Faz parte da rotina do empreendedor entender quais são as obrigações fiscais de seu negócio.
Cada regime tributário possui suas regras e legislações. Para que a empresa tenha um bom andamento e não corra o risco de ter prejuízos, é muito importante conhecer suas obrigações.
Em 2018, foi oficializada mais uma obrigação acessória do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). É a EFD-Reinf, que surgiu para complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas).
A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O nome é díficil, mas ela veio com o objetivo de simplificar a entrega de algumas obrigações.
O seu objetivo é registrar a retenção de impostos referentes às notas fiscais que não tem vínculo empregatício. Ou seja, se sua empresa prestou um serviço ou foi o tomador do serviço, precisa entregar a EFD-Reinf.
Neste post, vamos te ajudar a entender o que é a EFD-Reinf, quem precisa declarar, quais são os prazos e quais informações precisam constar no documento. Confira!
O que é EFD-Reinf?
A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. A obrigação surgiu para escriturar os rendimentos pagos e a retenção de produtos que não são relacionados à folha de pagamento da empresa.
A obrigação também substitui a EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Além disso, no futuro pode ser que a escrituração também substitua a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fontes) e a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social).
Desta forma, o empreendedor assim como o contador, passa a ter menos obrigações para entregar. Isso porque, a maioria delas podem ser unificadas ao longo do tempo.
Quem é obrigado a entregar a EFD-Reinf?
Existem alguns tipos de operações em que é obrigatório entregar a EFD-Reinf. A Receita Federal pela Instrução Normativa Nº 1701, de 14 março de 2017, indica em quais casos é preciso declarar.
Alguns contribuintes são:
- Prestadores ou tomadores de serviço efetuados por cessão de mão de obra;
- Pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou representantes terceiros;
- Pessoas jurídicas com retenção de CSLL, COFINS, PIS/PASEP;
- Optantes de recolhimento de Contribuição Previdenciária por receita bruta;
- Quem tem um time de futebol profissional e recebe recursos repassados por associações desportivas;
- Pessoas jurídicas produtoras rurais e agroindústrias que estão sujeitas a contribuição previdenciária com substituição de receita bruta sobre a comercialização de produtos rurais;
- Entidades promotoras de eventos desportivos que tenham clube de futebol profissional.
EFD Reinf: prazo de envio e início da obrigatoriedade
A Receita Federal definiu um cronograma de entrega, mas a EFD-Reinf foi prorrogada. Por outro lado, já existia a divisão de grupos conforme o faturamento da empresa, que são:
1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;
2º grupo: empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016;
3º grupo: empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores de pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos;
4º grupo: órgãos públicos e organizações internacionais.
Os prazos de entrega para os grupos são:
1º grupo: passou a transmitir a partir de 1 de maio de 2018;
2º grupo: passou a transmitir a partir de 10 de janeiro de 2019;
3º grupo: passa a transmitir a partir de 10 de julho de 2019;
4º grupo: ainda não tem data fixada pela Receita Federal.
Prazo de envio
A EFD-Reinf é uma obrigação mensal. Ou seja, após sua empresa fazer o envio, é preciso que ele se repita todos os meses.
A data de vencimento é sempre no dia 15. Caso haja feriado ou final de semana na data, é preciso transmitir as informações no primeiro dia útil antes do prazo final.
É preciso se atentar ao prazos e também no registro das informações. Caso seja entregue em atraso ou em inconformidade, a empresa pode pagar multa.
Na falta de entrega ou atraso, a multa é de 2% ao mês calendário sobre o valor dos tributos, com limite de 20%.
Em caso de envio de informações erradas ou omitidas, a multa é de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas.
Uma vez que ainda existe uma prazo para adequação da EFD Reinf 2019, se atente para a entrega, para que não tenha prejuízos.
Além disso, é importante ressaltar que a EFD-Reinf faz o cruzamento de informações com outras obrigações. Elas são: EFD-Contribuições, DIRF e DCTFWeb.
O governo adotou essa medida para reduzir a sonegação de impostos pelas empresas.
Quais informações devem ter na obrigação?
A EFD-Reinf possui um próprio leiaute e a entrega está dividida em eventos. A transmissão é feita ao Sped, que possibilita o envio de vários arquivos ou eventos.
Confira na tabela abaixo os principais eventos da obrigação como preencher a EFD Reinf:
| Evento Inicial e Tabela | |
| R-1000 | Dados do contribuinte |
| R-1070 | Tabela de processos administrativos/judiciais |
| Eventos Periódicos | |
| R-2010 | Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados |
| R-2020 | Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados |
| R-2030 | Recursos Recebidos por Associação Desportiva |
| R- 2040 | Recursos Repassados para Associação Desportiva |
| R-2050 | Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria |
| R-2060 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB |
| R-2070 | Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Pagamentos diversos |
| R-2098 | Reabertura dos Eventos Periódicos |
| R-2099 | Fechamento dos Eventos Periódicos |
| Eventos Não Periódicos | |
| R-3010 | Receita de Espetáculo Desportivo |
| R-5001 | Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte |
| R-9000 | Exclusão de eventos |
Como transmitir a EFD Reinf?
A EFD-Reinf é transmitida pelo Sped e os arquivos devem ser gerados em XML. Ele deve ser assinado digitalmente (via certificado digital) e transmitido ao Sped pelo sistema do contribuinte.
No final da transmissão, um comprovante é enviado ao contribuinte um protocolo de entrega. Este documento certifica o envio da remessa de dados.
Depois das validações no Sped, é emitido um comprovante de recebimento das informações ou uma mensagem de erro. Desta forma, você tem como entregar a EFD Reinf.
Onde encontro EFD Reinf?
A consulta das informações sobre a EFD-Reinf podem ser feitas via Web Service. Caso você não encontre as informações, você pode fazer uso do site do Sped. Na página é onde encontro EFD Reinf e demais informações sobre a obrigação.
A carga tributária sobre as empresas no Brasil pode ser difícil de entender. Mas, é preciso conhecer muito bem as obrigações que seu negócio precisa cumprir.
Isso, porque, na maioria dos casos, os atrasos nas entregas geram multas e isso pode afetar muito seu financeiro.
Agora que você conhece o que é a EFD-Reinf, fique atento aos prazos de entrega e adequação.
Além disso, sempre conte com seu contador para tirar as principais dúvidas sobre as entregas de obrigações fiscais.
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Perguntas frequentes
O que é a EFD-Reinf e para que serve?
É uma obrigação acessória do Sped, oficializada em 2018 para complementar o eSocial. Serve para escriturar rendimentos pagos e retenções que não se relacionam à folha de pagamento. Também substitui a EFD-Contribuições, que apura a CPRB, e pode no futuro substituir a DIRF e a GFIP.
Quem precisa entregar a EFD-Reinf?
Segundo a Instrução Normativa 1.701/2017 da Receita Federal, entre os obrigados estão prestadores ou tomadores de serviços com cessão de mão de obra, quem paga rendimentos com retenção de IRRF, pessoas jurídicas com retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP e optantes pela CPRB. Confirme a regra vigente.
A EFD-Reinf reduz o número de obrigações do empreendedor?
Essa é a proposta, porque a maioria das obrigações pode ser unificada ao longo do tempo. A EFD-Reinf substitui a EFD-Contribuições e, no futuro, pode substituir também a DIRF e a GFIP, o que reduz as declarações que o empreendedor e o contador precisam entregar.
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