vai conhecer o que é salário e divisão de lucros.

Qual a diferença entre pró-labore, salário e divisão de lucros?

É muito comum que os novos empreendedores e gestores confundam o pró-labore com salário ou mesmo divisão de lucros.

Mas, eles são muito diferentes e tem funcionalidades específicas. Confira abaixo o que significa salário e divisão de lucros, já que entendemos acima o significado de pro labore.

Salário

O salário, é um valor que os funcionários de uma empresa recebam por mês. Pela legislação trabalhista, quando se tem um funcionário existem algumas regras a serem cumpridas como:

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Férias;
  • 13º salário;
  • E muito mais.

Essas obrigações não existem em relação ao pró-labore. O empreendedor apenas contribuirá com o INSS e a empresa é responsável pela contribuição patronal.

>> Entenda como calcular o salário dos funcionários

Distribuição de lucros

A distribuição de lucros acontece depois que a empresa pagou todas as suas contas, impostos e pró-labore.

Posteriormente a isso, sobra o lucro real e esse valor é dividido entre os sócios, conforme suas cotas definidas no contrato social. Nos valores de distribuição, não incidem impostos.

Mas, é importante se atentar!

A divisão dos lucros não é o pró-labore dos sócios. Até porque, se todo o valor for retirado como lucro, ele será considerado o salário e terá incidência do imposto, que é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, o pró labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta do sócio e depois (normalmente dias), o lucro ser repassado para a conta.

>> Entenda como elaborar o contrato social

Como determinar o pró-labore?

Como vimos anteriormente sobre o pró labore, ele é muito diferente do salário. Sendo assim, não existe uma legislação específica que dita qual o valor deve ser retirado e como calcular pro labore.

Mas, o processo para definir quanto o sócio deve ganhar de salário, é muito parecido com o de um funcionário e o cálculo pro labore online pode ser feito com muita facilidade.

O mais indicado é que o gestor liste as suas tarefas e compare com as funções exercidas pelos profissionais do mercado. Assim, podemos fazer uma média de quanto um profissional com as mesmas habilidades ganha e calcular pro labore.

Posteriormente, basta definir o pró-labore. Mas, também é preciso atenção neste momento. Quando fizer o cálculo pro labore, o valor precisa ser acima de seus funcionários, pois isso é usado em fiscalizações, onde é verificado se não há divergências no pró-labore.

Qual o valor mínimo do pró-labore?

Como dito anteriormente, não existe uma legislação que indica os valores que podem ser retirados pelos sócios como salário. Isso pode dificultar a definição de pro labore, como fazer e pagar.

Mas, o que os profissionais de contabilidade indicam, é se basear no teto mínimo e máximo do salário da tabela do INSS. Atualmente, o teto começa com o salário mínimo e o cálculo de pro labore pode ser feito a partir desse valor.

>> Entenda como calcular o salário dos sócios

Como pagar o pro labore?

Após definido o valor que os sócios retirarão de pró-labore, é necessário informar à contabilidade. Dessa forma, todos os meses o contador irá gerar a guia GPS (Guia de Previdência Social), para pagar o valor referente à contribuição ao INSS pro labore.

Além disso, o valor do pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta corrente do sócio. Dessa forma, é feito o pagamento do pró-labore.

O contador também é responsável por gerar o recibo de pro labore online. Sendo assim, além do registro de pagamento da GPS, da transferência em conta, também existe o recibo como comprovante da retirada pro labore.

Normalmente, o modelo de pro labore não é padrão. Mas, as informações que precisam conter são o nome do beneficiário, valores, conta bancária e data, por exemplo.

>> Saiba como emitir recibo pró-labore

É obrigatório retirar pró-labore?

A retirada pro labore é obrigatória para qualquer sócio, administrador ou cotista de uma empresa. Se o gestor desempenha suas funções diariamente, ele é considerado contribuinte obrigatório aos olhos da previdência e precisa emitir pro labore.

O Artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, se refere a obrigatoriedade de retirada do salário pelos sócios e recolhimento da contribuição previdenciária.

Impostos sobre o pro labore

Logo após definido os valores de pró-labore e o cadastro feito pela contabilidade, começa-se a pagar a GPS. Mas, existem alguns custos para os sócios e empresa. Confira quais eles são para os regimes simples nacional e lucro presumido:

Simples Nacional

Para empresas do simples nacional, o custo do sócio é deduzido do valor bruto 11% de INSS e imposto de renda (IR), de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Já a empresa não tem custo algum, pois não tem contribuição patronal.

