DASN-SIMEI: Descubra como declarar e quando entregar

Bruna Wagner

Uma das opções para o empresário individual formalizar sua atividade, é abrindo um MEI (Microempreendedor Individual).

Esse modelo de negócio veio ajudar milhares de pessoas a ter um CNPJ. Além disso, a emitir notas fiscais e até fazer financiamentos para investir na empresa.

Mas, é preciso lembrar que como qualquer outra empresa, o MEI também tem obrigações tributárias. Elas são muito mais simplificadas que em outros regimes. Porém, é preciso entregá-las em dia para o bom andamento do negócio.

Uma das obrigações é a entrega da DASN SIMEI, que acontece todo ano. A data limite é o dia 31 de maio.

Neste artigo, vamos te ajudar a entender o que é essa obrigação, como entregar e o que acontece caso não declare em dia. Acompanhe!

O que é a DASN SIMEI?

A DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual.

Todas as empresas que optaram pelo MEI, são obrigadas a entregar a declaração de seu faturamento do último ano-calendário. A data limite é 31 de maio.

É importante ressaltar, que o faturamento limite do MEI é de R$ 81 mil no ano. Caso o valor não ultrapasse 20% do limite, o empreendedor irá emitir uma guia DAS junto a declaração. Assim, pagará um imposto sobre o valor excedido. Desta forma, no próximo ano-calendário, continua contribuindo como MEI.

Uma vez que a empresa ultrapasse o limite de faturamento de 20%, o empreendedor terá que pagar a DAS retroativa desde janeiro do ano anterior. Além disso, a MEI será desenquadrada e passará a ser uma ME.

Nestes dois casos, é importante consultar um contador para entender mais detalhes sobre as guias de impostos, como também o desenquadramento.

>> Entenda o que é pró-labore MEI

Como fazer a DAS SIMEI 2019?

A Declaração Anual do MEI pode ser feita diretamente pelo site da Receita Federal.

O processo é muito simples e rápido. Mas, antes de começar a declarar é preciso ter em mãos o valor total faturado em sua empresa em 2018.

Para isso, você pode consultar os valores em suas notas fiscais emitidas. Ou mesmo através do relatório de receitas obtidas, se criou um.

Após isso, basta acessar o site da receita, digitar seu CNPJ e o código de imagem que aparecerá ao lado.

dasn simei como fazer

Na sequência, observe a linha “Original” e selecione o ano-calendário referente à declaração DASN. Se você está emitindo a declaração em 2019, o ano em questão será 2018.

dasn simei como entregar

Depois que preencher o ano, é preciso informar no campo “Valor da Receita Bruta Total”, o valor exato que a empresa faturou no ano-calendário anterior.

Se sua empresa obteve receitas por meio de atividades de indústria, comércio e serviço do transporte intermunicipal e interestadual, você deve inserir essa informação no segundo campo. Se não houve receita a partir destas atividades, preencha o campo com zero (0,00).

como entregar dasn simei

>> Saiba qual o limite de faturamento MEI

Tenho funcionário e agora?

Caso sua empresa tenha contratado um funcionário no último ano-calendário, é preciso informar na declaração.

Para isso, basta preencher a opção “Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração”.

Com todos os campos anteriores preenchidos, você terá acesso ao resumo da declaração anual do MEI.

Verifique se todos os valores referentes aos tributos pagos e pendentes durante o período de apuração estão corretos para prosseguir.

Para efetivar a entrega da declaração DASN-SIMEI, clique no botão “Transmitir”. Se a mensagem “Sua declaração foi transmitida com sucesso!” surgir na tela, sua declaração foi enviada para a Receita Federal.

Após isso, não esqueça de imprimir ou salvar o seu recibo da declaração.

Caso tenha dúvidas durante a entrega da DASN, acesse o Portal do Empreendedor. No site, existem diversas informações sobre a declaração.

>> Saiba o que é DAS MEI

O que acontece se o MEI não entregar a declaração?

A DASN SIMEI prazo é até o dia 31 de maio e a declaração é referente ao ano anterior.

Caso o empreendedor perca o prazo e entregue a obrigação em atraso, precisará pagar uma multa.

A DASN SIMEI multa é de no mínimo R$ 50,00 ou de 2% sobre o valor dos tributos informados na declaração.

Assim que a declaração for gerada, será emitida uma notificação de multa por atraso na entrega. A multa fica disponível no sistema para impressão e pagamento.

Se o débito for regularizado em até 30 dias, a multa é reduzida em 50%, ficando no valor de R$ 25,00.

Além disso, é importante ressaltar que mesmo que a empresa não tenha faturado, o empreendedor precisa entregar a declaração zerada.

Por fim, mesmo nos meses que a empresa não tenha ganhos, é preciso pagar o imposto mensal. O mesmo varia de acordo com a atividade.

>> Saiba o que é pró-labore

Por que é importante entregar a DASN SIMEI?

Para que a empresa possa ter uma conta jurídica, os bancos podem solicitar um comprovante de renda. O documento solicitado ou mais indicado a se apresentar ao gerente, é a declaração anual do MEI.

Além disso, se você locar uma sala para trabalhar, precisará de alvarás de licença da prefeitura, bombeiros, polícia, vigilância sanitária e demais órgãos. Todavia, é de costume dessas instituições solicitar o comprovante de entrega da DASN-SIMEI para a renovação dos alvarás.

Ao mesmo tempo, caso sua empresa precise de empréstimos, cartas de crédito, por exemplo, o banco ou instituição financeira pode solicitar esse documento.

Ele é o seu comprovante de renda e também identifica que sua empresa está regular com as obrigações tributárias.

>> Entenda como emitir nota fiscal mei

Manter uma empresa organizada é fundamental para que se desenvolva. Quando se tem diversas obrigações para entregar, ter todas as informações em mãos é importante para otimizar tempo. Além disso, evita que você corra riscos ao declarar o imposto.

Por isso, muitas micro e pequenas empresas contam com um sistema de gestão. Assim, tem mais facilidade em manter as finanças e notas fiscais organizadas em um só lugar.

Desta forma, fica muito mais fácil ter o controle do que se ganha, dos gastos e a entrega de obrigações.

O VHSYS é um sistema de gestão que ajuda o empreendedor a manter todas as informações de controle financeiro, de vendas, estoque e notas fiscais organizadas. Além disso, possui um plano exclusivo para MEI.

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Bruna Wagner
Sobre o autor
Bruna Wagner
Jornalista por formação, começou a atuar com comunicação e marketing durante a faculdade. É apaixonada por produzir conteúdos ricos que ajudam empresários a chegar ao sucesso com seu negócio. Atua como Assistente de Conteúdo, na VHSYS.

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