O ano de 2025 começou com novas regras da Receita Federal para o monitoramento de transações via Pix e cartões. Desde 01 de janeiro, transações com o valor acima de R$5 mil para pessoa física (PF) e R$15 mil para pessoa jurídica (PJ) terão uma vigilância maior. Pequenos produtores e empresários devem ficar atentos às mudanças, pois impactam diretamente as transações realizadas na rotina do empreendedor e do seu negócio.
De acordo com a Receita Federal, a medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, com intuito de combater sonegação de impostos e movimentações suspeitas.
Entenda o que mudou e como isso pode impactar suas finanças e seu negócio.
O que mudou com as novas regras da Receita Federal sobre Pix e cartões?
As novas regras seguem a Instrução Normativa RFB nº 2219, e de forma prática a Receita Federal passará a monitorar mais rigorosamente as transações de Pix e cartões. Seguindo, de forma geral, os seguintes passos:
- Coleta de dados pelas Instituições Financeiras: Bancos, operadoras de cartão e fintechs identificam todas as transações mensais que ultrapassam R$5 mil para pessoas físicas ou R$15 mil para pessoas jurídicas.
- Consolidação das informações: Essas instituições consolidam os dados, incluindo valores, datas e contas envolvidas, sem detalhar a natureza da transação.
- Envio à Receita Federal: As informações serão enviadas mensalmente para a Receita Federal, que cruzará os dados com declarações fiscais, como o Imposto de Renda ou obrigações tributárias das empresas.
- Análise e Fiscalização: Caso haja divergências ou movimentações suspeitas, o Fisco, órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos, poderá notificar o contribuinte ou iniciar processos de fiscalização e auditoria.
| O que mudou | Como era: | Como ficou: |
| Monitoramento de transações via Pix e cartão | Não havia monitoramento específico para valores elevados. | Transações acima de R$5 mil (PF) ou R$15 mil (PJ) serão reportadas. |
| Comunicação com a Receita Federal | Apenas em casos específicos ou suspeitas fundadas. | Dados de movimentações acima dos limites serão enviados mensalmente. |
| Responsabilidade pelo envio de dados | Não havia obrigação clara das instituições financeiras. | Bancos e operadoras de cartão consolidam e enviam as informações ao Fisco. |
| Controle sobre movimentações financeiras | Foco limitado a transações declaradas ou investigadas. | A Receita terá acesso a dados ampliados para cruzamento de informações. |
Diante do monitoramento mais rígido, as irregularidades fiscais, tributárias ou contábeis terão consequências como multas ou bloqueios pela Receita Federal, como já acontece atualmente.
A mudança gera mais impostos ou taxas nas transações via PIX?
Segundo a Receita Federal, as novas regras não criam impostos ou taxas nas transações via Pix, o foco da mudança é ter uma fiscalização mais rígida sob as movimentações, evitando irregularidades, ou omissões de informações e declarações fiscais e contábeis.
O que é a e-Financeira e como ela impacta o monitoramento?
A e-Financeira é um sistema digital de arquivos e envio de informações e operações financeiras, das instituições financeiras para a Receita Federal. O sistema substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), ampliando o monitoramento de movimentações.
As instituições financeiras enviam informações diretamente para a Receita Federal sobre contas, investimentos e transações que ultrapassem certos limites. Isso significa que o controle não é feito diretamente pelo empreendedor, mas sim pelas instituições financeiras que gerenciam as contas.
Fazer transações pequenas para evitar o limite de R$ 5 mil funciona?
Fazer transações pequenas ao longo do mês não evita o monitoramento, isso porque o somatório das transações também será aplicado, de acordo com as novas regras. Ou seja, a soma de transações ao longo do mês para PF, caso seja acima de R$5 mil, passará pelo novo tipo de fiscalização. Neste novo cenário, será fundamental manter a transparência e regularidade fiscal, garantindo que os valores sejam devidamente registrados e declarados.
Como as novas regras afetam os freelancers, autônomos e pequenos empreendedores?
Com as novas regras, para PJ também será considerado o somatório ao longo mês, contudo com um valor-base de R$15 mil. Freelancers, autônomos e pequenos empreendedores (incluindo MEIs) estão sujeitos ao mesmo monitoramento financeiro. Será essencial formalizar os rendimentos para evitar problemas fiscais.
Preciso me preocupar com o monitoramento se sou MEI?
As novas regras também valem para microempreendedor individual (MEI), dessa forma será importante a emissão de notas fiscais e declarar corretamente os rendimentos. Os MEIs podem se atentar a:
- Emitir notas fiscais sempre que prestar serviços ou vender produtos.
- Manter o controle financeiro organizado , registrando receitas e despesas.
- Declarar o faturamento anual no sistema do MEI.
Como emitir notas fiscais e me regularizar como freelancer?
Para emitir notas fiscais como freelancer, você pode atuar como pessoa física usando o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), fornecido pelas empresas contratantes, mas isso pode ter custos altos devido à tributação.
Dessa forma, uma boa opção é se regularizar como freelancer, como MEI, o que permite emitir notas fiscais de forma simples, utilizando ferramentas gratuitas como o Click-NFe da vhsys, ou o sistema da prefeitura de sua cidade.
Formalizar- se como MEI também traz benefícios como menor carga tributária, acesso a direitos previdenciários, alteração no mercado e a possibilidade de emissão de notas fiscais. Além disso, evita problemas com a Receita Federal e facilita o acesso a crédito e financiamentos com melhores condições. É uma forma simples e segura de regularizar seu negócio e garantir seu crescimento sustentável.
Emitir notas regularmente também ajuda a organizar suas finanças, evitar problemas com a Receita Federal e abrir portas para oportunidades de crescimento profissional.
Como funciona o emissor de notas gratuito do vhsys?
O Click-NFe é uma ferramenta prática e gratuita que permite emitir até 5 notas fiscais mensais sem custo. Ideal para freelancers e MEIs que estão começando e têm um volume inicial de transações limitado e precisam de uma emissão rápida e segura das notas fiscais de serviços ou produtos.
