Pró-labore: o que é e como retirar?

Larissa Medeiros

O pró-labore é a remuneração dos sócios que trabalham ativamente na empresa. É muito importante que o empreendedor entenda a sua funcionalidade e obrigatoriedade, até porque o pró-labore é considerado uma despesa administrativa.

É a partir do pró-labore, que o sócio vai contribuir com o INSS e ter também seus direitos assegurados, como a aposentadoria, por exemplo.

Mas, muita gente acaba confundindo o pró-labore com salário e até com distribuição de lucros.

Por isso, neste post vamos te ajudar a entender o que é a obrigatoriedade, como retirar, as diferenças entre salário e distribuição de lucros e muito mais. Acompanhe!

Pró-labore o que é?

O pró-labore vem do latim e significa pelo trabalho. Esse termo refere-se a remuneração que o sócio e administradores ganha por seu trabalho na empresa.

O pró-labore deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago.

Como ele é considerado um salário ao sócio, a empresa é responsável por ficar atenta a mais essa despesa administrativa. Dessa forma, definindo um valor do pró-labore assim como a frequência com que é pago, o caixa do negócio se mantém saudável.

Qual a diferença entre pró-labore, salário e divisão de lucros?

É muito comum que os novos empreendedores e gestores confundam o pró-labore com salário ou mesmo divisão de lucros.

Mas, eles são muito diferentes e tem funcionalidades específicas. Confira abaixo o que significa salário e divisão de lucros, já que entendemos acima o significado de pró-labore.

Salário

O salário é um valor que os funcionários de uma empresa recebem por mês. Pela legislação trabalhista, quando se tem um funcionário existem algumas regras a serem cumpridas como:

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • férias;
  • 13º salário;
  • e muito mais.

Essas obrigações não existem em relação ao pró-labore. O empreendedor apenas contribuirá com o INSS e a empresa é responsável pela contribuição patronal.

Distribuição de lucros

A distribuição de lucros acontece depois que a empresa pagou todas as suas contas, impostos e pró-labore.

Posteriormente, sobra o lucro real e esse valor é dividido entre os sócios, conforme suas cotas definidas no contrato social. Nos valores de distribuição, não incidem impostos.

Mas atenção!

A divisão dos lucros não é o pró-labore dos sócios. Até porque, se todo o valor for retirado como lucro, ele será considerado salário e terá incidência do imposto, que é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, o pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta do sócio e depois (normalmente dias), o lucro ser repassado para a conta.

Pró-labore como calcular?

Como vimos anteriormente, o pró-labore é muito diferente do salário. Sendo assim, não existe uma legislação específica que dita qual o valor deve ser retirado e como calcular pró-labore.

Mas, o processo para definir quanto o sócio deve ganhar de salário, é muito parecido com o de um funcionário e o cálculo pró-labore online pode ser feito com muita facilidade.

O mais indicado é que o gestor liste as suas tarefas e compare com as funções exercidas pelos profissionais do mercado. Assim, podemos fazer uma média de quanto um profissional com as mesmas habilidades ganha e calcular pró-labore.

É preciso ter atenção ao calcular o pró-labore, pois o valor precisa ser acima do valor dos seus funcionários.

Pró-labore INSS

Ao tirar o pró-labore, empresas optantes pelo Simples Nacional devem colaborar com 11% para o INSS, independente do valor, respeitando o teto de contribuição.

Para empresas não optantes do Simples Nacional, a legislação previdenciária determina que a empresa deverá contribuir com mais 20% sobre o valor do pró-labore, além dos 11%, totalizando uma retenção de 31% do valor.

Qual o valor mínimo do pró-labore?

Como dito anteriormente, não existe uma legislação que indica os valores que podem ser retirados pelos sócios como salário. Isso pode dificultar a definição de pró-labore.

Geralmente, o que os profissionais de contabilidade indicam, é se basear no teto mínimo e máximo do salário da tabela do INSS. Atualmente, o teto começa com o salário mínimo e o cálculo de pró-labore pode ser feito a partir desse valor, para então descubrir o salário dos sócios.

Como pagar o pró-labore?

Após definido o valor que os sócios retirarão de pró-labore, é necessário informar à contabilidade. Dessa forma, todos os meses o contador irá gerar a guia GPS (Guia de Previdência Social), para pagar o valor referente à contribuição ao INSS pró-labore.

Além disso, o valor do pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta corrente do sócio.

