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Saiba como encontrar a CNAE de sua empresa

A demanda tributária sobre as empresas brasileiras ainda é um pouco complexa. Mas pensando em organizar e melhorar a forma de tributação sobre produção de bens e serviços, o governo instituiu um sistema especial: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O código CNAE padroniza, de forma simples, o funcionamento de uma empresa e define importantes aspectos sobre o seu negócio, determinando, por exemplo, se ela pode ser enquadrada no Simples Nacional.

Porém, muitos e muitas empreendedoras ainda não sabem como classificar a empresa no CNAE. Se esse é o seu caso, este post vai te ajudar a entender melhor como funciona o sistema CNAE.

Dá uma olhada no que você vai ler por aqui:

O que é a CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida por CNAE, é realizada pelo IBGE e é a forma de padronizar todos os códigos de atividades econômicas no país. 

Eles são organizados por classes e subclasses que servem não só para organizar, mas também também facilitar o enquadramento da empresa nos diversos órgãos tributários no Brasil.

A CNAE deve ser aplicada a todos os agentes econômicos que atuam na produção de bens e serviços, incluindo empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos.

A Secretaria da Receita Federal utiliza a CNAE como um código a ser informado na Ficha Cadastral da Pessoa Física (FCPJ), base para o cadastro nacional de pessoa jurídica, o CNPJ.

Para que serve o CNAE?

A CNAE é uma forma de padronizar as atividades econômicas em todo o país, facilitando, principalmente, a classificação e o enquadramento da empresa junto aos órgãos tributários no Brasil.

O sistema é utilizado para identificar a atividade-fim e as demais atividades secundárias de uma empresa junto à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho, além de fornecer informações para o Sistema Estatístico Nacional

Além disso, a CNAE também é utilizada para identificar e instituir obrigações fiscais pelos órgãos estaduais e municipais.

Esse sistema é um grande avanço para desburocratizar a gestão fiscal das empresas. Por meio dele é possível saber rapidamente que tipo de regime tributário a empresa pode se enquadrar, aumentando a transparência e simplificando o pagamento de impostos e tributos.

A padronização também contribui para aumentar a qualidade dos sistemas de informação do governo, possibilitando uma integração maior de dados para combater a sonegação, fornecendo também um suporte melhor para nortear as decisões e ações do Estado.

Por que o CNAE é tão importante para as empresas?

Todas as informações da empresa são cadastradas no sistema tributário pelo código da CNAE no momento em que o registro da atividade é realizado.

Por isso, escolher um código de atividade inadequado pode prejudicar a organização de forma significativa. Um erro no enquadramento pode resultar no pagamento desnecessário de impostos, além de trazer obrigações que o negócio não teria se estivesse com o CNAE certo.

Quais cuidados devo tomar ao escolher a CNAE?

Como a CNAE é uma realidade dinâmica, é muito importante estar atento(a) às mudanças que podem acontecer, pois será necessário alterar os registros nos órgãos públicos.

Contar com a ajuda de um profissional contábil pode facilitar o processo de escolha da CNAE, pois com uma visão tributária sobre os códigos mais indicados, ele poderá indicar maneiras mais seguras e corretas, além de possibilitar a redução legal dos tributos.

Como escolher o CNAE para minha empresa?

Escolher a classificação correta para a sua empresa é essencial para evitar que as atividades desempenhadas estejam fora do escopo principal do negócio.

Para descobrir qual é a classificação de uma empresa, é preciso consultar a tabela CNAE-Fiscal. Nessa tabela constam os código das atividades econômicas principais e, inclusive, a classificação das atividades secundárias que o empreendimento desempenha.

A especificação das atividades deve ser feita gradualmente para encontrar a classificação exata, sempre escolhendo o código a partir do mais genérico ao mais específico. 

É preciso selecionar, nessa ordem: seção, divisão, grupo, classe e subclasse. Lembrando sempre de selecionar a que melhor represente a atividade desempenhada pela sua empresa.

Por exemplo, digamos que você possua uma fábrica de doces artesanais. Para escolher o código CNAE você deve procurar primeiro o código CNAE de fabricação de doces, e depois o de doces artesanais. A partir daí, se houver atividades mais específicas ainda que se enquadrem no seu negócio, você deve selecionar. 

Lembre-se! É muito importante manter as informações sempre atualizadas e procurar ajuda especializada para evitar qualquer problema futuro.

Códigos CNAE

A lista CNAE é bem extensa e cada código é formado pela combinação de 7 números. Veja abaixo como eles são divididos:

  • seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

As atividades econômicas, de maneira geral,  são classificadas da seguinte maneira:

SeçãoDivisõesDenominação
A01 .. 03Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
B05 .. 09Indústrias Extrativas
C10 .. 33Indústrias de Transformação
D35 .. 35Eletricidade e Gás
E36 .. 39Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
F41 .. 43Construção
G45 .. 47Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
H49 .. 53Transporte, Armazenagem e Correio
I55 .. 56Alojamento e Alimentação
J58 .. 63Informação e Comunicação
K64 .. 66Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
L68 .. 68Atividades Imobiliárias
M69 .. 75Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
N77 .. 82Atividades Administrativas e Serviços Complementares
O84 .. 84Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
P85 .. 85Educação
Q86 .. 88Saúde Humana e Serviços Sociais
R90 .. 93Artes, Cultura, Esporte e Recreação
S94 .. 96Outras atividades de Serviços
T97 .. 97Serviços Domésticos
U99 .. 99Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Fonte: https://cnae.ibge.gov.br/

O que acontece se escolher uma CNAE divergente?

