DASN-SIMEI 2020: Saiba como e quando declarar

15.01.2020
Camila Nichetti

Escrito por @Camila Nichetti

como entregar dasn simei

O prazo para a entrega da DASN-SIMEI não está muito longe: dia 31 de maio de 2020.

Essa declaração faz parte das poucas obrigações do MEI e tem como objetivo informar o faturamento do ano anterior, bem como se houve contratação de empregado. 

Conhecida também por “Declaração Anual de Faturamento”, essa é uma importantíssima obrigação acessória e que pode ser uma forma do contador fazer parte da jornada empresarial do empreendedor desde o primeiro momento. 

Nesse post vamos falar um pouco sobre essa declaração, quem precisa declara-la em 2020 e muito mais. Segue a leitura 🙂

DASN-SIMEI o que é?

A DASN-SIMEI é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para Microempreendedor Individual.

Todas as empresas optantes pelo MEI são obrigadas a entregar a declaração do faturamento do último ano-calendário até o dia 31 de maio do ano em questão.

A entrega do DASN-SIMEI é gratuita e é feita somente pela internet. Nesse documento, o MEI precisa informar o faturamento do ano anterior e se teve algum funcionário contratado nesse período. 

A partir dessas informações, o governo analisa a regularidade do negócio de acordo com o cenário empreendedor do país. Ou seja, o limite de faturamento não pode ultrapassar R$81 mil ao ano, conforme legislação.

Caso o valor esteja abaixo de 20% do limite, o empreendedor irá emitir uma guia DAS junto a declaração, pagando um imposto sobre o valor excedido. Desta forma, no próximo ano-calendário, continua contribuindo como MEI.

Uma vez que a empresa ultrapasse o limite de faturamento de 20%, o empreendedor terá que pagar a DAS retroativa desde janeiro do ano anterior. Além disso, a MEI será desenquadrada e passará a ser uma ME.

A importância da entrega da DASN-SIMEI

Diferente do que muitos pensam, a entrega da Declaração Anual de Faturamento vai além de comprovar a regularidade da empresa com as obrigações tributárias. 

Quando o MEI solicita a abertura de uma conta jurídica, a instituição financeira pede como comprovante de renda a declaração anual. O mesmo acontece com empréstimos e cartas de créditos.

Além disso, para a locação de imóveis é preciso de alvará de licença da prefeitura, bombeiros, polícia, vigilância sanitária e demais órgão. Dessa forma, é comum dessas instituições solicitar o comprovante de entrega da DASN-SIMEI para a renovação dos alvarás.

O que acontece se entregar a DASN-SIMEI com atraso?

De acordo com o Portal do Empreendedor, quando a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI) é feita em atraso, há uma multa, no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração.

Esses valores são incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração anual, ainda que integralmente pago, limitada a 20% (vinte por cento).

Como reimprimir a multa por atraso na entrega da DASN-SIMEI?

Para reimprimir o DARF, basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer a impressão da segunda via por meio do aplicativo SICALCWeb

Na própria notificação do lançamento, ao final do recibo de entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), é possível encontrar os dados para o preenchimento do DARF. É possível também ir até um posto de atendimento da Receita Federal e solicitar a impressão.

Quem precisa entregar a DASN-SIMEI 2020?

Todo MEI que estava com CNPJ ativo em 31 de dezembro de 2019 precisa enviar a DASN-SIMEI 2020. 

Mesmo aquelas empresas que não fizeram nenhuma movimentação em 2019 precisam fazer o envio da DASN-SIMEI informando a receita bruta zerada.

Caso o MEI não envie a declaração, ele corre o risco de perder benefícios como a aposentadoria, auxílios para o empreendedores e família, entre outros. 

Conte com a ajuda de um contador para a declaração da DASN-SIMEI 2020

Não existe segredo para fazer o preenchimento do DASN-SIMEI, mas é muito importante que as informações passadas à Receita Federal estejam corretas. 

Muitos microempreendedores optam por fazer sua própria contabilidade, justamente por conseguir dar conta das poucas obrigações que existem para quem é MEI. Entretanto, a ajuda de um profissional contábil é sempre bem vinda.

O contador é responsável por cuidar do planejamento financeiro do negócio, bem como o controle fiscal. Esse profissional faz um acompanhamento das finanças do MEI durante o ano e mantém-as organizadas para facilitar o preenchimento do DASN-SIMEI.

Sem contar que essa pode ser uma oportunidade do contador fazer parte da empresa desde os seus primeiros passos, preparando e auxiliando o MEI a alcançar voos ainda mais altos futuramente.

Como fazer a DASN-SIMEI 2020?

A Declaração Anual de Faturamento do MEI é feita diretamente pelo site da Receita Federal.

O processo é muito simples e rápido. Para fazer a declaração é preciso ter em mãos o valor total faturado em sua empresa no ano anterior.

É possível consultar os valores em suas notas fiscais emitidas, ou mesmo pelo relatório de receitas obtidas, se criou um.

Após isso, basta acessar o site da receita, digitar seu CNPJ e o código de imagem que aparecerá ao lado.

dasn simei como fazer

Em seguida, observe a linha “Original” e selecione o ano-calendário referente à declaração DASN. Se você está emitindo a declaração em 2020, o ano em questão será 2019.

dasn simei como fazer

Depois que preencher o ano, é preciso informar no campo “Valor da Receita Bruta Total”, o valor exato que a empresa faturou no ano-calendário anterior.

Se sua empresa obteve receitas por meio de atividades de indústria, comércio e serviço do transporte intermunicipal e interestadual, você deve inserir essa informação no segundo campo. Se não houve receita a partir destas atividades, preencha o campo com zero (0,00).

dasn simei como fazer

Caso sua empresa tenha contratado um funcionário no último ano-calendário, é preciso informar na declaração.

Para isso, basta preencher a opção “Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração”.

Com todos os campos anteriores preenchidos, você terá acesso ao resumo da declaração anual do MEI.

Verifique se todos os valores referentes aos tributos pagos e pendentes durante o período de apuração estão corretos para prosseguir.

Para efetivar a entrega da declaração DASN-SIMEI, clique no botão “Transmitir”. Se a mensagem “Sua declaração foi transmitida com sucesso!” surgir na tela, sua declaração foi enviada para a Receita Federal.

Após isso, não esqueça de imprimir ou salvar o seu recibo da declaração.
Caso tenha dúvidas durante a entrega da DASN, acesse o Portal do Empreendedor. No site, existem diversas informações sobre a declaração.

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