O contador também é responsável por gerar o recibo de pró-labore. Sendo assim, além do registro de pagamento da GPS, da transferência em conta, também existe o recibo como comprovante da retirada pró- labore.

É obrigatório retirar pró-labore?

A retirada pró-labore é obrigatória para qualquer sócio, administrador ou cotista de uma empresa. Se o gestor desempenha suas funções diariamente, ele é considerado contribuinte obrigatório aos olhos da previdência e precisa emitir pró-labore.

O Artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, se refere a obrigatoriedade de retirada do salário pelos sócios e recolhimento da contribuição previdenciária.

Impostos sobre o pró-labore

Logo após definido os valores de pró-labore e o cadastro feito pela contabilidade, começa-se a pagar a GPS. Mas, existem alguns custos para os sócios e empresa. Confira quais eles são para os regimes simples nacional e lucro presumido:

Pró-labore Simples Nacional

Para empresas do simples nacional, o custo do sócio é deduzido do valor bruto 11% de INSS e imposto de renda (IR), de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Já a empresa não tem custo algum, pois não tem contribuição patronal.

Agora, se a empresa estiver enquadrada no Anexo IV do simples nacional, passa a ser obrigada a recolher o INSS patronal, que é de 20%. Isso é pago junto com a GPS, em conjunto com os 11% de INSS sobre pró-labore.

Caso surja alguma dúvida sobre o pró-labore simples nacional, consulte o seu contador.

Pró-labore Lucro Presumido

No caso das empresas do lucro presumido, o custo para as empresas são dos encargos sociais, que são de 20% sobre o pró-labore.

O custo para o sócio é o mesmo do simples nacional. A dedução de 11% sobre o valor bruto, que corresponde ao INSS e IR.

>> Conheça os tipos de regime tributário

Pró-labore MEI

Out(Microempreendedor Individual também deve receber pró-labore,
contribuindo ao INSS com o percentual mínimo de 5%.

É preciso ficar atento a alguns detalhes como: faturamento, recolhimento, aposentadoria por tempo de idade.

Um MEI pode faturar anualmente R$ 81 mil, sendo o faturamento mensal máximo de R$ 6,750,00. Dessa forma, o pró-labore não pode ultrapassar esse valor. Pois, caso isso aconteça, a empresa pode ser desenquadrada do regime.

É preciso que o empreendedor fique atento às necessidades da empresa, quantidade de vendas, para que tenha um pró-labore compatível com o valor que pode faturar.

Além disso, quem é MEI não precisa pagar o INSS de seu pró-labore. O valor já está incluso na guia DAS, que é paga todos os meses.

Contudo, caso haja interesse em aposentadoria por tempo de idade, é preciso que o empreendedor faça o pagamento a mais do INSS, com a alíquota de 11%.

E aí, entendeu o significado pró-labore e sua funcionalidade? Esperamos ter ajudado 🙂


Bônus

Perguntas e respostas rápidas sobre o pró-labore

O que significa pró-labore?

O pró-labore é um termo que vem do latim. Sendo assim, o pró-labore significado é “pelo trabalho”. Resumindo, é a remuneração que o sócio de uma empresa recebe pelo seu trabalho prestado. Muitos gestores ainda tem dúvidas sobre o pró-labore, o que é, como pagar e no texto acima explicamos cada um desses tópicos.

Existe um modelo pró-labore?

Na internet ou mesmo entre as contabilidades, existem diversos modelos de pró-labore. Normalmente, as informações que esse documento contém são data de pagamento, conta bancária e nome do sócio, por exemplo. Ele apenas comprova a retirada de pró-labore e pode ser apresentado em casos de fiscalizações.

Qual a maneira correta de se escrever pró-labore?

A forma correta de escrever é com hífen. De acordo com o atual acordo ortográfico, deverá ser utilizado hífen quando os prefixos pró-, pós- e pré- forem tônicos e autônomos da segunda palavra. 

Como funciona pró-labore esocial?

Com a chegada do eSocial, surgiram muitas dúvidas em relação ao pagamento do pró-labore. Mas, basicamente nada muda em relação ao salário dos sócios com a chegada do eSocial.

Hoje a SEFIP e DIRF já cuidam desse cenário e se prevê que em breve o eSocial e Reinf, vão eliminar esses relatórios.

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Larissa Medeiros
Sobre o autor
Larissa Medeiros
Redatora na VHSYS, formada em Letras pela PUCPR e com experiência na escrita de assuntos que auxiliam novos empreendedores em seu dia a dia.

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