Obter o CNPJ para produtor rural oferece diversos benefícios, oportunidades de negociação se ampliam e o acesso a financiamentos e programas de apoio se tornam mais fáceis. Porém, essa formalização pode parecer um pouco complexa, gerando dúvidas entre os produtores.
Entender como funciona o processo de formalização do CNPJ rural é muito importante, por isso preparamos um artigo completo, que irá ajudar a esclarecer suas principais dúvidas. Vamos lá?
O que é CNPJ para produtor rural?
O CNPJ para produtor rural é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com a classificação em empresa rural. Ele é necessário quando o produtor se enquadra como empresa, ou seja, oferece produtos e serviços para diferentes tipos de consumidores.
Vale lembrar que esse cadastro é opcional em todos os estados, com exceção de São Paulo.
Ao optar por ter um CNPJ o produtor deverá escolher qual regime de tributação ele irá seguir: Lucro real, Lucro presumido, Lucro arbitrado ou Simples Nacional.
Como se legalizar como produtor rural?
Se legalizar como produtor rural garante que o empreendedor consiga exercer suas atividades de forma segura, evitando punições a também garantindo uma série de benefícios, como: incentivo agrícola e aposentadoria rural.
Esse processo pode gerar algumas dúvidas e para facilitar, é essencial que você conheça alguns documentos:
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural): esse certificado comprova que o imóvel rural está realmente cadastrado;
- IMAP (Imóveis Rurais Federais): o cadastro no IMAP comprova a propriedade em ordem estadual, caso a ordem do imóvel seja municipal o cadastro deverá ser realizado pela prefeitura;
- ITR (Imposto Territorial Rural): esse é o imposto cobrado nas propriedades rurais, que pode variar de acordo com o tamanho e a produção do local.
Você poderá solicitar esses documentos junto ao INCRA, IMAP ou Prefeitura da sua cidade, isso pode variar, portanto é importante saber se a sua certificação deverá corresponder a um imóvel rural federal, estadual ou municipal. O tempo aproximado para emissão do CCIR é de 30 dias.
O próximo passo é solicitar o ITR pelo site da Receita Federal e você estará pronto para solicitar a emissão do seu CNPJ para produtor rural.
Como faço para abrir um CNPJ de produtor rural?
O CNPJ para produtor rural é emitido pelo PGD(Programa Gerador de Documentos) do CNPJ e Receitanet, que você encontra no site da Receita Federal. O processo pode ser feito online e o número de inscrição do CNPJ é emitido logo após o cadastro.
Para realizar o cadastro você deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cópias autenticadas: RG e CPF e Escritura ou documento de posse, caso seja proprietário
- Cópias simples: CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), DITR(Declaração de Imposto Territorial Rural) e comprovante de endereço;
- Matrícula do imóvel rural atualizada;
- Caso o imóvel seja alugado, você deverá apresentar o contrato com os dados do proprietário.
Vale lembrar que o processo de emissão poderá levar em média 20 dias.
Quais são as vantagens do CNPJ rural?
As vantagens para o produtor rural que opta pelo CNPJ são muitas. A começar pela facilidade no acesso a crédito: com a formalização jurídica, produtores rurais com CNPJ encontram menos barreiras para obter financiamentos e linhas de crédito junto a instituições financeiras.
Além disso, o CNPJ permite que o produtor rural abra uma conta PJ para gerenciar as finanças da sua atividade, possibilitando movimentações bancárias específicas para a organização. Também possibilita a venda de produtos em redes varejistas e atacadistas, ampliando o alcance de mercado.
Outro benefício importante é a maior segurança jurídica em contratos e transações, transmitindo mais confiança e fortalecendo o relacionamento com clientes e fornecedores. O produtor rural com CNPJ também pode aproveitar incentivos governamentais, como subsídios e programas voltados ao setor agrícola.
Produtor rural pessoa física ou jurídica, qual é a melhor opção?
A melhor opção pode variar conforme a situação. Por exemplo, quem decide continuar como pessoa física tem a vantagem de enfrentar menos burocracia, enquanto o empreendedor que opta por abrir um CNPJ como produtor rural ganha mais liberdade para negociar em larga escala.
- Produtor Rural PF (Pessoa Física): Esse modelo envolve menos burocracia e é muito indicado para pequenos produtores que vendem diretamente ao consumidor final. Embora não seja uma regra, empresas que realizam compras em grande quantidade e alguns fornecedores preferem negociar com produtores que possuem CNPJ ativo, então nesses casos, essa pode não ser a melhor opção.
- Produtor Rural PJ (Pessoa Jurídica): Um produtor rural com CNPJ enfrenta mais burocracias, porém esse registro oferece várias vantagens, como a possibilidade de fechar negócios maiores e obter alvarás da prefeitura.
Qual MEI é para produtor rural?
Se você é um produtor rural e decide se formalizar como MEI, deverá optar pelo Registro de Produtor Rural MEI. São considerados Microempreendedores Individuais – MEI Rural todos aqueles que exercem atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.
Vale lembrar que o MEI possui algumas regras importantes:
- O empreendedor não poderá realizar mais de 120 contratações por ano.
- Não pode ultrapassar o limite de prestação de serviços para terceiros (120 dias/ano).
- Não é permitido ter mais de um membro do grupo familiar inscrito como MEI.
- É necessário respeitar o teto anual de receita.
Quem tem CNPJ pode ter DAP?
Essa declaração é mais comum entre produtores rurais registrados como pessoa física, pois leva em consideração o porte da operação e as características da agricultura familiar.
O DAF (Declaração de Aptidão do Pronaf) é um documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, isso inclui pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores, indígenas e integrantes de comunidades quilombolas rurais. Para obter o DAP, o produtor rural precisa preencher alguns requisitos, como ter uma renda bruta familiar dentro dos limites estabelecidos pelo PRONAF. Este documento possibilita o acesso à políticas públicas voltadas ao agricultor rural.
Qual a tributação do produtor rural PJ?
A área contábil de uma empresa rural é muito complexa e pode envolver inúmeras variáveis. Por isso, é fundamental consultar um especialista contábil que possa compreender as especificidades do seu negócio. Para facilitar, separamos os principais impostos pagos por um produtor rural:
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): Cobrado anualmente, todos os proprietários de terra, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem pagá-lo.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS incide sobre as operações de circulação de mercadorias.
- Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): Essa é a contribuição previdenciária do produtor rural.
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): A DIRF informará à Receita Federal os valores de imposto de renda retidos nos pagamentos a terceiros.
Nota Fiscal (NFP-e)
A NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica) é o documento usado para registrar as vendas de produtos agropecuários de forma digital. Além de facilitar o controle das operações, ela garante que o produtor esteja de acordo com a legislação tributária. A emissão da NFP-e é feita através de sistemas disponibilizados pelo estado ou por um sistema ERP com emissor de notas.
Esse modelo substitui o antigo talão de notas, trazendo mais agilidade e praticidade para o produtor, já que elimina o uso de papeis e permite um melhor acompanhamento das vendas em tempo real.
Ah, e vale lembrar que a NFP-e é um documento obrigatório desde maio de 2024.
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