Muitas pessoas ainda cogitam a possibilidade de escolher uma CNAE divergente da atividade da empresa. Isso porque a Classificação Nacional de Atividades Econômicas está totalmente relacionada a quais e quantos impostos um negócio precisa pagar.

Mas não é preciso pensar muito para saber que isso não é indicado. Além de correr o risco de pagar impostos indevidos, há grandes chances da sua empresa ser considerada irregular pelos órgãos fiscalizadores, o que pode sair caro para a empresa.

Outros problemas que a empresa pode ter ao escolher uma CNAE divergente é o impedimento da liberação de alvará de funcionamento, perda de incentivos fiscais e cobranças sindicais indevidas.

Como alterar a CNAE de uma empresa?

Imagine que por algum motivo você precise mudar a CNAE da sua empresa, seja por escolha inadequada, mudança de atividade da empresa ou ainda adição de atividade econômica secundária à principal.

Os passos que você precisará seguir para fazer alterar a CNAE são:

  • Saber se o exercício da nova atividade econômica no local onde a empresa já atua é permitido;
  • Alterar os objetivos da empresa no Contrato Social;
  • Registrar a nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
  • Solicitar as autorizações de funcionamento aos órgãos competentes;
  • Solicitar a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazendo, no CNPJ e junto à Prefeitura, para manter o alvará de funcionamento em dia.

Importante! Para garantir que a mudança seja realizada da forma correta, é sempre recomendado contar com a ajuda de um profissional contábil de confiança. 

CNAE Simples Nacional

Após descobrir o CNAE da empresa, é possível saber se o negócio pode entrar no regime do Simples Nacional

Esse regime foi criado para servir como uma forma especial de tributação, que facilita a contabilidade e reduz a cobrança de impostos, resultando em menor burocracia e maior economia de tributos para seus optantes.

Contudo, para descobrir se a empresa pode se enquadrar no Simples, é preciso consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, encontrada no site da Receita Federal.

No Anexo I da resolução estão listados todos os códigos previstos na CNAE que são vetados no Simples Nacional.

Dentre as atividades não permitidas no regime de tributação do Simples, estão as empresas dos setores imobiliário, financeiro, de transporte, de energia e combustíveis e que produzam itens nocivos ou perigosos — como cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos ou explosivos.

É importante lembrar também que uma empresa pode realizar uma atividade permitida, mas se, ao mesmo tempo, ela também praticar pelo menos uma das atividades vedadas, o enquadramento continua inválido.

Mesmo que a empresa não pratique de fato a atividade, só a existência dela no seu contrato social já garante o impedimento.

Além desses casos, a legislação também não permite o enquadramento no Simples Nacional nas seguintes situações:

  • Empresa com faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano, ou com faturamento proporcional em casos de empresas com menos de um ano de funcionamento;
  • Empresa que tenha um sócio pessoa jurídica (CNPJ);
  • Empresa que seja sócia em outras empresas;
  • empresa que tenha débitos tributários (a nível municipal, Estadual ou federal) ou previdenciários (com o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS), cuja exigibilidade ainda esteja ativa;
  • Empresa que seja filial ou representante de empresas sediadas no exterior;
  • Empresa originada de cisão ou desmembramento de outra pessoa jurídica, caso a separação tenha ocorrido há menos de 5 anos;
  • Pessoas jurídicas que sejam ONGs, Oscip, cooperativas (exceto empresas de consumo), sociedades por ações (S/A) ou instituições financeiras.

Como saber se uma CNAE se enquadra no Simples Nacional?

O primeiro passo para saber se uma CNAE se enquadra, ou não, no Simples Nacional é identificar a classificação do negócio. 

Após isso, acesse o site da Receita Federal e consulte a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Como consultar a CNAE pelo CNPJ?

Para consultar a CNAE pelo CNPJ basta acessar a página “Emissão de Comprovante  de Inscrição e de Situação Cadastral” da Rede Sim da Receita Federal e digitar o CNPJ que deseja realizar a busca.

Ao realizar a pesquisa você terá diferentes informações da empresa pesquisa, como situação cadastral atual, CNAE principal, CNAES secundárias, entre outras.

Qual a diferença entre CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar?

A CNAE conta com duas subdivisões: CNAE Fiscal e CNAE Domiciliar.

A CNAE Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE e é destinada especialmente para o uso da administração pública. Ela foi um instrumento desenvolvido a partir da CNAE e seu objetivo é de estabelecer uma identidade às pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária.

Ela garante total padronização com as estatísticas nacionais, junto a compatibilidade com a classificação internacional das Nações Unidas. Ou seja, as pessoas podem ter várias atividades econômicas secundárias dentro de uma só atividade principal.

Já a CNAE Domiciliar foi criada com o intuito de facilitar a classificação das atividades econômicas que são derivadas da CNAE.

Ela é utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares, com uma estrutura adaptada para pesquisas domiciliares, mantendo os níveis de seção e divisão (incluindo os códigos).

Ou seja, ela foi desenvolvida para facilitar o acesso a seus dados, permitindo mapear muitas atividades autônomas da população.


Conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas sobre CNAE? Se ainda ficou com alguma dúvida, deixe um comentário aqui para a gente:

4 COMENTÁRIOS

  1. a franquia valle express esta regularizada no cnae,oque ela é,banco,financeira,prestadora de serviço aonde ela se encaixa,ela pode usar cnpj simples nacional,aonde esta o erro o que de fato a valle express precisa para se regularizar?

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