No Distrito Federal (DF), a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional é obrigatória para diversas atividades. Hoje vamos conversar um pouco sobre essa nova forma de emitir notas fiscais no Distrito Federal, e trazer algumas dicas que vão ser muito úteis na operação do seu negócio.
Quais foram as principais mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no DF?
Desde janeiro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Distrito Federal (DF) passou a seguir o padrão nacional. Mas o que isso significa? Agora, todos os prestadores de serviços em Brasília são obrigados a emitir a NFS-e, substituindo a antiga nota conjugada.
No Distrito Federal, as regras diferem ligeiramente dos demais estados, pois o DF não se divide em municípios. Por isso, as empresas de serviços não possuem inscrição municipal, mas sim um cadastro chamado Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). Antes da mudança, todas as empresas cadastradas no CF/DF podiam emitir a NF-e tanto para a venda de produtos quanto para a prestação de serviços, utilizando a nota conjugada.
Com a adoção do novo padrão, todos os contribuintes do ISS agora devem emitir a NFS-e, conforme o modelo padrão Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais). Isso significa que a emissão de notas fiscais no modelo NF-e ou NFC-e para serviços está proibida, sendo substituída pela NFS-e.
Pode parecer uma grande mudança, mas não se preocupe! O novo padrão NFS-e, também conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada, é mais fácil de utilizar do que a antiga nota conjugada. Confira um checklist com as principais mudanças:
✔ Integração nacional: A NFS-e passou a fazer parte do projeto de padronização nacional, promovendo uma uniformidade nos processos e sistemas utilizados em todo o Brasil.
✔ QR Code: Todas as NFS-e emitidas devem conter um QR Code, facilitando a consulta e verificação das notas emitidas pelos contribuintes.
✔ Novo layout: Atualizações no layout da NFS-e, incluindo campos adicionais para detalhamento dos serviços prestados e dados do tomador.
✔ Autenticação e segurança: Implementação de novos protocolos de segurança para a emissão e validação das NFS-e, garantindo maior proteção contra fraudes.
✔ Plataforma única: Uma plataforma única para emissão e gestão das NFS-e, centralizando todos os serviços em um portal mais acessível e intuitivo.
Quem precisa emitir NFS-e no DF?
No Distrito Federal, a emissão de NFS-e é obrigatória para todas as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços tributáveis pelo ISS. Isso inclui:
- Empresas de serviços
- Profissionais autônomos e MEI’s
Como acessar a plataforma pela primeira vez?
Está com dúvidas sobre como usar a plataforma? Confira o passo a passo para o seu primeiro acesso de forma simples e prática.
- Acesso à plataforma
Acesse o site: iss.fazenda.df.gov.br.
- Login
Você tem duas opções para fazer o login:
- Certificado Digital (mais rápido e seguro):
- Clique em “Logar com Certificado Digital”.
- O navegador irá apresentar os certificados disponíveis na sua máquina.
- Escolha o certificado correto, insira a senha e clique em “OK”.
- Login e Senha:
- Clique em “Primeiro Acesso ISSNET”.
- Informe o número do CPF.
- Escolha uma senha de acesso.
- Envie um documento pessoal com foto em formato PDF para validação.
- Aguarde o e-mail de confirmação para acessar a plataforma.
- Após o Login
Depois de fazer o login, o sistema apresentará os CF/DFs em que você possui autorização ativa. Para usuários com múltiplos CF/DFs, será exibida uma lista para que você selecione a categoria correta.
- Acesso às Funções do Sistema
Após concluir esses passos, todas as funções do sistema estarão liberadas para uso.
Passo a passo para emitir a NFS-e no DF
Agora, chegou a hora de colocarmos a mão na massa! Vamos conferir duas formas de realizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica no Distrito Federal:
Cadastro na plataforma: Acesse o portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e realize o cadastro conforme explicado anteriormente.
Acesso ao sistema: Faça login na plataforma utilizando seu certificado digital.
Preenchimento dos dados: Insira todas as informações necessárias sobre o serviço prestado, incluindo descrição, valor.
Validação e emissão: Revise todas as informações inseridas e proceda com a emissão da NFS-e. O sistema irá gerar a nota fiscal com um código de verificação e QR Code.
Envio: Envie a NFS-e para o cliente, seja por e-mail ou disponibilizando para consulta no portal.
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Confira algumas dicas e boas práticas
Confira agora um checklist com algumas dicas e boas práticas que você poderá levar em conta quando o assunto é a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no Distrito Federal.
- Manter-se atualizado: Fique sempre atento às mudanças na legislação fiscal e nas atualizações da plataforma de emissão de NFS-e.
- Revisão das informações: Verifique cuidadosamente todas as informações antes de emitir a NFS-e para evitar erros que possam gerar problemas fiscais.
- Backup das notas: Mantenha um backup seguro de todas as NFS-e emitidas, tanto em formato digital quanto impresso, para facilitar eventuais consultas e auditorias.
- Automatização: Considere o uso de sistemas que automatizam a emissão de NFS-e como o ERP vhsys, por exemplo.
- Consulta regular: Utilize o portal da Secretaria de Fazenda para consultar regularmente as NFS-e emitidas e garantir que todas estão registradas corretamente.
- Confira o seu CNAE: Vale lembrar que a emissão da NFS-e está diretamente ligada ao CNAE e a lista de serviços prestados. Se os serviços prestados não forem compatíveis com a atividade da empresa, não será possível realizar a emissão.
- Inscrição CF/DF: Como já comentado anteriormente para a emissão da NFS-e no DF é necessário que a empresa esteja com cadastro ativo no CF/DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal), caso sua empresa ainda não possua um cadastro ativo, você poderá realizá-lo no site da AgênciaNet.
