Somente em 2021 é que deu início ao processo de adaptação para a geração da NFC-e e, portanto, pode ser emitida de forma facultativa.
É um empreendedor ou comerciante de Santa Catarina e deseja emitir NFC-e? Então continue a leitura do artigo abaixo e entenda como realizar o processo!
O processo da liberação da NFC-e em Santa Catarina!
Como mencionamos anteriormente, o processo de liberação para geração de nota fiscal eletrônica em Santa Catarina demorou um pouco mais do que o esperado.
Prova disso é que o estado foi o último estado do Brasil a passar pelo processo de iniciação.
Apesar disso, e para entender melhor o porquê da demora, elaboramos uma linha cronológica sobre esse processo de implementação para a geração da NFC-e em Santa Catarina!
Em fevereiro de 2020, o estado de Santa Catarina deu início ao processo de regulamentação da NFC-e. Já em abril de 2020, houve um avanço no cenário, foram divulgadas as primeiras informações sobre o processo, como: layout, Danfe, cancelamento, inutilização e muito mais!
Com o passar do tempo, em junho de 2020 foram lançadas às regras para a participação do projeto-piloto e em agosto houve o anúncio do DAF (Dispositivo Autenticador Fiscal).
Já em outubro de 2020 o estado publicou as regras de autorização para a emissão de NFC-e e em novembro houve 1° instrução normativa definindo as regras de credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal da NFCe (PAF – NFCe), assim como a divulgação das regras para emissão simultânea de NFCe e Cupom Fiscal via EFC.
Por fim, no dia 13 de Fevereiro de 2021 a emissão de NFC-e foi regulamentada no Estado de Santa Catarina!
Bem, agora que você já sabe um pouco mais sobre como se deu o processo de regulamentação da emissão da NFC-e no Estado de Santa Catarina, que tal entender mais sobre quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica? Continue a leitura abaixo e saiba mais sobre o assunto!
Quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica?
Antes de falar sobre quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica é imprescindível explicar o que é a Nota Fiscal Eletrônica.
Portanto, de maneira geral, podemos dizer que a Nota Fiscal Eletrônica é uma obrigação tributária que toda empresa deve cumprir, tanto aquelas que prestam serviços quanto aquelas que comercializam produtos.
Sendo assim, existem alguns grupos que são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica e, existem outros que a emissão da mesma é facultativa. Logo, é importante entender qual é, qual.
Por exemplo, um produtor rural precisa emitir nota fiscal e você pode saber mais sobre esse assunto aqui no Blog da vhsys.
Mas agora, vamos entender sobre os três tipos de NFC-e existentes, atualmente:
Nota Fiscal Eletrônica ou NFe:
A Nota Fiscal Eletrônica trata-se de uma nota que tem como principal função cobrir todas as circulações de mercadorias. Isso porque, esta é uma nota que deve ser emitida com a efetivação de uma venda.
Essa nota fiscal é gerada no momento que uma venda ocorre e sua emissão é mais comum para a venda de produtos físicos através do E-commerce. Mas, também é muito utilizada para registrar a venda de produtos industrializados e de revenda.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou NFSe:
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, como o próprio nome já diz, é aquela que deve ser emitida toda vez que a venda de uma prestação de serviços por uma empresa acontece.
A emissão dessa nota tem como intuito formalizar a prestação de serviços, de modo que é uma das exigências da prefeitura em que o serviço ocorre.
Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica ou NFCe:
Por último, mas não menos importante temos a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, que é a nota emitida e entregue ao consumidor no final de uma transação comercial.
Essa nota substitui o antigo cupom de compra, que apesar de provar a existência de uma transação comercial, não possuía valor fiscal nenhum.
A emissão dessa nota é muito importante, pois oferece controle das vendas para os comerciantes e controle das finanças para as pessoas físicas.
Agora que você já sabe quem deve emitir nota fiscal, vamos entender como colocar em prática esse processo no estado de Santa Catarina.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica em Santa Catarina?
Para emitir Nota Fiscal Eletrônica em Santa Catarina, o processo é parecido com o que ocorre em outros estados pelo país.
Sendo assim, o primeiro passo é acessar o site. Na página já encontramos algumas recomendações de como prosseguir.
De acordo com o conteúdo da página, é possível afirmar que para que uma pessoa física emita uma nota fiscal eletrônica é muito simples.
Basta cadastrar o CPF, data de nascimento, nome da mãe e iniciar o processo de solicitação. Logo, dentro de um período de 1 dia, a sua solicitação será atendida.
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