Nota Fiscal de Produtor Rural NFP-e: o que é e como emitir?

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) é uma ferramenta essencial para formalizar e garantir a transparência nas transações agrícolas. No Brasil, os pequenos agricultores desempenham um papel importante no abastecimento interno, oferecendo produtos saudáveis e praticando um manejo sustentável. De acordo com dados da Contag, esses produtores são fundamentais para garantir a segurança alimentar do país.

Como a obrigatoriedade da emissão da NFP-e é um tema relativamente novo, é natural que surjam dúvidas. Por isso, montamos um artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre o tema. Vamos lá?

O que é nota fiscal de produtor rural NFP-e?

A Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e) é um documento eletrônico obrigatório, utilizado para registrar e formalizar as transações de produtos agrícolas sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A NFP-e é a versão eletrônica da antiga nota fiscal de talão, ela traz informações do produtor e do cliente, essas informações são utilizadas pelo Fisco como base de cálculo e recolhimento de impostos. 

Vale lembrar que a NFP-e deve ser emitida com muita atenção, para garantir que todas as informações estejam corretas e assegurar a conformidade fiscal da transação. 

Como emitir a nota fiscal de produtor rural?

Já entendemos o que é uma Nota Fiscal de Produtor Rural, agora chegou a hora de colocar a mão na massa, e aprender a emiti-la, vamos lá? 

Como emitir a nota fiscal de produtor rural?

Já entendemos o que é uma Nota Fiscal de Produtor Rural, agora chegou a hora de colocar a mão na massa, e aprender a emiti-la, vamos lá? 

1. Faça o credenciamento na secretaria da fazenda

O primeiro passo é realizar o seu credenciamento como produtor rural na Secretaria da Fazenda do seu estado e demais órgãos competentes. Para isso você vai precisar informar alguns dados como: 

• CPF
• CNPJ
• Endereço
• Dados bancários

2. Certificado Digital 

Para emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e), é obrigatório ter um certificado digital, ele garante a segurança e a confidencialidade dos seus dados. Nessa etapa você poderá escolher entre os seguintes modelos de certificado:

A1: Essa é sem dúvidas a opção mais prática, o certificado digital A1 é armazenado em nuvem e pode ser utilizado em várias máquinas ao mesmo tempo.

A3: O certificado digital A3 é armazenado em token ou cartão e pode ser utilizado apenas em uma máquina por vez, ele perde em praticidade mas, a sua validade é 3x maior, enquanto o A1 precisa ser renovado anualmente o certificado digital A3 pode ser renovado a cada 3 anos. 

Se você ainda não possui um certificado digital ativo, entre em contato com uma Autoridade de Registro (AR) credenciada pela ICP Brasil, como a Emita Já, para emitir o seu.

3. Escolha um sistema para emissão 

Essa etapa pode ser resolvida de várias formas, aí cabe a você escolher a melhor opção para o seu negócio. Alguns produtores emitem a NFP-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil, enquanto outros geram esse documento por meio de um sistema emissor contratado. 

A nossa dica é: anote todos os pontos que você precisa melhorar no seu negócio. Hoje, você precisa emitir a NFP-e, mas já precisou de outros tipos de notas, como a MDF-e? Ou de uma solução mais completa?

Existem plataformas que vão além de um simples emissor, oferecendo soluções integradas para o seu negócio, como os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning). Com um ERP, você tem um emissor de notas fiscais totalmente integrado ao seu controle de vendas, financeiro e estoque, permitindo uma gestão mais ágil e eficiente.

4. Acesse a plataforma e preencha os dados solicitados

Após escolher o sistema, basta acessar a plataforma e preencher os dados solicitados. Lembre-se de revisar todas as informações com atenção. Confirme os dados antes de concluir o processo para evitar erros.

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Como funciona a nota eletrônica de produtor rural em 2024? 

A partir de 1º de julho de 2023, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e) se tornou obrigatória em todo o Brasil. Com isso, os produtores precisaram abandonar o talão físico e adotar meios digitais para a emissão das notas.

Essa mudança representa um grande avanço tanto para os produtores quanto para os órgãos regulamentadores, já que a NFP-e torna a gestão e o controle fiscal muito mais eficientes. O acúmulo de papeis ficou no passado, e com o sistema de gestão certo, as notas podem ser emitidas e registradas em menos de dois minutos.

