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Cobrar a taxa da maquininha do cliente é legal?

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Você já teve que pagar algum produto ou serviço a mais porque fez o pagamento no cartão? Cobrar taxa de maquininha de cartão muda de acordo com as leis e regras estabelecidas pelo sistema financeiro de cada país. Aqui no Brasil, a situação é comum, mas existe uma série de cuidados na hora de repassar a taxa do cartão para o cliente.

Quer saber quais são esses cuidados? Para te ajudar, separamos alguns conhecimentos e dicas na hora de cobrar a taxa da maquininha.

Como funciona uma taxa de maquininha?

Antes de entendermos se cobrar taxa da maquininha do cliente é legal, é importante compreender como essa taxa funciona. 

Quando um cliente paga com um cartão de débito, crédito ou pix na maquininha, o estabelecimento comercial deve pagar uma taxa à operadora do cartão pela transação. Essa taxa é determinada pela administradora do cartão e varia de acordo com o tipo de cartão, o prazo de recebimento e outras condições.
Cabe ao empreendedor avaliar todas as opções disponíveis no mercado para encontrar a maquininha com as melhores condições para o seu negócio, mas uma das mais famosas e usadas no Brasil são as maquininhas Stone.

São elas:

1. Taxas de transação

Essa tarifa é cobrada em toda operação de pagamento que é realizada na maquininha. Independentemente se for no crédito, débito, à vista ou parcelado, essa taxa corresponde ao serviço prestado.

De maneira geral, esse tipo de tarifa transita entre o valor de 2% para compras no débito e 4% para o crédito, a depender do faturamento e número de parcelas.

2. Taxa de parcelamento

Essa tarifa se aplica em cada parcela da venda feita no cartão de crédito por parcelamento. Neste caso, a taxa pode aumentar de acordo com o número de parcelas ou ter sua taxa fixa, tudo isso vai depender da maquininha escolhida.

3. Taxa de antecipação

Com as maquininhas, é possível fazer a solicitação de receber valores antecipadamente, entretanto, essa ação custa uma tarifa que é calculada de acordo com a negociação e valores da transação.

4. Custo da máquina

Esse tipo de taxa é a mais conhecida, porém, ela varia de acordo com o tipo de maquininha e com fatores como saber se a máquina é alugada ou comprada pelo negócio. Sendo assim, o plano escolhido influencia no valor de custo da máquina.

Com tantos tipos de taxas envolvendo as maquininhas de cartão, a pergunta que fica é: qual dessas podemos cobrar do cliente?

A resposta é simples: todas as tarifas que envolvem a transação. Por esse motivo, taxas como a de custo de máquina e antecipação, não devem ser repassadas ao cliente. 

Já as taxas de parcelamento são muito comuns, afinal, é fácil encontrar produtos que mudam de preço quando são submetidos a parcelas.

As taxas de transação, apesar das controvérsias, também podem ser cobradas. Entretanto, é de suma importância que o vendedor avise ao comprador que está aplicando um adicional correspondente a tarifa de transação.  

É ilegal cobrar a taxa da maquininha ao cliente?

Em termos legais, não há impedimentos que proíbam um empreendedor de repassar o custo da taxa da maquininha para o cliente, ou seja, sim, cobrar taxa da maquininha do cliente é legal.

De acordo com a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, é permitida a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. 

Isso significa que é legal incluir os custos da maquininha para os clientes em vendas pagas com cartões de débito e crédito, além de outras formas de pagamento em prestações, como o crediário, boleto bancário ou Pix Cobrança.

Entretanto, é importante cumprir com a obrigação de informar claramente aos clientes sobre essa prática. A legislação exige que os descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento utilizado sejam comunicados de forma visível e compreensível para os consumidores.

Como cobrar a taxa da maquininha?

Existem duas maneiras de repassar o custo da maquininha para o cliente final, são elas:

  • Repasse de taxa: antes de finalizar o pagamento, o vendedor deixa claro o valor da taxa da maquininha será embutido na transação. Neste caso, é preciso cobrar de acordo com a forma de pagamento do cliente (considere as taxas de débito e crédito).
  • Aumento do valor do produto: não é ilegal embutir o valor da taxa da maquininha direto no preço do item. Se fizer sentido para o seu negócio, é possível apenas encarecer o produto. 

Mas, isso não significa que o cliente fica sem saber que esse aumento é por conta da taxa. É bem importante que o comprador seja comunicado de forma clara.

Um bom exemplo são os produtos que são mais baratos quando pagos à vista por pix ou transferência bancária e tem seu valor alterado quando a opção de pagamento é alterada para cartão. 

Como saber quando se deve ou não cobrar a taxa da maquininha?

Agora que você já sabe tudo sobre as taxas de maquininha, é preciso avaliar se cobrar a tarifa faz realmente diferença no seu negócio. 

Isso porque, esse fator pode ser decisivo para a tomada de decisão do cliente entre comprar o seu produto ou serviço. Além disso, muitas vezes, ao colocar na ponta do lápis, a taxa cobrada não afeta em nada o faturamento do negócio.

Lembre-se: a cobrança da taxa deve ser benéfica, então, estude bem a possibilidade. 

Por isso, se estiver em dúvida em como é a visão do seu público a esse tipo de tarifa, aposte em um período de teste. Assim, é possível analisar qual é o custo benefício na prática. 

Mas, antes de testar a aceitação, vamos às perguntas que você deve se fazer para considerar cobrar taxas dos seus clientes.

A primeira delas: as taxas são relevantes para o meu faturamento?

Neste sentido, avalie juntamente com o seu controle financeiro se a cobrança de taxa influencia tanto assim nas suas metas e na lucratividade da empresa. Muitas vezes, não vale tanto a pena testar o repasse da tarifa ao cliente. 

