Não é novidade que a maior parte das informações estão na internet e que, hoje em dia, conseguimos realizar muitos processos com auxílio dos meios eletrônicos. Contudo, para que possamos usufruir do avanço tecnológico com segurança e credibilidade, precisamos de uma forma de comprovar a autenticidade dos dados e os proteger.
E é nesse ponto que a ICP-Brasil entra. É por meio dessa estrutura que conseguimos emitir certificados digitais e comprovar a autenticidade dos nossos dados e da nossa identidade virtual, seja pessoa física ou jurídica. Quer entender mais sobre o funcionamento desse sistema? Então vem com a gente! Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:
O que é ICP-Brasil?
ICP-Brasil é a sigla para Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e consiste numa cadeia hierárquica que viabilizou a emissão de certificados digitais no Brasil. Ela teve origem em agosto de 2001, a partir da Medida Provisória de nº 2.200-2.
Com a ICP-Brasil, criou-se a possibilidade de assinar documentos em ambientes digitais e fazer com que estes tenham a mesma validade que um documento impresso e assinado de forma física.
Como dito anteriormente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é composta por alguns órgãos, hierarquicamente organizados, e seguem uma série de políticas. Entre esses órgãos, temos:
- Comitê Gestor (CG)
- Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)
- Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível (AC)
- Autoridade de Registro (AR)
- Usuário
Vamos ver mais a fundo como funciona cada um deles?
Comitê Gestor (CG)
O Comitê Gestor é o órgão responsável por fazer a gestão de todas as políticas que envolvem a ICP-Brasil, como podemos ver no decreto de nº 6.605. Em outras palavras, ele se encarrega de determinar tudo o que deve ser seguido e respeitado dentro de todos os níveis da cadeia hierárquica da infraestrutura.
Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)
A Autoridade Certificadora Raiz é o órgão responsável por fazer o credenciamento das ACs, além de garantir o cumprimento das políticas e normas técnicas pré-determinadas pelo Comitê Gestor. A entidade que desempenha essa função é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Uma outra atividade realizada pela AC Raiz é a emissão e o gerenciamento dos certificados digitais emitidos para as ACs de 1º nível, bem como a fiscalização e auditoria dos demais órgãos que estão em níveis inferiores na hierarquia da ICP-Brasil.
Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível (AC)
A Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível são os órgãos (público ou privado) responsáveis pela emissão, distribuição, renovação, revogação e gerenciamento dos certificados digitais. Vale destacar que a AC de 1º nível emite os certificados para a AC de 2º nível e que esta emite certificados para o usuário final.
Uma AC tem como função a criação e a assinatura no formato digital do certificado do assinante. Esse mesmo certificado também é emitido pela Autoridade Certificadora e representa a identidade do usuário (pessoa física ou pessoa jurídica). Durante esse processo, é associado a essa pessoa um par de chaves criptográficas.
Além disso, também faz parte das atividades realizadas por uma AC a emissão de Listas de Certificados Revogados (LCR) e o registro das operações.
Autoridade de Registro (AR)
A Autoridade de Registro é o órgão responsável por fazer a interface entre o usuário final e as autoridades certificadoras. A AR sempre estará vinculada a alguma AC e tem como função o recebimento, a validação e o encaminhamento das solicitações de emissão ou revogação de certificados.
Usuário
O usuário nada mais é do que a pessoa física ou pessoa jurídica que solicitou ou já possui um certificado digital. Geralmente, mantém o contato com a cadeia hierárquica da ICP-Brasil por meio das ARs.
O que é o Certificado Digital ICP-Brasil?
O certificado digital ICP-Brasil atua como uma identidade virtual para uma pessoa física ou para uma pessoa jurídica. Dessa forma, torna-se possível que o indivíduo valide transações que ocorrem nos meios eletrônicos, a partir de uma assinatura digital.
Contudo, não se engane ao achar que existe apenas um único tipo de certificado digital. Dentre eles, temos:
- Certificados A1, A2, A3 e A4 – Certificados para assinaturas digitais.
- Certificados T3 e T4 – Certificados para emitir carimbos de tempo em meios eletrônicos.
- Certificados S1, S2, S3 e S4 – Certificados de sigilo. Servem para criptografar documentos, mensagens ou transações.
Como Conseguir o Certificado Digital ICP-Brasil?
De acordo com o site do Governo Federal, são necessários 4 passos para a emissão do certificado digital. O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora da ICP-Brasil.
O segundo passo é a solicitação da emissão do certificado digital, por meio do website da AC que você escolheu. Os certificados mais comuns são o A1 e o A3. O primeiro pode ser armazenado em computadores ou dispositivos móveis. O segundo pode ser armazenado em cartão, token criptográfico ou na nuvem. Todas as informações necessárias para a realização desse processo serão informadas pela própria entidade.
O terceiro passo é o agendamento da data e do horário de validação de dados com a Autoridade de Registro (AR). A validação pode ser feita de forma presencial ou por videoconferência.
O quarto passo é a validação de todos os documentos e a confirmação da identidade do requerente. Esse processo também é realizado pela AR. Após todas essas etapas, o certificado digital do usuário final estará pronto
Qual a Diferença entre Assinatura Eletrônica e Digital?
Em resumo, podemos entender como assinatura eletrônica todo e qualquer tipo de assinatura que é realizada por meio de dispositivos eletrônicos. Ao analisarmos esse ponto de vista, podemos afirmar que a assinatura digital é uma das formas de assinatura eletrônica.
Contudo, de acordo com a Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, podemos classificar as assinaturas eletrônicas em 3 tipos: simples, avançada e qualificada.
A assinatura eletrônica simples serve para identificar o signatário e anexar, ou associar, dados a outros dados por meios eletrônicos.
A assinatura eletrônica avançada são as assinaturas que não utilizam os certificados emitidos pela ICP-Brasil, mas é reconhecida por ambas parte de um acordo como sendo válida. Algumas das características desse tipo de assinatura são:
- Tem de estar inequivocamente associada ao seu usuário.
- O signatário tem controle exclusivo e apresenta alto nível de confiabilidade.
- Qualquer modificação dos dados associados a ela é facilmente detectáveis.
Por último, mas não menos importante, temos a assinatura eletrônica qualificada. Elas são as que apresentam maior nível de confiabilidade, pois são realizadas a partir dos certificados digitais que se enquadram nas políticas e nos requisitos técnicos exigidos pela ICP-Brasil.
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