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Nota fiscal de devolução: o que é e como emitir?

Tempo de Leitura: 4 minutos
nota fiscal de devolução o que é e como emitir
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Por mais alinhado que seja o seu processo de venda e recebimento, as devoluções acontecem. E, pelos mais diversos motivos! Para que haja um controle não apenas da entrada e saída do seu estoque, mas, também da tributação que envolve a compra e venda de um produto/serviço temos a Nota de Devolução, ela vem com o papel de manter esse alinhamento e é super importante para a gestão de uma empresa. Nesse artigo vamos abordar algumas das principais características da nota de devolução e deixar algumas dicas de como emiti-la. 

Mas afinal, o que é uma nota de devolução?

Como o próprio nome já diz, a Nota de Devolução é um documento fiscal emitido sempre que precisamos devolver alguma mercadoria, esse documento tem como principal objetivo registrar o retorno do produto ao estabelecimento.

A devolução de uma mercadoria pode acontecer em dois casos: quando o empreendedor recebe de volta um item que havia sido vendido e também quando o empreendedor percebe a necessidade de devolver algum item ao seu fornecedor.

As empresas têm a liberdade de aplicar sua própria política de devolução desde que essa política não infrinja o CDC (Código de Defesa Do Consumidor). Vamos listar abaixo alguns pontos que devem ser considerados.


O Cliente tem o direito garantido as devoluções quando:

  • O produto apresenta defeito, ou avaria devido ao transporte.
  • Quando as características do produto não estão conforme o anúncio. (Cor, tamanho, material, entre outros)
  • Se o produto apresentar defeito durante o período de garantia. Vale ressaltar que mesmo que a política da empresa não ofereça garantia, o consumidor tem por direito até 90 dias garantidos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).
  • E é claro, não podemos esquecer do direito de arrependimento, sempre que uma venda é realizada fora do estabelecimento comercial (Internet, telefone, catálogo, entre outros.) Ele tem o direito de realizar a devolução em até 7 dias.  

É super importante garantir que sua política de devolução esteja de acordo com essas e outras exigências impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, por isso, sempre indicamos que um estudo minucioso seja feito antes que qualquer decisão, seja tomada. Combinado? 

Quais são os principais tipos de devolução?

  • Devolução de Venda 

Esse é um cenário muito comum na grande maioria dos negócios e acontece quando a necessidade da devolução parte do cliente final. Nesse caso, a Nota de Devolução precisa ser emitida para registrar a volta do produto ao estoque e anular a tributação cobrada sobre a emissão da Nota Fiscal de venda. 

  • Devolução de compra 

Esse cenário é mais frequente em transações B2B (de empresa para empresa). A devolução de compra geralmente acontece quando o cliente recebe alguma mercadoria com algum tipo de defeito, por exemplo. Nesse caso existem duas opções que podem ser tomadas.

  • Nota emitida pelo destinatário 

Caso a Nota Fiscal já tenha sido aceita, os produtos que serão devolvidos entraram como parte do seu estoque, correto? Nesse caso é necessário que o destinatário emita uma nota de devolução, assim o estoque voltará ao normal. 

  • Devolução com a mesma Nota 

A devolução com a mesma nota é um processo mais simples, imagine que a mercadoria chegou com algum tipo de avaria, ou que os produtos solicitados não condizem com o pedido realizado, caso o destinatário perceba qualquer divergência durante a conferência e recebimento da mercadoria, a devolução é feita através da mesma nota que deverá retornar ao fornecedor com a assinatura, data e motivo da devolução no verso.

Como Emitir uma Nota De Devolução?

Agora vamos passar algumas dicas práticas, o passo a passo de como emitir uma nota de devolução irá variar conforme o sistema escolhido para sua empresa. Nesses casos é importante lembrar que a escolha de um bom sistema de gestão poderá fazer toda a diferença durante o processo de emissão de uma nota de devolução, por isso, aconselhamos que escolha um sistema prático, completo e funcional para ajudar no seu dia a dia.

Em um geral podemos afirmar que a Nota de Devolução deverá ser emitida da mesma forma que a Nota Fiscal de Venda, porém, com informações diferentes.

  1. Escolha a finalidade do documento a ser gerado 
  2. Preencha os campos com os dados da nota 
  3. Escolha por “Nota de saída”
  4. Preencha as informações solicitadas sobre o produto, tributação e também sobre o fornecedor 
  5. Agora é só salvar e encaminhar para o Sefaz para que a devolução seja registrada. 

Normas Fiscais

É muito importante estarmos atentos às Normas Fiscais que envolvem esse processo, para evitarmos cobranças desnecessárias, por exemplo, é necessário que o destinatário informe ao IPI e destaque o ICMS sobre a devolução ocorrida pois, assim você irá garantir que o valor para por esses impostos serão devolvidos. 

CFOP Nota de Devolução

Se o assunto é Nota de Devolução o CFOP pode variar de acordo com cada situação: 

Quando a natureza da operação é: Devolução de Mercadoria os códigos mais utilizados são:

CódigoDescriçãoOrigem
cfop 5202Devolução de compra para comercialização.Dentro do estado
cfop 6202Devolução de compra para comercialização.Outro estado
cfop 5201Devolução de compra para industrialização.Dentro do estado
cfop 6201Devolução de compra para industrialização.Outro estado

Natureza da operação: Devolução de compra de mercadoria com substituição tributária:

CódigoDescriçãoOrigem
cfop 5411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Dentro do estado
cfop 6411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Outro estado
cfop 5410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária – Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.Dentro do estado
cfop 6410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária – Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.Outro estado

Confira agora a lista completa!

Conclusão

Conseguimos compreender a importância da Nota de Devolução, tanto para a gestão e controle de estoque quanto para a parte financeira de uma empresa. 

Vale lembrar que para que o seu processo seja tranquilo e fluído você deve utilizar a tecnologia a seu favor, como a grande aliada que ela pode ser, sendo assim a nossa recomendação é que você realize com cuidado a escolha de um sistema de gestão completo que irá deixar o seu dia a dia mais fluído para que você possa investir melhor o seu tempo no crescimento do seu negócio. 

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