Possíveis mudanças no MEI para 2022: saiba mais e compare com o ME

Uma dúvida muito comum entre empreendedores de primeira viagem, que iniciam seu negócio abrindo um MEI, é compreender qual o momento certo para migrar para ME.  Há uma discussão no poder legislativo para mudanças nas regras principais, que define aumento do limite de faturamento, e possibilidade de contratação de mais empregados, que poderão beneficiar alguns […]

Uma dúvida muito comum entre empreendedores de primeira viagem, que iniciam seu negócio abrindo um MEI, é compreender qual o momento certo para migrar para ME. 

Há uma discussão no poder legislativo para mudanças nas regras principais, que define aumento do limite de faturamento, e possibilidade de contratação de mais empregados, que poderão beneficiar alguns micro e pequenos empreendedores a partir de 2022.

Confira abaixo todos os detalhes da mudança!

Qual a diferença entre MEI e ME?

Antes de tudo, precisamos entender melhor qual a diferença entre MEI e ME.

O Microempreendedor Individual (MEI), foi criado pelo governo e teve suas regras definidas através do projeto de Lei Complementar nº 128/2008, que tinha como o objetivo ajudar o profissional que trabalhava por conta própria a formalizar seu negócio, tendo acesso a algumas vantagens – como uma carga tributária menor e mais simples – e benefícios previdenciários (como auxílio maternidade e aposentadoria).

Já a Microempresa (ME), que passou a ser enquadrada em 2006 na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, proporciona benefícios similares ao MEI, porém, com limites maiores de faturamento e contratação. Abaixo, listamos as principais diferenças, considerando as regras de MEI que vigoram atualmente (2021):

RegrasMEI (até 2021)ME
Limite de faturamento anualR$ 81 mil por anoR$ 360 mil por ano
Limite de contratação1 funcionárioDe 9 a 19 funcionários (dependendo do segmento)
Regime tributárioSimples NacionalSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Importante destacar que, para ser considerada MEI ou ME, a empresa não pode exercer atividade intelectual, e deve ter o CNAE (código que determina quais são as atividades exercidas pela empresa) correspondente aos que são permitidos para MEI e ME, conforme listagem do Portal do Governo. Além disso, para ser considerado MEI, o empresário não pode participar como sócio ou titular/administrador de outra empresa.

De forma resumida, podemos considerar que o MEI possui algumas limitações, sendo muitas vezes o primeiro estágio para quem quer começar a empreender. De acordo com a evolução e crescimento da empresa, é necessário migrar para o segundo estágio, ME.

O que pode mudar no MEI em 2022?

O plenário já aprovou o complemento do projeto de Lei nº 108/2021, em que define algumas mudanças de enquadramento como MEI. 

Esta proposta agora está em análise na Câmara de Deputados, e se for aprovada, passará a valer a partir de janeiro/2022. 

Mas afinal, quais seriam os principais impactos? Listamos abaixo, as principais mudanças previstas:

Regras MEIComo é atualmenteNova proposta para 2022
Limite de faturamento anualR$ 81 mil por anoR$ 130 mil por ano
Média de faturamento mensalR$ 6.750 por mêsR$ 10.833 por mês
Limite de contratação1 funcionário2 funcionários

Como benefício da nova proposta, além do maior limite de faturamento, o MEI terá a possibilidade de contratação de dois funcionários, que poderão receber o piso salarial da categoria, ou um salário mínimo. 

Em caso de afastamento legal (de um ou ambos os empregados), poderá contratar novos colaboradores para substituição temporária – até que as condições para encerramento do afastamento sejam atingidas.

Em relação aos impostos, ainda não há informações sobre possíveis alterações da carga tributária. Atualmente, quem é MEI paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI), que varia entre R$ 56 e R$ 61 – dependendo da atividade que exerce – sendo isento de alguns tributos federais, como Pis, Cofins, IR, IPI e CSLL.

Como ficará a comparação entre MEI e ME em 2022?

Para o empreendedor MEI, um dos principais benefícios desta mudança seria permanecer em um sistema tributário mais simples, por mais tempo – considerando que o limite de faturamento será ampliado em quase 60% – podendo contratar dois funcionários para auxiliá-lo.

Seguindo esta nova proposta, o novo comparativo com ME ficaria desta forma:

RegrasMEI (proposta 2022)ME
Limite de faturamento anualR$ 130 mil por anoR$ 360 mil por ano
Limite de contratação2 funcionáriosDe 9 a 19 funcionários
Regime tributárioSimples NacionalSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Como decidir se devo migrar de MEI para ME?

Considerando este novo comparativo, outra parte que poderá ser afetada, será a União, onde o impacto talvez seja negativo. 

Uma vez que ainda não há informações sobre aumento de impostos, é possível que o número de ME tenha uma redução, já que será mais vantajoso adiar a migração de sistema tributário, e consequentemente a arrecadação de impostos pela União seja menor.

Ficar mais tempo como MEI, talvez não te ajude a atingir os resultados. Um dos pontos de atenção para o empreendedor seria a estratégia que cada um possui. 

Caso identifique que, para dar conta da demanda, apenas dois empregados não seriam suficientes, e não seria possível realizar contratação de freelancer, por exemplo, converse com o seu contador para simular a migração antecipada para ME. 

Comparando os resultados esperados, será mais simples e seguro decidir se é o momento para realizar a migração.

Para te ajudar, continuaremos acompanhando as informações sobre esta possível mudança, trazendo mais conteúdos que te auxiliem na decisão desta jornada de transição.

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