Como abrir um CNPJ?

Quem está no mundo dos negócios já deve saber: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é primordial para empreender com sucesso.

Afinal, esse documento vai além de um registro; o CNPJ representa a identidade legal da sua empresa perante o governo e sociedade brasileira. Por isso, o CNPJ não só legitima a sua empresa, como também abre portas para benefícios para se desenvolver.

Por esse motivo, neste artigo, vamos expor alguns detalhes sobre o que é o CNPJ, sua importância, como fazer sua inscrição e atualizá-la.

Vamos juntos?

2. O que é o CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é como se fosse o “RG” do seu negócio, afinal, ele é o documento de identificação de uma empresa legalizada pelo governo. 

Mas, para manter um CNPJ regular, o empresário precisa estar regularizado junto à receita e realizar o pagamento dos impostos referentes ao seu regime tributário.

Isso porque, além de servir para regulamentar, o CNPJ regular é capaz de atrair melhores clientes, fornecedores e até investidores em potencial. Sendo assim, prestar contas à Receita Federal é essencial para abrir portas e gerar uma imagem mais profissional.

O CNPJ é composto por uma série de 14 números e segue esta estrutura:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX.

Eles representam: 

• o número de inscrição da empresa, nos oito primeiros dígitos;
• o cadastro de abertura, com os quatro dígitos após a barra;
• código verificador, nos últimos dois dígitos.

Muitos CNPJs apresentam a sequência ‘0001’ após a barra, já que esse é o número designado para a matriz. Caso seja aberta uma filial, ela será identificada como ‘0002’ — e assim por diante.

E assim é composto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 

3. Por que o CNPJ é Importante para Empresas?

Como você pôde notar pelo trecho anterior, o CNPJ vai além da mera formalização; ele é uma formalidade essencial para integração e o sucesso da empresa em seu mercado. 

Para você saber cada um deles, separamos 8 vantagens de ter um CNPJ formalizado! 

1. Credibilidade 

Ter um CNPJ influencia diretamente na credibilidade de um negócio, afinal, ele transmite uma mensagem de seriedade e compromisso com a legalidade, sendo assim, a empresa é vista como mais profissional.

Isso atrai a atenção de investidores, fornecedores e clientes que tendem a confiar mais em empresas que possuem um CNPJ, pois isso indica que a empresa tem uma identidade fiscal e jurídica clara.

Isso reduz o risco em investimentos, por exemplo, já que a empresa pode ser responsabilizada legalmente por suas ações. Outro ponto importante para investidores é que empresas com um CNPJ, podem acessar serviços financeiros, incluindo crédito bancário. 

Neste caso, isso gera credibilidade aos investidores e parceiros, mostrando que a empresa tem a capacidade de gerenciar suas finanças e tem acesso a capital adicional, se necessário.

Além desses fatores, há a transparência que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica fornece, pois permite a emissão de notas fiscais. Isso é muito importante para fornecedores e clientes, que precisam desses documentos para suas próprias contabilidades e conformidades fiscais.

2. Acesso ao mercado formal

Empresas com CNPJ podem emitir notas fiscais, um requisito fundamental para realizar transações comerciais formais que permite a venda de produtos e serviços para outras empresas, incluindo o próprio governo. 

Isso porque o CNPJ habilita a empresa a participar de licitações e concorrências públicas, um mercado que pode ser bastante lucrativo. 

3. Acesso a crédito e benefícios fiscais 

Com um CNPJ, as empresas podem se qualificar para incentivos fiscais, dependendo de sua área de atuação e localização. 

Além disso, com empresa formalizada é possível ter acesso a linhas de crédito bancário, com taxas de juros mais vantajosas. 

Outro ponto financeiramente importante, é que o CNPJ permite a abertura de contas bancárias empresariais e o acesso a serviços financeiros especializados para empresas. 

Esses recursos são essenciais para a gestão!

4. Expansão do negócio 

Formalizar sua empresa também permite que ela cresça mais estrutura, pois assim é possível fazer a contratação de mais funcionários e a expansão para novos mercados. 

Empresas que começam como MEI, por exemplo, podem evoluir para outras categorias empresariais à medida que crescem.

