Se você é um dos mais de 15 milhões de MEI’s no Brasil, com certeza já ouviu falar sobre a NFS-e Nacional! Um assunto muito abordado por Microempreendedores Individuais no ano de 2023, pois, foram os primeiros a se deparar com a obrigatoriedade de aderir a esse novo modelo de emissão. Hoje a NFS-e MEI só pode ser emitida dessa forma. Sabemos que esse assunto pode gerar muitas dúvidas, mas, pode ficar tranquilo. Nós iremos abordar neste artigo todos os principais pontos que circundam essa mudança, e é claro te mostrar como esse processo continua simples sendo realizado pelo ERP vhsys! Vamos lá?
O que é Nota Fiscal de Serviço Padrão Nacional?
A NFS-e Nacional é um projeto lançado pela Receita Federal do Brasil, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que visa a melhora no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços.
Com esse novo processo a emissão de Notas Fiscais de Serviço deixam de ser feitas pela prefeitura e passam a ser emitidas pelo portal gov. O grande objetivo de tudo isso é simplificar e unificar todas as informações relacionadas às emissões. Esse novo processo é benéfico tanto para os órgãos regulamentadores quanto para os municípios, afinal de contas, ele garante a integridade das informações além de facilitar o acesso a elas. Mas, e no processo, o que muda? Vamos abordar esse ponto logo abaixo.
O que mudou na Nota Fiscal de Serviço?
- Nota fiscal padronizada: Todas as notas fiscais de serviço serão agora padronizadas a nível nacional.
- Emissão Simplificada: O objetivo principal do projeto é justamente simplificar e dinamizar o processo de emissão e o acesso aos dados tanto para os empreendedores quanto para os órgãos regulamentadores.
- Ambiente de dados: Esse projeto garante um ambiente de dados seguro e facilita o acesso a informações para o empreendedor.
Esses são apenas alguns pontos de mudança, e já conseguimos perceber as inúmeras vantagens que esse novo processo irá trazer tanto para as prefeituras quanto para os empreendedores. Vale lembrar que a tributação continuará a critério do Município.
Qual o prazo para o MEI se adequar a NFS-e Nacional?
O prazo limite para o Microempreendedor Individual (MEI) se adequar a NFS-e Nacional foi dia 01/09/2023 em todo o país. Portanto, todos os empreendedores que se encaixam nesse regime tributário já devem estar familiarizados com o novo projeto NFS-e Nacional. Para os demais Regimes Tributários a implementação será realizada aos poucos, de acordo com cada Prefeitura.
Quem precisa emitir a NFS-e no Padrão Nacional?
Até o momento, a obrigatoriedade da adesão ao novo padrão da NFS-e foi aplicada somente ao Microempreendedor Individual (MEI). Porém, o projeto visa alcançar todos os Regimes Tributários em território nacional. Hoje temos alguns Municípios que já aderiram o novo sistema e estão estendendo a obrigatoriedade a outros Regimes, são eles:
Porto Alegre – RS
Sociedade de profissionais e autônomos: Estão obrigados a utilizar o novo padrão de emissão NFS-e Nacional desde o dia 01/10/2023.
ME (Micro Empreendedor): O prazo para os Microempreendedores aderirem o novo projeto em Porto Alegre RS foi até o dia 01/12/2023.
EPP (Empreendedor de Pequeno Porte): Junto aos Microempreendedores, os Empreendedores de Pequeno Porte também tiveram a data limite em dezembro de 2023.
Marabá – PA
Sociedade de profissionais autônomos: Em Marabá a Sociedade de profissionais e autônomos aderiram ao novo projeto já em outubro de 2023.
ME (Micro Empreendedor): Microempreendedores aderiram ao programa em novembro de 2023
EPP (Empreendedor de Pequeno Porte): Também junto aos Microempreendedores o Empreendedor de Pequeno Porte aderiu foi aderiu ao programa em novembro de 2023.
Os demais municípios deverão aderir ao programa gradativamente. Vale ressaltar que a NFS-e Nacional está obrigatória a todos os MEIs desde o dia
MEI precisa emitir nota fiscal?
Sim, o Microempreendedor Individual tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal mas, não em todos os casos, em algumas transações a emissão da NF fica a critério do empreendedor e do cliente, é oque vamos explicar logo abaixo. Por hora vamos entender os principais tipos de nota fiscal emitidos pelo MEI.
NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica destinada a venda de Serviços.
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica destinada a venda de Produtos.
NFC-e: Nota Fiscal utilizada para registrar a venda ao consumidor final.
