CNAE e Simples Nacional: como combinar?

O CNAE Simples Nacional é utilizado para padronizar os códigos das atividades econômicas de todo o país.

Ao abrir uma empresa é importante realizar um planejamento e analisar questões importantes, como por exemplo o regime tributário e o código de atividade. Escolher qual o regime mais adequado ao seu negócio pode significar, lidar com menos burocracia, economizar e diminuir as chances de ter problemas futuros.

Pensando nisso, vamos falar sobre dois assuntos importantes para todo empreendedor que precisa se regularizar ou deseja abrir um negócio. Boa leitura 🙂

O que é CNAE?

A CNAE é a classificação Nacional de Atividades Econômicas, ela é importante porque ajuda a normalizar a nomenclatura da empresa e identifica as atividades econômicas vinculadas com um determinado CNPJ. Qualquer empresa que presta serviço e vende produtos, online ou físico, deve estar enquadrada a um CNAE.

O propósito do CNAE é categorizar empresas, sejam elas públicas, privadas, sem fins lucrativos ou até mesmo profissionais autônomos com códigos de identificação. Esses códigos são padronizados em todo o país, e constam nos registros federais, estaduais e municipais, para melhoria na gestão tributária.

A lista  de CNAEs é imensa, e a estrutura deste código é formada por vários elementos. Um item alfabético para indicar o primeiro nível de grupo de classificação e seção, e códigos numéricos para outros níveis de agregação, são feitos por divisão, grupo, classe e subclasses.

Quer um exemplo? incluímos uma tabela abaixo:

  • Seção – G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
  • Divisão – 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
  • Grupo – 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores
  • Classe – 45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores
  • Subclasse
  • 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
  • 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
  • 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
  • 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
  • 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
  • 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores
  • 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
  • 4520-0/08 Serviços de capotaria
Seção –COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Divisão –45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Grupo –45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores
Classe –45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores
Subclasse –4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4520-0/08 Serviços de capotaria

Inserimos alguns para que você entenda como é realizada a composição do CNAE. Mas caso precise consultar a tabela completa, acesse o site do IBGE.

A empresa pode ter diversos CNAEs incluídos no seu CNPJ, mas apenas um será o principal. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente. Apenas o principal emite notas fiscais.

Para descobrir a classificação de sua empresa e ter acesso a todos os detalhes sobre o CNAE, acesse o nosso artigo saiba como encontrar o CNAE para sua empresa. Este conteúdo aborda tudo que você precisa saber sobre o CNAE. 

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário pensado para reduzir a burocracia, por meio de uma única guia mensal, em que se faz o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais, como:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); 
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
  • Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); 
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
  • Imposto Sobre Serviços (ISS); Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP).

O Documento único de arrecadação (DAS) é uma guia de pagamento que reúne todos os impostos citados acima. O cálculo é feito automaticamente no site da Receita Federal. O valor do DAS Simples Nacional para MEs e EPPs não é fixo devido ao cálculo ser realizado sobre as notas fiscais emitidas dentro do mês, ou seja, sobre o faturamento da empresa.

Portanto, se a empresa não tiver nenhuma movimentação dentro do mês, não é preciso emitir o DAS, pois não há imposto a ser pago.

Caso tenha interesse em saber tudo sobre os assuntos que envolvem o Simples Nacional, temos um material atualizado para você

Conheça:  Simples Nacional: alíquotas, tabelas e impostos

É importante conhecer corretamente a classificação da sua empresa para não ter problemas futuros. Por mais que o Simples Nacional tenha sido criado para facilitar ainda mais a rotina tributária dos empreendedores, é importante que em casos de dúvidas consulte profissionais especializados, seja de um contador ou de um advogado. 

Isso porque evitar problemas com o fisco é vital para uma empresa se manter no mercado. Além disso, escolher o regime tributário adequado ajuda a manter o caixa de sua empresa em dia, sem problemas financeiros.

Esperamos que este artigo tenha contribuído no seu conhecimento, e obrigada por ler até aqui! 

Caso tenha dúvidas, estamos aqui para lhe ajudar 🙂

Gostou do conteúdo? saiba um pouco mais em nosso canal no youtube ‘fecha o caixa’, toda semana postamos um vídeo para vocês 🙂

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