Novo REFIS para pequenas empresas: veja como se preparar!

João Jovanaci

Em meio a tantas dificuldades econômicas, o pequeno empreendedor precisa ser forte para conseguir conquistar seus objetivos e ter sucesso em seus negócios. Para aqueles que não conseguiram ficar em dia com os tributos, há uma novidade de grande valia: o novo REFIS para pequenas empresas.

Esse programa, que pretende beneficiar cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional, vai ajudar na regularização de cerca de R$ 21 bilhões em débitos tributários. Para saber como se beneficiar com essa oportunidade, continue lendo o artigo que preparamos especialmente para você!

O que é o REFIS (ou PERT)?

Um Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) é um mecanismo utilizado pelo governo para conceder parcelamentos de tributos sob condições especiais aos contribuintes inadimplentes.

Em 2000, o Governo Federal lançou seu primeiro programa dessa natureza e o batizou de REFIS. Desde então esse nome se popularizou e, em 2008, a Lei Complementar nº.162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Dessa vez a grande novidade é que o programa se destina especialmente às micro e pequenas empresas.

Como aderir ao novo REFIS para pequenas empresas?

Os interessados em regularizar os débitos do Simples Nacional vencidos até a competência de novembro de 2017 têm até o dia 31 de agosto do ano de 2018 para aderir ao programa.

A Receita Federal disponibilizou um simulador em formato de planilha e um tutorial com o passo a passo para que os contribuintes devedores entendam o processo de adesão. Porém, mesmo com essas ferramentas, a melhor prática é conversar com seu contador sobre quais tributos — previdenciário ou não — sua empresa deve e qual a modalidade de parcelamento seria a mais vantajosa.

O deferimento da adesão não é automático e está condicionado à quitação da dívida consolidada à vista ou da primeira prestação do parcelamento. Esse pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), com vencimento no último dia útil do mês do pedido de adesão.

Quais são os benefícios da adesão ao PERT-SN?

As empresas que pagarem os valores devidos em parcela única terão o benefício da redução de 90% dos juros sobre os impostos em atraso e de 70% das multas incidentes. Qualquer encargo legal devido, inclusive honorários advocatícios, serão totalmente perdoados.

Opções de parcelamento

As empresas que não tiverem condições de realizar o pagamento à vista têm duas opções distintas de parcelamento. A primeira, em até 145 parcelas mensais e sucessivas, oferece redução de 80% dos juros e 50% das multas. Já a segunda, pode ser feita em até 175 parcelas mensais e sucessivas, concede redução de 50% dos juros e 25% das multas.

Em ambos os casos, a empresa também conta com o desconto de 100% dos valores devidos com encargos legais, tal como na opção de quitação à vista para as PME’s que optarem pelo parcelamento.

Porém, terão que dar entrada de 5% do total devido, que pode ser dividida em até 5 parcelas acrescidas de juros pela taxa Selic mais 1%. O restante da dívida consolidada não poderá ter prestações inferiores a R$ 300,00.

O MEI pode se enquadrar no Novo REFIS?

As condições para o Microempreendedor Individual ainda serão regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Portanto ainda não há definições sobre como esse processo ocorrerá.

É importante lembrar que os contribuintes podem ser excluídos do programa e perder os benefícios em caso de inadimplência. Por isso, é importante preparar o fluxo de caixa da sua empresa para arcar com as prestações assumidas.

Para facilitar essa tarefa e não correr o risco de ser desenquadrado do novo REFIS para pequenas empresas, confira o artigo que escrevemos sobre como reduzir a inadimplência no seu negócio.

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João Jovanaci
Sobre o autor
João Jovanaci
Analista de Marketing de Conteúdo na VHSYS, formado em Publicidade, Propaganda e Marketing.