Conecte-se ao conhecimento

Quem tem direito a Licença Médica e como proceder em diferentes casos

Um dos direitos assegurados ao trabalhador brasileiro é a licença médica. O benefício é dado ao funcionário que, devido a uma doença apropriadamente diagnosticada por um médico, está impossibilitado de exercer suas funções profissionais.

Durante esse período, o trabalhador possui diversos direitos assegurados pela legislação e é preciso conhecer as regras aplicáveis para saber se a empresa está cumprindo todas as obrigações.

Planilha de horas extras e horas trabalhadas

No caso de afastamento do empregado, duas situações podem acontecer: a licença médica e o auxílio-doença.

O que vai diferenciar um benefício do outro é o tempo do afastamento, confira abaixo:

  • Primeiros 15 dias do afastamento: o funcionário obtém a licença médicaremuneração normal paga pelo empregador. 
  • A partir do 16º dia: o trabalhador passa a receber o auxílio-doença, de responsabilidade do INSS

Ou seja, enquanto o funcionário estiver doente durante esses 15 dias, ele terá o seu salário pago normalmente pela empresa. Após esse período, o contrato de trabalho é suspenso e o INSS assume o pagamento de benefícios a ele.

Exceção: no caso de doenças graves, como câncer ou esclerose múltipla, não é necessário aguardar os 15 dias para encaminhar a situação ao INSS.

Postura da empresa na licença médica

Para obter o benefício, o empregado deve apresentar um atestado médico. A organização não pode contestar este documento, pois existe a presunção de lisura do profissional de saúde.

No entanto, se houver dúvidas a respeito da veracidade do diagnóstico, o empregador pode exigir uma reavaliação do médico da empresa e, inclusive, recusar um atestado do posto de saúde se o colaborador tiver plano particular.

A falsificação de um atestado médico, além de ter consequências legais para o funcionário e, se for o caso, ao médico envolvido, também é um dos motivos usados para demissão por justa causa.

Benefícios

Alguns benefícios do empregado podem ser suspensos durante a licença médica, como o vale-transporte (direito adquirido para o deslocamento até o local de serviço), que pode ser devolvido ou descontado do salário do trabalhador, em caso de já ter sido utilizado.

Para o pagamento do vale-refeição e alimentação não há uma legislação específica, por isso dependem da convenção coletiva da categoria ou da liberalidade do empregador.

Em relação às férias, o trabalhador perderá seu direito, caso sua licença dure mais de seis meses, corridos ou não, durante o período aquisitivo (o tempo de 12 meses que contam para adquirir o benefício).

Quem tem direito a Licença Médica e como proceder em diferentes casos

Estabilidade

No caso da licença, a estabilidade só ocorre se envolver acidente de trabalho ou doença profissional. Nessas situações, o funcionário tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego após seu retorno e, se houver demissão, a empresa é obrigada a indenizá-lo.

Já no caso da licença comum, esse benefício não é garantido, entretanto o empregador não pode demitir seu funcionário durante seu tempo afastado.

Se o trabalhador estiver incapacitado de retornar a sua função, ele pode assumir outro cargo na empresa por meio de um programa de readaptação.

Se isso não for possível e o funcionário estiver permanentemente impossibilitado de atuar profissionalmente, uma aposentadoria por invalidez pode ser requerida – mas, em alguns casos, há a reversão deste benefício, com a melhora do empregado posteriormente.

Acompanhamento familiar

Também existe a possibilidade do funcionário pedir para acompanhar um familiar doente. Isso é permitido se o parente for de linha vertical – filhos, pais, avós, netos. Nesta situação, é utilizado a Declaração Médica, geralmente descrevendo o horário ou o período no qual o empregado esteve acompanhando seu familiar.

A melhor prática, nesses casos, é um acordo entre as partes em relação a como a ausência será computada.

A empresa pode também criar normas internas para contemplar e explicitar os casos não definidos pela legislação, evitando confusões e conflitos com seus colaboradores.

Principais causas de afastamento do trabalho

Em geral, os acidentes de trabalho e outras situações que causam limitações físicas é o que vem à mente quando o assunto é afastamento do trabalho, mas você sabia que os transtornos mentais estão entre as maiores causas de afastamento dos profissionais?

Existem algumas situações que levam o indivíduo a desenvolver essas doenças, são algumas delas: o estresse da própria rotina do trabalhado, ambiente tóxico, abuso de autoridade por parte do gestor, trabalhador muitas vezes submetido à situações constrangedoras no ambiente de trabalho etc.

Agora, entre esses transtornos mentais estão: depressão, transtorno de pânico, ansiedade e síndrome de burnout. Os dados levantados sobre esses transtornos que assolam a população são alarmantes:

Doenças_psicológicas_e_o_ambiente_de_trabalho_VHSYS

Síndrome de Burnout

A palavra vem do inglês Burn (queima) e Out (exterior/fora). Sendo assim, é possível interpretar então que a causa de um problema interno é causado por um externo, nesse caso, o trabalho.

Conhecida também como síndrome do esgotamento profissional, o Burnout foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em maio deste ano, como uma doença resultante de estresse crônico no trabalho.

Houve também o reconhecimento de “fenômeno ligado ao trabalho”, sendo incluído, pela OMS, na nova Classificação Internacional de Doenças (CID-11), que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Sintomas

O esgotamento físico e mental são sintomas típicos da síndrome e que refletem em atitudes negativas, como por exemplo:

  • agressividade;
  • isolamento;
  • irritabilidade;
  • dificuldade de concentração;
  • lapsos de memória;
  • baixa autoestima etc.

Entre os sintomas físicos estão as dores de cabeça, sudorese, palpitação, dores musculares, pressão alta, crises de asma, insônia etc.

Tratamento

Os tratamento mais utilizados são o uso de antidepressivos e também a psicoterapia. Outras opções que são altamente recomendadas está a atividade física regular e os exercícios de relaxamento como meditação e mindfulness.

Prevenção

Existem algumas estratégias que podem ser utilizadas para prevenir a síndrome de burnout. Elas se baseiam em diminuir o estresse e a pressão no trabalho, como por exemplo:

  • Defina pequenos objetivos na vida profissional e pessoal.
  • Participe de atividades de lazer com amigos e familiares.
  • Faça atividades que “fujam” à rotina diária, passeios, cinema e restaurante são boas opções.
  • Evite o contato com pessoas “negativas”, que reclamam de tudo e de todos.
  • Procure desabafar com alguém de confiança.
  • Faça atividades físicas regulares,

Esperamos ter ajudado você a entender um pouco mais sobre o assunto. Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo! 🙂

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns pela explicação. Achei curioso a similaridade com os sintomas de COVID e uma possível explicação, dado o momento de apreensão e medo, daqueles que tem estes sintoma, creditam isso à COVID, no entanto testam negativo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Assuntos relacionados

Cadastro Newsletter

Fique por dentro dos principais assuntos do mundo do empreendedorismo. Atualize seus conhecimentos, baixando materiais como ebooks, planilhas, vídeos e muito mais.