Recibo de pagamento autônomo: tudo o que você precisa saber

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Ao contratar um profissional autônomo que não possui CNPJ para emitir nota fiscal, sua empresa deve formalizar o vínculo por meio do recibo de pagamento autônomo, o RPA. É sobre as dúvidas que surgem nesse processo que falaremos neste artigo, entenda as regras que regem a utilização desse documento.

O RPA para profissionais autônomos funciona como um comprovante de pagamento, no final da transação. E, além disso, cumpre o papel de nota fiscal, tornando o profissional autônomo um contribuinte. O recolhimento do RPA, no entanto, cabe ao pagador. Na emissão do RPA alguns impostos ficam embutidos, são eles:

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INSS: para este ano, 2016, a tabela do INSS traz 3 faixas de contribuição para  previdência social. Alíquota de 8% para quem recebe até R$ 1.556,94; 9% para recebimento entre 1.556,95 a R$ 2.594,92 e alíquota de 11% para a faixa entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82.

IRRF: O imposto de renda retido na fonte é o valor que fica retido no momento do recolhimento. Há isenção apenas para rendimentos de até R$ 1.903,98. Confira as alíquotas para vencimentos acima desse valor.

Tabela alíquota

ISS: o imposto sobre serviço por se tratar de um tributo municipal as regras sobre o recolhimento cabem à cada prefeitura definir. Procure a secretaria de fazenda de sua cidade e se informe, em geral, a alíquota não supera os 5%.

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Como emitir o RPA?

Para preencher o RPA é fácil. É possível adquirir modelos impressos, já prontos em livrarias e afins. Se sua empresa utiliza esse tipo de recibo frequentemente, considere numerá-los, para controlar melhor.

Nele devem constar: o nome ou razão social da empresa; CNPJ, dados do profissional contratado (CPF e N° de inscrição no INSS), além de dados sobre o pagamento (valor recebido, serviço prestado e prazos), e ainda nome e assinatura do responsável pela empresa. Informe também as retenções de  INSS e ISS.

Como Recolher?

Os impostos federais devem ser recolhidos em guias separadas: o DARF, para o IRRF e a GPS, para o INSS. (Falamos sobre esses impostos neste artigo aqui - confira).

As empresas que utilizem sistemas de gestão podem configurá-lo, informando os códigos relativos às guias mencionadas acima. Do contrário, o recolhimento pode ser feito diretamente na internet, de maneira manual.

Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado, em caso de dúvidas ou sugestões, deixe seu comentário.

Perguntas frequentes

Quais impostos incidem no RPA?

Incidem o INSS, a contribuição previdenciária do autônomo, o IRRF, imposto de renda retido na fonte, com isenção apenas até determinado rendimento, e o ISS, imposto municipal cujas regras e alíquota cada prefeitura define. Faixas e valores mudam, então consulte as tabelas vigentes.

O que deve constar no RPA?

Nome ou razão social e CNPJ da empresa, dados do profissional contratado, como CPF e número de inscrição no INSS, dados do pagamento (valor recebido, serviço prestado e prazos), nome e assinatura do responsável pela empresa e as retenções de INSS e ISS.

Como recolher os impostos do RPA?

Os impostos federais são recolhidos em guias separadas: o DARF para o IRRF e a GPS para o INSS. Sistemas de gestão podem ser configurados com os códigos dessas guias. Sem sistema, o recolhimento pode ser feito manualmente pela internet.

Quem recolhe os impostos do RPA, a empresa ou o autônomo?

O recolhimento cabe ao pagador, ou seja, à empresa que contrata. Por isso, ao pagar o profissional, a empresa deve reter os valores devidos e emitir as guias correspondentes. Numerar os recibos ajuda a manter o controle quando o uso é frequente.

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