Quais são as diferenças entre micro e pequenas empresas?

A principal diferente entre micro e pequenas empresas está no valor de faturamento e na quantidade de funcionários! Porém, é necessário que você, empreendedor, entenda corretamente as diferenças e todas as questões administrativas, fiscais e tributárias envolvidas nisso para evitar erros e garantir o crescimento do seu negócio.

A legislação civil empresarial do país tem se modernizado bastante e oferece cada vez mais possibilidades para a formalização de negócios, incentivando os empreendedores.

Em 2006 foi instituída a lei geral das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ela tem como objetivo regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Sua construção envolveu a participação da sociedade civil, entidades empresariais, poder legislativo e executivo. 

Visando contribuir com a competitividade, geração de empregos, distribuição de rendas, diminuição da informalidade, fortalecendo a economia.

Mas, você sabe qual as diferenças entre essas empresas? Para te ajudar, explicamos quais são elas.

Confira:

Por que existe a categorização de empresas em portes? 

A categorização de empresas em portes é uma prática adotada por governos e instituições para fins de regulamentação, políticas públicas e estatísticas econômicas.

Neste sentido, a classificação é baseada principalmente no tamanho da empresa e possui o objetivo de compreender melhor a diversidade empresarial, fornecer suporte para cada uma delas e facilitar a aplicação de medidas adequadas.

Uma das principais razões para essa diferenciação em portes é a necessidade de diferenciar as características e necessidades das empresas com base em seu tamanho. 

Micro, pequenas, médias e grandes empresas têm características distintas em termos de estrutura organizacional, recursos disponíveis, capacidade de investimento, impacto econômico e requisitos legais. 

Ao estabelecer categorias, é mais tangível o estabelecimento de políticas e programas específicos para cada grupo para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico de forma mais eficaz.

Além disso, a categorização de empresas em portes é útil para fins estatísticos e de pesquisa.

Afinal, ao coletar dados sobre as diferentes empresas, os governos e instituições podem analisar o desempenho econômico, identificar tendências, avaliar o impacto das políticas públicas e tomar decisões para o crescimento do empreendedorismo no país.

Além disso, os dados em questão também são relevantes para investidores, instituições financeiras e empreendedores ao avaliar oportunidades de negócios, riscos e potenciais parcerias.

Outro ponto importante das diferenciações são as implicações legais e regulatórias. 

Essas medidas garantem que as empresas recebam um tratamento adequado de acordo com suas características e necessidades, estimulando o empreendedorismo, a competitividade e a conformidade legal.

Diferenças entre micro e pequenas empresas

As principais diferenças entre micro e pequenas empresas está no faturamento e na quantidade de funcionários.

Microempresa (MEI)

O modelo de empresa MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria especial de empresa que foi criada para facilitar a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios. 

O MEI é voltado para empreendedores individuais que trabalham por conta própria e têm uma receita bruta anual limitada.

Uma das principais características desse porte, é a simplicidade e facilidade de registro. 

Afinal, para se tornar um MEI, o empreendedor precisa atender a alguns requisitos básicos, como ter um faturamento anual de até um limite estabelecido pelo governo, não ser sócio ou titular de outra empresa e exercer uma das atividades econômicas permitidas pela legislação. 

Além disso, o processo de registro é feito de maneira rápida e simples, geralmente pela internet, o que reduz a burocracia e os custos associados.

Para além desses pontos, uma das principais vantagens de ser um MEI é a carga tributária reduzida. 

Os microempreendedores individuais pagam um valor fixo mensal, que engloba os tributos devidos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou o Imposto de Renda (se for o caso). 

Essa simplificação tributária tem um porquê: é um benefício incentivador, pois, empreendedores que estão começando têm um faturamento mais modesto.

Além disso, os MEIs têm obrigações contábeis mais simples. 

Essas empresas não precisam elaborar demonstrações contábeis complexas e podem manter um controle financeiro mais simplificado. 

Os MEIs também possuem alguns direitos e benefícios previdenciários, como a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, acesso a auxílio-doença, aposentadoria por idade, licença maternidade e pensão por morte. 

