CND: o que é, como emitir e quais os tipos de certidão

Bruna Wagner

A CND ou Certidão Negativa de Débitos normalmente é solicitada em transações comerciais ou mesmo fechamento de contratos.

Mesmo sendo um documento muito comum, que pode ser obtido de forma online, ainda surgem muitas dúvidas a respeito de sua funcionalidade.

Em resumo, a CND serve para comprovar que a pessoa física, jurídica ou mesmo um bem não possui débitos perante algum órgão ou instituição.

Neste post, vamos te ajudar a entender melhor o que é CND, como obter, quais os tipos e em que situações o documento pode ser solicitado. Acompanhe!

O que é CND?

A CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos. É um documento emitido por órgãos públicos, sejam eles municipal, estadual ou federal.

Dessa forma, como o próprio nome sugere, ela atesta que pessoas físicas ou jurídicas não possuem pendências e dívidas, principalmente com a Receita Federal.

Em resumo, a certidão negativa é a forma legal de comprovar que uma pessoa ou empresa, está em dia com as suas obrigações legais.

>> Saiba como emitir CND

Em quais casos a CND é solicitada?

Como vimos, a CND é solicitada para atestar a regularidade fiscal e trabalhista de uma empresa, ou a boa conduta legal das pessoas físicas.

Para as pessoas físicas, normalmente ela é solicitada em concursos públicos. Antes do candidato assumir a vaga, são solicitados diversos documentos e a CND pode ser um deles.

É importante ressaltar, que a certidão CND após emitida, tem validade de 90 dias. O recomendado neste caso, é que ela seja emitida próximo de assumir a vaga, para não perder a validade.

Já no caso das empresas, é comum que a CND seja solicitada durante a realização de transações, como a venda da empresa, fusão ou operações societárias.

Além disso, ela também é requisitada em licitações, ações judiciais e acordos de parceria público privada (PPP).

De início, a CND pode parecer difícil de ser obtida. Porém, na maioria dos casos, você consegue ter acesso ao documento de forma online, em portais da Receita Federal, municípios e estados.

>> Saiba como aderir ao REFIS

Como obter CND?

Para obter a CND não é mais preciso enfrentar filas em prefeituras, receita estadual ou federal. Com a informatização dos órgãos públicos, ficou muito mais fácil ter acesso às certidões negativas de pessoas físicas ou jurídicas.

Mas, é recomendado que quando precisar solicitar o documento, consulte se o órgão emite a certidão de forma online, para não ter imprevistos.

Por exemplo, a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União podem ser emitidas juntas e no site da Receita Federal. Para isso, basta informar seu CNPJ e em segundos terá a certidão detalhada à disposição.

Da mesma forma, isso acontece com a CND Trabalhista. A única diferença, é que ela é emitida a partir do site da Justiça do Trabalho.

Documentos necessários para emitir CND

Para a solicitação da CND, a princípio em todos as esferas (municipal, estadual ou federal), para as pessoas físicas e jurídicas são solicitados apenas os dados pessoas.

Pessoas físicas

  • CPF;
  • Identidade (RG);
  • Data de nascimento;
  • Informações de filiação.

Pessoas jurídicas

  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.

>> Saiba como calcular DRE

Tipos de Certidão Negativa

A CND não existe em apenas um formato, e não é emitida por apenas um órgão. São vários os tipos de certidão negativa, que podem ser lançadas em esfera municipal, estadual ou federal. Conheça algumas delas abaixo:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND trabalhista): é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho e é usada para comprovar a não existência de débitos trabalhistas;
  • Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (CND FGTS ou CND INSS): confirma a regularidade das empresas com o INSS;
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União: comprova se a empresa está em dia com o pagamento de seus tributos em âmbito federal ou mesmo se tem alguma dívida ativa com a União. Também é conhecida como CND Receita Federal;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Municipal (CND Municipal): atesta a não existência de pendências em relação ao município. Cada cidade possui um portal específico para a consulta;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Estadual (CND Estadual): atesta a não existência de pendências em relação ao estado. Cada estado possui um portal específico para consulta;
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários: certifica a não existência de débitos de tributos sobre imóveis, como IPTU, por exemplo. Geralmente o documento é solicitado na alienação e transmissão de um imóvel;
  • No portal do Tribunal de Justiça, é possível emitir CND de alguns tipos, como: Certidão de Execução Criminal, Certidão de Ações Cíveis, Família, Execuções Fiscais, Certidão de Falência, Concordatas e Recuperações, além de Certidões de Distribuição de Ações Criminais.

O que é certidão positiva com efeitos de negativa?

A Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou CPEN, pode ser solicitada por meio de decisões judiciais. A certidão é emitida quando existem dívidas com órgãos públicos, ou seja, o contrário da Certidão Negativa.

Além disso, é lançada quando as dívidas estão com suas exigibilidades suspensas ou garantidas por penhoras que estão em execução fiscal.

Existe também a Certidão Positiva (CP). Ela serve para comprovar a existência de um débito que não está relacionado com as regras da CPEN.

>> Saiba como emitir certidão positiva com efeito de negativa

Como fazer a consulta CND Receita Federal?

Como vimos anteriormente, existe a CND pessoa física e jurídica. Dessa forma, para fazer a consulta CND Receita Federal, é preciso acessar o portal correspondente a cada tipo de pessoa.

Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.

cnd como emitir

Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.

cnd como emitir

É importante ressaltar que a CND Receita Federal tem validade de seis meses. Dessa forma, se já houver uma certidão emitida, será lançada uma segunda via ou uma nova certidão.

Se o sistema identificar que o contribuinte possui pendências, será emitida automaticamente uma certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN).

Mas, se as dívidas já tiverem sido quitadas e você não conseguir emitir a certidão negativa de débitos, é preciso ir a uma das agência da Receita Federal, munido dos comprovantes de pagamento.

E aí, tirou suas dúvidas sobre a certidão negativa de débitos? Espero ter ajudado 😀

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Bruna Wagner
Sobre o autor
Bruna Wagner
Jornalista por formação, começou a atuar com comunicação e marketing durante a faculdade. É apaixonada por produzir conteúdos ricos que ajudam empresários a chegar ao sucesso com seu negócio. Atua como Assistente de Conteúdo, na VHSYS.

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