Como abrir uma Empresa

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Passo a passo para abrir uma empresa

Se você está querendo abrir uma empresa e não tem a mínima ideia de quais documentos você vai precisar, esse post é pra você! Preparamos um e um passo a passo do que você precisa fazer e qual a documentação necessária pra você dar início ao processo de abertura do seu novo negócio.

Passo 1 – Registrando a Empresa

Pra começar, você vai precisar fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado ou em algum cartório de registro de pessoas jurídicas. Antes de fazer o registro, é importante que você verifique se já existe alguma empresa registrada com o nome que você escolheu (você pode fazer isso pela internet, no site da Junta Comercial).

Na hora de fazer o registro você vai precisar apresentar vários documentos, formulários e pagar pela abertura e pelo Cadastro Nacional de Empresas – CNE (consulte os valores no site da Junta Comercial do seu estado). Segundo o governo nacional, normalmente, os documentos necessários para fazer o registro de empresa são:

  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial) – 1 via
  • Contrato Social*, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto – 4 vias

*O Contrato Social vai ser o documento mais importante na hora de fazer o registro. O ideal é que ele seja feito com a ajuda de um advogado e um contador. No Contrato Social deve constar: o interesse das partes, o objetivo da empresa; a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

  • Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2 – 1 via
  • Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

Depois que você entregar todos esses documentos e registrar a empresa, você vai receber o NIRE, que é o Número de Identificação do Registro de Empresa.

Passo 2 – Abrindo um CNPJ

Tendo o NIRE em mãos, o próximo passo é obter o CNPJ para poder registrar a empresa como cintribuinte. Esse registro é feito pela internet, pelo site da Receita Federal e os documentos necessários (estão todos listados no site) podem ser enviados por sedex ou entregues pessoalmente na Secretaria da Rceita Federal (a resposta é sempre via internet). Porém, a maioria das juntas comerciais possuem convênio com a Receita Federal, e a emissão do CNPJ acaba sendo integrada ao registro da empresa.

Passo 3 – Obtendo a Inscrição Municipal

Se a empresa que você criou tiver uma atividade de prestação de serviços, você vai precisar fazer a inscrição fiscal na Secretaria de Finanças do seu município.

Passo 4 – Conseguindo o Alvará de Funcionamento

O alvará é um documento muito importante para a legalização da sua empresa. Trata-se de uma licença que libera o funcionamento de atividades comerciais, industriais, agrícola, prestadoras de serviço, entre outras. Para conseguir o alvará, você vai precisar solicitá-lo à prefeitura. Dependendo do tipo de atividade que a sua empresa vai desempenhar, talvez você precise da licença do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, ou outros órgãos de segurança.

Passo 5 – Conseguindo a Inscrição Estadual

Agora você vai precisar solicitar a Inscrição Estadual, que é um documento obrigatório para empresas dos setores do comércio, indústria, comunicação, energia e transporte (intermunicipal e interestadual. Ela é necessária para que você consiga obter a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Você deve fazer isso na Secretaria da Fazenda do seu estado. Mas fique atento: em alguns estados, você precisa solicitar a Inscrição Estadual antes do alvará de funcionamento.

Passo 6 – Cadastrando na Previdência Social

Todo empresário com toda a certeza já passou por essa etapa. O cadastro na Previdência Social é necessário mesmo que a empresa tenha apenas os donos e sócios e não possua outros funcionários. Para solicitar esse cadastro, você precisa ir até a Agência da Previdência referente à sua jurisdição.

Passo 7 – Aparato Fiscal

Essa parte também é muito importante. Sem o aparato fiscal, sua empresa não estará operando dentro da lei. Pra isso, você precisa solicitar uma autorização para impressão de notas fiscais a autenticação de livros fiscais, na prefeitura do seu município. Se sua empresa for de comércio ou indústria, você vai precisar ir à Secretaria de Estado da Fazenda.

Se o seu estado têm nota fiscal eletrônica, você não precisa do aparato fiscal. Você só precisa conseguir uma senha eletrônica na Prefeitura e a sua empresa já vai estar pronta para emitir notas fiscais.

E é isso! Quando você conseguir completar todos esses passos, a sua empresa já vai estar pronta para operar, e o melhor: dentro da lei!

Tomara que tenha ajudado! Se você tiver alguma dúvida no processo, pergunte para a gente ou consulte o Portal do Empreendedor, clicando aqui.

Até mais!

Para começar, você vai precisar pesquisar junto à junta comercial um nome empresarial e um endereço, verificando também a possibilidade de exercício da atividade (tudo isso é feito na prefeitura do seu município). Depois que esses quesitos forem aprovados na prefeitura, você vai precisar elaborar um “ato de incrição ou constituição de empresa”, firmando contrato de locação, se for o caso.

O próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial ou no cartório, realizar a incrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e obter o alvará de funcionamento. Depois que essas etapas forem concluídas, a sua empresa já vai poder começar a funcionar legalmente.

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