Recolhimento de impostos

Como falamos anteriormente, o recolhimento de impostos para empresas MEI é um sistema simplificado e vantajoso em comparação a outras categorias empresariais. 

Os MEIs pagam um valor fixo mensal, denominado Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que engloba todos os tributos devidos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e a contribuição previdenciária.

O valor do DAS-MEI é atualizado anualmente e varia de acordo com as atividades econômicas exercidas pelo empreendedor. Esse pagamento unificado simplifica a gestão tributária do MEI, eliminando a necessidade de lidar com diferentes impostos e obrigações acessórias complexas.

Licitações públicas

No que diz respeito às licitações públicas, as empresas MEI também têm a oportunidade de participar desses processos. 

Para quem não sabe, as licitações são procedimentos realizados por órgãos públicos para aquisição de bens, contratação de serviços ou obras. 

Neste caso, existem licitações reservadas exclusivamente para MEIs, como a licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 

Essas licitações reservadas são uma oportunidade para que os MEIs compitam com empresas de porte maior em igualdade de condições, favorecendo a participação e o acesso a contratos governamentais.

Empresa de Pequeno Porte (EPP) 

O modelo de empresa EPP representa um estágio de crescimento além das microempresas e é caracterizado por possuir um número maior de funcionários e um faturamento anual mais elevado. 

As EPPs precisam de apoio adicional para sustentar seu crescimento, afinal, à medida que essas empresas expandem suas operações, elas podem requerer investimentos financeiros, acesso a linhas de crédito, programas de capacitação empresarial e suporte técnico especializado. 

Governos, instituições financeiras e agências de desenvolvimento reconhecem essa necessidade e oferecem programas específicos de apoio às EPPs, fornecendo orientação, financiamento e incentivos para que essas empresas possam expandir seus negócios e alcançar seu potencial máximo.

Em relação aos impostos, as EPPs também possuem suas particularidades. 

Embora ainda se beneficiem de regimes tributários simplificados em comparação às empresas de maior porte, as obrigações contábeis e fiscais são mais complexas em comparação aos MEIs e MEs. 

Afinal, seu faturamento e o escopo de atividades é maior que dos portes de empresas supracitados. 

As licitações públicas também são bastante relevantes para as EPPs. 

Muitos órgãos governamentais e instituições públicas promovem processos licitatórios para a aquisição de bens, serviços e obras. Neste sentido, as EPPs podem participar das licitações e competir em igualdade de condições com empresas de maior porte. 

Não existem modalidades exclusivas para as EPPs, mas algumas licitações públicas estabelecem critérios de preferência para empresas de menor porte, levando em consideração fatores como preço, prazo de entrega, qualidade e capacidade técnica.

O que MEI e EPP têm em comum?

Uma das principais semelhanças entre MEI e EPP é o incentivo ao empreendedorismo e à formalização de negócios. 

Os dois modelos oferecem uma forma simplificada e acessível de registro e legalização, reduzindo a burocracia e os custos associados. 

Neste caso, essas ações estimulam a formalização de empreendimentos informais, fazendo com que empreendedores individuais ou pequenas empresas operem dentro do marco legal.

Mais do que isso, isso ajuda as empresas a obterem benefícios e recursos disponíveis para o desenvolvimento de seus negócios.

Como falamos anteriormente, outra semelhança entre essas empresas são os regimes tributários simplificados. O MEI paga um valor fixo mensal através DAS-MEI, enquanto a EPP possui benefícios fiscais específicos, como a participação no Simples Nacional.

Neste caso, os regimes tributários simplificados facilitam a gestão financeira e contábil das empresas, além de reduzir a carga tributária, permitindo que os recursos sejam direcionados para o crescimento dos negócios.

Outra semelhança é a possibilidade de participação em licitações públicas. Tanto MEIs quanto EPPs podem competir em processos licitatórios promovidos por órgãos governamentais e instituições públicas. 

