Aprenda a emitir nota fiscal para produtor rural

A nota fiscal para produtor rural é um documento utilizado para registrar as operações realizadas entre o produtor e o seu comprador, além de dar entrada de bens e produtos em sua propriedade.

A sua emissão segue a legislação de cada Secretaria da Fazenda de Estado e deve ser realizada por meio do certificado digital. Para isso, é necessária a apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a inscrição estadual do produtor rural.

A implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) facilitou os processos de regulamentação dos serviços. Continue neste artigo e aprenda o passo a passo para emitir a nota fiscal para produtor rural a partir dos seguintes tópicos:

O que é a nota fiscal para produtor rural? 

A nota fiscal para produtor rural é um documento fiscal utilizado para a regularização do comércio de produtos ou serviços prestados na área rural. Esse documento substitui o antigo talão de nota fiscal para produtor rural, reduzindo custos.

Ela apresenta o registro das transações entre um produtor e o seu comprador, assim como as informações relacionadas à quantidade, preço, transporte, impostos e características do produto ou serviço.

A nota fiscal para produtor rural passou a ser obrigatória desde julho de 2019. Ela garante o recolhimento do Funrural, a contribuição previdenciária rural, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que sofre variações de estado para estado.

Além disso, ela também é uma opção para substituir a emissão da nota fiscal avulsa. A previsão é de que a partir de 2023, a emissão da nota fiscal para produtor rural seja obrigatória em todos os estados.

Quem pode emitir nota de produtor rural?

Produtores rurais que necessitam regularizar a comercialização de seus produtos e serviços são os principais emissores da nota fiscal para produtor rural. A nota fiscal pode ser emitida tanto com o CPF como com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Por usar o CPF, o emitente precisa de um certificado digital no formato e-CPF como identidade digital, ao contrário das notas fiscais comuns, que usam o CNPJ. Esse certificado pode ser o A1 (armazenamento em computador) ou o A3 (armazenamento em token).

Já quem utiliza o CNPJ, pode emitir as notas fiscais da maneira tradicional, por meio da nota fiscal eletrônica (NF-e), entretanto, também necessita da apresentação do certificado digital para sua emissão.

Além disso, o produtor rural também pode aderir ao MEI – Microempreendedor Individual. Alguns benefícios dessa adesão são a redução de taxas de impostos, facilidade na busca de crédito e acesso a benefícios relacionados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Qual é o modelo da nota fiscal de produtor rural? 

A nota fiscal eletrônica para produtor rural (ou NFP-e) é o principal modelo para regularizar as operações de produtos ou serviços rurais realizadas. Ela foi implementada em 2018, e passou a ser obrigatória em alguns estados a partir de 2019.

Entretanto, ela conta com algumas particularidades:

• A série da nota fiscal deve estar no intervalo entre 920 e 969;
• A chave de acesso à nota fiscal deve conter até 44 caracteres;
• O produtor deve utilizar séries diferentes para inscrições distintas junto à SEFAZ;
• Não há inutilização de numeração para NFP-e.
• Quando o produtor tiver mais de uma Inscrição de Produtor Rural junto à SEFAZ, cada inscrição deverá usar uma série diferente.

Vale lembrar que, além da nota fiscal do produtor rural, também existe a contra-nota fiscal do produtor rural. Ela possui o intuito de confirmar o recebimento do produto ou do serviço por parte do comprador.

Como deve ser preenchida a nota fiscal do produtor rural?

O primeiro passo é o credenciamento na Secretaria da Fazenda de seu estado. Vale lembrar que cada estado possui uma regularização distinta. Dessa forma, é essencial conferir no site da SEFAZ para acessar essas informações.

Em seguida, é necessário emitir o certificado digital para realizar a assinatura digital dos documentos. Para isso, você deve procurar a Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil mais próxima e selecionar o modelo adequado – A1 ou A3.

Por fim, quando a demanda de emissão de notas fiscais é grande, o produtor pode adotar um sistema para automatização desses envios. As prefeituras costumam oferecer um sistema próprio para isso, mas também existem empresas especializadas, como a vhsys, que oferecem sistemas mais completos e ágeis.

Algumas das seções presentes para o preenchimento da nota fiscal é a natureza da mercadoria, emitente, destinatário, código do produto, valor dos tributos e impostos, transporte, meio de pagamento, responsável pela emissão e outras informações adicionais.

Após a autorização da nota fiscal, é gerado um arquivo XML com a sua assinatura digital, que deve ser armazenado em backup por até cinco anos, e o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Além disso, caso necessário, também pode ser realizado o cancelamento da nota fiscal ou a solicitação de uma carta de correção.

Agilize o processo de emissão de notas fiscais! 

O ERP (Sistema de Gestão Integrado) é responsável por facilitar esse processo de emissão de notas fiscais. Com isso, você pode se preocupar com outras prioridades do seu negócio, como a utilização de gatilhos mentais para vendas e a gestão estratégica.

Outras funcionalidades que o sistema da vhsys proporciona são:

• Segurança e proteção dos seus dados;
• Automatização da emissão de notas fiscais;
• Integração dos dados dos seus clientes;
• Backup das informações e notas fiscais emitidas por cinco anos;
• Emissão de Manifesto Eletrônico (MDFs);
• Controle financeiro;
• Gestão de vendas;
• Gestão de estoque;
• Emissão de relatórios;
• Suporte 24 horas ilimitado e gratuito.

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