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NFC-e Ceará: MEIs e microempresas emitem a NFC no vhsys

Tempo de Leitura: 4 minutos
Agora microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas do estado do Ceará podem emitir NFC-e no ERP vhsys sem o MFE!
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Agora os empreendedores do estado do Ceará podem emitir NFC-e no ERP vhsys! A boa notícia impacta diretamente os microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas.

A partir de uma recente atualização do sistema de gestão vhsys, é possível emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de forma prática e em conformidade com a legislação fiscal do estado.

Agora, empresas que faturaram até R$ 250 mil nos últimos 12 meses não são mais obrigadas a usar o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para imprimir a NFC-e

Para que você possa estar totalmente por dentro do assunto, neste artigo vamos explicar o que é a NFC-e Ceará, quem deve emiti-la, as diferenças entre a NF-e e a NFC-e, além de mostrar o que é necessário para emitir a NFC-e e como consultá-la.

O que é NFC-e?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal criado e armazenado de forma digital e impresso para entregar ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) para documentar operações comerciais de vendas presenciais ou entregas a domicílio. 

A NFC-e substitui o antigo cupom fiscal impresso (ECF) e é uma forma de facilitar as transações comerciais no varejo, isso porque esse tipo de nota fiscal:

  1. Reduz custos de obrigações acessórias aos contribuintes;
  2. Aprimora o controle fiscal pelas Administrações Tributárias;
  3. Possibilita a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido pelo consumidor;
  4. Estabelece um padrão nacional de documento fiscal eletrônico;
  5. Adequa-se às particularidades do varejo.

Quem tem que emitir NFC-e no Ceará?

No estado do Ceará, a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é para todas as empresas do varejo que realizam vendas de produtos para consumidores finais de forma presencial

Todos os estabelecimentos que emitem NFC-e no Ceará e faturam mais de R$250 mil anualmente, obrigatoriamente precisam utilizar o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), equipamento para imprimir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

As empresas com menos de R$250 mil de faturamento nos últimos 12 meses não precisam do MFE e podem emitir a NFC-e via ERP ou até mesmo com a maquininha de cartão Stone integrada ao PDV.

Qual a diferença entre NF-e e NFC-e 

A NFC-e possui um uso bem mais específico que a NF-e: enquanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é apenas para vendas no varejo (feitas de maneira presencial ou com entrega a domicílio) para o consumidor final; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser utilizada em todas as situações, pois serve para formalizar a venda de produtos e prestação de serviços, tanto no ambiente físico quanto no digital.

O que é preciso para emitir a NFC-e?

Para emitir a NFC-e no Ceará, é necessário ter alguns requisitos básicos, tais como:

  1. CNPJ;
  2. Certificado digital válido para assinar digitalmente as notas fiscais;
  3. Fazer o cadastro na prefeitura (para empresas prestadoras de serviço) ou na SEFAZ do estado (para empresas do comércio); 
  4. Para empresas que faturaram mais de R$ 250 mil nos últimos 12 meses, um sistema de emissão de cupons homologado com o equipamento MFE;
  5. Para empresas que faturam menos de R$ 250 mil por ano, o leque de opções é mais amplo, pois podem escolher qualquer ERP que emite NFC-e e atenda MEIs e microempresas, como o emissor de notas do sistema vhsys.

Como emitir NFC-e no Ceará?

Se a sua empresa precisa emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, confira a seguir o passo a passo do que é necessário.

1. Fazer o cadastro fiscal no governo

Para se cadastrar para emitir NFC-e no Ceará, a empresa precisa estar com a situação regular no sistema de Cadastro Geral da Fazenda

Para esclarecimentos e checar situações específicas, basta entrar em contato com a central de atendimento da SEFAZ Ceará: (85) 3108-2200.

2. Emita um certificado digital

O certificado digital é um documento obrigatório para emitir nota fiscal eletrônica, então, se a sua empresa ainda não tem um certificado válido, emita o documento o quanto antes com uma certificadora confiável.

Um exemplo de empresa certificadora é a própria vhsys, que tem diferentes opções de emissão: como a emissão avulsa, emissão gratuita na contratação de um ERP, entre outras opções.

3. Obter um Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

Assim que a empresa estiver devidamente credenciada no Sefaz e com o certificado digital em mãos, a próxima etapa é solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) na Sefaz.

Esse código é a chave que permitirá o acesso à área de emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor no site da Sefaz para fazer consultas ou para utilizar sistemas emissores de notas.

4. Adquira o MFE (apenas para empresas com faturamento anual superior a R$250 mil)

No caso da emissão Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no estado do Ceará, uma das obrigações fiscais que se aplicam às empresas com faturamento anual superior a R$250 mil é a aquisição do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para imprimir a NFC-e.

O que é MFE?

O MFE, Módulo Fiscal Eletrônico, é um dispositivo eletrônico que funciona como uma espécie de “maquininha” responsável por imprimir a NFC-e de forma segura e em conformidade com as exigências fiscais. 

No Ceará, ele é obrigatório para empresas que ultrapassam o limite de faturamento anual de R$250 mil. Além do Ceará, em São Paulo também é preciso utilizar um equipamento semelhante chamado SAT.

5. Escolha o emissor de NFC-e

Depois de adquirir os documentos necessários, é preciso encontrar um bom sistema ou site de emissão de notas fiscais. 

Para emitir NFC-e com agilidade, busque por um sistema ERP que emita notas, ofereça outras funções de gestão e backup de documentos.

Como consultar a NFC-e no Ceará?

Após emitir a NFC-e, caso você queira consultá-la, pode acessar diretamente o site da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz)

Basta acessar o portal, informar os dados da NFC-e, como o número e a data de emissão, e ter acesso às informações completas da nota fiscal.

Para quem utiliza um ERP para emitir notas, elas ficam armazenadas no sistema de acordo com as regras e opções de backup de cada plataforma. 

Sistema para emitir NFC-e no Ceará

Para empresas que faturaram até R$ 250 mil nos últimos 12 meses, o sistema de gestão ideal que permite emitir NFC-e com agilidade é o vhsys! O ERP que é feito para micro e pequenas empresas, oferece funcionalidades e planos adequados para que o seu negócio cresça de verdade!

Com o vhsys, é possível automatizar o processo de emissão de NFC-e e imprimir diretamente por uma impressora ZPL ou pela maquininha de cartão Stone integrada ao PDV.

Além disso, você poderá gerenciar as vendas, controlar o estoque, fazer a gestão financeira, cadastros produtos, realizar o backup de notas fiscais por meio de uma integração, emitir boletos com uma das melhores condições do mercado, entre outras funcionalidades essenciais para o seu negócio. 

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