CFOP 5411: o que é e como usar para evitar impostos indevidos

O CFOP 5411 é um Código Fiscal de Operações e Prestações bem específico utilizado em determinadas situações de devolução de produtos entre empresas.

Usar o CFOP correto na emissão de notas fiscais é essencial para indicar corretamente do que se trata a operação e evitar problemas fiscais ou cobranças. 

A tabela de códigos pode ser longa e difícil de entender, mas neste artigo vamos esclarecer do que se trata o CFOP 5411, como usá-lo e como emitir notas com facilidade.

O que é CFOP 5411?

CFOP 5411 é o código que deve ser usado nas notas fiscais de operações estaduais de devoluções de mercadorias que inicialmente foram compradas para revenda e a mercadoria foi sujeita ao regime de substituição tributária.

Na nota fiscal original as mercadorias devem ter sido categorizadas como “compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária“, ou seja, a responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre os produtos é da empresa que comprou para revender. 

Quando usar o CFOP 5411?

O CFOP 5411 é usado em operações entre empresas que estão no mesmo estado, o código é inserido na nota fiscal de devolução de mercadorias que foram compradas para serem revendidas.

Além disso, os produtos adquiridos estão sujeitos ao regime de substituição tributária, um mecanismo fiscal no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para quem comprou a mercadoria para revender.

Qual CST usar para CFOP 5411 Simples Nacional?

Para a devolução com o CFOP 5411 no Simples Nacional, é apropriado empregar o CST 060. Se sua empresa estiver sob o REGIME NORMAL, utilize o CFOP 5411 e o CST 060. Entretanto, caso esteja enquadrada no Simples Nacional, opte pelo CFOP 5411 associado ao CSOSN 500. 

É essencial aplicar com precisão esses códigos, alinhando-os à categoria tributária da sua empresa, para assegurar a conformidade e exatidão nas transações fiscais. Em caso de dúvidas, contate um profissional de contabilidade para avaliar a operação e indicar a trativa mais adequada.

Como emitir nota fiscal com o CFOP 5411?

Se você precisa emitir uma nota fiscal de devolução de mercadorias compradas para revenda, você precisará utilizar o CFOP 5411. 

De forma geral, dependendo do seu emissor de nota fiscal, este é o passo a passo:

1. Identifique o CFOP correto para cada operação: CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações que indica na nota fiscal do que se trata a operação. Para isso, existem CFOPs bem específicos para cada tipo de operação. Portanto, identifique corretamente o código para a sua operação em questão. 
2. Se for necessário, consulte um profissional contábil: em caso de dúvidas, consulte um profissional contábil ou financeiro de confiança para avaliar detalhadamente do que se trata a operação e indicar o CFOP correto.
3. Preencha as informações de nota fiscal: forneça informações detalhadas sobre a devolução, incluindo a data, quantidade, descrição das mercadorias e os motivos da devolução.

Por que o CFOP 5411 e 6411 não aparece na minha nota fiscal?

O CFOP 5411 não é visualizado nas etapas de apuração de substituição tributária 1042, pois está associado à devolução de compra. Na rotina 1024, apenas o CFOP referente à devolução ao fornecedor é contemplado. Então, se você está se perguntando: “onde está o CFOP 5411 na minha nota?”, saiba que o CFOP 5411 só se faz presente nas rotinas 1026, 1027 e 1028.

Estas são as rotinas essenciais para conferir as movimentações com substituição tributária (ST):

• 1026: relatório de saídas com ST;
• 1027: relatório de devolução de clientes com ST;
• 1076: relatório de entradas com ST.

Preste atenção para utilizar essas rotinas de forma correta e precisa nas operações que envolvem substituição tributária. Mantenha-se informado, utilize as ferramentas de gestão adequadas para garantir a conformidade e eficiência nas suas transações tributárias e, sempre que for necessário, consulte um profissional de contabilidade para tirar dúvidas e solicitar a avaliação da operação.

Quando usar CFOP 5411 e 5202?

O uso dos CFOPs 5411 e 5202 está relacionado a diferentes operações comerciais. Vamos entender cada um deles:

1. CFOP 5411: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, é aplicado quando há a devolução de mercadorias que foram adquiridas para serem revendidas, e a operação original estava sujeita ao regime de substituição tributária. Nesse caso, o comprador, ao devolver a mercadoria, mantém a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido à substituição tributária.
2. CFOP 5202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
   O CFOP 5202, por outro lado, é utilizado quando ocorre a devolução de uma venda de mercadoria que foi adquirida ou recebida de terceiros. Aqui, não há a especificação de que a mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária.

De forma geral:

• Use o CFOP 5411 para devolução de compras originalmente sujeitas à substituição tributária.
• Use o CFOP 5202 para devolução de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sem considerar a substituição tributária.

Quando usar 5403 e 5405?

Os CFOPs 5403 e 5405, ambos relacionados à revenda de mercadorias adquiridas de terceiros, requerem uma compreensão clara de suas distinções. No CFOP 5403, o comprador assume o papel de substituto tributário, encarregando-se do recolhimento de ICMS. Enquanto isso, o CFOP 5405 destaca a revenda de mercadorias com ICMS-ST previamente recolhido.

Quando usar 5102 ou 5405? 

O CFOP 5102 indica a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. Já o 5405 aponta que se trata de uma venda de mercadorias em operação com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Ambos se referem a vendas semelhantes, porém com a diferença da forma de recolhimento do ICMS.

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