Mas, afinal, o que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? O tão falado ICMS é um imposto estadual cobrado de forma indireta, isto é, seu valor está embutido no preço dos produtos que compramos.
Todos sabemos da existência desse imposto mas, poucos sabem a sua importância, o ICMS é responsável pela maior parte da renda arrecadada nos estados e esse recurso é essencial para que a máquina pública forneça serviços como segurança, saúde e educação. Nos últimos 10 anos o ICMS representou cerca de 7% do PIB (produto interno bruto) Brasileiro. Nesse artigo vamos nos aprofundar um pouco mais sobre esse assunto e as particularidades desse tema de maneira simples e claro, me acompanha?
O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadoria e serviços, esse imposto incide nos mais diversos tipos de produtos, e a regra de arrecadação pode variar de acordo com cada estado.
Existem alguns modelos, e são eles:
- ICMS (Normal): É o imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços.
- ICMS (Isento): São aqueles produtos/serviços isentos de ICMS.
- ICMS ST (Substituição Tributária): A substituição Tributária é válida em casos de antecipação do ICMS.
- ICMS (Diferencial): O ICMS Diferencial ou também conhecido como Difal é aplicado quando existem diferenças nos valores de alíquotas de transações interestaduais.
Quem precisa pagar ICMS?
Um dos principais deveres de todo empreendedor é estar ciente de todas as obrigações fiscais referentes às atividades de sua empresa, e uma das dúvidas mais frequentes é: Quem precisa pagar ICMS? Quais produtos estão isentos ou possuem uma taxa reduzida? As regras do ICMS são definidas por cada estado, sendo assim sempre indicamos que você consulte a Regulamentação do estado em que sua empresa está localizada antes de tomar qualquer decisão, combinado?
Para ajudá-los a entender melhor quem precisa pagar o ICMS vamos listar abaixo os 3 principais grupos de operação que pagam essa tributação:
- Circulação de mercadoria: Juridicamente a circulação de mercadoria se dá quando, um houver a transferência da posse de uma mercadoria. Isto é, a grande maioria das transações comerciais.
- Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal: Prestação de serviços de transporte para outros municípios ou estados.
- Prestação de serviços de comunicação: O ICMS também incide sobre a prestação de serviços de comunicação, são aqueles que fornecem a infra estrutura para comunicação sendo ela mecânica, eletrônica ou técnica.
Sempre que um produto/serviços for vendido é cobrado à alíquota do ICMS, com exceção de alguns itens que podem isentos desse imposto como por exemplo:
- Veículos adaptados para pessoas com deficiência
- Livros, Jornais e outros papéis destinados a impressão
- Produtos e serviços hortifrutigranjeiros
- Serviços e mercadorias destinados ao exterior
- Operações interestaduais relativas a energia.
Vale lembrar que cada estado possui autonomia para alterar as regras, então a lista de produtos isentos, assim como a alíquota pode ser alterada de acordo com cada estado.
Como calcular ICMS?
O valor arrecadado pelo ICMS pode variar de acordo com cada estado, então o primeiro passo é identificar a alíquota do estado em que você estiver alocado, vamos usar como exemplo o estado do Paraná que possui uma alíquota de ICMS de 19,5% (Atualizada em 2024)Imagine que o produto em questão nessa transação custe R$100:
Primeiro vamos transformar a porcentagem da alíquota em número decimal:
19,50 ÷ 100 = 0,195
Agora é simples, vamos multiplicar o resultado pelo valor do produto para descobrirmos qual será o valor do ICMS nessa transação:
0,195 x 100 = 19,50
Resultado:
Valor do produto: R$100,00
Valor do ICMS: R$19,50
O ICMS será automaticamente adicionado ao valor total do produto na nota fiscal.
Esse cálculo é aplicável para o ICMS simples podendo haver variações de acordo com as particularidades de cada situação.
Alíquotas de ICMS por Estado
A alíquota é a porcentagem referente a quanto do valor do produto ou serviço será arrecadado pelo ICMS, essa porcentagem pode ser alterada de acordo com a regulamentação de cada estado. Confira abaixo a tabela atualizada com as taxas gerais de alíquotas de ICMS que deverão ser praticadas por cada estado em 2024:
| ESTADOS | ALÍQUOTA POR ESTADO |
| Acre (AC) | 19% |
| Alagoas (AL) | 19% |
| Amapá (AP) | 18% |
| Amazonas (AM) | 20% |
| Bahia (BA) | 20,5% |
| Ceará (CE) | 20% |
| Distrito Federal (DF) | 20% |
| Espírito Santo (ES) | 19,5% |
| Goiás (GO) | 19% |
| Maranhão (MA) | 22% |
| Mato Grosso (MT) | 17% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 17% |
| Minas Gerais (MG) | 19,5% |
| Pará (PA) | 19% |
| Paraíba (PB) | 20% |
| Paraná (PR) | 19,5% |
| Pernambuco (PE) | 20,5% |
| Piauí (PI) | 21% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 22% (2% combate à pobreza) |
| Rio Grande do Norte (RN) | 18% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 19,5% |
| Rondônia (RO) | 19,5% |
| Roraima (RR) | 20% |
| Santa Catarina (SC) | 17% |
| São Paulo (SP) | 19,5% |
| Sergipe (SE) | 19% |
| Tocantins (TO) | 20% |
Vale lembrar que as porcentagens citadas acima são referentes a taxa geral da alíquota de cada estado, isso quer dizer que grande parte dos produtos ou serviços terão esse número como base para o cálculo do imposto, porém existem exceções. Por isso indicamos que seja feita uma consulta sobre as regulamentações no seu estado em particular.
E quando a transação é interestadual?
Como cada estado possui uma regra específica relacionada ao ICMS se faz necessário um valor diferente de alíquotas para transações interestaduais. Na tabela abaixo você poderá conferir o valor da alíquota por estado de acordo com a origem e destino da transação:
Vale ressaltar que a o valor é baseado no estado de origem por exemplo, será realizada uma transação que se deu origem em São Paulo com o destino em Santa Catarina, a alíquota será: 12%.
Para garantir que nenhum estado saia prejudicado em transações como essa, existe uma regra conhecida como Difal, você pode conferir mais detalhes em nosso post: Difal ICMS: saiba como funciona e quem precisa pagar.
Nota Fiscal Eletrônica e ICMS
ICMS e Nota Fiscal, um não vive sem o outro! Brincadeiras à parte, o conhecimento sobre o processo de emissão de Notas Fiscais e sobre regimes tributários é muito importante para qualquer tipo de empresa para que o seu negócio flua da melhor maneira possível.
O ICMS é apenas um dos tributos arrecadados sobre a Nota Fiscal, tantas regras e tributações podem podem acabar causando uma confusão tremenda na cabeça dos empreendedores. Por isso a nossa dica é:
Procure um bom escritório de contabilidade: a tributação brasileira nem sempre é fácil de entender, para que não haja nenhuma ponta solta é necessário a contratação de um profissional capacitado que irá garantir que o seu negócio esteja alinhado com todos os deveres tributários.
Contrate um Software de Gestão: Um sistema de gestão com emissor de notas é imprescindível, com ele você terá um dia a dia mais dinâmico e fluido! É de extrema importância que você leve em consideração todas as particularidades e necessidades da sua empresa antes de realizar a escolha de um emissor de notas. Se você veio até aqui com certeza o vhsys será uma ótima escolha! Além da praticidade e agilidade na emissão das suas notas fiscais, o sistema oferece muitas outras ferramentas indispensáveis para o seu negócio. Confira como a emissão de notas pelo vhsys é simples:
