Décimo terceiro: o que é, como calcular e quem tem direito

12.09.2019
VHSYS - Décimo terceiro salário

O pagamento do 13º salário aos funcionários é uma das diversas obrigações dos empreendedores.

A gratificação de Natal, como também é conhecida, é obrigatória para todos os colaboradores que têm registro na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Sistema de controle financeiro para empresas

Com isso, o salário bônus é pago no final de ano e, normalmente, realizado em duas parcelas, contendo os descontos de INSS, FGTS e imposto de renda.

Por mais simples que pareça, o cálculo 13 salário pode gerar muitas dúvidas. Neste post, vamos te ajudar a calcular a bonificação, explicar quais os descontos e muito mais. Acompanhe!

O que é o 13º salário?

O décimo terceiro, também conhecido como gratificação de Natal, foi instituído no país em 1962. O direito ao trabalhador foi implementado no governo João Goulart, por meio da lei nº 4.090/1962. Como o nome indica, ele é uma remuneração extra, paga no fim do ano.

Na época, a lei foi instituída acompanhando empresas que por vontade própria já pagavam a gratificação aos funcionários. A partir disso, mais pessoas passaram a ter acesso ao benefício. Portanto, o valor do 13º salário corresponde a um salário de um mês trabalhado na empresa.

Mas, caso o colaborador tenha sido contratado durante o ano, ele receberá o valor proporcional de sua gratificação. Vamos entender como calcular o salário proporcional ao longo do artigo.

Dessa forma, todo trabalhador registrado em carteira ou aposentado, tem o direito de receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) de remuneração. Além disso, existem duas opções para realizar o pagamento: de forma integral ou em então em duas parcelas.

Ao mesmo tempo, é importante ressaltar que as regras relacionadas a este benefício não foram alteradas pela Reforma Trabalhista. Portanto, esse direito continua sendo obrigatório e seu não cumprimento pode acarretar em futuras ações trabalhistas contra a empresa. Pois, o funcionário poderá acionar o sindicato ou até a Justiça do Trabalho nesses casos.

>> Saiba como calcular dissídio salarial

Quem tem direito ao 13º salário?

De acordo com a lei nº 4.090/1962 , todos os trabalhadores com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro salário após 15 dias de serviço.

Portanto, seja trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, se possui contrato via CLT, tem direito a receber o 13º salário. No entanto, quando o colaborador está há menos de um ano no emprego, ele irá receber o valor proporcional aos meses trabalhados na empresa.

O prazo de 15 dias é contabilizado como um mês inteiro. Dessa forma, se o trabalhador completar esse tempo no serviço, este mês será considerado integralmente para o cálculo de 13º salário.

Porém, caso um funcionário tenha mais de quinze faltas injustificadas nesse período, este mês não será contado no benefício.

Quando um empregado é desligado da empresa sem justa causa, o décimo deve ser acertado na rescisão do contrato. Já um empregado demitido por justa causa não tem direito a receber o benefício.

Além disso, quem possui os benefícios de licença maternidade ou afastados por acidente de trabalho, também tem direito à gratificação.

>> Entenda o que são cargos e salários

Como calcular o 13º salário?

Logo após você entender o que é o 13º salário, assim como quem tem direito, ficará mais fácil aprender a calcular a gratificação natalina.

De acordo com o que vimos acima, o valor do cálculo do décimo terceiro é sobre o último salário recebido pelo colaborador, em dezembro.

Além disso, é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.

No caso de um funcionário que trabalhou os 12 meses, sem serem incididos outros valores na sua remuneração, o valor da gratificação será equivalente ao seu salário.

Mas, caso não tenha trabalhado todos os meses, existe uma fórmula muito fácil que vai te ajudar a calcular o décimo terceiro salário proporcional.

>> Entenda como calcular o salário líquido

Como calcular décimo terceiro proporcional

Para que você possa fazer o cálculo de décimo terceiro proporcional para realizar o pagamento ao colaborador da forma correta, basta aplicar a seguinte fórmula:

Valor da remuneração / 12 meses do ano X meses trabalhados no período = 13º salário proporcional. Veja como calcular no exemplo abaixo:

Imagine um funcionário que foi contratado em 01/04/2019, com o salário de R$ 3 mil. Dessa forma, até o final de dezembro, ele terá trabalhado 9 meses. Sabendo disso, o cálculo décimo terceiro é:

R$ 3.000 / 12 = R$ 250,00

R$ 250,00 X 9 = R$ 2.250,00

Sendo assim, o empregado receberá o resultado pelo número do cálculo, que é a quantia de R$ 2.250,00 reais no seu décimo terceiro.  Além disso, o valor pode ser dividido em duas parcelas, como dito anteriormente.

>> Saiba o que é dissídio coletivo

O impacto econômico do 13º para a sua empresa

Para você não passar aperto no final do ano, é essencial incluir o pagamento do décimo terceiro no orçamento anual da sua empresa. Nesse orçamento, devem estar inclusos todos os registros econômicos e financeiros da sua empresa ao longo dos anos para você ter certeza dos seus gastos e evitar ficar negativado (além de correr o risco de se comprometer com seus funcionários).

Se, mesmo com toda a organização, você não conseguiu positivar o seu caixa para o pagamento dos benefícios dos seus funcionários, você ainda pode recorrer aos empréstimos. 