Além dos pontos listados acima, com o CNPJ também é possível se registrar para realizar atividades de exportação e importação, com possibilidade no mercado internacional. 

5. Segurança 

A segurança proporcionada pelo CNPJ também é outra vantagem de se formalizar, afinal, assim a empresa adquire uma identidade jurídica clara, o que facilita a resolução de disputas comerciais. 

4. Procedimentos para obter um CNPJ

Agora que você já sabe porque é importante formalizar sua empresa através do CNPJ, vamos te ensinar quais os procedimentos para abrir o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 

1. Definição do tipo de empresa e atividade

Primeiro, existe a escolha do Tipo Jurídico, onde você definirá se a empresa será um MEI (Microempreendedor Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), LTDA (Sociedade Limitada), entre outros.

Para isso, é necessário fazer pesquisas para entender em qual modelo tributário o seu negócio se enquadra, para não ter problemas depois. 

Logo após essa passo, é hora de escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que melhor descreve a atividade da empresa.

Você pode conferir a lista no site da Receita Federal. 

2. Contrato social ou requerimento de empresário

Agora é o momento de estabelecer as regras e condições do seu negócio, neste caso, existem duas opções; o Contrato Social (para sociedades) e o Requerimento de Empresário (para empresários individuais). 

No caso do Contrato Social, ele formaliza a empresa como uma Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo. Para isso, é preciso seguir alguns passos para elaboração e nós elencamos cada um deles abaixo:

• Identificação dos sócios: coloque o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial de cada sócio.
• Nome da empresa: defina o nome empresarial, que pode ser um nome fictício (nome fantasia) ou os nomes dos sócios.
• Objeto social: descreva detalhadamente as atividades que a empresa irá realizar, seja específico para evitar limitações futuras nas operações da empresa.
• Capital social: informe o valor do capital social (recursos financeiros) que será investido na empresa e a participação de cada sócio.
• Administração da empresa: estabeleça quem serão os administradores da empresa (podem ser os sócios ou terceiros), suas atribuições e poderes.
• Quotas de participação: defina a divisão das quotas de participação entre os sócios.
• Regime de lucros e perdas: estipule como os lucros e as perdas serão distribuídos entre os sócios.
• Prazo de duração: se houver, especifique o prazo de duração da empresa.
• Foro para solução de conflitos: indique qual será o foro para resolver disputas legais entre os sócios.
• Assinaturas: todos os sócios devem assinar o contrato, preferencialmente na presença de um advogado.
• Registro: para finalizar, o Contrato Social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada.

Já o Requerimento de Empresário é mais simples do que o Contrato Social e é utilizado por empreendedores individuais.

Para fazer essa documentação é necessário:

• Identificação pessoal: informe seu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial.
• Nome empresarial: escolha o nome que a empresa operará.
• Objeto social: descreva as atividades que serão exercidas pela empresa.
• Endereço da empresa: informe o local onde a empresa será sediada.
• Capital social: valor do capital investido na empresa.
• Assinatura: o empreendedor deve assinar o requerimento.
• Registro: o Requerimento de Empresário deve ser registrado na Junta Comercial do estado de atuação da empresa.

3. Registro na junta comercial ou no cartório de pessoas jurídicas

Esse processo é essencial, mas varia um pouco dependendo se a empresa é uma sociedade (como uma LTDA) ou um empresário individual. Saiba como funciona:

• Preparação da documentação;

Para sociedades, o Contrato Social assinado por todos os sócios, já para os empresários individuais, é necessário o Requerimento de Empresário Individual.

Documentos pessoais dos sócios ou do empresário individual (RG, CPF, comprovante de residência).

• Consulta de viabilidade:

Realize uma consulta de viabilidade junto à Prefeitura para verificar se a atividade empresarial pode ser exercida.

• Preenchimento do formulário eletrônico:

Acesse o portal da Junta Comercial do seu estado e preencha o formulário eletrônico com as informações da empresa.

• Protocolo dos documentos:

Protocolize os documentos na Junta Comercial, que podem incluir o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, documentos pessoais, comprovante de pagamento das taxas, entre outros.

• Aguardar a análise:

Após a entrega dos documentos, a Junta Comercial vai analisá-los. Se estiver tudo correto, a empresa será registrada e receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).

4. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Agora é a hora de fazer seu CNPJ, para isso, siga os passos a seguir: 

• Faça a solicitação online: acesse o site da Receita Federal para preencher a FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica) e o DBE (Documento Básico de Entrada).
• Separe a documentação: Contrato Social ou Requerimento de Empresário, documentos dos sócios, e o NIRE.
• Fique atento aos prazos: O CNPJ é emitido em até 48 horas após a entrega da documentação.

5. Inscrições Estaduais e Municipais

Dependendo da atividade, pode ser necessário se inscrever na Secretaria da Fazenda Estadual e/ou na Prefeitura Municipal.

E as duas inscrições funcionam de maneira semelhante. São eles:

• Necessidade: nem todas as empresas precisam de inscrição estadual ou municipal, no caso dos estados, essa inscrição é geralmente exigida para atividades de comércio, indústria e alguns serviços de transporte e comunicação. E no caso municipal, cada município tem regras específicas para a emissão do alvará de funcionamento.
• Documentação: inclui geralmente o CNPJ, Contrato Social ou Requerimento de Empresário, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço da empresa, entre outros.
• Solicitação: A inscrição é feita na Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada e, para os municípios, o pedido é feito pela prefeitura. Muitos estados e municípios permitem que o processo seja feito online através dos seus sites.
• Aguarde a Análise: Após a submissão dos documentos, a Secretaria da Fazenda ou a Prefeitura analisará o pedido e, se aprovado, emitirá o número de inscrição estadual ou municipal.

6. Cadastro na Previdência Social

Deve ser feito até 30 dias após o início das atividades, mesmo que a empresa não tenha empregados.  O cadastro é feito junto à Receita Federal do Brasil. Com a obtenção do CNPJ, a empresa já está automaticamente inscrita na Previdência Social.

Não é necessário um procedimento adicional específico para a inscrição na Previdência Social, pois ela é vinculada ao CNPJ.

7. Autorização para Emissão de Notas Fiscais

Para comércio e indústria, solicite na Secretaria da Fazenda Estadual. Já para serviços, solicite na Prefeitura Municipal.

Os documentos incluem os documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, Comprovante de Residência), o contrato social ou requerimento de empresário, o comprovante de endereço da empresa.

Além disso, atente-se aos prazos envolvidos, que são:

• Registro na Junta Comercial ou Cartório: 5 a 15 dias úteis.
• Emissão do CNPJ: Até 48 horas após a entrega da documentação.
• Cadastro na Previdência Social: Até 30 dias após o início das atividades.

5. Atualização e Regularização de Dados

Manter as informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizadas é essencial para operar dentro da legalidade.

Por isso, a atualização e regularização desses dados garantem a conformidade com as regulamentações fiscais e comerciais, evitando as penalidades e facilitando transações empresariais.

Para isso, também separamos quais passos você deve seguir: 

1. Verificação de dados

Antes de qualquer coisa, é necessário verificar quais informações estão desatualizadas. Isso pode ser feito através do site da Receita Federal.

2. Coleta de documentação: 

Dependendo da alteração necessária, diferentes documentos podem ser exigidos. 

Geralmente, são necessários documentos que comprovem a alteração desejada, como contrato social atualizado, comprovante de endereço, entre outros.

3. Acesso ao Portal da Redesim: 

A maioria das alterações pode ser feita através do Portal da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). 

É necessário ter certificado digital ou código de acesso.

4. Preenchimento do coletor nacional: 

Dentro do portal, é necessário acessar o Coletor Nacional, onde as alterações serão efetivamente realizadas.

5. Envio de documentação

Após preencher as informações no Coletor Nacional, alguns casos exigem o envio de documentação física para a junta comercial ou outro órgão competente. Neste caso, é só fazer o download.

6. Acompanhamento do processo: 

Após a submissão, é importante acompanhar o processo de atualização, que pode ser feito pelo próprio site da Receita Federal.

Se a Receita Federal identificar inconsistências nos dados do CNPJ, o correto é agir rapidamente para regularizar a situação. 

Normalmente, a empresa é notificada sobre a inconsistência, seja por meio de correspondência ou através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Neste sentido, dependendo do problema, a correção pode ser feita online ou exigir uma visita a uma unidade da Receita Federal.

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