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Emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no DF: Guia atualizado [2024]

Tempo de Leitura: 4 minutos
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica DF
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No Distrito Federal (DF), a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional é obrigatória para diversas atividades. Hoje vamos conversar um pouco sobre essa nova forma de emitir notas fiscais no Distrito Federal, e trazer algumas dicas que vão ser muito úteis na operação do seu negócio.  

Quais foram as principais mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no DF?

Desde janeiro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Distrito Federal (DF) passou a seguir o padrão nacional. Mas o que isso significa? Agora, todos os prestadores de serviços em Brasília são obrigados a emitir a NFS-e, substituindo a antiga nota conjugada.

No Distrito Federal, as regras diferem ligeiramente dos demais estados, pois o DF não se divide em municípios. Por isso, as empresas de serviços não possuem inscrição municipal, mas sim um cadastro chamado Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). Antes da mudança, todas as empresas cadastradas no CF/DF podiam emitir a NF-e tanto para a venda de produtos quanto para a prestação de serviços, utilizando a nota conjugada.

Com a adoção do novo padrão, todos os contribuintes do ISS agora devem emitir a NFS-e, conforme o modelo padrão Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais). Isso significa que a emissão de notas fiscais no modelo NF-e ou NFC-e para serviços está proibida, sendo substituída pela NFS-e.

Pode parecer uma grande mudança, mas não se preocupe! O novo padrão NFS-e, também conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada, é mais fácil de utilizar do que a antiga nota conjugada. Confira um checklist com as principais mudanças:

✔ Integração nacional: A NFS-e passou a fazer parte do projeto de padronização nacional, promovendo uma uniformidade nos processos e sistemas utilizados em todo o Brasil.

✔ QR Code: Todas as NFS-e emitidas devem conter um QR Code, facilitando a consulta e verificação das notas emitidas pelos contribuintes.

✔ Novo layout: Atualizações no layout da NFS-e, incluindo campos adicionais para detalhamento dos serviços prestados e dados do tomador.

✔ Autenticação e segurança: Implementação de novos protocolos de segurança para a emissão e validação das NFS-e, garantindo maior proteção contra fraudes.

✔ Plataforma única: Uma plataforma única para emissão e gestão das NFS-e, centralizando todos os serviços em um portal mais acessível e intuitivo.

Quem precisa emitir NFS-e no DF?

No Distrito Federal, a emissão de NFS-e é obrigatória para todas as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços tributáveis pelo ISS. Isso inclui:

  • Empresas de serviços 
  • Profissionais autônomos e MEI’s 

Como acessar a plataforma pela primeira vez?

Está com dúvidas sobre como usar a plataforma? Confira o passo a passo para o seu primeiro acesso de forma simples e prática.

  1. Acesso à plataforma

Acesse o site: iss.fazenda.df.gov.br.

  1. Login

Você tem duas opções para fazer o login:

  1. Certificado Digital (mais rápido e seguro):
  • Clique em “Logar com Certificado Digital”.
  • O navegador irá apresentar os certificados disponíveis na sua máquina.
  • Escolha o certificado correto, insira a senha e clique em “OK”.
  1. Login e Senha:
  • Clique em “Primeiro Acesso ISSNET”.
  • Informe o número do CPF.
  • Escolha uma senha de acesso.
  • Envie um documento pessoal com foto em formato PDF para validação.
  • Aguarde o e-mail de confirmação para acessar a plataforma.
  1. Após o Login

Depois de fazer o login, o sistema apresentará os CF/DFs em que você possui autorização ativa. Para usuários com múltiplos CF/DFs, será exibida uma lista para que você selecione a categoria correta.

  1. Acesso às Funções do Sistema

Após concluir esses passos, todas as funções do sistema estarão liberadas para uso. 

Passo a passo para emitir a NFS-e no DF

Agora, chegou a hora de colocarmos a mão na massa! Vamos conferir duas formas de realizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica no Distrito Federal: 

Cadastro na plataforma: Acesse o portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e realize o cadastro conforme explicado anteriormente. 

Acesso ao sistema: Faça login na plataforma utilizando seu certificado digital.

Preenchimento dos dados: Insira todas as informações necessárias sobre o serviço prestado, incluindo descrição, valor.

Validação e emissão: Revise todas as informações inseridas e proceda com a emissão da NFS-e. O sistema irá gerar a nota fiscal com um código de verificação e QR Code.

Envio: Envie a NFS-e para o cliente, seja por e-mail ou disponibilizando para consulta no portal.

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Confira algumas dicas e boas práticas

Confira agora um checklist com algumas dicas e boas práticas que você poderá levar em conta quando o assunto é a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no Distrito Federal. 

  • Manter-se atualizado: Fique sempre atento às mudanças na legislação fiscal e nas atualizações da plataforma de emissão de NFS-e.
  • Revisão das informações: Verifique cuidadosamente todas as informações antes de emitir a NFS-e para evitar erros que possam gerar problemas fiscais.
  • Backup das notas: Mantenha um backup seguro de todas as NFS-e emitidas, tanto em formato digital quanto impresso, para facilitar eventuais consultas e auditorias.
  • Automatização: Considere o uso de sistemas que automatizam a emissão de NFS-e como o ERP vhsys, por exemplo. 
  • Consulta regular: Utilize o portal da Secretaria de Fazenda para consultar regularmente as NFS-e emitidas e garantir que todas estão registradas corretamente.
  • Confira o seu CNAE: Vale lembrar que a emissão da NFS-e está diretamente ligada ao CNAE e a lista de serviços prestados. Se os serviços prestados não forem compatíveis com a atividade da empresa, não será possível realizar a emissão. 
  • Inscrição CF/DF: Como já comentado anteriormente para a emissão da NFS-e no DF é necessário que a empresa esteja com cadastro ativo no CF/DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal), caso sua empresa ainda não possua um cadastro ativo, você poderá realizá-lo no site da AgênciaNet.
Emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no DF: Guia atualizado [2024]
Karin Prestes

Graduada em Marketing, com especialização em Marketing Digital, sou uma redatora entusiasta da comunicação, tecnologia e inovação. Busco integrar técnica e paixão para oferecer aos micro e pequenos empreendedores conteúdos esclarecedores, capazes de desmistificar temas complexos e ajudar efetivamente no seu dia a dia.

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