Um dos primeiros passos a ser dado por quem deseja abrir um negócio é realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. Esse cadastro, igualmente o CPF, é um número único que identifica a empresa.
Somente depois que já estiver com um CNPJ é que a empresa pode emitir nota fiscal, fazer compras e mesmo contratar serviços. Realizar essas atividades sem esse registro é ilegal, mesmo que sua empresa não conte com um espaço físico, como no caso de E-commerce, por exemplo.
Onde abrir o CNPJ?
O CNPJ é emitido pela Receita Federal e sua solicitação pode ser feita na internet mesmo. É aconselhado também procurar um profissional de confiança que realize o processo por você, para que não haja nenhum problema.
O procedimento é simples de ser feito e se você quiser seguir com a solicitação por conta própria, mas ainda possui algumas dúvidas, a Receita Federal oferece cursos gratuitos a distância para quem deseja aprender mais sobre o assunto.
Documentação
Para qualquer procedimento que envolve cadastro, você precisa dos seus documentos pessoais e para adquirir o CNPJ não é diferente. Contudo, é importante lembrar que para cada tipo de empresa, a Receita Federal solicita uma lista de documentos, que você pode verificar aqui.
Antigamente, era preciso baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ para seguir com a solicitação. Porém, desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa.
Após o envio da solicitação, será gerado um recibo de entrega que você deve deixar bem guardado. Por meio desse número, você consegue acompanhar o andamento do pedido.
A Receita irá fazer uma varredura para ver se há eventuais erros ou pendências e caso haja algum problema, você será informado do e orientado sobre como resolver. Caso contrário, você poderá imprimir os documentos preenchidos, que agora recebem o nome de Documento básico de Entrada no CNPJ.
Após imprimir os documentos, reconheça firma e encaminhe-os para a unidade cadastradora, ela será informada no processo eletrônico. Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou por correios.
Não há prazo determinado para a conclusão desse processo. No entanto, o tempo médio é de cinco dias úteis. Todo o procedimento pode ser acompanhado pelo site.
Escolha do Regime Tributário
A escolha do regime implica diretamente no prazo da obtenção do CNPJ e também na adoção do regime.
Como é o caso do empreendedor que o opta pelo Simples Nacional, que possui 180 dias para se enquadrar nesse regime. Se passado esse tempo, ele precisa aguardar até janeiro do próximo ano fiscal.
Agora, se você quer evitar qualquer tipo de problema deve pesquisar, previamente, as opções disponíveis e qual é a ideal para o seu negócio.
Atualmente, para os que faturam até oitenta e um mil reais por ano, o registro ideal é como Microempreendedor Individual (MEI).Lembrando que para esse regime, você também não pode ser sócio, ou ter participação em outra empresa.
Então, antes mesmo de fazer a solicitar do CNPJ, se informe bem, separe todos os documentos e faça suas escolhas. Com esses primeiros passos, você terá um processo muito mais fácil pela frente.
Esperamos que tenha gostado do conteúdo e caso ainda tenha alguma dúvida, comente o nosso post.
Até logo!
