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Nota fiscal eletrônica de produtor rural: tire suas dúvidas

As novas tecnologias de gestão surgiram para aumentar a eficiência na automação da atividade rural. Por isso, desde 2020, os produtores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica (NF-e). 

Com a chegada da NF-e, os produtores rurais passam a ter todas as transações registradas de forma eletrônica. Até então, o produtor não podia emitir nota eletrônica, dependendo apenas do bloco de papel e precisando fazer o processo de forma presencial e manual.

Além disso, o documento eletrônico facilita a fiscalização pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado, assegurando a correta arrecadação de impostos e redução de fraudes.  

Neste post, vamos te ajudar a entender a obrigatoriedade da emissão de NF-e para o campo. Confira!

 

O que é nota fiscal do produtor rural?

A nota fiscal de produtor eletrônica é uma nota modelo 55 idêntica à NF-e, porém, a emissão da NFP é feita com o CPF e inscrição estadual do produtor rural. 

A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural segue a mesma lógica de uma Nota Fiscal Eletrônica tradicional, mas é usada especificamente para venda de produtos e prestação de serviços em propriedades rurais, através do CPF e Inscrição Estadual do produtor.

Por usar o CPF, o emitente precisa de um certificado digital no formato e-CPF como identidade digital, ao contrário das notas fiscais comuns, que usam o CNPJ.

Obrigatoriedade emissão NF-e para produtor rural

A emissão de nota fiscal eletrônica acontece desde 2006. A partir disso, todas as empresas que fazem transações comerciais passaram a precisar emitir nota fiscal.

Ela serve para comprovar a transação comercial, ajuda no recolhimento de impostos e facilita a fiscalização pelos órgãos competentes.

Além disso, com a chegada do documento eletrônico, o uso do papel e o tempo de emissão da nota foram reduzidos, tornando o processo mais rápido e simples.

Agora, ela vem facilitar a rotina do produtor rural, que antes não podia emitir o documento de forma eletrônica.

Para o empreendedor do campo, apenas era permitida a emissão de nota fiscal via bloco de papel, o que burocratizava muito sua rotina.

A partir de julho de 2019, a obrigatoriedade em emitir NFP-e passou a valer para algumas localidades. Por isso, antes de tudo, verifique com a SEFAZ, pois cada estado tem a sua particularidade quando se trata da NFP-e.

Emissão via e-CPF ou e-CNPJ

O produtor rural que não tem CNPJ não precisa se preocupar. A nota fiscal eletrônica pode ser emitida com o CPF, usando o modelo de certificado digital e-CPF.

Antes, a única nota que poderia ser emitida com o CPF era a nota avulsa (NFA-e). Isso mudou, e agora o produtor rural pessoa física com inscrição municipal (CPF-IE) pode emitir a NFP-e.

Já quem possui CNPJ pode seguir fazendo a emissão da nota fiscal normalmente, mas precisará fazer uso também de um emissor e certificado digital, neste caso o e-CNPJ.

Para quem ainda não emite nota fiscal, é preciso fazer o registro junto à Secretaria de Fazenda de seu estado. 

Porém, é preciso ficar atento às regras de cada localidade, pois a documentação pode variar.

Benefícios de emitir a nota fiscal do produtor rural

Os principais benefícios para produtor rural emitir a NFP-e são:

  • Mais tempo na rotina, sem a necessidade de ir até a prefeitura para emitir a nota;
  • Redução de custos;
  • Diminuição dos erros humanos na hora da emissão;
  • Aumento da confiança entre produtores e clientes;
  • Comprovação do preço praticado na venda;
  • Confirmação da circulação de mercadorias;
  • Facilidade de emissão em qualquer computador;
  • Redução no consumo de papel;
  • Registro de que as operações foram realizadas corretamente.

Produtor rural pode aderir ao MEI?

Desde 2018, o produtor rural pode aderir ao MEI. Isso se deve a Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como projeto Crescer sem Medo, que trouxe alterações importantes que beneficiam o produtor rural.

De acordo com o levantamento de dados feito pelo projeto, existem mais de 17 milhões de produtores rurais que estão na informalidade.

Dessa forma, a adesão do MEI traz benefícios como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença e muito mais.

Além disso, com a regularização e abertura do CNPJ, o produtor tem:

  • Mais facilidade em conseguir crédito;
  • Praticidade para abrir conta bancária;
  • Pode emitir notas fiscais usando o CNPJ;
  • Tem taxa de impostos reduzidas;
  • Não precisa pagar taxas de vigilância sanitária;
  • Possui acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença e muito mais.

Dessa forma, se o produtor fatura até R$ 81 mil por ano, passa a ser muito vantajoso aderir ao MEI.

Com a regularização, o trabalhador rural tem muito mais controle sobre gastos e ganhos, e consegue gerir seu negócio com mais eficiência.

Com o registro de todas as operações, fica muito mais fácil ter controle sobre os ganhos financeiros, o que dá ainda mais possibilidade de expansão do negócio.

Emissor de nota fiscal eletrônica NFP-e

O produtor rural pode realizar a emissão das suas notas fiscais por sistemas fornecidos pelos seus estados, mas, também podem contar com um sistema emissor de NF-e.

Existem diversas opções no mercado, até emissor gratuito NF-e. Mas é importante que o produtor fique atento ao escolher o melhor sistema para seu negócio.

A recomendação é que você analise a quantidade de notas que precisa emitir, se o programa possui suporte e também se permite o lançamento de outros tipos de nota, já que em alguns casos é preciso emitir também o MDF-e.

O vhsys possui um emissor de nota fiscal completo e fácil de usar. Com ele é possível emitir NFP-e, NF-e, CT-e e MDF-e com muita praticidade, de um jeito rápido e seguro. Além disso, o sistema conta com controle financeiro, de vendas e estoque integrado, ajudando você a manter o controle do negócio.

Você pode testar gratuitamente o vhsys por 7 dias. Aproveite!

E aí, tirou suas dúvidas sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural? Deixe seu comentário 😀

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