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Pró-labore: o que é e como retirar?

Você ainda tem dificuldade em separar as contas da empresa com as contas pessoal? Os sócios da empresa, assim como os colaboradores, possuem um salário fixo, que é conhecido como “pró-labore”.

O chamado “pró-labore” é a remuneração dos sócios que trabalham ativamente em uma empresa e é considerado uma despesa administrativa.

A partir do pró-labore, o sócio contribui com o INSS e também tem seus direitos assegurados como a aposentadoria, por exemplo.

Mas muita gente ainda confunde o pró-labore com salário e até mesmo com distribuição de lucros.

Por isso, neste post vamos te ajudar a entender o que é a obrigatoriedade, como retirar, as diferenças entre salário e distribuição de lucros e muito mais. Acompanhe!

  • Pró-labore: o que é?
  • Qual a diferença entre pró-labore, salário e divisão de lucros?
  • Pró-labore como calcular?
  • Qual o valor mínimo do pró-labore?
  • Como pagar o pró-labore?
  • Como emitir recibo pró-labore?
  • É obrigatório retirar pró-labore?
  • INSS e Impostos sobre o pró-labore
  • Pró-labore MEI
  • Perguntas frequentes sobre o pró-labore

Pró-labore o que é?

A palavra pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Esse termo refere-se a remuneração que o sócio e administradores ganham por seu trabalho na empresa.

Para isso, os sócios precisam registrar no contrato social da empresa a periodicidade do pagamento do pró-labore e o valor que deve ser pago.

Por ser considerado um salário ao sócio, esse pagamento é mais uma despesa administrativa da empresa. Por isso, é importante definir antecipadamente o valor e a periodicidade do pagamento para manter o caixa da empresa em ordem.

Qual a diferença entre pró-labore, salário e divisão de lucros?

É comum que os novos empreendedores e gestores confundam o pró-labore com salário ou mesmo com divisão de lucros.

Mas cada um possui uma funcionalidade específica. Confira abaixo o que significa salário e divisão de lucros, já que entendemos acima o significado de pró-labore.

Salário

O salário é o valor que os funcionários de uma empresa recebem por mês. Pela legislação trabalhista, quando uma empresa contrata um funcionário, ela possui uma série de regras que precisam ser cumpridas como FGTS, férias, 13º salários e muito mais.

Essas obrigações não existem em relação ao pró-labore. O empreendedor apenas contribuirá com o INSS e a empresa é responsável pela contribuição patronal.

Distribuição de lucros

A distribuição de lucros acontece depois que a empresa paga todas as suas contas, impostos e pró-labore.

Posteriormente, sobra o lucro real e esse valor é dividido entre os sócios, conforme suas cotas definidas no contrato social. Nos valores de distribuição, não incidem impostos.

Mas atenção!

A divisão dos lucros não é o pró-labore dos sócios. Até porque, se todo o valor for retirado como lucro, ele será considerado salário e terá incidência do imposto, que é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, o pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta do sócio e depois (normalmente alguns dias), o lucro ser repassado para a conta.

Pró-labore como calcular?

Como vimos anteriormente, o pró-labore é muito diferente do salário. Sendo assim, não existe uma legislação específica que dita qual o valor a ser retirado e como calcular pró-labore.

Mas o processo para definir quanto o sócio deve ganhar de salário, é muito parecido com o de um funcionário, e o cálculo pró-labore pode ser feito com muita facilidade.

O mais indicado é que o gestor liste as suas tarefas e compare com as funções exercidas pelos profissionais do mercado. Assim, podemos fazer uma média de quanto um profissional com as mesmas habilidades ganha e calcular o pró-labore.

Qual o valor mínimo do pró-labore?

Como esclarecemos, não existe uma legislação que indica os valores que podem ser retirados pelos sócios como salário. Isso pode dificultar a definição de pró-labore.

Geralmente, o que os profissionais de contabilidade indicam, é se basear no teto mínimo e máximo do salário da tabela do INSS. Atualmente, o teto começa com o salário mínimo e o cálculo de pró-labore pode ser feito a partir desse valor, para então descobrir o salário dos sócios.

Como pagar o pró-labore?

Após definir o valor que os sócios tirarão de pró-labore, é necessário informar à contabilidade. Dessa forma, todos os meses o contador irá gerar a guia GPS (Guia de Previdência Social), para pagar o valor referente à contribuição ao INSS pró-labore.

Além disso, o valor do pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta corrente do sócio.

O contador também é responsável por gerar o recibo de pró-labore. Sendo assim, além do registro de pagamento da GPS, da transferência em conta, também existe o recibo como comprovante da retirada pró- labore. Conheça mais sobre esse documento no próximo tópico.

Como emitir recibo pró-labore?

Essa remuneração possui diversos detalhes que devem estar de acordo com a legislação, pois o pagamento do pró-labore é obrigatório e é sempre importante contar com a ajuda de um contador. 

Além disso, é necessário documentar os pagamentos, e para isso será preciso entender como funciona e como emitir o recibo e a Declaração do pró-labore. Então vamos lá.