O que acontece se eu não emitir a NFP-e?

Deixar de emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e) pode resultar em penalidades severas, como multas significativamente maiores do que o valor que seria tributado na nota, além de, em casos mais graves, pena de prisão de dois a cinco anos.

Por isso, fique atento para garantir a conformidade fiscal do seu negócio! Se precisar corrigir alguma informação na NFP-e, é possível solicitar a Carta de Correção junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Para cancelamentos, é importante respeitar o prazo estipulado por cada estado, pois o não cumprimento pode acarretar multas adicionais.

Dica de ouro: Um sistema ERP pode ser seu aliado na hora de garantir a conformidade na emissão de documentos fiscais, então, para facilitar o seu dia a dia, não deixe de conhecer a melhor solução em tecnologia para gestão do seu negócio!

Qual o modelo da nota de produtor rural?

A Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e) é uma Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.  Esse tipo de nota é utilizada para documentar operações comerciais de produtores rurais de forma digital, facilitando o controle fiscal e simplificando a emissão de notas.

Quais são os benefícios da nota de produtor rural?

Confira os principais benefícios que chegaram junto com a emissão da NFP-e:

• Facilidade de emissão: Elimina o uso de talões físicos, permitindo a emissão digital em poucos minutos.
  
• Redução de erros: Diminui erros manuais na emissão de notas e preenchimento de dados.

• Maior controle fiscal: Facilita o controle e acompanhamento de transações pelo produtor e pelos órgãos fiscais.

• Armazenamento digital: Dispensa o acúmulo de papeis, com as notas armazenadas eletronicamente de forma segura.

• Agilidade nas correções: Permite a emissão de Cartas de Correção de forma simples e rápida.

• Mobilidade: Pode ser emitida de qualquer lugar, desde que se tenha acesso a um sistema de emissor compatível.

• Deslocamento: Você não precisa mais se deslocar até a prefeitura para retirar ou devolver talões.

• Conformidade com a legislação: Garante que o produtor rural esteja dentro das exigências fiscais atuais, evitando multas e penalidades.

Emissão de NFP-e via CPF

Desde o surgimento da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e) em 2018, os produtores rurais passaram a poder emitir suas notas fiscais utilizando apenas o próprio CPF e o número de inscrição de produtor, sem a necessidade de um CNPJ.

Essa facilidade torna o processo mais acessível para pequenos produtores, garantindo agilidade e evitando erros no dia a dia. 

Quando o produtor rural deve emitir a NFP-e?

A Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e) deverá ser emitida sempre que houver a comercialização de produtos ou serviços agropecuários.

A obrigatoriedade também foi estendida para pequenos produtores rurais com faturamento de até R$ 200 mil. Isso significa que todos os produtores, sem exceções, devem realizar a emissão desse documento, garantindo a conformidade com as exigências fiscais.

Porque a NFP-e é obrigatória?

A NFP-e é obrigatória pois facilita a fiscalização realizada pelos órgãos regulamentadores, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, permitindo que todas as transações de produtores ou serviços sejam devidamente registradas.

Isso garante o acompanhamento eficiente e a conformidade fiscal, além de proporcionar benefícios para o produtor rural como a redução de burocracia, e maior controle das operações.

MDF-e para produtor rural

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tem como principal objetivo registrar operações de transporte de mercadorias, integrando a Nota Fiscal Eletrônica e o CT-e (Conhecimento de Transporte). 

O MDF-e é muito importante para registrar as operações de transporte de mercadorias, nela os envolvidos poderão encontrar informações detalhadas sobre a mercadoria, dados do remetente ou destinatário e até mesmo as rotas utilizadas para o transporte.

Se você é contribuinte do ICMS e emite nota fiscal, a emissão do MDF-e a emissão do MDF-e para o transporte de produtos vendidos pode ser obrigatória, mas, vale consultar a legislação específica de seu estado.

Mais especificamente para o produtor rural, o MDF-e simplifica a logística, reunindo informações importantes sobre o transporte. Além de ser essencial para atender a requisitos fiscais. 

Vale lembrar que a emissão desse e de qualquer outro documento fiscal exige o conhecimento das normas estaduais, então, o nosso conselho é que você procure um profissional contábil de confiança para te instruir nesses processos. 

Confira mais informações sobre o MDF-e e outros modelos de notas fiscais no blog da vhsys!