Como calcular e pagar o 13º salário dos seus funcionários
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Como calcular e pagar o 13º salário dos seus funcionários

13º salário

Existem várias obrigações que o empregador deve observar em relação aos funcionários da empresa. Para garantir os direitos trabalhistas de uma equipe, diversos cálculos são feitos – desde no pagamento da remuneração regular (com INSS, FGTS e outros benefícios) até os adicionais previstos em lei (como noturno, insalubridade, hora extra, etc). E em época de fim de ano, há mais uma conta a ser feita: o 13º salário.

Quer saber como fazer o cálculo desse benefício? Leia este artigo até o fim e descubra como cumprir essa exigência legal:

O que é o 13º salário?

O décimo terceiro é uma gratificação natalina equivalente ao valor do salário do funcionário, prevista na Constituição Federal. Como o nome indica, ele é uma remuneração extra, paga no fim do ano.

Há duas opções para realizar o pagamento: de forma integral ou em então em duas parcelas – uma paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro e outra em até 20 de dezembro. Caso queira, o funcionário pode solicitar uma antecipação da primeira parcela em suas férias.

As regras relacionadas a este benefício não foram alteradas pela Reforma Trabalhista. Portanto, esse direito continua sendo obrigatório e seu não cumprimento pode acarretar em futuras ações trabalhistas contra a empresa, pois o funcionário poderá acionar o sindicato ou até a Justiça do Trabalho nesses casos.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro salário após 15 dias de serviço, incluindo os temporários. No entanto, quando o colaborador está a menos de um ano no emprego, ele irá receber o valor proporcional aos meses trabalhados na empresa.

Para a lei, o prazo de 15 dias é contabilizado como um mês inteiro. Portanto, se o trabalhador completar esse tempo no serviço, este mês será considerado integralmente para o cálculo do 13º salário. Mas, caso um funcionário tenha mais de quinze faltas injustificadas nesse período, este mês não será contado no benefício.

Quando um empregado é desligado da empresa sem justa causa, o décimo deve ser acertado na rescisão do contrato. Já um empregado demitido por justa causa não tem direito a receber o benefício.

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Como calcular o 13º salário dos seus funcionários?

O valor do décimo terceiro é calculado sobre a remuneração do colaborador em dezembro e proporcional aos meses em que trabalhou, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.

No caso de um funcionário que trabalhou este tempo, sem serem incididos outros valores na sua remuneração, o valor será equivalente ao seu salário. Já em outras situações, existem algumas fórmulas que irão ajudar:

Décimo Terceiro Proporcional:

  • A fórmula é a seguinte:

Valor da remuneração / 12 (meses do ano) X Meses trabalhados no período

Vamos ao exemplo: imagine um funcionário que foi contratado em 01/04/2017, com o salário de 1 mil reais. O colaborador entrou na empresa em abril: até dezembro serão 9 meses de serviço.

1.000 / 12 X 9

83,33 X 9 = R$ 749,97

Ou seja, o empregado receberá a quantia de R$ 749,97 reais no seu décimo terceiro, podendo ser divididos em duas parcelas, como dito anteriormente.

Décimo Terceiro e outros adicionais

Quando há outros valores na remuneração, fixos (adicional de insalubridade, periculosidade, anuênios, triênios, entre outros) ou variáveis (comissões, adicional noturno, horas extras, etc), deve-se seguir a seguinte fórmula:

Salário base + verbas salariais fixas + média dos salários variáveis = valor da remuneração que será aplicada no 13º.

Com este cálculo, o empregador irá pagar corretamente o direito de seu funcionário. Mas, atenção: benefícios como vale transporte e participação nos lucros não entram no cálculo.

Tributação no 13º salário

Um ponto importante que o empregador deve considerar é que também se deve recolher os tributos do FGTS, INSS e Imposto de Renda no décimo terceiro. O primeiro incide sobre as duas parcelas, enquanto os outros dois recaem sobre o cálculo da segunda prestação ou na rescisão de contrato de trabalho.

O valor do IR é atualizado a cada ano, e a recomendação é de que o empregador acesse o site da Receita Federal e confira a tabela vigente.

Controle de Horas Trabalhadas e Horas Extras dos funcionários

banner-360x360px-horas_trabalhadasPara realizar o cálculo correto do 13º salário dos seus funcionários, é importante que a empresa possua um controle de horas eficiente. Esse acompanhamento pode ser feito com uma planilha específica para registrar as entradas e saídas dos funcionários e as horas extras feitas por eles. Além de fazer os cálculos corretamente, este tipo de documento pode auxiliar na avaliação de desempenho individual de cada empregado.

Nós da VHSYS criamos uma planilha de Controle de Horas Trabalhadas e Horas Extras para que sua empresa faça esse registro de forma mais prática. Baixe gratuitamente o modelo clicando no banner ao lado e faça uma gestão eficiente das informações dos seus colaboradores.

Rosana Moraes
Sobre o autor
Rosana Moraes
Assistente de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Jornalismo pela PUCPR, com especialização em Mídias Digitais pela Universidade Positivo.

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