Recibo, Decore e Declaração pró-labore

Muitos sócios e administradores ainda confundem qual documento pode ser utilizado para fazer a comprovação de renda, contribuição para o INSS e afins. 

É importante lembrar que cada um desses documentos possuem suas particularidades e funções. Veja abaixo quais são elas:

Recibo de pró-labore

Ao realizar o pagamento de pró-labore, é preciso emitir um recibo que será assinado pelo sócio administrador, como forma de comprovação do recebimento do valor.

Apesar desse recibo não ter validade como comprovante de renda, ele é uma segurança e uma forma de organizar o fluxo dos pagamentos da empresa.

As informações que devem constar no recibo são:

  • data (mês e ano);
  • fonte pagadora (nome da empresa);
  • CNPJ e endereço da empresa;
  • favorecido (nome do sócio);
  • CPF e número de inscrição do INSS;
  • valor bruto;
  • retenção do IR;
  • retenção do INSS;
  • valor líquido;
  • declaração de recebimento, citando o valor líquido por extenso, o mês de referência e o ano;
  • cidade e data do recibo;
  • assinatura do favorecido.

Decore/Declaração pró-labore

Para comprovar renda, os funcionários que recebem salário utilizam o holerite. Porém, os sócios e administradores que recebem pró-labore utilizam o comprovante de renda específico do pró-labore, o chamado decore pró-labore.

O decore pró-labore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) só pode ser emitido por profissionais de contabilidade habilitados. O comprovante só valerá caso tenha o selo DHP – Declaração de Habilitação Profissional – afixado ou impresso no corpo do documento.

Este selo é fornecido e controlado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da região em que o responsável por sua elaboração é registrado, personalizado com seu nome, seja por meio impresso ou digital.

O decore tem uma validade de apenas 90 dias, contados a partir da data de emissão. Por isso, ele não é um documento que é emitido a cada pagamento. 

Veja abaixo os blocos de informações que precisam ser inseridos no documento:

É obrigatório retirar pró-labore?

A retirada do pró-labore é obrigatória para qualquer sócio, administrador ou cotista de uma empresa. Se o gestor desempenha suas funções diariamente, ele é considerado contribuinte obrigatório aos olhos da previdência e precisa emitir pró-labore.

O Artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, se refere a obrigatoriedade de retirada do salário pelos sócios e recolhimento da contribuição previdenciária.

INSS e Impostos sobre o pró-labore

Logo após definido os valores de pró-labore e o cadastro feito pela contabilidade, começa-se a pagar a GPS. Mas existem alguns custos para os sócios e empresa. Confira quais eles são para os regimes Simples Nacional e Lucro presumido:

Pró-labore Simples Nacional

Para empresas do Simples Nacional, o custo do sócio é deduzido do valor bruto 11% de INSS e imposto de renda (IR), de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Já a empresa não tem custo algum, pois não tem contribuição patronal.

Agora, se a empresa estiver enquadrada no Anexo IV do simples nacional, passa a ser obrigada a recolher o INSS patronal, que é de 20%. Isso é pago junto com a GPS, em conjunto com os 11% de INSS sobre pró-labore.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o pró-labore simples nacional, consulte o seu contador.

Pró-labore Lucro Presumido

No caso das empresas do lucro presumido, o custo para as empresas são dos encargos sociais, que são de 20% sobre o pró-labore.

O custo para o sócio é o mesmo do simples nacional. A dedução de 11% sobre o valor bruto, que corresponde ao INSS e IR.

Pró-labore MEI

Microempreendedor Individual também deve receber pró-labore, contribuindo ao INSS com o percentual mínimo de 5%.

É preciso ficar atento a alguns detalhes como: faturamento, recolhimento, aposentadoria por tempo de idade.

Um MEI pode faturar anualmente R$ 81 mil, sendo o faturamento mensal máximo de R$ 6,750,00. Dessa forma, o pró-labore não pode ultrapassar esse valor, pois, caso isso aconteça, a empresa pode ser desenquadrada do regime.

É preciso que o empreendedor fique atento às necessidades da empresa ou quantidade de vendas, para que tenha um pró-labore compatível com o valor que pode faturar.

Além disso, quem é MEI não precisa pagar o INSS de seu pró-labore. O valor já está incluso na guia DAS, que é paga todos os meses.

Contudo, caso haja interesse em aposentadoria por tempo de idade, é preciso que o empreendedor faça o pagamento a mais do INSS, com a alíquota de 11%.


Perguntas frequentes sobre o pró-labore:

Existe um modelo pró-labore?

Na internet ou mesmo entre as contabilidades, existem diversos modelos de pró-labore. Normalmente, as informações que esse documento contém são data de pagamento, conta bancária e nome do sócio, por exemplo. Ele apenas comprova a retirada de pró-labore e pode ser apresentado em casos de fiscalizações.

Qual a maneira correta de se escrever pró-labore?

A forma correta de escrever é com hífen. De acordo com o atual acordo ortográfico, deverá ser utilizado hífen quando os prefixos pró-, pós- e pré- forem tônicos e autônomos da segunda palavra. 

Como funciona pró-labore esocial?