Agora, se a empresa estiver enquadrada no Anexo IV do simples nacional, passa a ser obrigada a recolher o INSS patronal, que é de 20%. Isso é pago junto com a GPS, em conjunto com os 11% de INSS sobre pro labore.

Caso surja alguma dúvida sobre o pro labore simples nacional, consulte o seu contador.

>> Descubra o que é Simples Nacional

Lucro Presumido

No caso das empresas do lucro presumido, o custo para as empresas são dos encargos sociais, que são de 20% sobre o pró-labore.

O custo para o sócio é o mesmo do simples nacional. A dedução de 11% sobre o valor bruto, que corresponde ao INSS e IR.

>> Conheça os tipos de regime tributário

Pro labore MEI

Outra empresa que pode ter pró-labore é a MEI (Microempreendedor Individual). Ela é composta apenas por um responsável, e este tem o direito a seu salário pelos serviços prestados em seu negócio.

Mas, é preciso ficar atento a alguns detalhes como: faturamento, recolhimento, aposentadoria por tempo de idade.

Um MEI pode faturar anualmente R$ 81 mil, sendo o faturamento mensal máximo de R$ 6,750,00.

Dessa forma, o pró-labore não pode ultrapassar esse valor. Pois, caso isso aconteça, a empresa pode ser desenquadrada do regime.

É preciso que o empreendedor fique atento às necessidades da empresa, quantidade de vendas, para que tenha um pró-labore compatível com o valor que pode faturar.

Além disso, quem é MEI não precisa pagar o INSS de seu pró-labore. O valor já está incluso na guia DAS, que é paga todos os meses.

Mas, caso haja interesse em aposentadoria por tempo de idade, é preciso que o empreendedor faça o pagamento a mais do INSS, com a alíquota de 11%.

>> Entenda o que é DASN-SIMEI

E aí, entendeu o significado pro labore e sua funcionalidade? Esperamos ter ajudado 🙂


Bônus

Perguntas e respostas rápidas sobre o pró-labore

O que significa pro labore?

O pró-labore é um termo que vem do latim. Sendo assim, o prolabore significado é “pelo trabalho”. Resumindo, é a remuneração que o sócio de uma empresa recebe pelo seu trabalho prestado. Muitos gestores ainda tem dúvidas sobre o pró-labore, o que é, como pagar e no texto acima explicamos cada um desses tópicos.

Existe um modelo pro labore?

Na internet ou mesmo entre as contabilidades, existem diversos modelos de pro labore. Normalmente, as informações que esse documento contém são data de pagamento, conta bancária e nome do sócio, por exemplo. Ele apenas comprova a retirada de pró-labore e pode ser apresentado em casos de fiscalizações.

O que é FGTS?

O FGTS é um dos direitos dos empregados de uma empresa. O FGTS significado é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele surgiu para proteger o colaborador, quando demitido sem justa causa.

Sendo assim, todos os meses a empresa deposita em conta, o valor referente a 8% do salário. Este valor, pode ser retirado pelo empregado, quando demitido.

Como emitir extrato INSS empresa?

O extrato das contribuições pode ser consultado no site da Receita Federal. Basta informar o CNPJ, número identificador, a competência e a senha. Assim, o extrato INSS empresa é gerado.

Qual a maneira correta de se escrever pró-labore?

É normal se ter dúvidas em como escrever a palavra pró-labore. Muitas pessoas podem escrever dessas formas: prolabore ou pro labore ou pró labore.

Porém, a forma correta de se escrever é pró-labore, segundo a norma culta.

Como funciona pro labore esocial?

Com a chegada do eSocial, surgiram muitas dúvidas em relação ao pagamento do pró-labore. Mas, basicamente nada muda em relação ao salário dos sócios com a chegada do eSocial.

Hoje a SEFIP e DIRF já cuidam desse cenário e se prevê que em breve o eSocial e Reinf, vão eliminar esses relatórios.

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Bruna Wagner
Sobre o autor
Bruna Wagner
Jornalista por formação, começou a atuar com comunicação e marketing durante a faculdade. É apaixonada por produzir conteúdos ricos que ajudam empresários a chegar ao sucesso com seu negócio. Atua como Assistente de Conteúdo, na VHSYS.
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