Além disso, tanto MEIs quanto EPPs podem contribuir para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local, por esse motivo, possuem tantos incentivos governamentais.

Tipos de sociedade empresarial que MPEs podem ter

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) têm diversas opções de tipos de sociedade empresarial, entretanto, o difícil é saber qual delas escolher.

Por esse motivo, vamos explorar alguns dos tipos de sociedade mais comuns para MPEs:

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) têm diversas opções de tipos de sociedade empresarial, entretanto, o difícil é saber qual delas escolher.

Por esse motivo, vamos explorar alguns dos tipos de sociedade mais comuns para MPEs:

Sociedade Limitada (Ltda)

A Sociedade Limitada é um tipo de estrutura onde os sócios têm suas responsabilidades limitadas ao valor de suas cotas no capital social da empresa. Dessa forma, o patrimônio pessoal dos sócios não é diretamente afetado por dívidas ou obrigações da empresa.

Além disso,  a Sociedade Limitada também permite a flexibilidade na divisão de lucros e na tomada de decisões, conforme acordado no contrato social.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Essa é uma sociedade empresarial na qual uma única pessoa física ou jurídica é responsável pelo empreendimento. 

Neste sentido, o patrimônio pessoal do titular fica protegido, pois a responsabilidade é limitada ao valor do capital social investido na empresa.

Sociedade Anônima (S.A.)

Embora menos comum para MPEs, a Sociedade Anônima pode ser uma opção para empresas que desejam captar recursos financeiros de investidores por meio da emissão de ações. 

Entretanto, essa modalidade de sociedade é mais adequada para empreendimentos de maior porte e com planos de expansão bastante ambiciosos.

Sociedade em Nome Coletivo

Com essa modalidade, os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas e obrigações da empresa. 

É uma estrutura mais comum para empresas familiares, na qual os sócios são membros da mesma família ou têm uma relação de confiança estreita.

Independentemente da escolha do tipo de sociedade empresarial, é preciso considerar pontos importantes como o número de sócios, captação de recursos, responsabilidade desejada por parte de cada sócio.

Outro ponto importante é que as MPEs têm a flexibilidade de adaptar suas estruturas à medida que crescem e se desenvolvem. 

Ainda assim, é fundamental que avaliem as necessidades da empresa no momento e planejem com antecedência para garantir que a estrutura societária seja assertiva.

Como facilitar a gestão de micro e pequenas empresas?

Agora que você já sabe as especificidades de cada tipo de negócio, seja micro e pequenas empresas, que tal entender como é possível se tornar um negócio rentável através da gestão?

Para isso, existem algumas boas práticas que sua empresa pode aderir para facilitar a gestão e, assim, otimizar o seu produto ou serviço. Quer saber quais são? Confira:

Defina metas claras

Estabelecer metas específicas e mensuráveis ​​são essenciais para guiar suas atividades comerciais e ter uma previsibilidade do negócio. 

Por esse motivo, não deixe de elencar quais as metas do seu empreendimento, isso ajudará a manter o foco e a direção da empresa.

Desenvolva um plano de negócios

Um plano de negócios bem estruturado deve incluir análises de mercado, estratégias de marketing e um plano financeiro. 

Neste caso, a definição desses indicadores também servirá como um guia para suas operações diárias, além de ser um dos meios para alcançar os objetivos empresariais.

Automatize tarefas repetitivas

Use a tecnologia a seu favor e automatize tarefas repetitivas, como contabilidade, folha de pagamento e gerenciamento de estoque.

Através de softwares de gestão, é possível ter atividades automatizadas e, assim, ter mais tempo para atividades mais estratégicas da sua empresa.

Controle financeiro

A saúde financeira da empresa é o coração do negócio. Por esse motivo, é essencial manter um controle rigoroso das finanças da empresa. 

Um software também pode ajudar o seu negócio a ter um acompanhamento regular das receitas, despesas e fluxo de caixa, além de auxiliar a identificar áreas de melhoria e tomar decisões financeiras mais informadas.

Quer saber mais sobre como a tecnologia pode auxiliar na gestão do seu pequeno negócio?