Com a chegada do eSocial, surgiram muitas dúvidas em relação ao pagamento do pró-labore. Mas, basicamente nada muda em relação ao salário dos sócios com a chegada do eSocial.

Hoje a SEFIP e DIRF já cuidam desse cenário e se prevê que em breve o eSocial e Reinf, vão eliminar esses relatórios.

Quem paga pró-labore tem direito a FGTS?

O pró-labore é a remuneração do sócio que exerce uma função dentro da empresa, e não possui as mesmas obrigações trabalhistas que o salário pago aos demais funcionários. Sendo assim, o FGTS é opcional e não obrigatório e fica a critério dos sócios pagar ou não. 

Caso haja um acordo sobre o pagamento do FGTS é preciso que seja formalizado no contrato social da empresa.

Quem recebe pró-labore tem direito a décimo terceiro?

Não. Como o FGTS o 13º salário também não é obrigatório e fica a critério dos sócios decidirem pagar ou não.


Definir um pró-labore compatível com a função exercida é uma tarefa muito importante para a saúde financeira de qualquer negócio. Independente do tamanho da empresa ou se possui apenas um proprietário, é essencial saber o quanto poderá ser retirado mensalmente para que essa despesa não acabe desenvolvendo graves problemas financeiros para o negócio.

O empreendedor deve se lembrar que o pró-labore é um salário que ele receberá por suas atividades dentro da empresa, diferente do lucro, que em períodos semestrais ou anuais deve ser feito um balanço financeiro junto a contabilidade para calcular o valor do lucro líquido da empresa.

Somente a partir do resultado do balanço financeiro será possível decidir se vai reinvestir o valor do lucro na própria empresa ou se vai retirar esse valor para si.

Além de balanços financeiros regulares, para manter a organização das finanças é essencial contar com o auxílio de um contador de sua confiança e também com um sistema de gestão completo.

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7 COMENTÁRIOS

  1. Meu Deus! Estou pasma, pois sou contadora com pouca experiencia e consegui um cliente que é ME, está precisando das duas ultimas declarações de renda e eu não sei por onde começar, então este artigo vai clarear muito, obrigada!

    • Olá, Maria. Como vai?

      Ficamos muito felizes em saber que estamos te ajudando, de alguma forma, no início da sua caminhada profissional.
      Te desejamos muito sucesso e conte sempre com a gente! 😉

      Até mais! 😀

  2. Gostaria de esclarecer uma dúvida.
    Recebi uma proposta de trabalho de uma empresa para assumir a função de Gerente de Produção, porem a mesma me disse que meus vencimentos seriam pagos 50% na forma de pró-labore e outros 50% pela CLT.
    Isso é possível?

    • Olá, Sandro. Tudo bem?
      Só é possível ter um tipo de vínculo. Você poderia, por exemplo, ser CLT em uma empresa e ter retirada de pró-labore em outra, mas não as duas opções no mesmo local de trabalho.
      Lembre-se que a retirada de pró-labore é feita por quem faz parte do quadro societário. Sendo assim, não é possível ser sócio e ter vínculo CLT ao mesmo tempo.

      Até mais.

  3. Sociedade Unipessal de Advocacia.

    Sócia única, não há funcionário.

    Sou obrigada a recolher 20% do INSS patronal mais contribuição individual de 11% ? Ou seja, estarei pagando 31% de INSS?

    E nos meses em que não consigo retirar nem mesmo o meu pró-labore, fico ainda obrigada a recolher o INSS?

    • Olá, Ana. Como vai?

      Para situações mais específicas, como a sua, sempre recomendamos buscar a ajuda de um profissional contábil. Assim ele pode entender melhor as particularidades da sua empresa e te orientar da melhor forma possível 😉

      Até mais.

  4. Boa tarde, pararabéns pela matéria. E sempre gratificante ver profissionais ajudando a disseminar conhecimento sobre assuntos tão complicados. Nossa legislação já é um colcha de retalhos, e o pior, desorganizado, sem uma estrutura lógica, tanto o é que para tratar um assunto como este o profissional tem que buscar informações em outros ordenamentos esparsos. Difícil. Bom, acredito que aqui não seja um local de debate, mas gostaria, se permitido, que eu faça algumas considerações sobre este assunto. Primeiro, é que o pro-labore não é obrigatório por Lei. O art. 12 da Lei 8.112/91, mais especificamente alinea f), menciona em certo trecho “que recebam remuneração decorrente de seu trabalho”, significa desde que recebam. Portanto, não são obrigados a recolher o INSS se não receberem. Por outro lado, o que existe são recomendações. Este assunto já foi debatido várias vezes com a receita federal pelos contribuintes, já é quase que pacificado pelo órgão, como entendimento, pois não existe Lei sobre.. Sabemos que o ideal é tirar um pró-labore, é mais uma questão de gestão administrativa do que de exigência por força de Lei (não existe). Claro que, no campo contábil, já diz o principio da entidade, PF é PF e PJ é PJ, não se mistura. Particularmente, o empresário deve sim retirar pro-labore para manter a saúde financeira/econômica da empresa e manter as boas práticas fiscais, principalmente com o IR..

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