Se você está querendo abrir uma empresa e não tem a mínima ideia de quais documentos você vai precisar e nem poder onde começar, esse post é para você!
Preparamos um passo a passo do que você precisa fazer e qual a documentação necessária para você dar início ao processo de abertura do seu novo negócio.
#1 – Registrando a empresa
O primeiro passo é fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado ou em algum cartório de registro de pessoas jurídicas. Antes de seguir com esse o registro, é importante que você verifique se já existe alguma empresa registrada com o nome que você escolheu (você pode fazer isso pela internet, no site da Junta Comercial).
Na hora de fazer o registro, você vai precisar apresentar vários documentos, formulários e pagar pela abertura e pelo Cadastro Nacional de Empresas – CNE (consulte os valores no site da Junta Comercial do seu estado).
Segundo o Governo Nacional, normalmente, os documentos necessários para fazer o registro de empresa são:
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial) – 1 via
- *Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembléia Geral de Constituição e Estatuto – 4 vias
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2 – 1 via
- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).
*O Contrato Social vai ser o documento mais importante na hora de fazer o registro. O ideal é que ele seja feito com a ajuda de um advogado e um contador. Neste documento deve constar: o interesse das partes, o objetivo da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.
Depois que você entregar todos esses documentos e registrar a empresa, você vai receber o NIRE, que é o Número de Identificação do Registro de Empresa.
#2 – Abrindo um CNPJ
Assim que você estiver com o NIRE em mãos, o próximo passo é obter o CNPJ para poder registrar a empresa como contribuinte.
Esse registro é feito pela internet, no site da Receita Federal, e os documentos necessários (estão todos listados no site) podem ser enviados por sedex ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal (a resposta é sempre via internet).
Porém, a maioria das juntas comerciais possuem convênio com a Receita Federal, e a emissão do CNPJ acaba sendo integrada ao registro da empresa.
#3 – Obtendo a Inscrição Municipal
Se sua empresa tiver uma atividade de prestação de serviços, você vai precisar fazer a inscrição fiscal na Secretaria de Finanças do seu município.
A inscrição municipal permite que o município fiscalize e controle o pagamento de tributos, além de garantir aos consumidores que aquela empresa é legalizada.
Por sua relação com ISSQN, a inscrição municipal permite que o prestador de serviços emita notas fiscais legalizadas, além de ser necessária para a obtenção de Certidões Negativas (documentos para comprovar a não existência de débitos de pessoa física ou jurídica).
#4 – Alvará de Funcionamento
O alvará é um documento muito importante para a legalização de sua empresa. Trata-se de uma licença que libera o funcionamento de atividades comerciais, industriais, agrícola, prestadoras de serviço, entre outras.
Para conseguir o alvará, você vai precisar solicitá-lo à prefeitura. Dependendo do tipo de atividade que a sua empresa vai desempenhar, talvez você precise da licença do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, ou outros órgãos de segurança.
#5 – Conseguindo a Inscrição Estadual
Agora você vai precisar solicitar a Inscrição Estadual, que é um documento obrigatório para empresas dos setores do comércio, indústria, comunicação, energia e transporte (intermunicipal e interestadual. Ela é necessária para que você consiga obter a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Você deve fazer isso na Secretaria da Fazenda do seu estado. Mas fique atento: em alguns estados, você precisa solicitar a Inscrição Estadual antes do alvará de funcionamento.
#6 – Cadastrando na Previdência Social
Todo empreendedor com toda a certeza já passou por essa etapa. O cadastro na Previdência Social é necessário mesmo que a empresa tenha apenas os donos e sócios e não possua outros funcionários. Para solicitar esse cadastro, você precisa ir até a Agência da Previdência referente à sua jurisdição.
#7 – Aparato Fiscal
O aparato fiscal serve para que sua empresa esteja operando dentro da lei. Para isso, você precisa solicitar uma autorização para impressão de notas fiscais a autenticação de livros fiscais, na prefeitura do seu município. Se sua empresa for de comércio ou indústria, você vai precisar ir à Secretaria de Estado da Fazenda.
Atenção: Se o seu estado tem nota fiscal eletrônica, você não precisa do aparato fiscal. Você só precisa conseguir uma senha eletrônica na Prefeitura e a sua empresa já vai estar pronta para emitir notas fiscais.
E é isso! Quando você conseguir completar todos esses passos, a sua empresa já vai estar pronta para operar, e o melhor: dentro da lei!
Esperamos ter te ajudado e se você tiver alguma dúvida no processo, deixe um comentário neste post ou consulte o Portal do Empreendedor, clicando aqui.
Até mais!
