O que é o código NCM do produto?

Ao emitir a nota fiscal de seus produtos, você está indicando o NCM de produto, corretamente? Esse é um registro muito importante, sobretudo para que tributação esteja correta, mas também para as estatísticas da indústria e comércio.  Este será o assunto tratado neste artigo.

O que é NCM de produto?

NCM é a sigla que designa Nomenclatura Comum do Mercosul. Instituída em 1995, por meio de uma convenção entre os países integrante do bloco econômico MERCOSUL – Mercado comum do Sul -.

Trata-se de um código de oito dígitos, e tem a intenção de uniformizar os registros. Por meio de seu uso fica mais fácil identificar a natureza das mercadorias comercializadas entre os países. No Brasil, o código precisa constar na nota fiscal que registra a transação, mesmo que ela tenha se dado apenas no mercado interno. Este sistema está baseado no Sistema Harmonizado que é de uso mundial.

O Sistema Harmonizado por sua vez, trata-se de uma nomenclatura utilizada, pela Organização Mundial das Alfândegas, para fins aduaneiros. Serve para identificar as características do produto, origem, composição e afins. Uma estrutura de códigos, onde os primeiros dígitos correspondem às categorias mais genéricas, enquanto os seguintes vão especificando as características da mercadoria.

Para que serve a NCM de produto?

A primeira serventia do NCM é o correto registro de estatísticas. Por meio desses números os países conseguem diagnosticar a comercialização das mercadorias. E, com base nessas informações, podem planejar políticas públicas de incentivo. Facilitando também a tomada de decisões protetivas ou compensatórias.

Ao registrar corretamente o NCM de produtos o empreendedor ganha ainda, com a aplicação tributária. Isso porque algumas mercadorias têm benefícios tributários, isenção de impostos e regimes aduaneiros especiais.

Como encontrar a NCM de produto correta?

Existe a possibilidade de consultar via internet, no site da receita Federal, qual o código adequado à mercadoria comercializada.

Em geral, o NCM é formado por oito dígitos: 2 para o capítulo, 2 para a posição, 1 para a subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais 2  para o item. Ao realizar a busca, em geral, basta selecionar as duas primeiras informações e o sistema exibirá a lista com NCMs possíveis.

Contar com a assessoria de um profissional, um contador, é muito importante para verificar se os procedimentos em sua empresa estão adequados.

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