Quem tem direito a Licença Médica e como proceder em diferentes casos

Rosana Moraes

Um dos direitos assegurados ao trabalhador brasileiro é a licença médica. O benefício é dado ao funcionário que, devido a uma doença apropriadamente diagnosticada por um médico, está impossibilitado de exercer suas funções profissionais. No caso, dependendo do tempo de afastamento do empregado, duas situações podem acontecer: a licença médica e o auxílio-doença.

A diferença entre um benefício e outro é: Até os 15 primeiros dias do afastamento, o funcionário obtém a licença médica – remuneração normal paga pelo empregador. A partir do 16º dia, ele passa a receber o auxílio-doença, de responsabilidade do INSS. Ou seja, enquanto o funcionário estiver doente durante esses 15 dias, ele ganhará seu salário normalmente pela empresa. Após esse período, o contrato de trabalho é suspenso e o INSS assume o pagamento de benefícios a ele.

Existe uma exceção a regra: no caso de doenças graves, como câncer ou esclerose múltipla, não é necessário aguardar os 15 dias para encaminhar a situação ao INSS.

Postura da empresa na licença médica

Para obter o benefício, o empregado deve apresentar um atestado médico. A organização não pode contestar este documento, pois existe a presunção de lisura do profissional de saúde. No entanto, se houver dúvidas a respeito da veracidade do diagnóstico, o empregador pode exigir uma reavaliação do médico da empresa e, inclusive, recusar um atestado do posto de saúde se o colaborador tiver plano particular.

A falsificação de um atestado médico, além de ter consequências legais para o funcionário e, se for o caso, ao médico envolvido, também é um dos motivos usados para demissão por justa causa.

Benefícios

Alguns benefícios do empregado podem ser suspensos durante a licença médica, como o vale-transporte (direito adquirido para o deslocamento até o local de serviço), que pode ser devolvido ou descontado do salário do trabalhador, em caso de já ter sido utilizado. O pagamento do vale-refeição e alimentação não têm legislação específica, por isso dependem da convenção coletiva da categoria ou da liberalidade do empregador.

Em relação às férias, o trabalhador perderá seu direito caso sua licença dure mais de seis meses, corridos ou não, durante o período aquisitivo (o tempo de 12 meses que contam para adquirir o benefício).

Quem tem direito a Licença Médica e como proceder em diferentes casos

Estabilidade

No caso da licença ter ocorrido devido a acidente de trabalho ou doença profissional, o funcionário tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego após seu retorno. E, se houver sua demissão, a empresa é obrigada a indenizá-lo. Já no caso da licença comum, esse benefício não é garantido, entretanto o empregador não pode demitir seu funcionário durante seu tempo afastado.

E se o trabalhador estiver incapacitado de retornar a sua função, ele pode assumir outro cargo na empresa por meio de um programa de readaptação. Se isso não for possível e o funcionário estiver permanentemente impossibilitado de atuar profissionalmente, uma aposentadoria por invalidez pode ser requerida – mas, em alguns casos, há a reversão deste benefício, com a melhora do empregado posteriormente.

Acompanhamento familiar

Também existe a possibilidade do funcionário pedir para acompanhar um familiar doente. Isso é permitido se o parente for de linha vertical – filhos, pais, avós, netos. Nesta situação, é utilizado a Declaração Médica, geralmente descrevendo o horário ou o período no qual o empregado esteve acompanhando seu familiar. A melhor prática, nesses casos, é um acordo entre as partes em relação a como a ausência será computada.

A empresa pode também criar normas internas para contemplar e explicitar os casos não definidos pela legislação, evitando confusões e conflitos com seus colaboradores.

Organize seus compromissos

A vida de um empregador é cheia de compromissos. Além de reuniões e eventos, ele precisa se organizar com relação aos seus funcionários – data de férias, aniversários, licenças e outros acontecimentos.

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Rosana Moraes
Sobre o autor
Rosana Moraes
Assistente de Marketing de Conteúdo na VHSYS. Formada em Jornalismo pela PUCPR, com especialização em Mídias Digitais pela Universidade Positivo.