Embora essa ideia não seja atraente, um empréstimo bem planejamento é a opção mais plausível para te ajudar em uma situação complicada. Procure pelas menores taxas do mercado e reduza a quantidade de parcelas a pagar.

Décimo terceiro e outros adicionais

Os profissionais podem ter outros valores agregados com a sua remuneração mensal. Elas podem ser fixas, como adicional de insalubridade, periculosidade, entre outros.

Porém, esses valores também podem ser variáveis, como nos casos das comissões, adicional noturno, horas extras etc. Dessa forma, é preciso ainda mais atenção ao calcular o 13º salário dos colaboradores. Abaixo, saiba como fazer essa fórmula:

Salário base + verbas salariais fixas + média dos salários variáveis = valor da remuneração que será aplicada no 13º

Com este cálculo, o empregador pagará corretamente o direito de seu funcionário. Mas, atenção: os benefícios como vale transporte e participação nos lucros não entram no cálculo.

>> Conheça os direitos trabalhistas para trabalhador demitido

Tributação no 13º salário

Além do cálculo da bonificação, o empregador deve ficar atento à tributação. Sobre o décimo terceiro também incide o INSS, FGTS e Imposto de Renda.

Esses tributos são cobrados na segunda metade do salário. Ou seja, o trabalhador recebe a primeira parcela integral e no mês de dezembro, a segunda parcela deve ser pago já com os descontos.

Ao mesmo tempo, é importante ficar atento aos valores de desconto de IR e INSS. Afinal, eles podem sofrer alteração a cada ano. Dessa forma, a recomendação é de que o empregador acesse o site da Receita Federal e confira a tabela vigente.

>> Conheça as leis trabalhistas na hora da demissão

Prazo para pagamento 13º salário

Conforme o final de ano vai se aproximando, empregadores e trabalhadores ficam atentatos quanto ao pagamento do décimo terceiro salário. Confira abaixo quais são as datas para pagamento.

Primeira parcela do décimo terceiro 2019

O décimo terceiro pode ser pago em duas vezes pelo empregador. Dessa forma, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro, do mesmo ano.

Segunda parcela do décimo terceiro 2019

Já a segunda parcela do décimo terceiro, precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. Caso o dia caia no final de semana, ele precisa ser antecipado para o último dia útil antes da data.

Além disso, caso queira, o funcionário pode solicitar uma antecipação da primeira parcela em suas férias. Contudo, é preciso acordar essa opção com a empresa e analisar se é permitido pelo sindicato.

Controle de horas extras

Para realizar o cálculo correto do 13º salário dos seus funcionários, é importante que a empresa possua um controle de horas eficiente.

Esse acompanhamento pode ser feito com uma planilha específica. Ela serve para registrar as entradas e saídas dos funcionários e as horas extras feitas por eles.

Além de fazer os cálculos corretamente, este tipo de documento pode auxiliar na avaliação de desempenho individual de cada empregado.

Pensando em te ajudar, a VHSYS criou uma planilha de Controle de Horas Trabalhadas e Horas Extras. Dessa forma, você passa a fazer esse registro de forma mais prática.

E o melhor: ela é totalmente gratuita. Baixe agora mesmo, clicando no banner abaixo e faça uma gestão mais eficiente dos seus colaboradores.

13º salario

E aí, tirou todas as suas dúvidas sobre como calcular o décimo terceiro? Esperamos ter ajudado 🙂


Bônus

O que fazer como 13º salário?

Final de ano é sinônimo de alegria para muitas pessoas, pensando nas festividades, férias e também no décimo terceiro salário. A bonificação natalina vem como uma boa ajuda aos brasileiros para os gastos de fim de ano. 

Contudo, é preciso muita sabedoria e responsabilidade para usar o dinheiro e não passar sufoco no início do ano. Com isso, confira algumas dicas importantes para utilizar esse dinheiro com algo que não vá se arrepender. Confira!

Afinal, onde utilizar o 13º?

Essa não pergunta não tem uma resposta certa, pois as pessoas possuem diferentes responsabilidades financeiras, planejamento e prioridades. Contudo, se você foi bem disciplinado durante o ano todo, poderá gastar sem culpa essa bonificação.

Agora, há quem prefira utilizar o décimo terceiro salário com as diversas despesas no início do ano como, material escolar, IPVA etc. 
Também existem aqueles que reservam 100% da bonificação para presentear os familiares nas festas de final de ano.

Porém, uma coisa é certa, se você possui dívidas, nada melhor do que quitá-las e passar o fim de ano despreocupado.

O que não fazer com o 13º salário?

Essa é fácil de responder. Você não deve gastar o décimo terceiro sem um planejamento. Depois de muitas turbulência durante o ano, contas e mais contas, aproveite a bonificação de final de ano com responsabilidade.

O décimo terceiro salário pode ser um extra que pode te tirar do vermelho, mas se você acabar gastando sem uma prioridade pré-definida, você pode até esquecer com o que ele foi utilizado.  

É importante estar atento e ter um planejamento financeiro, pois a falsa impressão de “receber em dobro” no final de ano, pode te fazer gastar em dobro e acumular mais dívidas ao invés de diminuí-las. 

Adicione um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Conheça o VHSYS

Sistema de

Gestão Completa VHSYS

Emita Notas Fiscais

Gerencie as Vendas

Controle o Estoque

Organize seu Financeiro

Saiba mais
Desbloquear conteúdos

Torne-se um empreendedor de sucesso. Tenha acesso aos nossos conteúdos exclusivos gratuitamente.