NFA-e: Nota Fiscal avulsa, geralmente é utilizada quando o empreendedor não realiza muitas transações comerciais durante o mês.
Quando o MEI deve emitir a NFS-e Nacional?
Sempre que o MEI realizar a prestação de serviço para outra empresa deverá emitir a NFS-e Nacional. Vale ressaltar que a emissão da NFS-e se torna facultativa quando o serviço é prestado ao consumidor final, nesse caso a emissão da NFS-e fica a critério do empreendedor e do cliente. Mais especificamente,a não emissão da NFS-e deve ser de comum acordo, caso o cliente solicite o empreendedor deverá fornecê-la. Vamos analisar as seguintes atividades de uma mesma empresa:
Atividade nº1 – Imagine você como proprietário de uma transportadora que se enquadre no Regime Tributário MEI. Um escritório entra em contato solicitando seus serviços, pois, irão mudar de endereço e irão precisar de um caminhão de mudanças. Esse caso se enquadra em uma prestação de serviço para outra empresa então, mesmo que o cliente não solicite, a emissão da NFS-e MEI é obrigatória.
Atividade nº2 – Após a mudança do escritório, o cliente ficou encantado com seus serviços e resolveu contratá-lo novamente, porém, agora como pessoa física, pois ele precisaria fazer a mudança da sua própria casa. Nesse caso fica facultativa a emissão da NFS-e MEI a menos que o cliente a solicite.
Como o MEI pode emitir a NFs-e Nacional?
Com a ajuda da tecnologia o processo de emissão da NFS-e está cada dia mais simples. Vamos abordar agora as principais formas de realizar esse processo, e é claro, também vamos deixar aquela dica de ouro para você que não pode perder tempo.
ERP emissor de Nota Fiscal de Serviço Nacional para MEI
Poucos sistemas têm a habilitação para emitir a nova Nota Fiscal de Serviço no padrão nacional, e o vhsys é um deles. Esse sistema, especialmente desenvolvido para micro e pequenas empresas, possibilita a emissão da NFS-e no novo padrão para cidades que já adotaram essa norma. Isso permite que os empreendedores ajam em conformidade com a legislação de forma ágil e segura, evitando erros e prejuízos.
Como emitir NFS-e Nacional do ERP vhsys?
Para emitir a NFS-e Nacional pelo vhsys, é necessário realizar uma configuração simples no sistema. Isso inclui a habilitação do parâmetro da NFS-e Nacional e a especificação das informações sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e PIS/COFINS.
Configurações necessárias:
- Acesse as configurações no sistema vhsys, mais precisamente os parâmetros do sistema relacionados à Nota Fiscal de Serviço:
- 1. Configurações
- 2. Parâmetros do sistema
- 3. Serviço
- 4. Nota fiscal de serviço
- A ativação estará localizada abaixo do campo de login e senha da prefeitura. Para habilitar, basta marcar a caixa de seleção na tela.
Essas configurações desempenham um papel essencial na asseguração de uma emissão alinhada com as normas e na correta gestão dos impostos envolvidos no processo.
Uma vez que a NFS-e Nacional é ativada no sistema, a geração da nota fiscal continua sem interrupções, visto que a opção estará prontamente acessível.
Ficou alguma dúvida? Temos um tutorial preparado para te auxiliar nesse processo.
Passo a passo: como emitir NFS-e sendo MEI no site do governo?
Com as últimas atualizações, a emissão da NFS-e MEI pelo site do governo tornou-se mais intuitiva. Vamos conhecer esse processo?
1º – O primeiro passo é acessar o site gov. e realizar o login com o seu Certificado Digital.
2º – Após o login você deverá ir até as configurações e preencher os dados solicitados.
3º – Dados preenchidos? Vá até o ícone da NFS-e para selecionar o tipo de emissão que deseja realizar.
4º – Escolha entre as opções: Emissão simplificada ou Emissão completa. Vale lembrar que em alguns casos a emissão simplificada não é permitida, e a categoria da sua NF deverá ser configurada previamente com um limite de 10 categorias.
5º- Agora chegou o momento de preencher as especificações da sua NFS-e, e prontinho! Nota emitida com sucesso.
Caso ainda tenha alguma dúvida, vamos deixar um material completo fornecido pelo gov.br. que poderá auxiliá-lo.
Como podemos perceber, a emissão da NFS-e MEI está se simplificando e, nós temos uma notícia ainda mais animadora! Se você achou a emissão pelo site do governo tranquila, espere só até ver como você pode emitir a sua NFS-e MEI em um piscar de olhos com o ERP vhsys.
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