Fator R — Saiba mais sobre essa questão do Simples Nacional

Camila Nichetti

Ser pequeno empreendedor no Brasil não é fácil. Além das questões específicas do negócio, um tipo de dificuldade se destaca: a burocracia tributária.

Uma grande iniciativa para auxiliar nessa questão é o Simples Nacional. Porém, por meio de uma grande reformulação nesse regime, novas regras tributárias para as micro e pequenas empresas entraram em vigor no início do ano.

A maior mudança, sem dúvidas, diz respeito ao novo “fator R”. Esse elemento no cálculo do Simples condiciona a tributação de algumas atividades com a relação entre a folha de salários e a receita bruta das empresas no último ano.

Com as alterações que passaram a valer a partir de janeiro de 2018, o funcionamento do fator R passou a ser diferente — e também mais complicado. Para conferir o que mudou e entender que medida tributária adotar mediante o novo Simples Nacional, confira o nosso artigo!

O que é o Fator R?

O Fator R é uma alíquota que relaciona dois indicadores presentes em qualquer empresa: os gastos com folha de pagamento e o faturamento bruto do negócio nos últimos 12 meses.

Representado sobre a forma de porcentagem, ele mostra quanto do faturamento da empresa é destinado ao pagamento de salários e demais encargos (incluindo Pró-Labore).

Sua existência oferece um alívio para os optantes do Simples Nacional que têm altos custos com folha de pagamento. Quanto maior o valor gasto com colaboradores, maior será o fator R e, consequentemente, menor a alíquota incidente sobre a empresa.

Por que o fator R é tão importante para as pequenas e médias empresas?

A existência do fator R veio para facilitar a vida do pequeno e médio prestador de serviços. Isso acontece porque, para o Simples Nacional, o cálculo do tributo a ser pago não leva em conta as despesas e nem o lucro dessas empresas — apenas o faturamento.

Ou seja, como a alíquota é aplicada diretamente sobre a receita bruta do negócio nos últimos 12 meses, até mesmo quem registrou prejuízo durante o período pode ter que pagar o imposto.

O pagamento de salários, encargos trabalhistas e retiradas via pró-labore são custos efetivos para a empresa — principalmente quando o negócio é de pequeno porte.

Logo, a medida beneficia empresas que destinam parte considerável de seu faturamento para pagar os colaboradores. A partir de determinado nível, o fator R permite que essas empresas sejam tributadas em alíquotas mais baixas e paguem menos impostos para a Receita.

Como funciona o Fator R no novo Simples Nacional?

Na versão atual do Simples Nacional, o funcionamento do Fator R está baseado em duas regras. Vejamos o que diz a Lei Complementar 123/06:

“Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for inferior a 28% (vinte e oito por cento), serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar para as atividades previstas.”

“As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5o-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento).”

Ou seja, a primeira regra determina que se o Fator R estiver abaixo de 28%, as atividades do Anexo III (que tem alíquotas menores) serão tributadas pelo Anexo V (que tem alíquotas maiores).

Já a segunda regra é o contrário: se o Fator R for superior a 28%, algumas atividades do Anexo V podem passar para o Anexo III.

Em resumo:

  • a atividade empresarial precisa estar enquadrada nos anexos III ou V, que são sujeitos ao fator R;
  • se a relação percentual entre a folha de pagamentos e a receita bruta da empresa dos últimos 12 meses for superior a 28%, a tributação será feita pelas alíquotas do Anexo III;
  • se a relação percentual entre a folha de pagamentos e a receita bruta da empresa dos últimos 12 meses for inferior a 28%, a tributação será feita pelas alíquotas do Anexo V.

Que tipo de empresa pode se beneficiar com o Fator R?

Com as diversas mudanças e reformulações que a legislação sofre ano após ano, é normal que os empreendedores não saibam em qual categoria o seu negócio se encaixa.

As mudanças realizadas recentemente no Simples Nacional são uma prova clara disso. Com a reformulação do regime, a lista de anexos — que reúne as atividades empresariais em um mesmo conjunto de regras tributárias — foi totalmente modificada.

O número de faixas de renda foi reduzido, o anexo VI foi extinto e passaram a existir apenas cinco grupos — com várias atividades migrando de um anexo para outro. Com isso, o primeiro desafio é saber quais atividades continuam a ser classificadas dentro do Fator R.

Lista de atividades sujeitas ao fator R:

Para esclarecer, confira abaixo lista de atividades sujeitas ao fator R atualmente, bem como o seu enquadramento até 2017:

  • Arquitetura e urbanismo.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Fisioterapia.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo III.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Administração e locação de imóveis de terceiros.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo V ou VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo V.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas e programas de computadores, bem como licenciamento ou cessão dos seus direitos de uso.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo V.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Empresas montadoras de estandes para feiras.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo V.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, ressonância magnética e serviços de prótese, em geral.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo V.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo III (sujeita ao fator R):

  • Medicina veterinária.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo V (sujeita ao fator R):

  • Serviços de engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia e geodésia.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo V (sujeita ao fator R):

  • Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação, representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo V (sujeita ao fator R):

  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle, administração, perícia, leilão e avaliação de ativos.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo V (sujeita ao fator R):

  • Jornalismo e publicidade.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo V (sujeita ao fator R):

  • Agenciamento, exceto de mão de obra.

