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O que é ICP-Brasil? Entenda a sua importância para a sociedade.

Tempo de Leitura: 4 minutos
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é a responsável por hoje conseguirmos assinar documentos via meios eletrônicos. Entenda, neste texto, o funcionamento dessa cadeia hierárquica e descubra o passo a passo para emitir um certificado digital.

Não é novidade que a maior parte das informações estão na internet e que, hoje em dia, conseguimos realizar muitos processos com auxílio dos meios eletrônicos. Contudo, para que possamos usufruir do avanço tecnológico com segurança e credibilidade, precisamos de uma forma de comprovar a autenticidade dos dados e os proteger. 

E é nesse ponto que a ICP-Brasil entra. É por meio dessa estrutura que conseguimos emitir certificados digitais e comprovar a autenticidade dos nossos dados e da nossa identidade virtual, seja pessoa física ou jurídica. Quer entender mais sobre o funcionamento desse sistema? Então vem com a gente! Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:

O que é ICP-Brasil?

ICP-Brasil é a sigla para Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e consiste numa cadeia hierárquica que viabilizou a emissão de certificados digitais no Brasil. Ela teve origem em agosto de 2001, a partir da Medida Provisória de nº 2.200-2.

Com a ICP-Brasil, criou-se a possibilidade de assinar documentos em ambientes digitais e fazer com que estes tenham a mesma validade que um documento impresso e assinado de forma física.

Como dito anteriormente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é composta por alguns órgãos, hierarquicamente organizados, e seguem uma série de políticas. Entre esses órgãos, temos:

  • Comitê Gestor (CG)
  • Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)
  • Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível (AC)
  • Autoridade de Registro (AR)
  • Usuário

Vamos ver mais a fundo como funciona cada um deles?

Comitê Gestor (CG)

O Comitê Gestor é o órgão responsável por fazer a gestão de todas as políticas que envolvem a ICP-Brasil, como podemos ver no decreto de nº 6.605. Em outras palavras, ele se encarrega de determinar tudo o que deve ser seguido e respeitado dentro de todos os níveis da cadeia hierárquica da infraestrutura.

Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)

A Autoridade Certificadora Raiz é o órgão responsável por fazer o credenciamento das ACs, além de garantir o cumprimento das políticas e normas técnicas pré-determinadas pelo Comitê Gestor. A entidade que desempenha essa função é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Uma outra atividade realizada pela AC Raiz é a emissão e o gerenciamento dos certificados digitais emitidos para as ACs de 1º nível, bem como a fiscalização e auditoria dos demais órgãos que estão em níveis inferiores na hierarquia da ICP-Brasil.

Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível (AC)

A Autoridade Certificadora de 1º e 2º nível são os órgãos (público ou privado) responsáveis pela emissão, distribuição, renovação, revogação e gerenciamento dos certificados digitais. Vale destacar que a AC de 1º nível emite os certificados para a AC de 2º nível e que esta emite certificados para o usuário final.

Uma AC tem como função a criação e a assinatura no formato digital do certificado do assinante. Esse mesmo certificado também é emitido pela Autoridade Certificadora e representa a identidade do usuário (pessoa física ou pessoa jurídica). Durante esse processo, é associado a essa pessoa um par de chaves criptográficas. 

Além disso, também faz parte das atividades realizadas por uma AC a emissão de Listas de Certificados Revogados (LCR) e o registro das operações.

Autoridade de Registro (AR)

A Autoridade de Registro é o órgão responsável por fazer a interface entre o usuário final e as autoridades certificadoras. A AR sempre estará vinculada a alguma AC e tem como função o recebimento, a validação e o encaminhamento das solicitações de emissão ou revogação de certificados.

Usuário

O usuário nada mais é do que a pessoa física ou pessoa jurídica que solicitou ou já possui um certificado digital. Geralmente, mantém o contato com a cadeia hierárquica da ICP-Brasil por meio das ARs.

 

O que é o Certificado Digital ICP-Brasil?

O certificado digital ICP-Brasil atua como uma identidade virtual para uma pessoa física ou para uma pessoa jurídica. Dessa forma, torna-se possível que o indivíduo valide transações que ocorrem nos meios eletrônicos, a partir de uma assinatura digital.

Contudo, não se engane ao achar que existe apenas um único tipo de certificado digital. Dentre eles, temos:

  • Certificados A1, A2, A3 e A4 – Certificados para assinaturas digitais.
  • Certificados T3 e T4 – Certificados para emitir carimbos de tempo em meios eletrônicos.
  • Certificados S1, S2, S3 e S4 – Certificados de sigilo. Servem para criptografar documentos, mensagens ou transações.

Como Conseguir o Certificado Digital ICP-Brasil?

De acordo com o site do Governo Federal, são necessários 4 passos para a emissão do certificado digital. O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora da ICP-Brasil.

O segundo passo é a solicitação da emissão do certificado digital, por meio do website da AC que você escolheu. Os certificados mais comuns são o A1 e o A3. O primeiro pode ser armazenado em computadores ou dispositivos móveis. O segundo pode ser armazenado em cartão, token criptográfico ou na nuvem. Todas as informações necessárias para a realização desse processo serão informadas pela própria entidade.

O terceiro passo é o agendamento da data e do horário de validação de dados com a Autoridade de Registro (AR). A validação pode ser feita de forma presencial ou por videoconferência.

O quarto passo é a validação de todos os documentos e a confirmação da identidade do requerente. Esse processo também é realizado pela AR. Após todas essas etapas, o certificado digital do usuário final estará pronto 

Qual a Diferença entre Assinatura Eletrônica e Digital?

Em resumo, podemos entender como assinatura eletrônica todo e qualquer tipo de assinatura que é realizada por meio de dispositivos eletrônicos. Ao analisarmos esse ponto de vista, podemos afirmar que a assinatura digital é uma das formas de assinatura eletrônica.

Contudo, de acordo com a Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, podemos classificar as assinaturas eletrônicas em 3 tipos: simples, avançada e qualificada.

A assinatura eletrônica simples serve para identificar o signatário e anexar, ou associar, dados a outros dados por meios eletrônicos.

A assinatura eletrônica avançada são as assinaturas que não utilizam os certificados emitidos pela ICP-Brasil, mas é reconhecida por ambas parte de um acordo como sendo válida. Algumas das características desse tipo de assinatura são:

  • Tem de estar inequivocamente associada ao seu usuário.
  • O signatário tem controle exclusivo e apresenta alto nível de confiabilidade.
  • Qualquer modificação dos dados associados a ela é facilmente detectáveis.

Por último, mas não menos importante, temos a assinatura eletrônica qualificada. Elas são as que apresentam maior nível de confiabilidade, pois são realizadas a partir dos certificados digitais que se enquadram nas políticas e nos requisitos técnicos exigidos pela ICP-Brasil.

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