Um dos primeiros passos a ser dado por quem deseja abrir um negócio é realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. Esse cadastro, igualmente o CPF, é um número único que identifica a empresa.
Somente depois que já estiver com um CNPJ é que a empresa pode emitir nota fiscal, fazer compras e mesmo contratar serviços. Realizar essas atividades sem esse registro é ilegal, mesmo que sua empresa não conte com um espaço físico, como no caso de E-commerce, por exemplo.
Quer saber melhor como funciona o processo de abertura de um CNPJ? Acompanhe abaixo:
- O que é CNPJ?
- Saiba qual é a importância de formalizar o seu negócio
- O que você precisa saber antes de abrir um CNPJ
- Passo a passo – Como abrir um CNPJ
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, é conhecido por ser a identidade de uma empresa. Todo novo negócio precisa dessa identificação para exercer suas atividades legalmente perante o Estado.
O número do CNPJ é composto por 14 dígitos, sendo configurado da seguinte maneira: XX. XXX. XXX/XXXX-XX. Os oito primeiros dígitos formam o número de inscrição (raiz, nº base), os quatro dígitos após a barra representam o número de estabelecimentos inscritos (filiais) e os dois últimos são os dígitos de verificação.
É importante saber também que a abertura de um CNPJ não é válida somente para as pessoas que têm uma empresa de fato.O CNPJ é imprescindível também para profissionais autônomos que precisam emitir nota fiscal para empresas sobre o serviço prestado.
Saiba qual é a importância de formalizar o seu negócio
Mesmo o trabalho informal sendo um risco para os donas e donas do próprio negócio, ainda existem muitas empresas que funcionam sem o devido registro.
Quando um negócio não é formalizado, o risco de fechar suas portas em caso de fiscalização é muito grande. Além disso, toda a mercadoria do estabelecimento pode ser apreendida, perdendo os valores investidos no negócio, dificultando assim a expansão da empresa.
Ao formalizar a sua empresa, além de evitar esses e quaisquer outros problemas envolvendo a fiscalização, a sua empresa terá acesso a diversos benefícios por estar em dia com as obrigações previstas pela lei.
Entre esses benefícios estão a solicitação de financiamentos e empréstimos, participação em licitações, recebimento de subsídios do governo, possibilidade de aumento das vendas e conquista da confiança dos novos clientes.
O que você precisa saber antes de abrir um CNPJ
A burocracia no Brasil para abrir uma empresa, muitas vezes, acaba desencorajando as pessoas de realizar o sonho de ter o próprio negócio.
São diversos procedimentos que antecedem a criação do CNPJ, como escolha de regime tributário, natureza jurídica, verificar a viabilidade para o nome da empresa, alvará e muito mais.
Para facilitar um pouco mais esse processo para você, separamos algumas informações importantes que você precisa saber antes de abrir o próprio negócio, confira:
Escolha o tipo de empresa
Tenha em mente qual é o tipo de empresa que você pretende abrir. Para isso, considere a atividade e as faixas de faturamento, pois esses são os principais fatores que influenciam na escolha do porte da empresa.
Por exemplo, a grande maioria das pequenas empresas estão enquadradas como ME, Microempresa, com possibilidade de faturamento de até R$ 360.000,00 anual. Ou então EPP, empresa de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4.800.000,00 ao ano.
Identifique qual é o código CNAE das atividades
As atividades das empresas são separadas por códigos que indicam os regimes de tributação, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro real. É por esse código também que o Governo atribui as obrigações burocráticas, bem como a limitação de atividades que a empresa pode exercer.
Apesar da escolha do código CNAE ser imprescindível no momento da abertura da empresa, é possível alterá-lo depois. Para determinar o código é preciso escolher um como principal (atividade primária), mas também é possível escolher códigos complementares, no caso, as atividades secundárias.
Selecione a natureza jurídica
A chamada natureza jurídica de uma empresa é nada mais do que o regime jurídico em que ela se enquadrará. Ou seja, é uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento da empresa.
A natureza jurídica é responsável pelas normas de constituição, quadro de sócios, capital social, entre outras questões que envolvem diretamente o funcionamento da empresa e seu enquadramento legal.
Alguns exemplos de natureza jurídica são: Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Simples, Sociedade Empresária Limitada (LTDA), entre outras.
Separe os documentos necessários
Além da documentação básica para a abertura de uma empresa, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (quando houver) etc. existem outros documentos que são solicitados e indispensáveis para o processo de formalização.
Confira quais são eles:
- Contrato social – documento usado para os sócios definirem os objetivos e os interesses deles e da empresa.
- Registro na Junta Comercial – após o preenchimento do formulário de registro e do pagamento das taxas será emitido o NIRE, Número de Registro da Empresa.
- Inscrição estadual – deve ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda e serve para regularizar o recolhimento dos impostos estaduais, como o ICMS.
- Alvará de funcionamento – documento que autoriza o funcionamento da empresa no local que você e seus sócios escolheram. A solicitação deve ser feita na Prefeitura do seu município.
- Licença dos bombeiros – a solicitação deve ser feita diretamente no Corpo de Bombeiros. Há uma taxa para a realização da vistoria.
- Licença da Vigilância Sanitária – licença obrigatória. Antes de solicitá-la é preciso pedir guia de recolhimento na Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
- Registro na Previdência Social – documento referente ao pagamento dos tributos do INSS. A solicitação deve ser feita em até 30 dias após a abertura da empresa.
Passo a passo – Como abrir um CNPJ
Depois de desenhar seu modelo de negócio, é chegada a hora de formalizar a decisão por meio dos procedimentos legais. Ou seja, validar todas as informações que você coletou na prática.
A formalização de um novo negócio acontece por meio do registro em uma Junta Comercial, com a documentação necessária para receber o CNPJ. E cada tipo e porte de empresa tem seus próprios procedimentos e documentos que devem ser apresentados.
Veja quais são as principais:
Como abrir um CNPJ MEI
O MEI é o mais desburocratizado entre os regimes tributários existentes. Para abrir uma empresa nesse regime o(a) profissional precisa ter CPF e ser maior de 18 anos. Quando formalizado, o MEI recebe um CNPJ e uma Inscrição Municipal, estando autorizado a emitir notas fiscais.
Para registrar um MEI basta entrar no site do Portal do Empreendedor, preencher o cadastro e em poucos minutos o CNPJ fica disponível.
Como abrir um CNPJ ME
Para a abertura de microempresa, assim como as demais, há uma série de documentos pré-estabelecidos, como o registro na prefeitura ou administração regional da cidade de funcionamento para ter o cadastro liberado.
Veja quais são os principais documentos para conseguir abrir uma ME:
- Contrato social;
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Alvará de funcionamento;
- Inscrição estadual.
Como abrir um CNPJ Ltda
De acordo com o SEBRAE, a Sociedade Limitada é uma das opções de empresa mais utilizada no Brasil. Isso por conta da sua simplicidade e por proteger o patrimônio pessoal dos sócios.
Veja quais são os passos para abrir um CNPJ Ltda:
1- Organize seu plano de negócios;
3- Elabore um contrato social;
4- Escolha a atividade de atuação;
5- Registre o contrato na Junta Comercial;
6- Busque o alvará de funcionamento;
7- Cadastro na Secretaria Estadual e Previdência Social.
