O ano de 2025 começou com novas regras da Receita Federal para o monitoramento de transações via Pix e cartões. A mudança estaria nas transações com o valor acima de R$5 mil para pessoa física (PF) e R$15 mil para pessoa jurídica (PJ), que teriam uma vigilância maior.
A medida teria como objetivo um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, com intuito de evitar omissão das informações ou declarações fiscais e movimentações suspeitas.
De forma geral, as novas regras seguiram a Instrução Normativa RFB nº 2219, a Receita Federal passaria a monitorar mais rigorosamente as transações de Pix e cartões, com o valor acima de R$5 mil para pessoa física (PF) e R$15 mil para pessoa jurídica (PJ).
Além disso, a mudança tornava obrigatório o envio dos dados de transações acima do novo valor previsto ao Fisco (estâncias do governo que fiscalizam o cumprimento de obrigações tributárias) para todas as instituições financeiras, desde bancos tradicionais, “fintechs”, até instituições de pagamento.
São exemplos de instituições de pagamento e fintechs: Bancos virtuais, carteiras digitais, “maquininhas”, varejistas de grande porte, empresas como o Mercado Pago, o Nubank, o PagSeguro, a PicPay e a Shopee etc.
Diante disso, como é feito hoje:
| Característica | Como é feito hoje | Exemplo |
| Monitoramento de Pix e cartões | As instituições financeiras monitoram transações a partir de R$2 mil para pessoa física e R$6 mil para pessoa jurídica , considerando o valor total movimentado no mês . Esses dados são enviados à Receita Federal regularmente. | Se um pequeno empreendedor recebe pagamentos via Pix que somam R$2.500 no mês, essa transferência já será informada automaticamente ao Fisco pelo banco. |
| Obrigatoriedade de envio por todas as instituições financeiras | Hoje, apenas os bancos tradicionais são obrigados a reportar movimentações financeiras regularmente. Fintechs e instituições de pagamento ainda não têm a mesma exigência de envio automático. | Se o empreendedor receber R$10 mil por meio de uma fintech de pagamentos, essa transação não poderá ser reportada automaticamente à Receita, diferentemente de um banco tradicional. |
De acordo com a Receita Federal, “o que a nova norma atualiza é estender essa obrigação também a instituições financeiras tais como as fintechs e outras soluções de pagamento e transferência, como as carteiras digitais e moedas eletrônicas”.
As irregularidades fiscais, tributárias ou contábeis teriam consequências como multas ou bloqueios pela Receita Federal, como já acontece atualmente, para impedir a sonegação de impostos.
A e-Financeira é um sistema digital de arquivos e envio de informações e operações financeiras, das instituições financeiras para a Receita Federal. O sistema substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), ampliando o monitoramento de movimentações.
As instituições financeiras enviam informações diretamente para a Receita Federal sobre contas, investimentos e transações que ultrapassem certos limites. Isso significa que o controle não é feito diretamente pelo empreendedor, mas sim pelas instituições financeiras que gerenciam as contas.
As discussões sobre as novas regras lembraram também da importância de formalizar os rendimentos para evitar problemas fiscais. Freelancers, autônomos e pequenos empreendedores (incluindo MEIs) estão sujeitos ao mesmo monitoramento financeiro.
Sim. O microempreendedor individual (MEI), pode se atentar à emissão de notas fiscais e declarar corretamente os rendimentos, com a ajuda dos seguintes pontos:
Para emitir notas fiscais como freelancer, você pode atuar como pessoa física usando o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), fornecido pelas empresas contratantes, mas isso pode ter custos altos devido à tributação.
Dessa forma, uma boa opção é se regularizar como freelancer, como MEI, o que permite emitir notas fiscais de forma simples, utilizando ferramentas gratuitas como o Click-NFe da vhsys, ou o sistema da prefeitura de sua cidade.
Formalizar- se como MEI também traz benefícios como menor carga tributária, acesso a direitos previdenciários, alteração no mercado e a possibilidade de emissão de notas fiscais. Além disso, evita problemas com a Receita Federal e facilita o acesso a crédito e financiamentos com melhores condições. É uma forma simples e segura de regularizar seu negócio e garantir seu crescimento sustentável.
Emitir notas regularmente também ajuda a organizar suas finanças, evitar problemas com a Receita Federal e abrir portas para oportunidades de crescimento profissional.
O Click-NFe é uma ferramenta prática e gratuita que permite emitir até 5 notas fiscais mensais sem custo. Ideal para freelancers e MEIs que estão começando e têm um volume inicial de transações limitado e precisam de uma emissão rápida e segura das notas fiscais de serviços ou produtos.
Jornalista apaixonada pelas palavras e pelas pessoas. Pós-graduada em Gestão Comercial e Marketing Digital. Hoje, faz parte do time de conteúdo do blog do sistema de gestão vhsys, escrevendo sobre gestão de negócios e tributação, com foco em simplificar esses temas e a vida dos empreendedores, tornando a gestão mais eficiente e acessível!
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