SIMEI: o que é?

Fernando

Você, microempresário, está se preparando para regularizar sua situação junto à Receita? Bem-vindo, preparamos este artigo para ajudá-lo.

O que é MEI?

Antes de começarmos, é importante definirmos o que é MEI e Simei. Primeiramente, o Microempreendedor Individual, ou MEI, é o profissional autônomo que se registra e se legaliza como micro empresário. Os requisitos para registrar-se na categoria é faturar no máximo R$60.000,00 por ano e não ter participação ou sociedade com outra empresa.

As vantagens para os profissionais enquadrados na categoria de MEI é fazer parte do Simples Nacional e ficar isento de tributos federais. Além disso, o microempreendedor em quadrado nesta categoria tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade.

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MEI x SIMEI

Agora que temos a definição de MEI, perguntamos: o que é SIMEI? Há diferença entre MEI e SIMEI?

A sigla SIMEI faz referência a Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangido pelo Simples Nacional devidos pelo Microempreendedor Individual, o MEI.

As siglas se referem a coisas distintas: SIMEI, é o sistema de recolhimento de tributos, previsto no artigo 18-A da Lei Complementar nº123, e MEI, é o microempreendedor individual.

O que significa na prática uma empresa SIMEI?

Além da possibilidade de regularizar seu negócio, o MEI traz benefícios como isenção de impostos federais e segurança previdenciária.

Todas as operações relativas ao MEI, enquadrado no SIMEI, são realizadas via internet, como a emissão da DAS e a Declaração Anual, por exemplo. Tudo com maior comodidade e agilidade!

Cadastro de enquadramento no SIMEI

Para realizar o cadastro é fácil, basta ir ao Portal do Simples Nacional e preencher o formulário. O serviço “Solicitação de enquadramento no SIMEI”, disponível no portal do Simples Nacional, deve ser utilizado apenas por empresários individuais que queiram ingressar no SIMEI. O serviço está disponível entre o primeiro e o último dia útil de janeiro e, uma vez deferido o pedido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário em que foi realizada a solicitação.

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Quanto custa a formalização?

O ato de formalizar-se está isento de todas as tarifas. Tanto para a formalização, quanto para a primeira declaração anual, existe uma rede de empresas de contabilidade que, por serem optantes pelos SIMPLES NACIONAL, irão realizar essa tarefa sem cobrar taxas, no primeiro ano. Uma vez realizada a formalização, o empreendedor terá os seguintes custos:

SIMEI: o que é?

Para a Previdência: R$ 44,00 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria;
Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviço.

Como realizar o pagamento desses valores?

O pagamento é realizado por meio de um documento chamado DAS, gerado pela internet, no Portal do Empreendedor. Você pode gerar os DAS do ano inteiro e ir pagando mensalmente. O pagamento pode ser feito nas redes bancárias e casas lotéricas, sempre até o dia 20 de cada mês.

Como vimos, há muitas vantagens em ser optante pelo SIMEI. Restou alguma dúvida? Comente!

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Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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6 COMENTÁRIOS

Geraldo
08/11/2017 - 11:38:47

Pelo que entendi a única diferença em ser optante pelo SIMEI é poder emitir as guias de pagamento pela internet? O MEI que não opta pelo SIMEI não consegue fazer essa emissão pela internet? O valor total final pago pelo MEI optante pelo SIMEI e pelo não optante são os mesmos? Obrigado.

Rosana Moraes
13/11/2017 - 05:53:28

Olá Geraldo, tudo bem?

O SIMEI é o sistema no qual o MEI realiza o pagamento dos tributos. Não é necessário optar por ele, nem pagar qualquer taxa adicional. Quando você se formaliza como microempreendedor individual, automaticamente tem acesso a esta plataforma.

Se quiser saber mais sobre como funciona o MEI, confira outros artigos do blog: https://blog.vhsys.com.br/?s=mei

Até mais!

Luciana
11/09/2017 - 06:50:51

Boa noite. Eu sou MEI desde 2014, porém ao clicar na “Solicitação de Opção pelo SIMEI” é informado que: “Solicitação de opção pelo SIMEI não aceita.” Devido ao prazo que seria no mês de janeiro.
Isto significa que eu já estou no SIMEI e esta ferramenta gera esta informação automaticamente?
Obrigada.

Rosana Moraes
22/09/2017 - 10:11:00

Olá Luciana, tudo bem?

Entre em contato com o Fale Conosco oferecido pelo site do Simei e verifique se você já está cadastrada ou não: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/FaleConosco.aspx

Até mais!

Bruno
26/06/2017 - 05:35:24

Olá, gostaria de saber se teria a possibilidade de tirar 2ª via de todos as declarações anuais feitas desde a abertura da empresa, pois, não tenho mais as mesmas e preciso para participar de uma licitação municipal.

Agradeço desde já.

Jorge
31/07/2017 - 03:09:18

Olá, Bruno. Tudo bem?

No portal do Simples Nacional ao fazer o login você vai encontrar as opção “Simples – Serviços”, menu “Cálculo e Declaração”, opção “Consulta Declarações Transmitidas”. Lá é possível imprimir todas as declarações transmitidas pela sua empresa.

Até mais! 🙂

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