A outra pergunta é: o quanto isso impacta na satisfação do cliente?

Nunca se falou tanto em satisfação do cliente como nos últimos tempos. Muitas áreas ligadas a boa experiência do cliente cresceram muito de alguns anos para cá, devido a importância de oferecer o melhor serviço e produto ao consumidor.

Sendo assim, é essencial que as empresas pensem no impacto de qualquer ação que envolva o seu cliente. Vamos lá: os grandes varejistas, já estão acostumados a oferecer pagamento à vista, aliás, é algo esperado por seu público.

Entretanto, a prática não é comum nos pequenos e micronegócios. Neste sentido, talvez a escolha de repassar a taxa da maquininha não seja benéfica para o negócio e afaste alguns clientes.

A dica é: analise a possibilidade de cobrança da taxa após um estudo sobre o seu público, negócio e mercado. 

Quer saber mais sobre as maquininhas de cartão?

No blog da vhsys, você se informa sobre gestão, financeiro, vendas, leis e obrigações, estoque e muito mais!  Saiba tudo sobre maquininha de cartão em nossos conteúdos sobre gestão financeira!

Cobrar a taxa da maquininha do cliente é legal?
Ana Flávia Franco

Graduanda em Letras Português na UTFPR que decidiu explorar o mundo da comunicação e os diferentes formatos de texto que só o digital pode oferecer. Apaixonada por inovação, produz conteúdos que buscam simplificar os conceitos complexos ligados à gestão, empreendedorismo e tecnologia.

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8 respostas

  1. O mecânico fez 2 notas, uma mão de obra e outra de peças. Em ambas, eu precisei parcelar. Porém, o valor acrescido foi aplucado assim. ex. 5 mil do m.o. Mas passou em 12 x sem juros de 7 mil no cartão. Porém, essa informação de boca, não colocou na nota focal o valor pago como sendo de 7mil. A nota só saiu 5 mil. Não há no corpo da nota, nenhuma informação de que eu passei como valor à vista de 7 em 12 xs sem juros. Não é necessário que haja algum registro de que eu paguei 7 mil parcelado sem juros no cartão? Em que momento o mecânico vai registrar a forma de pagamento ?

    1. Olá, Sandra. Por regra, a nota fiscal deve refletir somente o valor do produto ou serviço que está sendo vendido, pois é um comprovante da transferência de propriedade de um bem ou atividade comercial. Porém, para a sua segurança e da sua empresa que te atendeu, é altamente recomendado que houvesse algum tipo de recibo e contrato documentando o tipo da transação e as suas regras para garantir a transparência e segurança da compra, principalmente se tratando de um valor alto. Mas em caso de problemas, você pode solicitar a sua operação de cartão ou sistema de pagamento uma prova de que você pagou parcelado, provavelmente no aplicativo do seu banco já consta essa informação. Esperamos ter ajudado, um abraço.

  2. Neste caso foi cobrado uma taxa e a maquininha fez outra cobrança automática da taxa em cima
    E certo isso

    1. Oi, Rita. Se ocorreu uma cobrança automática adicional da taxa pela maquininha, sugerimos entrar em contato com o suporte da empresa da maquininha para esclarecimentos. Você é cliente do vhsys e a sua maquininha tem vínculo com o ERP? Se sim, podemos acionar o suporte para você. Conte conosco!

  3. fui a barbearia, fui informado que o valor do corte era X, quando fui pagar, disse que ia ser no cartão de credito, o rapaz me disse que cobrava taxa da maquinha que pagaria a mais, isso é certo ou é errado?

    1. Oi, Abner! Lamentamos pela situação que você enfrentou. Do ponto de vista legal, a cobrança de uma taxa adicional para pagamento com cartão de crédito pode ser permitida, dependendo das leis e regulamentações locais. No entanto, é importante destacar que a falta de transparência por parte do estabelecimento é negativa. O valor total, incluindo quaisquer taxas adicionais, deveria ter sido informado desde o início, juntamente com todas as opções de pagamento disponíveis. Se você se sentir desconfortável com essa prática, pode ser útil discutir a questão com o estabelecimento ou buscar orientação das autoridades de defesa do consumidor em sua região. Transparência nas informações é fundamental para uma experiência de compra justa e satisfatória. Esperamos ter ajudado, um abraço.

  4. Mas pq cobrar a taxa da maquininha do cliente,sendo que a loja esta usando e ganhando com isso, então quer dizer que a loja usar a máquina de graça sem pagar pelos serviços do uso.?
    A loja que deveria pagar essa tava e nao o cliente,ate pq o cliente ja paga a anuidade do cartão pelo uso também.
    Isso é uma forma de favorecer o empresário e lascar mais o povo isso sim.
    Isso tem ser revisto, para o cliente deixar de ser lesado como esta sendo.
    É como eu contratar um serviço e botar as pessoas pra pagar pra mim.

    1. Compreendemos suas preocupações, e muitas pessoas compartilham essa perspectiva. A questão da taxa de conveniência para pagamento com cartão de crédito é um tema debatido e pode variar em diferentes regiões e setores.

      A razão pela qual alguns estabelecimentos cobram essa taxa é, muitas vezes, para compensar as despesas associadas às transações com cartão de crédito, como as taxas de processamento impostas pelas empresas de cartão. No entanto, como você apontou, alguns clientes consideram injusto serem responsáveis por cobrir esses custos, especialmente quando já pagam anuidades ou outras taxas associadas ao uso do cartão.

      A discussão sobre a equidade dessas taxas é válida, e muitos consumidores concordam que a transparência e a justiça nas transações são fundamentais para uma relação de consumo saudável.

      Obrigada pelo seu comentário, um abraço.

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