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Novo Enquadramento — Simples Nacional 2018: Anexo V (sujeita ao fator R):

  • Outras prestações de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual (desde que não sujeitas à tributação nos anexos III ou IV).

Enquadramento até 31/12/2017: Anexo VI.

Como o Fator R é calculado?

Embora pareça complicado, o cálculo do Fator R para enquadramento nos anexos III ou V do Simples Nacional é bem simples.

Para determinar o Fator R, devemos considerar os seguintes itens:

  • o período de apuração para o cálculo, que leva em conta os últimos 12 meses;
  • a folha de pagamentos do período de apuração, que soma as despesas com salários, encargos e pró labore dos últimos 12 meses;
  • a receita bruta total do período de apuração, que soma todos os valores faturados pela empresa nos últimos 12 meses.

Com isso, temos a seguinte fórmula de cálculo:

Fator R = Folha de pagamento/Receita Bruta

Informações adicionais:

  • se a folha de pagamentos for maior que zero e a Receita Bruta for igual a zero, o Fator R deverá ser considerado automaticamente como 28%;
  • se a folha de pagamentos for igual a zero e a Receita Bruta for maior que zero, o Fator R deverá ser considerado automaticamente como 1%.

Como é feito o cálculo do Fator R, na prática?

Para compreender os benefícios do Fator R garantidos a diversos prestadores de serviços, vamos a um exemplo prático: uma agência de publicidade faturou R$ 900.000,00 nos últimos 12 meses, mas pagou R$ 360.000,00 entre salários, encargos trabalhistas e pró-labore para os sócios.

Sendo assim:

  • somatório da folha de pagamento = R$ 360.000,00;
  • somatório do faturamento: R$ 900.000.

Fator R = 360.000/900.000 = 0,4

Logo, a agência de publicidade teve um fator R de 0,4 ou 40% nos últimos meses — o que a qualifica para ser classificada em um anexo com alíquotas menores.

Anteriormente, a empresa estava enquadrada no Anexo V, com uma faixa de receita bruta entre R$ 720.000,00 a R$ 1.800.000,00. Nesse caso, sua tributação seria de 20,50% sobre o faturamento.

Porém, com o fator R, a tributação sobre a agência poderá migrar para o Anexo III — no qual a alíquota para a mesma faixa de faturamento é de apenas 16,00%.

Levando em conta as deduções em ambos os casos, a empresa pagaria:

  • R$ 180.994,50 mil em impostos no anexo IV;
  • R$ 138.297,60 mil em impostos no anexo III.

Conclusão: com o fator R, a agência de publicidade economizou, em um ano, o valor de R$ 42.696,90 na tributação do seu Simples Nacional.

Empresas com menos de um ano de atividade podem ter acesso ao fator R?

A micro empresa ou empresa de pequeno porte que estiver operando há menos de um ano poderá usar o fator R para conseguir uma alíquota menor. Para isso, ela deverá adotar os seguintes procedimentos:

Empresas com início de atividades no ano anterior

Se a empresa abriu seu CNPJ no ano anterior da declaração, mas ainda não atingiu um ano de operação, o cálculo de sua receita bruta acumulada deverá acontecer pela média aritmética da receita dos meses anteriores.

Ao multiplicar o valor por 12, o resultado será a receita bruta total a ser declarada no Simples Nacional — e o valor usado para o cálculo do fator R.

Empresas com início de atividades no mesmo ano

Em caso de abertura de CNPJ no próprio ano da declaração, o cálculo da receita bruta acumulada ocorrerá da seguinte forma:

  • no primeiro mês de atividade: multiplicar por 12 a receita do primeiro mês de atividade;
  • nos 11 meses após o início de atividade: utilizar a média aritmética da receita nos meses anteriores e, então, multiplicar por 12.

O que concluir a partir de todas essas alterações?

Neste post, você conheceu as principais mudanças no novo formato do Simples Nacional em relação ao fator R.

Com as novas regras, não adianta mais tentar escapar do Anexo V por meio do enquadramento em outras atividades. A partir de agora, quem vai determinar diretamente o valor da alíquota é a sua folha de pagamento.

Porém, é importante lembrar que a regulação tributária no Brasil é complexa e cheia de pormenores que podem afetar diretamente a sua empresa.

Então, mesmo que não haja saída, é sempre importante contar com a ajuda de especialistas em contabilidade. Manter um bom planejamento tributário é primordial para as finanças do negócio, e apenas um profissional da área poderá esclarecer todas as alternativas a você.

Esperamos que o conteúdo tenha sido esclarecedor para você!

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Camila Nichetti
Sobre o autor
Camila Nichetti
Analista de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Comunicação Social - Jornalismo.