Regras para contratar um estagiário para micro e pequena empresa

Rosana Moraes

Muitos jovens procuram no estágio uma oportunidade de ganhar experiência profissional e se inserir no mercado de trabalho, enquanto as organizações buscam estudantes para trazer novas ideias e contribuir para a inovação do empreendimento. Um contrato de estágio pode ser benefício para as duas partes, inclusive para micro e pequenas empresas.

Os negócios de pequeno porte têm algumas características que podem ser atrativas aos estagiários, pois costumam possibilitar um acompanhamento mais próximo dos gestores e melhores oportunidades de crescimento e efetivação. Para o empreendedor, esse tipo de contratação significa ter a sua disposição uma força de trabalho motivada que, por geralmente ser sua primeira experiência, não traz vícios de outras organizações, sendo então mais adaptável a cultura empresarial e a maneira com que as operações e tarefas são executadas na organização.

Além desses pontos positivos, com a contratação de estagiários pode-se montar um banco de dados de bons profissionais, que já mostraram sua capacidade e conhecem o funcionamento interno da empresa e podem ser contratados logo após terminarem seus estudos.

No entanto, o regime de estágio não pode ser aplicado em qualquer situação. Este tipo de contratação traz algumas normas instituídas pela Lei 11.788/2008.

Quem pode estagiar?

De acordo com a legislação brasileira, estão aptos a realizar estágio os estudantes do ensino superior, profissionalizante, médio, educação especial e nos anos finais do fundamental – na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

Quem pode contratar estagiários?

Podem oferecer contratação por regime de estágio empresas, órgãos públicos (federal, estadual e municipal), autarquias, fundações e até profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus conselhos profissionais.

Como funciona o estágio?

Esse tipo de contratação parte do pressuposto de que o trabalho irá contribuir com a formação educacional e profissional do estudante. Por isso, a instituição de ensino também deve autorizar o contrato para efetivar o processo e o serviço deve ser compatível com as atividades escolares, além de não prejudicar os estudos do jovem. Nesse sentido, há algumas regras que a empresa deve cumprir para garantir a aprendizagem do estagiário:

1- Jornada de trabalho:

  • Quatro horas diárias e 20 horas semanais para estagiários do ensino especial e anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional do EJA;
  • Seis horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, profissional e ensino médio;
  • Há uma exceção: é possível estágio de até 40 horas semanais, realizado em cursos que alternam teoria e prática e nos períodos em que não houver aulas presenciais, quando essa situação estiver prevista no projeto pedagógico e da instituição de ensino;
  • Nos períodos de avaliações, a carga horária de trabalho do estagiário deve ser reduzida, no mínimo, pela metade.

2 – Duração

A duração total do estágio não pode ultrapassar 2 anos, exceto no caso de estagiários portadores de deficiência.

3 – Remuneração

Quando o estágio não for da modalidade obrigatória, o empreendedor deve oferecer uma bolsa-auxílio como forma de remuneração, com valor a ser acordado entre as partes, e também auxílio-transporte.

4- Férias

Após um ano de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de férias, a ser concedido principalmente no período de recesso escolar. Essas férias são remuneradas no caso dos estagiários que recebem bolsa-auxílio. Se o contrato for inferior a um ano, esse direito é dado proporcionalmente ao tempo estagiado.

5- Número de estagiários e empregados

Uma das normas da legislação é que há um limite no número de estagiários em comparação ao de profissionais da empresa:

  • Organizações com 1 a 5 funcionários: podem ter um estagiário;
  • De 6 a 10 funcionários: até dois estagiários;
  • 11 a 25 funcionários: até cinco estagiários;
  • 25 ou mais funcionários: até 20% dos colaboradores podem ser estagiários.

No entanto, essa norma não se aplica a estágios de nível superior ou médio profissional. O empreendedor também deve considerar que é assegurada 10% das vagas à pessoas portadoras de deficiência.

Vínculo empregatício

Outra particularidade que deve ser considerada neste tipo de contrato é que o estágio não é considerado vínculo empregatício, então não há a obrigação de fazer anotação na carteira de trabalho, nem incidem os encargos trabalhistas como no caso dos profissionais do regime CLT.

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Outras obrigações da empresa

Existem mais exigências que o empreendedor deve observar na contratação de estagiários:

  • Um colaborador da empresa, com formação ou experiência profissional na área específica, deve orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;
  • É obrigatório contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário, com valor de apólice compatível com o mercado;
  • A cada 6 meses, no mínimo, deve-se enviar para a instituição de ensino um relatório contendo as atividades dos estagiários;
  • No fim do contrato, deve-se entregar um termo de realização do estágio, descrevendo as atividades realizadas, o período de estágio e a avaliação de desempenho;
  • Também é recomendável armazenar todos os documentos que comprovem a legalidade do contrato;
  • O não cumprimento das obrigações legais ou do termo de compromisso caracteriza a contratação como vínculo empregatício, incidindo assim a legislação trabalhista e previdenciária.

Termo de Compromisso de Estágio

Todas as cláusulas da atividade do estagiário devem estar descritas no Termo de Compromisso de Estágio, que deve ser firmado por todas as partes: empresa, instituição de ensino e estagiário ou seu responsável (e, se for o caso, o Agente de Integração).

Neste documento, algumas informações que devem constar são:

  • Dados de todas as partes envolvidas;
  • Identificação, dados, cargo e função do profissional responsável pela supervisão do estagiário;
  • Responsabilidade de todas as partes;
  • Descrição dos objetivos do estágio;
  • Definição da área e atividades do estagiário;
  • Cronograma de atividades do estagiário;
  • Carga horária e horário de estágio;
  • Valores da bolsa-auxílio e auxílio-transporte;
  • Identificação do número da apólice e da companhia do seguro contra acidentes pessoais;
  • Razões para a rescisão do contrato;
  • Prazo de vigência do documento;
  • Outros dados pertinentes.

O contrato de estágio pode ser feito com a participação de um Agente de Integração ou então direto com a instituição de ensino, quando há um um acordo de cooperação entre ela e a empresa contratante.

Conclusão

A contratação de um estagiário pode ser vantajosa para uma micro e pequena empresa. Além de uma força de trabalho com vontade de aprender e mostrar seu potencial, o estagiário trará uma nova perspectiva ao negócio e às atividades que serão feitas, impactando positivamente o empreendimento. Mas os benefícios também podem ser vistos à longo prazo: o estudante pode se tornar um profissional que irá crescer e se desenvolver na organizaçãoa, incorporando sua cultura e se tornando comprometido com seus valores, e ser treinado para assumir uma posição de destaque no futuro.

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Rosana Moraes
Sobre o autor
Rosana Moraes
Assistente de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Jornalismo pela PUCPR, com especialização em Mídias Digitais pela Universidade Positivo.