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ICMS: o que é, quem precisa pagar e como calcular?

Tempo de Leitura: 5 minutos
ICMS o que é, quem precisa pagar e como calcular
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Mas, afinal, o que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? O tão falado ICMS é um imposto estadual cobrado de forma indireta, isto é, seu valor está embutido no preço dos produtos que compramos.

Todos sabemos da existência desse imposto mas, poucos sabem a sua importância, o ICMS é responsável pela maior parte da renda arrecadada nos estados e esse recurso é essencial para que a máquina pública forneça serviços como segurança, saúde e  educação. Nos últimos 10 anos o ICMS representou cerca de 7% do PIB (produto interno bruto) Brasileiro. Nesse artigo vamos nos aprofundar um pouco mais sobre esse assunto e as particularidades desse tema de maneira simples e claro, me acompanha? 

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadoria e serviços, esse imposto incide nos mais diversos tipos de produtos, e a regra de arrecadação pode variar de acordo com cada estado.

Existem alguns modelos, e são eles: 

  • ICMS (Normal): É o imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços.
  • ICMS (Isento): São aqueles produtos/serviços isentos de ICMS.
  • ICMS ST (Substituição Tributária): A substituição Tributária é válida em casos de antecipação do ICMS.
  • ICMS (Diferencial): O ICMS Diferencial ou também conhecido como Difal é aplicado quando existem diferenças nos valores de alíquotas de transações interestaduais. 

Quem precisa pagar ICMS?

Um dos principais deveres de todo empreendedor é estar ciente de todas as obrigações fiscais referentes às atividades de sua empresa, e uma das dúvidas mais frequentes é: Quem precisa pagar ICMS? Quais produtos estão isentos ou possuem uma taxa reduzida? As regras do ICMS são definidas por cada estado, sendo assim sempre indicamos que você consulte a Regulamentação do estado em que sua empresa está localizada antes de tomar qualquer decisão, combinado? 

Para ajudá-los a entender melhor quem precisa pagar o ICMS vamos listar abaixo os 3 principais grupos de operação que pagam essa tributação:

  • Circulação de mercadoria:  Juridicamente a circulação de mercadoria se dá quando, um houver a transferência da posse de uma mercadoria. Isto é, a grande maioria das transações comerciais. 
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal:  Prestação de serviços de transporte para outros municípios ou estados.
  • Prestação de serviços de comunicação: O ICMS também incide sobre a prestação de serviços de comunicação, são aqueles que fornecem a infra estrutura para comunicação sendo ela mecânica, eletrônica ou técnica. 

Sempre que um produto/serviços for vendido é cobrado à alíquota do ICMS, com exceção de alguns itens que podem isentos desse imposto como por exemplo: 

  • Veículos adaptados para pessoas com deficiência
  • Livros, Jornais e outros papéis destinados a impressão 
  • Produtos e serviços hortifrutigranjeiros
  • Serviços e mercadorias destinados ao exterior 
  • Operações interestaduais relativas a energia. 

Vale lembrar que cada estado possui autonomia para alterar as regras, então a lista de produtos isentos, assim como a alíquota pode ser alterada de acordo com cada estado.

Como calcular ICMS?

O valor arrecadado pelo ICMS pode variar de acordo com cada estado, então o primeiro passo é identificar a alíquota do estado em que você estiver alocado, vamos usar como exemplo o estado do Paraná que possui uma alíquota de  ICMS de 19,5% (Atualizada em 2024)Imagine que o produto em questão nessa transação custe R$100:

Primeiro vamos transformar a porcentagem da alíquota em número decimal:

19,50 ÷ 100 = 0,195  

Agora é simples, vamos multiplicar o resultado pelo valor do produto para descobrirmos qual será o valor do ICMS nessa transação: 

0,195 x 100 = 19,50

Resultado:

Valor do produto: R$100,00

Valor do ICMS: R$19,50

O ICMS será automaticamente adicionado ao valor total do produto na nota fiscal. 

Esse cálculo é aplicável para o ICMS simples podendo haver variações de acordo com as particularidades de cada situação. 

Alíquotas de ICMS por Estado

A alíquota é a porcentagem referente a quanto do valor do produto ou serviço será arrecadado pelo ICMS, essa porcentagem pode ser alterada de acordo com a regulamentação de cada estado. Confira abaixo a tabela atualizada com as taxas gerais de alíquotas de ICMS que deverão ser praticadas por cada estado em 2024: 

ESTADOSALÍQUOTA POR ESTADO
Acre (AC)19%
Alagoas (AL)19%
Amapá (AP)18%
Amazonas (AM)20%
Bahia (BA)20,5%
Ceará (CE)20%
Distrito Federal (DF)20%
Espírito Santo (ES)19,5%
Goiás (GO)19%
Maranhão (MA)22%
Mato Grosso (MT)17%
Mato Grosso do Sul (MS)17%
Minas Gerais (MG)19,5%
Pará (PA)19%
Paraíba (PB)20%
Paraná (PR)19,5%
Pernambuco (PE)20,5%
Piauí (PI)21%
Rio de Janeiro (RJ)22% (2% combate à pobreza)
Rio Grande do Norte (RN)18%
Rio Grande do Sul (RS)19,5%
Rondônia (RO)19,5%
Roraima (RR)20%
Santa Catarina (SC)17%
São Paulo (SP)19,5%
Sergipe (SE)19%
Tocantins (TO)20%

Vale lembrar que as porcentagens citadas acima são referentes a taxa geral da alíquota de cada estado, isso quer dizer que grande parte dos produtos ou serviços terão esse número como base para o cálculo do imposto, porém existem exceções. Por isso indicamos que seja feita uma consulta sobre as regulamentações no seu estado em particular. 

E quando a transação é interestadual? 

Como cada estado possui uma regra específica relacionada ao ICMS se faz necessário um valor diferente de alíquotas para transações interestaduais. Na tabela abaixo você poderá conferir o valor da alíquota por estado de acordo com a origem e destino da transação:

Tabela de ICMS com valor da alíquota por estado.
Tabela de ICMS com valor da alíquota por estado.

Vale ressaltar que a o valor é baseado no estado de origem por exemplo, será realizada uma transação que se deu origem em São Paulo com o destino em Santa Catarina, a alíquota será: 12%.

Para garantir que nenhum estado saia prejudicado em transações como essa, existe uma regra conhecida como Difal, você pode conferir mais detalhes em nosso post: Difal ICMS: saiba como funciona e quem precisa pagar.

Nota Fiscal Eletrônica e ICMS

ICMS e Nota Fiscal, um não vive sem o outro! Brincadeiras à parte, o conhecimento sobre o processo de emissão de Notas Fiscais e sobre regimes tributários é muito importante para qualquer tipo de empresa para que o seu negócio flua da melhor maneira possível. 

O ICMS é apenas um dos tributos arrecadados sobre a Nota Fiscal, tantas regras e tributações podem podem acabar causando uma confusão tremenda na cabeça dos empreendedores. Por isso a nossa dica é: 

Procure um bom escritório de contabilidade: a tributação brasileira nem sempre é fácil de entender, para que não haja nenhuma ponta solta é necessário a contratação de um profissional capacitado que irá garantir que o seu negócio esteja alinhado com todos os deveres tributários.


Contrate um Software de Gestão: Um sistema de gestão com emissor de notas é imprescindível, com ele você terá um dia a dia mais dinâmico e fluido! É de extrema importância que você leve em consideração todas as particularidades e necessidades da sua empresa antes de realizar a escolha de um emissor de notas. Se você veio até aqui com certeza o vhsys será uma ótima escolha! Além da praticidade e agilidade na emissão das suas notas fiscais, o sistema oferece muitas outras ferramentas indispensáveis para o seu negócio. Confira como a emissão de notas pelo vhsys é simples:

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