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Controle Fiscal

Saiba como encontrar a CNAE de sua empresa

Saiba como encontrar a CNAE de sua empresa

O que é a CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida por CNAE, é realizada pelo IBGE e é a forma de padronizar todos os códigos de atividades econômicas no país. Eles são organizados por classes e sub-classes, e além de organizar ela facilita o enquadramento da sua empresa nos diversos órgãos tributários no Brasil.

A CNAE deve ser aplicada a todos os agentes econômicos que atuam na produção de bens e serviços, incluindo empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos. A Secretaria da Receita Federal utiliza a CNAE como um código a ser informado na ficha cadastral da pessoa física (FCPJ), base para o cadastro nacional de pessoa jurídica, o CNPJ.

Qual a importância da CNAE?

Feita para auxiliar a diminuir a burocracia e até mesmo facilitar na hora do pagamento de impostos e tributos, a CNAE pode ajudar muito seu negócio.

Os CNAEs são códigos que determinam quais as atividades autorizadas que sua empresa está autorizada a executar. Ela possui uma importância fundamental a empresa, pois com ela os impostos serão pagos, as obrigações acessórias serão enviadas e pode-se usufruir de incentivos ficais.

Saiba como encontrar a CNAE de sua empresa

Como escolher o CNAE para minha empresa?

Antes de escolher a CNAE correta, é necessário pesquisar o código correspondente da sua empresa, para isso é necessário consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal, e as atividades econômicas secundárias, caso existam. Para a consulta da tabela, é necessário acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. A partir disso, você deverá listar o necessário, dividir entre seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Com essa lista, acesse os códigos por estrutura e pela classe correspondente, quando chegar ao nível classe, haverá uma nota explicativa, onde você encontrará listada as atividades que a classe compreende, e as que não compreendem.

De maneira geral, as atividades econômicas são classificadas da seguinte maneira:

Seção Divisões Descrição CNAE

A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

B 05 – 09 Indústrias Extrativas

C 10 – 33 Indústrias de Transformação

D 35 Eletricidade e Gás

E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação

F 41 – 43 Construção

G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio

I 55 – 56 Alojamento e Alimentação

J 58 – 63 Informação e Comunicação

K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados

L 68 Atividades Imobiliárias

M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas

N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares

O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

P 85 Educação

Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais

R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação

S 94 – 96 Outras atividades de Serviços

T 97 Serviços Domésticos

U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Quais cuidados devo tomar ao escolher a CNAE?

Como a CNAE é uma realidade dinâmica, é muito importante estar atento as mudanças que podem ocorrer, e quando isso acontecer é necessário alterar os registros nos órgãos públicos. Possuir um contador também pode ajudar a facilitar o trabalho, com uma visão tributária sobre os códigos mais indicados, ele pode indicar maneiras mais seguras e corretas, além de possibilitar a redução legal dos tributos.

CNAEs e o enquadramento no Simples Nacional

Depois de procurar e descobrir qual a CNAE da sua empresa, você pode consultar e verificar se ela permite ou impede a opção pelo Simples Nacional, para isso é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, através do site da Receita Federal. Na Resolução você poderá encontrar todos os códigos que estão previstos na CNAE e que são impeditivos ao Simples Nacional.

Empresas como companhias de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, as que exercem atividade de importação de combustíveis e aquelas que realizam atividades de consultoria não podem ser enquadradas no modelo. É importante lembrar também que apesar de realizarem alguma das atividades permitidas, pratiquem pelo menos uma das atividades vedadas, e independentemente se a sua empresa exerce ou não uma atividade impeditiva, caso ela esteja no contrato social, não será permitido que ela entre no Simples Nacional.

Como consultar a CNAE pelo CNPJ?

Os códigos da CNAE são selecionados por um estabelecimento produtivo no CNPJ e, são refletidos com as atividades que efetivamente serão exercidas no estabelecimento. Quando são selecionadas para um estabelecimento auxiliar matriz no CNPJ, devem ser a soma de todas as CNAE que serão exercidas pelos estabelecimentos produtivos. Para encontrar o código através do CNPJ, a consulta pode ser realizada pela Consulta CNAE do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar, entenda a diferença

A CNAE conta com duas subdivisões, a CNAE Fiscal e a CNAE Domiciliar. A Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE e é destinada especialmente para o uso da administração pública, ela foi um instrumento desenvolvido a partir da CNAE e seu objetivo é o de estabelecer uma identidade as pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária, garante total padronização com as estatísticas nacionais, junto a compatibilidade com a classificação internacional das Nações Unidas. Ou seja, as pessoas podem ter várias atividades econômicas secundárias, dentro de uma só atividade principal.

A CNAE Domiciliar, foi criada com o intuito de facilitar a classificação das atividades econômicas que são derivadas da CNAE. Ela é utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares, com uma estrutura adaptada para pesquisas domiciliares, mantém os níveis de seção e divisão (incluindo os códigos). Ou seja, ela foi desenvolvida para facilitar o acesso a seus dados, permitindo mapear muitas atividades autônomas da população.

Agora que você entendeu melhor como a CNAE funciona, você pode contar com a VHSYS para auxiliar no seu negócio, seja para o Controle Financeiro, Controle de Vendas, Controle de Estoque ou até mesmo na hora da Emissão da Nota Fiscal, a VHSYS pode te auxiliar, entre em contato conosco e saiba mais!

Fernando
Sobre o autor
Fernando
Formado em Marketing e Coordenador de Marketing de Conteúdo na VHSYS.

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4 COMENTÁRIOS

ederson alves de almeida
08/02/2017

bom dia estou tentando obter o meu cnae mais nao estou conseguindo o que tenho que faze?

Jorge
14/02/2017

Olá Ederson, tudo bem?

Para entender um pouco mais, você pode consultar outras postagens nossa a respeito de CNAE:
O que é CNAE https://blog.vhsys.com.br/o-que-e-a-cnae
Consulte a CNAE e regularize seu negócio https://blog.vhsys.com.br/consulte-a-cnae-e-regularize-seu-negocio/

Obrigado 🙂

paulo
29/08/2017

a franquia valle express esta regularizada no cnae,oque ela é,banco,financeira,prestadora de serviço aonde ela se encaixa,ela pode usar cnpj simples nacional,aonde esta o erro o que de fato a valle express precisa para se regularizar?

Rosana Moraes
22/09/2017

Olá Paulo, tudo bem?

Você pode conferir essas informações no site do CNAE: http://www.cnae.ibge.gov.br e também na Receita Federal.

Até mais!

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